CONVERSA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA LOTA PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Preocupados com o crescente número de assaltos e furtos que têm ocorrido na cidade de Vinhedo, cerca de 90 pessoas entre comerciantes e moradores de diversos bairros e condomínios e representantes de Entidades e Movimentos Sociais estiveram presentes na noite de quarta-feira (08) no plenário da Câmara Municipal para debaterem sobre a segurança pública na cidade de Vinhedo.

Para ouvir a população o vereador Rodrigo Paixão (REDE), convidou a Polícia Militar, que esteve representada pelo Tenente Fábio Azevedo, a Polícia Civil representada pelos investigadores Ivone dos Santos e Lucas Agentilho e o promotor de justiça do Ministério Público Dr. Rogério Sanches Cunha.

Na oportunidade foi apresentada oficialmente a organização do movimento Vinhedo + Segura, composto por aproximadamente 60 moradores e comerciantes do Município, que tem como objetivo fiscalizar e cobrar as autoridades a respeito das políticas de segurança pública.

Representado o Poder Legislativo, além do vereador Rodrigo Paixão, marcaram presença Edson PC (PDT), Sandro Rebecca (PDT), Cidinho Fróis (PMDB), Marcos Ferraz (PSD) e Carlos Florentino (PV). Os vereadores Nil Ramos e Paulinho Palmeira não puderam comparecer, mas justificaram a ausência.

A ausência do secretário de Segurança que foi convidado e justificou compromissos pessoais foi sentida e muito comentada pelos presentes. A Secretaria de Segurança não enviou nenhum representante para participar do evento.

O Coronel Ricardo Guidi, vice-presidente do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança de Vinhedo) e coordenador do projeto Vizinhança Solidária fez uma apresentação e incentivou a população a aderir ao projeto.

Os representantes da Polícia Militar e Polícia Civil concordaram que há um número reduzido de policiais que deveriam fazer a segurança na cidade, mas alegaram que esse é um problema enfrentado em todo o Estado e reforçaram a importância do registro do Boletim de Ocorrência.

Um comerciante que teve seu estabelecimento assaltado 06 vezes, reclamou da dificuldade e demora em registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia, o que faz com que muitas vítimas deixem de prestar queixas. Vários moradores também expuseram outras reclamações e preocupações.

Uma comissão composta por 10 pessoas foi formada. Ela será responsável pelos encaminhamentos debatidos e aprovados e pela sistematização das propostas iniciais que serão encaminhadas ao CONSEG, Polícia Militar, Polícia Civil, Prefeitura e Guarda Municipal.

PROPOSTAS

  • Atualização do Código de Posturas (avaliando possíveis multas e mecanismos de fiscalização);
  • Fortalecimento do Projeto Vizinhança Solidária;
  • Aumento do número de rondas/blitz;
  • Manutenção das câmeras de monitoramento;
  • Estudar o uso de estagiários e convênios com universidades;
  • Manutenção e uso das principais guaritas (postos de fronteira);
  • Aumento do contingente de guardas e policiais nas ruas do município;
  • Manutenção do disque 153 da Guarda;
  • Prefeitura voltar a pagar horas extras dos profissionais que precisam ficar de plantão na Delegacia;
  • Organização de uma central de informações e orientações para a população;
  • Ter integração efetiva entre as forças de segurança (compartilhamento de vídeos, documentos e informações);
  • Elaborar campanha sobre a importância de se registrar o BO e sobre a forma correta de se divulgar, evitando exposição desnecessária;
  • Incorporar as propostas já formuladas pelo Movimento Vinhedo+Segura;
  • Incorporar propostas já debatidas nas últimas reuniões do CONSEG;
  • Elaborar curso sobre técnicas básicas de segurança;
  • Avaliar uso de um mecanismo dinâmico de comunicação que pudesse compartilhar com velocidade alertas para grupos de cidadãos (whatsapp);
  • Estudar e incorporar propostas do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMUD);
  • Manutenção da iluminação pública em todo o município;
  • Cobrar os governos federal e estadual;
  • Repensar o modelo de Festa da Uva que traz milhares de pessoas em um único dia, sem muitas contrapartidas para o município;
  • Estudar a criação de um terminal na Delegacia para controle de boletins de ocorrência e impressão;
  • Estimular o preenchimento de Boletins de Ocorrência on line (demonstrando que têm o mesmo valor);
  • Avaliar o uso do mecanismo de voluntariado para atuação nas instituições de segurança;
  • Fazer levantamento de principais necessidades da Polícia Militar e Polícia Civil, no que diz respeito a equipamentos e móveis que o governo do Estado de São Paulo não fornece, para obtenção de doações de cidadãos e empresas;
  • Adotar mecanismos de prevenção e não somente de repressão;
  • Ação conjunta com as Secretarias de Promoção Social, Educação e Esportes;
  • Redimensionamento das equipes de segurança que atuam nas ruas e em atividades administrativas.

