A força da verdade: venci o 6º processo contra o “jornal” Folha Notícias

Ontem, 30 de setembro de 2019, foi a data em que a justiça julgou a meu favor o sexto processo (inclui danos morais e ação criminal) contra um suposto veículo de informação denominado “folha notícias”. Esta é uma das 12 (doze) denominações que utilizam em nome de 5 (cinco) indivíduos.

O grupo que responde por mais de 100 (cem) processos é conhecido na região por suas práticas “jornalísticas” criminosas, com criação sistemática de “fake news” e por campanhas difamatórias contra cidadãos da cidade que enfrentam poderosas forças políticas e econômicas.

No meu caso, a prática mafiosa iniciou-se no final do ano de 2013 e se estendeu até o início de 2015, com publicações feitas em jornal impresso (distribuído gratuitamente em diversos pontos da cidade) e nas redes sociais. Diversas pessoas me testemunharam, e afirmei em juízo, que isto custava muito caro.

Todas as condenações, incluindo as multas atualizadas, devem alcançar a cifra de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Meio milhão de reais seria bastante para uma pessoa que está há 25 anos na política e não acumulou bens. Minha mãe paga aluguel até hoje na cidade. No entanto, sei que provavelmente nunca vou receber nada e estas vitórias são muito mais simbólicas.

A teia feita para ludibriar a justiça, além de criar diversos nomes e CNPJs, coloca bens e empresas em nome de laranjas. O líder do esquema, o senhor Julliano Gasparini, que já foi preso em flagrante pela Guarda de Jundiai por tráfico de drogas, deixa ações judiciais arderem em nome de outros indivíduos.

Processos vitoriosos:

0000998-09.2015.8.26.0659

0006486-76.2014.8.26.0659

0001496-08.2015.8.26.0659

1000057-42.2015.8.26.0659

0004499-68.2015.8.26.0659

0000833-59.2015.8.26.0659

Para quem quiser entender um pouco mais o esquema mafioso, deixo alguns links logo abaixo:

https://rodrigopaixao.com.br/2016/08/15/rodrigo-paixao-vereador-vinhedo-acusado-investigado-folha-noticias-falsas/

https://falsojornalismo.com.br/

Consórcio de Saúde ainda é desconhecido pela população vinhedense

No final de 2017, a Prefeitura de Vinhedo enviou para a Câmara um Projeto de Lei solicitando a ratificação de um Protocolo de Intenções para que a cidade ingresse em um Consórcio Intermunicipal de Saúde que inclui os municípios de Valinhos e Itatiba.

O Projeto apresentava alguns problemas:

1 – Não foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde

2 – Não tinha previsão orçamentária detalhada

3 – Não envolveu os servidores da Saúde, nem muito menos a comunidade

4 – O Planejamento Estratégico (documento que o governo havia se comprometido a enviar ao poder legislativo) não havia chegado.

Após dois processos de votação, acabou sendo aprovado. Mas muitas dúvidas ainda persistem. O governo de Vinhedo tem encontrado dificuldades imensas para manter o básico da rede municipal, deixando a população sem medicamentos inclusive. Portanto, um Consórcio que inclui outros dois municípios precisa ser muito bem debatido.

Para conhecer o Planejamento Estratégico Preliminar (só enviado horas antes da última Sessão de 2017), elaborado pelo Instituto Carlos Matus, clique aqui.

Projeto de Consórcio da Saúde chega à Câmara, sem detalhamentos. Pra variar!

O governo de Vinhedo enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o projeto de Lei que autoriza a criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os municípios de Vinhedo, Valinhos e Itatiba.

Na última Sessão da Câmara manifestei preocupação com o tema. Expliquei mais de uma vez que sou favorável a ideia de se criar um consórcio, mas que é necessário um debate aberto sobre o tema, acesso ao planejamento estratégico e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Nenhum desses três quesitos foram cumpridos. Os profissionais da saúde Vinhedo não possuem as informações básicas necessárias. Fui convidado para uma reunião e contribui com ideias, sugestões e ponderações e solicitei acesso ao planejamento estratégico, que não foi enviado. E não houve aprovação do Conselho.

Um problema adicional que verifiquei com a primeira leitura é o fato de não ter um plano inicial de trabalho na justificativa e nem mesmo quais são os custos previstos, já que solicita aprovação legislativa para alterar itens da LOA, LDO e PPA. O PPA e a LOA ainda estão sendo apreciados na Câmara.

Para conhecer o Projeto de Lei 077/2017, sobre o Consórcio da Saúde, clique aqui

Folha Notícias é condenada em mais dois processos por caluniar Rodrigo Paixão

Nos meses de Junho e Agosto de 2016 a Justiça Estadual, em segunda instância, reafirmou as decisões em que a justiça de Vinhedo condenou o grupo Folha Noticias. As matérias falsas foram utilizadas para difamar o vereador Rodrigo Paixão, de Vinhedo, nas bancas e na internet.

