Tag: projeto de lei

Projeto de Rodrigo Paixão sobre proteção de dados pessoais em âmbito municipal é o primeiro do tipo a ser aprovado no Brasil

Na sessão desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Vinhedo se tornou a primeira no Brasil a aprovar um projeto de Lei que disciplina a proteção de dados pessoais. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do vereador Rodrigo Paixão (REDE), foi aprovado por unanimidade durante a 60ª Sessão Ordinária.  O PLC foi…

Ficha Limpa Municipal de Vinhedo é lançado na Câmara Municipal

Campanha pela aprovação do “Ficha Limpa Municipal” é lançada*  Na noite da última quarta-feira, dia 29 de junho, com o Plenário da Câmara Municipal lotado, lideranças e representantes de um total de 21 partidos e entidades lançaram a campanha “Ficha Limpa Municipal”. Abaixo-assinado do Ficha Limpa Municipal aqui! Proposto pelo PSOL Vinhedo, o Projeto de…