governo – Blog do Rodrigo Paixão

Cargos de confiança em Vinhedo: quantos são e como funciona esta estrutura?

Na sessão desta segunda-feira, 08 de junho de 2015, fiz um pronunciamento a respeito da complexa e intrincada estrutura de cargos de confiança do município de Vinhedo.

A cidade passou a debater um pouco mais o assunto após o envio dos Projetos de Lei Complementares 003 e 004 de 2015 enviados para a Câmara de Vereadores e derrotados por conta da postura autoritária e sem transparência do governo.

Mas afinal quantos são os cargos que o prefeito nomeia em Vinhedo? Estas funções são regulamentadas pelas leis 109, 110, 111 e 112 de 2011. Essas leis e as pequenas alterações que ocorrerem nos últimos anos criaram 511 cargos de confiança (comissionados). Desses, 350 eram as chamadas Funções de Confiança (FC) e 161 Funções Gratificadas (FG).

Os cargos FC podem ser ocupados por pessoas que não fazem parte do quadro efetivo de funcionários. Já os cargos FG devem ser ocupados por servidores que possuem concurso público e são nomeados para uma função de assessoria, chefia ou direção. Os cargos gratificados recebem um valor adicional em seus salários por exercerem uma função de confiança.

Os 511 cargos – previstos em leis aprovadas no ano de 2011 e contestadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça – estavam assim divididos:

Na SANEBAVI, 39 cargos, sendo que 33 estão ocupados (todos FC):

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 109/2011 (clique aqui para conhecer)

O governo de Vinhedo atualizou as informações relativas a cargos de confiança em maio de 2015, um mês após ocorrerem as demissões. Para verificar quantas pessoas estão nomeadas clicar no próprio site da Prefeitura http://www.vinhedo.sp.gov.br/interna.php?id=179

Na Educação são 96 cargos, sendo que 89 estão ocupados (todos FC):

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 110/2011 (clique aqui para conhecer)

Na Prefeitura, antes das demissões, eram 360 cargos (199 FC e 161 FG). Desses, estavam ocupados 292 (214 FC e 78 FG)

Quando se exclui as funções destinadas à SANEBAVI e à rede de ensino (Educação) , até a decisão da Justiça que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, funcionava assim a estrutura de cargos:

Depois das demissões, passam a ser 241 cargos, sendo que 157 estão ocupados ( 79 FC e 78 FG)

Com a decisão do Tribunal de Justiça deixaram de existir 20 cargos de coordenação, 33 de assessoria técnica, 65 de assistência técnica e 1 chefia de gabinete, totalizando 119. Importante frisar que os cargos comissionados denominados como FG, embora sejam de confiança do prefeito só podem ser ocupados por servidores efetivos. Na coluna verde é possível verificar os valores que são adicionado aos seus salários para exercerem estas funções.

A estrutura da Prefeitura ficou assim:

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 112/2011 (clique aqui para conhecer)

Poder executivo: a estrutura de cerca de 500 cargos

Poucos acreditavam, mas de fato o governo municipal tinha uma estrutura que comportava 511 cargos. Desses, 16 não poderiam ser considerados pois foram julgados ilegais já no final de 2012. Eram os famosos Secretários Adjuntos. Seus salários passaram por votação irregular. E cargo, sem salário, não existe.

Era esta a estrutura prevista:

A estrutura atual: 97 cargos abertos, sendo 14 FC

Agora são 376 cargos, tirando os 119 da Adin e os 16 Secretários Adjuntos. Desses, 279 estão ocupados (sendo 201 FC e 78 FG)

Existem ainda, segundo as informações apresentadas pelo próprio poder executivo, 14 cargos referentes a Funções de Confiança (FC) abertos. Chama a atenção a grande quantidade de cargos FG não nomeados, 83 no caso.

Texto analítico sem revisão elaborado após Sessão da Câmara. Sujeito a ajustes. Críticas são bem vindas.

Nota de Repúdio às perseguições políticas ocorridas em Vinhedo

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Vinhedo vem a público denunciar as perseguições e intimidações que o partido está sofrendo em Vinhedo, em especial contra nosso pré-candidato a Prefeito, Rodrigo Paixão.

Essas perseguições acontecem em um contexto onde outros episódios recentes revelam a face autoritária de pessoas ligadas ao governo de Milton Serafim.
A intolerância ao protesto organizado por alunos da Escola Integração, processos contra outras lideranças da cidade e o recolhimento de um jornal que criticava o governo são claras demonstrações de que a Democracia em Vinhedo tem sido ameaçada.

Rodrigo Paixão teve seu nome colocado em duas representações – já arquivadas – que têm o objetivo de intimidar nosso partido e nossa ação no município. Elas foram protocoladas no final do ano passado pela Prefeitura de Vinhedo.

Ambas lançam acusações difamatórias de “aliciamento de menores” e prática de “crimes contra os direitos da criança e adolescente” pelo simples fato de Rodrigo Paixão e outros cidadãos terem se solidarizado com os alunos e pais da Escola Integração.

Os dois casos foram arquivados pela Promotoria e pela Delegacia de Polícia. Agora está claro quem usou da fragilidade das crianças para fazer política oportunista e eleitoreira. Justiça foi feita, mas a luta não terminou. Ao que tudo indica vão surgir outros ataques.

Aliado a isso, o uso de acusações feitas por cartas e representações anônimas e por perfis falsos na internet tem sido um lamentável método usado na política vinhedense pelos covardes e traiçoeiros. O objetivo é colocar todos no “mesmo saco”. Confundindo a população e desacreditando a política como uma forma de fazer o bem.