As duas decisões se referem a danos morais, em razão de matérias que divulgaram notícias falsas, inverídicas e ofensivas contra o vereador Rodrigo Paixão. Os condenados escreveram, entre outros absurdos, que o parlamentar estava sendo investigado por suposto crime.

No total, as decisões obrigam o jornal a pagar uma indenização de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) em razão dos danos causados. O jornal possui diversos endereços, doze nomes e mais de 100 (cem) processos na justiça contra os sócios-proprietários, incluindo o senhor Julliano Gasparini, com diversas condenações, incluindo habeas corpus para evitar prisões. Ver mais em www.falsojornalismo.com.br

Em uma das decisões, referente ao processo 0000998-09.2015.8.26.0659, onde o jornal mente dizendo que o vereador era investigado por crime, a juíza afirmou categoricamente que é “inegável o ilícito perpetrado pelos réus, a respeito da divulgação inexata dos fatos, com prejuízos morais, maculando a honra do autor”

Sobre o conflito entre a liberdade de imprensa e a necessidade de dizer a verdade, a decisão é contundente ao afirmar que “a tese defensiva, a liberdade de imprensa, a democracia e a liberdade de expressão não permitem a divulgação de fatos inverídicos e ofensivos”

Já na segunda instância é sentenciado: “Não podem os recorrentes se valer da prerrogativa da liberdade de imprensa para denegrir a imagem de terceiro ou distorcer informações contra quem quer que seja. Para um vereador em seu município, a imagem e reputação são valiosos, pois é através dela que se conquista a confiança dos eleitores. Não há reparos a serem feitos na sentença recorrida.”

Com relação ao processo 1000057-42.2015.8.26.0659, que trata do fato do editor-chefe do jornal, Geraldo Maia, ter jogado um sapato em plena sessão da Câmara contra o vereador, a decisão judicial ressalta que foram desprezadas “todas as regras do Código de Ética da Imprensa, aprovado pelo Congresso Nacional dos Jornalistas e publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas, e os princípios básicos adotados pela Constituição da República, com proteção à dignidade da pessoa humana e sua honra. ”

E sobre o mesmo fato ter sido levado à capa do jornal como sendo uma notícia jornalística, destaca que “está bem caracterizado o abuso do direito de informar, pela forma ofensiva como a matéria foi veiculada pela empresa ré, em manifesto excesso, transbordando os fatos para a ofensa pessoal e configurando-se o dano moral, pela afronta aos direitos da personalidade do autor, de sua honra e imagem”

Para ler a íntegra da decisão relativa ao processo 0000998-09.2015.8.26.0659 clicar aqui

Para ler a confirmação da condenação em segunda instância clicar aqui

Para ler a íntegra da decisão relativa ao processo 1000057-42.2015.8.26.0659 clicar aqui

Para ler a confirmação da condenação em segunda instância clicar aqui

Elementos ligados à esquemas como o do superfaturamento da merenda costumam usar links com calúnias, difamações e informações distorcidas deixados no ar pelo suposto jornal que coloca palavras chaves nas falsas matérias como “Rodrigo Paixão”, “acusado”, “investigado”, “suspeito” etc.

As sentenças já transitaram em julgado e estão na fase de execução. É muito importante que cidadãos de Valinhos, Louveira, Vinhedo e Itatiba fiquem atentos  com este grupo organizado.

Outros três processos continuam tramitando:

0000833-59.2015.8.26.0659
0006486-76.2014.8.26.0659
0004499-68.2015.8.26.0659

Depoimento sobre a importância do Esporte

Depoimento dado para o Jornal Destaque Esportivo sobre a importância dos Esportes que está ciruculando nas cidades de Vinhedo, Valinhos e Louveira, distribuído gratuitamente.

“A prática esportiva tem uma importância na sociedade muito maior do que aparenta a primeira vista. O esporte contribui com a integração e a socialização do indivíduo. Pode ser também um aliado da saúde. Os países que investem seriamente no esporte são também os que possuem a maior expectativa de vida e o menor número de doenças. Junto com arte e cultura, o esporte cria convivência e ocupa os espaços públicos, criando dificuldades, para que a criminalidade e as drogas não seduzam nossos jovens. Competir e praticar exercícios físicos são formas de inclusão social e de emancipação. Ao aproximar as pessoas, a magia do esporte ajuda a combater o preconceito e a dar significado à vida.”

Rodrigo Paixão – Destaque Esportivo – Fevereiro de 2011