Nos meses de Junho e Agosto de 2016 a Justiça Estadual, em segunda instância, reafirmou as decisões em que a justiça de Vinhedo condenou o grupo Folha Noticias. As matérias falsas foram utilizadas para difamar o vereador Rodrigo Paixão, de Vinhedo, nas bancas e na internet.
As duas decisões se referem a danos morais, em razão de matérias que divulgaram notícias falsas, inverídicas e ofensivas contra o vereador Rodrigo Paixão. Os condenados escreveram, entre outros absurdos, que o parlamentar estava sendo investigado por suposto crime.
No total, as decisões obrigam o jornal a pagar uma indenização de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) em razão dos danos causados. O jornal possui diversos endereços, doze nomes e mais de 100 (cem) processos na justiça contra os sócios-proprietários, incluindo o senhor Julliano Gasparini, com diversas condenações, incluindo habeas corpus para evitar prisões. Ver mais em www.falsojornalismo.com.br
Em uma das decisões, referente ao processo 0000998-09.2015.8.26.0659, onde o jornal mente dizendo que o vereador era investigado por crime, a juíza afirmou categoricamente que é “inegável o ilícito perpetrado pelos réus, a respeito da divulgação inexata dos fatos, com prejuízos morais, maculando a honra do autor”
Sobre o conflito entre a liberdade de imprensa e a necessidade de dizer a verdade, a decisão é contundente ao afirmar que “a tese defensiva, a liberdade de imprensa, a democracia e a liberdade de expressão não permitem a divulgação de fatos inverídicos e ofensivos”
Já na segunda instância é sentenciado: “Não podem os recorrentes se valer da prerrogativa da liberdade de imprensa para denegrir a imagem de terceiro ou distorcer informações contra quem quer que seja. Para um vereador em seu município, a imagem e reputação são valiosos, pois é através dela que se conquista a confiança dos eleitores. Não há reparos a serem feitos na sentença recorrida.”
Com relação ao processo 1000057-42.2015.8.26.0659, que trata do fato do editor-chefe do jornal, Geraldo Maia, ter jogado um sapato em plena sessão da Câmara contra o vereador, a decisão judicial ressalta que foram desprezadas “todas as regras do Código de Ética da Imprensa, aprovado pelo Congresso Nacional dos Jornalistas e publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas, e os princípios básicos adotados pela Constituição da República, com proteção à dignidade da pessoa humana e sua honra. ”
E sobre o mesmo fato ter sido levado à capa do jornal como sendo uma notícia jornalística, destaca que “está bem caracterizado o abuso do direito de informar, pela forma ofensiva como a matéria foi veiculada pela empresa ré, em manifesto excesso, transbordando os fatos para a ofensa pessoal e configurando-se o dano moral, pela afronta aos direitos da personalidade do autor, de sua honra e imagem”
Para ler a íntegra da decisão relativa ao processo 0000998-09.2015.8.26.0659 clicar aqui
Para ler a confirmação da condenação em segunda instância clicar aqui
Para ler a íntegra da decisão relativa ao processo 1000057-42.2015.8.26.0659 clicar aqui
Para ler a confirmação da condenação em segunda instância clicar aqui
Elementos ligados à esquemas como o do superfaturamento da merenda costumam usar links com calúnias, difamações e informações distorcidas deixados no ar pelo suposto jornal que coloca palavras chaves nas falsas matérias como “Rodrigo Paixão”, “acusado”, “investigado”, “suspeito” etc.
As sentenças já transitaram em julgado e estão na fase de execução. É muito importante que cidadãos de Valinhos, Louveira, Vinhedo e Itatiba fiquem atentos com este grupo organizado.
Outros três processos continuam tramitando:
0000833-59.2015.8.26.0659
0006486-76.2014.8.26.0659
0004499-68.2015.8.26.0659
Blog do Rodrigo Paixão 