ENCAMINHAMENTOS

  •  Reunir os membros da Comissão de Sistematização nos próximos dias para trabalhar as propostas, indicando quais são os órgãos que deverão ser cobrados;
  • Participação efetiva na reunião do Conselho Municipal de Segurança. Próxima agenda: 21 de fevereiro às 19:45;
  • Vereadores irão elaborar moção de apelo para autoridades e instituições ligadas à Segurança Pública;
  • Solicitar reuniões com os comandos das forças de segurança: Guarda Municipal (Prefeito e Secretário de Segurança). Polícia Militar (Comando regional/estadual) e Polícia Civil (comando regional/estadual).

COMISSÃO: Arnaldo Zaupa, Cristiane de Maria Soares Bouça, Daniel Comporto Montero, Danilo Schiezaro, Fábio Cuono, Grace Cruz, Igor Lara Diniz, Rafaella Giraldi, Ricardo Guidi, Sérgio Argentino Licciardi.

Rodrigo Paixão: o que (e como) a Câmara deVinhedo vai votar na Sessão Extraordinária dessa quarta-feira, 16 de dezembro

A Câmara de Vinhedo, atendendo a um pedido do poder executivo fará uma Sessão Extraordinária para debater alguns projetos de impacto para a cidade. Observações:

  1. Os projetos são importantes e há tempos são cobrados por vereadores e lideranças sociais da cidade. Alguns deles são fruto de anos de cobrança. No entanto, se deixou para os últimos dias do ano para enviar para a Câmara;
  2. Como é costume do governo Milton Serafim/Jaime Cruz – que está no seu quarto mandato – é solicitada urgência para votação de diversos projetos que têm grande repercussão, sem tempo hábil para que se analise, melhore e emende os projetos com cautela;
  3. As sessões extraordinárias são realizadas na parte da manhã (09:00 como é o caso dessa quarta) dificultando o acompanhamento de parcela da população.

O que será votado?

  • Convênio com a Universidade São Francisco para auxílio na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (que está muito atrasado e deveria ter sido finalizado em abril desse ano);
  • Recebimento de verba do Fundo Metropolitano de Campinas para organização de um “Sistema Regional de Videomonitoramento ou ampliação do Sistema Regional de Videomonitoramento”;
  • Repasse para entidades sociais no valor de R$ 8.094.052,00 (oito milhões, noventa e quatro mil e cinquenta e dois reais). Foi uma cobrança da Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo (FEAVIN) e de diversos vereadores. A cidade transferiu diversas obrigações para as entidades, mas o valor dos subsídios são insuficientes;
  • Anistia para multas e juros de cidadãos que possuem débitos com o município, permitindo a renegociação das dívidas com a Prefeitura e a Sanebavi;
  • Regularização de parcela de construções irregulares do município;
  • Atualização da lei de incentivos fiscais para novas empresas que poderão vir para Vinhedo (este debate deveria ser realizado junto com a atualização do Plano Diretor para se definir com prudência os tipos de empresas que interessam vir para Vinhedo)
  • Adaptação de legislação considerada inconstitucional, para garantir incentivos para empresas que já estão instaladas em Vinhedo e possuíam um direito que foi suspenso. Em relação a este projeto, o governo ainda não enviou a relação das empresas beneficiadas e nem o dimensionamento da renúncia de receitas (exigência da lei de responsabilidade fiscal, no seu artigo 14) e esperamos que a Prefeitura cumpra esta obrigação legal para que não se prejudique, nem as empresas e nem os vereadores. Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

Muros, pontes e overdrives

Nos últimos dias ocorreram fatos que renderiam bons comentários neste espaço. Creio que o que mais chamou atenção da cidade foi o protesto realizado na Praça Sant’anna, contra a atual falta de segurança em Vinhedo.

