Justiça Federal determina que UPA e PA da Capela funcionem 24 horas

O juizado da 2ª Vara Federal de Campinas, no último dia 12 de março de 2020, em decisão no Ação Civil Pública 5005578-56.2017.4.03.6105, protocolada pelo Ministério Público Federal, considerou o funcionamento regular destas duas unidades de saúde como essencial à manutenção do direito à saúde e à vida no município de Vinhedo. UPA e PA da Capela têm funcionamento reduzido, em função de uma liminar.

Na decisão, o juiz federal registra que o funcionamento de ambas, de forma ininterrupta, faz parte de um fluxo integrado da cidade. O processo proposto pela Procuradoria Federal surgiu com uma denúncia elaborada pelo Sindicato dos Servidores e um grupo de vereadores no final de 2017 (Rodrigo Paixão, Edson PC, Sandro Rebecca e Edu Gelmi), quando o governo municipal tentou deixar estas unidades funcionando somente durante o dia. Na oportunidade, uma liminar bloqueou essa tentativa, mas ainda assim a Secretaria de Saúde reduziu o número de médicos, enfermeiros, fechou o laboratório e o serviço de raio-x noturno.

Além da afronta à saúde pública, a decisão considera que a medida foi irregular ao “infringir o ato normativo no caso a Portaria do Ministério da Saúde nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento por 24 horas da UPA, também não atendeu aos procedimentos prévios de modo a garantir a prestação do serviço essencial ao usuário do SUS. Não houve prévia participação do Conselho Municipal de Saúde, na forma prevista na Lei nº 8.142/90, bem como não realizou os devidos planejamentos técnicos visando garantir a manutenção do atendimento adequado ao usuário.”

Agora, além de uma liminar, existe uma decisão judicial, que protege a população de medidas arbitrárias: “Por conseguinte, determino ao réu que se abstenha de reduzir o horário de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e do Pronto Atendimento do bairro da Capela, de modo a não interromper nem cessar o atendimento noturno/plantão nas referidas unidades, atentando-se à normativa vigente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Espera-se que o governo , além de atender plenamente a decisão da Justiça Federal, reforce estes pronto-atendimentos, retomando o funcionamento do Laboratório Municipal no período noturno e reforçando a equipe médica e de enfermagem. É também uma oportunidade para criar mais um enfrentamento contra o avanço da pandemia do coronavirus. Especificamente na UPA, é possível e urgente, que as salas de emergência e respiradores estejam funcionando à noite.

Valorizar os Servidores é valorizar a cidade

 Sempre que possível gosto de acompanhar de perto os eventos políticos, sociais e culturais da nossa cidade. Anualmente costumo participar das assembleias dos Servidores Públicos para avaliar para onde caminha Vinhedo, neste quesito.

  Na assembleia realizada nesta última quarta-feira, dia 05, várias coisas me chamaram a atenção. Achei que seria importante colocar publicamente o que penso. Pela primeira vez, em nove anos e cinco meses de mandato, Milton Serafim teve sua proposta derrotada pelos funcionários públicos.

  Aproximadamente 100 servidores, representando as mais diversas áreas de governo, compareceram para dar um sonoro NÃO a uma proposta apresentada somente nos últimos dias que antecedem o fim da campanha salarial. Ainda que consideremos que há em Vinhedo aproximadamente 2.000 servidores públicos, os que estiveram presentes são razoavelmente representativos do que é o sentimento coletivo.

  Mesmo sabendo da possibilidade da existência de “olheiros” do governo e com uma posição recuada do Sindicato, muitas das falas ditas no dia 05 no Centro de Convivência, demonstram claramente que nem todos ficam calados diante de arbitrariedades.

  Um Servidor lembrou aos presentes que, enquanto um aumento decente é negado, carros são alugados com valor altíssimo. Na mesma linha de raciocínio, uma Servidora afirmou que se nega benefícios àqueles e àquelas que trabalham para aplicar as políticas públicas, enquanto se desperdiça o dinheiro público.

  Vários colocaram o fato de Vinhedo ter um dos maiores orçamentos do país, enquanto os servidores não tem sequer salários e direitos equiparados com cidades da região metropolitana de Campinas. Uma seqüência de falas também resgatou que foi o atual prefeito o responsável pela maioria das perdas salariais.

Uma professora de forma brilhante e didática registrou publicamente inúmeros problemas nas condições de trabalho dos profissionais de educação, como o fato de Vinhedo ter crianças demais para poucas monitoras nas creches. Com fortes aplausos do plenário, finalizou dizendo que não vê nenhum problema em haver negociação, mas o que está acontecendo está mais para enrolação.

  O mais interessante foi que, além de contestar o conteúdo da proposta, uma série de críticas dos presentes foram direcionadas à forma como se deu a negociação, que além de ser feita de última hora, não contemplou a maioria dos pontos colocados na pauta e tampouco foi dada resposta do porque de não negociar.

