Tag: Câmara de Vinhedo

PREVENDO DERROTA EM PLENÁRIO, PREFEITO SE ANTECIPA E REVOGA “DECRETO DA MALDADE”

O Prefeito Jaime Cruz revogou na tarde desta quinta-feira (21/06) o Decreto nº 112/2017, mais conhecido como “Decreto da Maldade”, que retirava direitos dos servidores públicos, como o vale alimentação de servidores com falta justificada, incluindo doenças graves; antecipando-se à votação do Decreto Legislativo nº 12/2018, que tem como objeto sustar os atos do Decreto…

Projeto de Rodrigo Paixão sobre proteção de dados pessoais em âmbito municipal é o primeiro do tipo a ser aprovado no Brasil

Na sessão desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Vinhedo se tornou a primeira no Brasil a aprovar um projeto de Lei que disciplina a proteção de dados pessoais. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do vereador Rodrigo Paixão (REDE), foi aprovado por unanimidade durante a 60ª Sessão Ordinária.  O PLC foi…

IPTU 2014: saiba quem pode requerer a isenção e como fazer.

Possuem direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, conforme Lei Municipal nº 2.554, de 12 dezembro de 2.000 (para conhecer a lei na íntegra clicar aqui): – Os aposentados e pensionistas – Os idosos não aposentados com mais de 65 anos, sem fonte de renda –…