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O Jornal de Vinhedo publicou neste sábado, 14 de maio, matéria que trata do pedido de cassação do meu mandato, por parte da empresa proprietária da Fazenda Cachoeira. Apesar de ser uma aberração, a medida não causa exatamente espanto.

Primeiro porque na tradição recente de Vinhedo, toda vez que interesses poderosos são contrariados, logo vem alguma tentativa de intimidação, incluindo pedidos de cassação ou processos artificiais, em geral assinados por um famigerado advogado da cidade.

Mas afinal, como algo tão absurdo e fora do real vem à tona? Ao que tudo indica alguma conexão com a política local, adicionado a uma pitada de desespero e a proximidade das eleições, somam os ingredientes que formam esta piada de mau gosto. Vamos nos situar.

Conhecendo os interesses

Vinhedo nasceu na Fazenda Cachoeira. Este território tem grande importância ecológica e histórica para a cidade. Estão naquele espaço áreas públicas de barragens, as represas I, II e III, o Casarão, a Estátua do Cristo, cerca de 20 nascentes e rica fauna e flora.

A Fazenda possui tripla proteção. São dois tipos de tombamentos históricos, o do Casarão (já definido) e o da área da Serra dos Cocais (em debate). Somado a estas proteções, o Plano Diretor define aquela área como de uma ZCA (Zona de Conservação Ambiental).

No Plano Diretor, a ZCA tem como principal objetivo produzir água,  preservar os recursos naturais da cidade e frear o crescimento desordenado. A cidade definiu que fosse assim, em cerca de 60 audiências públicas realizadas no ano de 2006.

Mesmo sabendo disso, no dia 26 de março de 2007, a Gálatas (hoje Fazenda Cachoeira SA) comprou a propriedade que pertencia a Dona Leontina, e estava sob a direção de herdeiros distantes, por R$ 1.226.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil reais).

O direito da população e o direito dos proprietários

É claro que os atuais proprietários possuem o direito a uma justa indenização do poder público. Mas esta indenização é calculada com base no que hoje se pode fazer naquela área (ou seja, quase nada) e não no que acham que podem fazer.

O cálculo, tampouco, pode ser feito com base em uma mudança do Plano Diretor. As restrições estabelecidas pelos Tombamentos, Plano Diretor, Código Florestal e pela legislação complementar impõem limites conhecidos pelos empreendedores.

Por isso, querem mudar as regras estabelecidas e se desesperam. Já foram três tentativas de lotearem a área. Durante todos estes anos, a população de Vinhedo tem se mobilizado para manter a preservação da área e garantir o futuro da cidade. Eu sou uma dessas vozes.

Talvez tenham pensado em me fazer de exemplo, para demonstrar a arrogância do poder do dinheiro. Os proprietários não vivem em nossa cidade, não conhecem nossos sonhos e e querem somente lucrar.

As alegações do pedido de cassação

É importante registrar que, nos últimos meses, alguns agentes têm acelerado o lobby em defesa do loteamento e da rápida votação de mudanças do plano diretor. Minha defesa é que se faça essa votação somente no próximo ano para não ter conflitos de interesses, já que as eleições se aproximam.

Neste contexto, os sócios da Companhia Fazenda Cachoeira SA protocolaram na Câmara um pedido de cassação do meu mandato, em que alegam que quebrei o “decoro parlamentar”. Também, “coincidentemente”, na mesma semana, negaram acesso a técnicos que, em nome da justiça, iriam vistoriar as nascentes locais.

Vamos analisar seus argumentos:

1 – A atuação parlamentar do vereador é sistemática contra a Fazenda com o intuito de transformá-la em um Parque e ele faz uma verdadeira cruzada, fomentando movimentos que têm como objetivo jogar a população contra a empresa.

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Comentário: É verdade que tenho me dedicado à tarefa de mostrar para a população os interesses por trás da tentativa de mudar o plano diretor e lotear a Fazenda, mas não tenho problemas pessoais com os proprietários, até porque nem são de Vinhedo e mal os conheço. Fizemos diversos debates com amplos setores da sociedade sobre o tema.

2 – Rodrigo Paixão apresentou um Projeto para a criação do Parque Fazenda Cachoeira meramente autorizativo, sem efeito prático, somente para tumultuar.