  Acrescento a esta memória histórica o fato de, apesar de ter a possibilidade de fazer, Milton Serafim deixou nos 8 anos do seu governo anterior (1996-2004) os Servidores Públicos sem uma Convenção Coletiva de Trabalho. Este instrumento adotado pelos municípios brasileiros nos anos 90 foi adotado em Vinhedo, vergonhosamente, só no ano de 2006.

  Durante esses 8 anos – também é prudente não esquecer – o atual Prefeito deu aumento 0 (zero!) em cinco anos e em três apresentou números irrisórios. Isso na verdade corroeu os salários, já que teve momentos onde a inflação girou em torno de 8%. “Espertamente”, deixou para seu sucessor uma bomba-relógio de quase 40% de perdas salariais.

  Outro elemento é fundamental para entendermos a razão da derrota da proposta do governo: o autoritarismo. A centralização de poder continua, na Secretaria de Educação, por exemplo, impondo às escolas do município coordenações e direções através de critérios políticos e, na maioria das vezes, a comunidade escolar não é nem consultada.

  Apesar da promessa de muitos anos de criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários, este tema é sistematicamente “empurrado com a barriga”. O que deveria ser central para um administrador sério, em Vinhedo é tratado com desprezo.

  A cidade não pode olhar para a forma como os Servidores são tratados como se fosse uma coisa coorporativa, que só interessa a eles mesmos. Afinal, quem cuida de nossas crianças? Quem faz a manutenção da cidade? Quem vigia as ruas? Quem educa nossos filhos? Quem orienta nossos atletas? Quem auxilia os idosos?

  Uma cidade que pretende ter uma gestão democrática e eficiente não pode continuar tratando assim os 2000 homens e mulheres que estão a frente dessas e de outras tarefas. Valorizar e respeitar o Servidor Público tem relação direta com o presente e com o futuro de nosso município.

 Rodrigo Paixão, 06 de maio de 2010

Muros, pontes e overdrives

Nos últimos dias ocorreram fatos que renderiam bons comentários neste espaço. Creio que o que mais chamou atenção da cidade foi o protesto realizado na Praça Sant’anna, contra a atual falta de segurança em Vinhedo.

Apesar da ansiedade de também opinar sobre o tema, escreverei sobre segurança pública em outro momento, na esperança de que o governo municipal se pronunciará brevemente. É razoável que o faça, já que o PTB, além de principal partido na administração, também faz parte dos governos estadual e federal.

Também me conterei e não farei comentários sobre a estranha aprovação de mais cargos na SANEBAVI e da não menos estranha apatia do Sindicato dos Servidores diante do aumento, próximo a inflação (7%), dado pelo principal responsável pelas atuais perdas salariais de cerca de 30%.

Dois outros fatos provocaram uma reflexão sobre o futuro de Vinhedo. Mais especificamente, sobre o futuro do trânsito e da mobilidade urbana. Dirigindo pela cidade essa semana, percebi o empenho da administração em fazer a recuperação do asfalto nas regiões de visibilidade. Percebi também, no sábado que antecedeu o dia das mães, o quanto caótico está nosso trânsito.

Com uma maior concentração de veículos no Centro, a circulação parou em diversos momentos. É isso que acontece em horários de pico na Estrada da Boiada e em outros pontos do município.

Vinhedo é uma cidade que cresceu muito rápido nos últimos anos. Tem ainda, o agravante de ter um crescimento que é horizontal e que muitas vezes privilegiou a especulação imobiliária em detrimento do planejamento urbano, submetendo a natureza e a mobilidade a seus interesses.

A cidade que apareceu como a sexta economia mais dinâmica do país, tem uma frota que ultrapassa os 30.000 veículos (mais de um carro para cada duas pessoas), mas que não tem uma contrapartida em infra-estrutura viária.

Como nosso território é extremamente limitado (82 km²), temos que pensar para onde caminhamos. O Plano Diretor, por exemplo, prevê uma série de novas ligações viárias que poderiam melhorar a fluidez e a acessibilidade do nosso trânsito, como a ligação da Avenida Independência entre Vinhedo e Valinhos. Não parece, entretanto, ter sido prioridade dos últimos governantes.

Se é verdade que queremos construir uma cidade que seja moderna, justa, democrática e eficiente, Vinhedo terá que pensar em formas alternativas para o deslocamento das pessoas. Nosso sistema de trânsito tem que garantir segurança, capilaridade e fluidez para todas as áreas do município.

Para uma cidade rica como a nossa, o transporte público é muito ruim. Além de caro, ele não chega a algumas regiões mais retiradas da cidade. Falei em artigo anterior sobre a vergonha de não termos o bilhete único para que as pessoas não paguem duas passagens para locomoverem-se por pequenas distâncias.