Essa forma de fazer política que apela para agressões pessoais e para uso de mentiras e falsas acusações é arma de quem está desesperado para não perder o poder. Por não terem projetos e idéias capazes de fazer um debate de forma leal, recorrem à agressão e à perseguição.

O PSOL quer deixar registrado que não se intimidará e continuará a atuar nas lutas da cidade, em defesa de serviços públicos de qualidade, nas campanhas Ficha Limpa e Eleições Limpas e apoiará as causas legítimas da sociedade civil organizada.

Repudiamos essa forma odiosa, desleal e autoritária de fazer política, que não consegue conviver com as diferenças. O uso dos tribunais para resolver diferenças políticas e o método deplorável de perseguir quem tem opinião diferente é uma grave ameaça à democracia.

Continuaremos firmes, juntos com o povo de Vinhedo, lutando por uma cidade livre, justa e democrática. Não daremos nenhum passo para trás.

Vinhedo, 02 de fevereiro de 2012.

Executiva Municipal do PSOL
Valdir Barreto – Presidente

Para aonde caminha Vinhedo?

Vinhedo triplicou sua população em três décadas. Nos anos 80, a então pacata cidade do interior de São Paulo tinha pouco mais de vinte mil habitantes. O último censo do IBGE apontou que Vinhedo chegou ao ano passado com 63.685 habitantes.

Uma primeira análise desses dados já indica as profundas transformações que a cidade está passando. Além de um rápido crescimento populacional, o perfil da população foi radicalmente alterado.

Do total da população, 61.688 (96,86%) vivem em áreas urbanas. Somente 1.997 vinhedenses (3,14%) residem em áreas rurais. A agropecuária emprega algo em torno de 0,6% dos vinhedenses. Na economia representa menos de 0,2% das riquezas produzidas (valor adicionado).

Os números falam por si e confirmam aquilo que já é evidente ao circular pelo município: ficou para trás a cidade da uva e do vinho. Nossas riquezas são geradas na indústria, nos serviços, no comércio e na construção civil.

Somos a sexta economia mais dinâmica do país e temos um carro para cada habitante, se considerarmos a população economicamente ativa. Existe bom nível de empregabilidade e o tempo todo pessoas chegam de vários lugares do país para viver na cidade.

Mas afinal, esse crescimento está sendo planejado? O que vai ser a Vinhedo que deixaremos para nossos filhos e nossos netos? Crescendo de forma desordenada e sem saber aonde queremos chegar, o que será da nossa cidade em 10, 20, 30 anos?

A sensação que tenho é que não estamos nos preparando como poderíamos e deveríamos. É perfeitamente possível continuar crescendo, desde que isso aconteça de forma planejada e ordenada.

O colapso no trânsito em vários setores da cidade, a falta de infraestrutura, as quedas de energia e a falta de água são alguns dos muitos exemplos que podem ser citados para demonstrar que caminhamos perigosamente para um futuro incerto.

Não precisamos acabar com todas as áreas verdes, destruir todas as nascentes e poluir os rios para ser uma cidade rica. Um governo sintonizado com a vocação da cidade pode conciliar o desenvolvimento de uma forma onde todos saiam ganhando.

Vinhedo pode reservar uma parte de seus recursos para manter uma produção de vinho e uva de qualidade sem que isso esteja em contradição com os outros setores econômicos. Essa é uma tarefa de quem pensa grande: preservar a tradição, cuidar do meio ambiente e crescer de forma sustentável.

Temos 82 quilômetros quadrados onde podemos viver bem, preservar nosso meio ambiente, ter uma economia pulsante e promover políticas públicas que garantam uma gestão democrática do território.

Estou entre aqueles que escolheram Vinhedo para viver e que não estão por aqui somente de passagem. Por isso estou convencido que o debate sobre o futuro da cidade é estratégico para definirmos quais são as medidas necessárias para construirmos, de fato, e não como peça publicitária, a “cidade que queremos”.

Artigo publicado nos Jornais Tribuna de Vinhedo e Folha Notícias, nos dias 20 e 21 de maio, respectivamente.

Seminário – Diretrizes de programa de governo – Construindo uma alternativa socialista para as cidades

Com o Seminário “Diretrizes de programa de governo – Construindo uma alternativa socialista para as cidades”, queremos abrir a discussão sobre novas possibilidades para a administração local. Será um espaço para discussões centrais, como a desprivatização do Estado, o papel das políticas públicas universais, as prioridades populares, o orçamento municipal e sobre como construir o poder popular nas nossas cidades.

Dia 6 de abril de 2008 – Domingo – das 9 às 18 horas Sindicato dos Engenheiros de São Paulo – Rua Genebra, 25 – Próximo à Câmara Municipal de SP e ao metrô Anhangabaú

Programação:

9 horas – Abertura
Heloísa Helena – Presidente Nacional do PSOL
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP
Carlos Giannazi – Presidente do Diretório Municipal do PSOL São Paulo
Raul Marcelo – Deputado Estadual PSOL/SP
Miguel Carvalho – Presidente Estadual do PSOL

10 horas – Papel do Estado e Poder Popular

• Chico de Oliveira – Professor Titular da FFLCH USP
• Edmilson Rodrigues – Ex. Prefeito de Belém
• Plínio de Arruda Sampaio – Candidato a governador em 2006 e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária

12:30 horas – Intervalo

14 horas – Políticas Públicas e Orçamento Municipal

• Lisete Arelaro – Professora da Faculdade de Educação da USP
• João Whitaker – Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
• Odilon Guedes – Economista, ex- vereador da cidade de São Paulo