Apesar da ansiedade de também opinar sobre o tema, escreverei sobre segurança pública em outro momento, na esperança de que o governo municipal se pronunciará brevemente. É razoável que o faça, já que o PTB, além de principal partido na administração, também faz parte dos governos estadual e federal.

Também me conterei e não farei comentários sobre a estranha aprovação de mais cargos na SANEBAVI e da não menos estranha apatia do Sindicato dos Servidores diante do aumento, próximo a inflação (7%), dado pelo principal responsável pelas atuais perdas salariais de cerca de 30%.

Dois outros fatos provocaram uma reflexão sobre o futuro de Vinhedo. Mais especificamente, sobre o futuro do trânsito e da mobilidade urbana. Dirigindo pela cidade essa semana, percebi o empenho da administração em fazer a recuperação do asfalto nas regiões de visibilidade. Percebi também, no sábado que antecedeu o dia das mães, o quanto caótico está nosso trânsito.

Com uma maior concentração de veículos no Centro, a circulação parou em diversos momentos. É isso que acontece em horários de pico na Estrada da Boiada e em outros pontos do município.

Vinhedo é uma cidade que cresceu muito rápido nos últimos anos. Tem ainda, o agravante de ter um crescimento que é horizontal e que muitas vezes privilegiou a especulação imobiliária em detrimento do planejamento urbano, submetendo a natureza e a mobilidade a seus interesses.

A cidade que apareceu como a sexta economia mais dinâmica do país, tem uma frota que ultrapassa os 30.000 veículos (mais de um carro para cada duas pessoas), mas que não tem uma contrapartida em infra-estrutura viária.

Como nosso território é extremamente limitado (82 km²), temos que pensar para onde caminhamos. O Plano Diretor, por exemplo, prevê uma série de novas ligações viárias que poderiam melhorar a fluidez e a acessibilidade do nosso trânsito, como a ligação da Avenida Independência entre Vinhedo e Valinhos. Não parece, entretanto, ter sido prioridade dos últimos governantes.

Se é verdade que queremos construir uma cidade que seja moderna, justa, democrática e eficiente, Vinhedo terá que pensar em formas alternativas para o deslocamento das pessoas. Nosso sistema de trânsito tem que garantir segurança, capilaridade e fluidez para todas as áreas do município.

Para uma cidade rica como a nossa, o transporte público é muito ruim. Além de caro, ele não chega a algumas regiões mais retiradas da cidade. Falei em artigo anterior sobre a vergonha de não termos o bilhete único para que as pessoas não paguem duas passagens para locomoverem-se por pequenas distâncias.

A demanda da população nem sempre é levada em consideração. Quem mora, por exemplo, no Jardim Três Irmãos e depende do transporte público no final de semana, tem que se preparar muitas vezes para demoras de quase duas horas para pegar um ônibus.

Nos finais de semana, onde um trabalhador que recebe o vale transporte para circular nos dias normais, gostaria de ir na Represa II ou em outro ponto do município com a família, deveria, a exemplo de outras cidades do país, ter uma tarifação mais barata.

Quando se fala do problema do trânsito, sempre vem a idéia de criar pedágios. Milton já tentou em duas ocasiões e foi derrotado pela população organizada. Rumores de bastidores dão conta que essa idéia poderá voltar a tona. Vinhedo já tem muros demais, o que precisamos é de melhorarias no sistema viário atendendo às necessidades da população, à proteção do pedestre e do ciclista e ao controle social.

Temos que ter um bom transporte público que leve a diminuição da necessidade de uso de veículos particulares. Também não parece ser uma idéia fora do comum o município adotar, de forma ordenada, o transporte alternativo e mesmo investir em ciclovias.

A primeira cidade da América Latina que instalou o geoprocessamento digital através de satélites, precisa não só fazer recuperação asfáltica na região central. Para resolver o problema com nosso trânsito, precisamos de um planejamento estratégico que ao invés de muros, agora crie pontes entres as pessoas.

Vinhedo, 15 de maio de 2009.