A demanda da população nem sempre é levada em consideração. Quem mora, por exemplo, no Jardim Três Irmãos e depende do transporte público no final de semana, tem que se preparar muitas vezes para demoras de quase duas horas para pegar um ônibus.

Nos finais de semana, onde um trabalhador que recebe o vale transporte para circular nos dias normais, gostaria de ir na Represa II ou em outro ponto do município com a família, deveria, a exemplo de outras cidades do país, ter uma tarifação mais barata.

Quando se fala do problema do trânsito, sempre vem a idéia de criar pedágios. Milton já tentou em duas ocasiões e foi derrotado pela população organizada. Rumores de bastidores dão conta que essa idéia poderá voltar a tona. Vinhedo já tem muros demais, o que precisamos é de melhorarias no sistema viário atendendo às necessidades da população, à proteção do pedestre e do ciclista e ao controle social.

Temos que ter um bom transporte público que leve a diminuição da necessidade de uso de veículos particulares. Também não parece ser uma idéia fora do comum o município adotar, de forma ordenada, o transporte alternativo e mesmo investir em ciclovias.

A primeira cidade da América Latina que instalou o geoprocessamento digital através de satélites, precisa não só fazer recuperação asfáltica na região central. Para resolver o problema com nosso trânsito, precisamos de um planejamento estratégico que ao invés de muros, agora crie pontes entres as pessoas.

Vinhedo, 15 de maio de 2009.

Os Servidores Públicos na “cidade que queremos”

Essa semana os Servidores Públicos Municipais deram largada ao processo da Campanha Salarial 2009.

A relação do governo municipal com os servidores será uma variável importante de avaliação, de como será o governo que assumiu há pouco mais de 2 meses. Neste sentido, a Campanha Salarial não pode ser encarada pela cidade como uma agenda corporativa.

Ela deve servir como um dos indicadores da relação do prefeito com aqueles que executam as políticas sociais. Essa análise, no entanto, não deve partir da estaca zero. Temos parâmetros históricos que nos permitem saber como foi o Governo Milton Serafim (1997-2004) e quais as tendências da gestão que se inicia.

Sabemos que a democratização do poder e a transparência com a máquina pública só tem sucesso se o governo tiver uma política que respeite, valorize e estimule os servidores públicos. Neste quesito, não há dúvida, a gestão anterior do atual prefeito foi desastrosa.

A partir dos anos 90, os municípios adotaram o princípio da negociação coletiva de trabalho, que tem a Convenção Coletiva como resultado dessas negociações. Vinhedo foi adotar este mecanismo somente em 2006. Durante os 8 anos da Gestão Milton Serafim, os servidores ficaram sem um instrumento legal que amparasse direitos básicos.

Do ponto de vista salarial, Milton Serafim é, historicamente, aquele que mais enfraqueceu os servidores. Durante os 8 anos de sua administração em 5 deles o aumento salarial foi 0!!! Nem a inflação foi reposta. Serafim deixou para seu sucessor resolver um amargo acúmulo de perdas salariais da ordem de 40%.

Aliado a isso, as chefias de departamentos e mesmo a coordenação e direção de escolas, muitas vezes foram e são nomeadas a partir de critérios políticos e não a partir de critérios técnicos. Com algumas exceções, essas nomeações cumprem o papel de acolher aliados políticos e gera uma relação utilitarista de “cabide de emprego”.

A forma autoritária e populista de governar do atual prefeito faz parte de uma estratégia maior de centralização do poder. Essa centralização, aliada a falta de transparência é a “cortina de fumaça” que pode colaborar com o mau uso do dinheiro público.Vinhedo que poderia ser exemplo de eficiência e transparência em gestão pública, poderá continuar refém dessa lógica.

Outro ator importante, o Sindicato dos Servidores também merece um olhar cuidadoso da cidade. Nos anos 1997 a 1994, parte importante de seus membros eram cargos de confiança do governo, numa clara tática de cooptação. Uma nova direção combativa realizou um bom trabalho de recuperação da entidade e conquistou direitos importantes durante o governo anterior.

Esperamos agora a continuidade dessa postura combativa e independente. A jovem direção que assumiu durante o governo Kalu, está diante do desafio de enfrentar um governante experiente e que, mesmo com as finanças saneadas e com o maior orçamento de todos os tempos na mão, tende à intransigência.

Os servidores, na “cidade que queremos”, além de respeito, diálogo e democracia, necessitam de um digno Plano de Cargos e Salários. A desvalorização dos servidores tem o carimbo do governo que acabou de tomar posse. Vejamos o que fará de diferente. Com a palavra, o governo municipal.

Rodrigo Paixão é Cientista Político, Presidente da Executiva Municipal do PSOL e foi candidato a Prefeito de Vinhedo nas eleições de 2008.