O Prefeito Jaime Cruz revogou na tarde desta quinta-feira (21/06) o Decreto nº 112/2017, mais conhecido como “Decreto da Maldade”, que retirava direitos dos servidores públicos, como o vale alimentação de servidores com falta justificada, incluindo doenças graves; antecipando-se à votação do Decreto Legislativo nº 12/2018, que tem como objeto sustar os atos do Decreto…
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Projeto de Rodrigo Paixão sobre proteção de dados pessoais em âmbito municipal é o primeiro do tipo a ser aprovado no Brasil
Na sessão desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Vinhedo se tornou a primeira no Brasil a aprovar um projeto de Lei que disciplina a proteção de dados pessoais. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do vereador Rodrigo Paixão (REDE), foi aprovado por unanimidade durante a 60ª Sessão Ordinária. O PLC foi…
Vinhedo: Rodrigo Paixão comenta queda no índice de administração de municípios
A cidade não consta entre as mais bem administradas do país e caiu da 29ª posição em 2011 para 656ª em 2013. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) acaba de divulgar um estudo sobre a gestão dos municípios brasileiros. O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal utilizou dados de 2013 e avaliou a…
IPTU 2014: saiba quem pode requerer a isenção e como fazer.
Possuem direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, conforme Lei Municipal nº 2.554, de 12 dezembro de 2.000 (para conhecer a lei na íntegra clicar aqui): – Os aposentados e pensionistas – Os idosos não aposentados com mais de 65 anos, sem fonte de renda –…
Por que querem reduzir o número de vereadores e enfraquecer a Câmara de Vinhedo!
Depois de quatro meses de tramitação de um projeto de Decreto Legislativo que propõe a redução do número de vereadores em Vinhedo, de 15 para 11, a Câmara decidiu, por voto da maioria, adiar a votação para 2014. Com isso, este projeto deverá tramitar durante aproximadamente seis meses. O curioso é que a maior parte…