Comentário: Totalmente falso. O projeto que apresentei em Vinhedo foi baseado em um similar aprovado na Câmara de São Paulo e sancionado pela Prefeitura. Infelizmente em Vinhedo foi considerado inconstitucional.

Ver o projeto aprovado em São Paulo https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2013/1594/15941/lei-ordinaria-n-15941-2013-dispoe-sobre-a-criacao-do-parque-municipal-augusta-e-da-outras-providencias-2013-12-23-versao-compilada.html

Para conhecer o Projeto de Lei apresentado por mim e por outros vereadores que autorizava a criação do Parque clicar aqui

3 – O vereador se envolveu pessoalmente contra despejos ocorridos na área, distorcendo os fatos e dizendo que houve maus tratos a uma idosa.

Comentário: Parcialmente falso. Realmente apoiei pessoalmente colonos históricos que estavam sendo despejados, mesmo com processos de usucapião. Mas não distorci nada em relação a senhora que sofreu maus tratos. O nome dela é Dona Lúcia, uma artesã que faz parte da história da cidade. A antiga proprietária havia cedida um pequeno pedaço de terra para a mãe da Dona Lúcia morar. Ao tirarem uma senhora de mais de 60 anos, negra e deficiente, derrubando sua casa, nossa história também foi atacada. O processo de usucapião não havia nem sido julgado. Portanto, me opus a essa arbitrariedade.

Para conhecer o processo de usucapião da Dona Lúcia clicar aqui.

4 – Rodrigo invadiu a propriedade juntamente com o Corpo de Bombeiros quando houve uma queimada, insinuando que o incêndio foi criminoso

Comentário: Falso. Após uma sequência de queimadas na mata, em Julho de 2014 ocorreu o mais grave dos incêndios já vistos na cidade, podendo ter atingido cerca de 800.000 m² de vegetação. Cidadãos entraram em contato comigo e com o vereador Valdir Barreto. Quando chegamos ao local, entramos no carro da Defesa Civil, que deu apoio ao Corpo de Bombeiros.

Na época, divulguei o resultado de laudos dessas autoridades que detectaram que o incêndio teve início em diversos pontos, indicando possível ação criminosa.

Para ler o depoimento do Corpo de Bombeiros sobre a queimada clicar aqui

No entanto, não apontei nomes, somente divulguei algo que inclusive gerou um inquérito que tramita na Promotoria de Justiça. Clique aqui para ler a Portaria Inaugural do Inquérito sobre a queimada.

5 – O vereador fala que a Fazenda não poderia ter fechado a portaria de passagem para a Represa II. Ele se fundamentou no erro da Prefeitura de colocar uma placa equivocadamente.

Comentário: Falso. A Prefeitura não errou neste caso. Ela sinalizou corretamente uma Rua Pública, a Frank Swalles. Entre o final dos anos 70, e o início dos anos 80, uma série de leis e decretos desapropriaram áreas da Fazenda Cachoeira para se fazer as represas, barragens e estradas. Foi neste momento que surgiram a Avenida Frank Swalles e a Rua Abrahão Kalil Aun. Em 2014, a empresa proprietária da área fechou, de uma hora para outra, a porteira que dá acesso para uma dessas vias públicas. A área era usada há décadas pela população para práticas esportivas e de lazer. Nos bastidores, pessoas ligadas a empresa dizem que o prefeito da época não pagou todas as desapropriações corretamente. Ai cabe demonstrarem isto e cobrar da Prefeitura. São temas distintos.

Para conhecer o Decreto 147/81 que oficializa a via pública fechada pela Companhia Fazenda Cachoeira clique aqui.

Portanto, fica claro que a empresa proprietária da Fazenda Cachoeira quis criar um fato político a seu favor, tentando desmobilizar os que lutam em defesa de um Parque que preserve nossa história, nossa água e nosso meio ambiente.

Ademais, os advogados, consultores e bajuladores esqueceram de avisar à Gálatas que a Constituição Federal ainda funciona no Brasil. Bastaria lerem o artigo 29, inciso VIII  que traz a garantida da “inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”

Não nos intimidarão.