Projetos apresentados

Proposituras apresentadas
Tipo de Projeto Total
Projetos de Lei 58
Projetos de Resolução 18
Projetos de Emenda à Lei Orgânica 4
Emendas 108
Subemendas 6
Substitutivos 4
Requerimentos 313
Projeto de Decretos Legislativos 101
Indicações 107
Moções 462
Total 1181

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 1/2017 – 04/10/2017 – Dá nova redação do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.

Nº 3/2016 – 13/10/2016 – Altera a redação do inciso X do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Vinhedo, e dá outras providências.

Nº 1/2016 – 05/01/2016 – Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vinhedo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas,” pelo Poder Executivo.

Nº 1/2013 – 02/12/2013 – Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vinhedo, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo.

Projetos de Lei (57)

Nº 38/2020 – 03/09/2020 – Altera a Lei Municipal n° 2.272, de 24 de setembro de 1996, acrescentando o § 3° e o § 4º no artigo 1º, e dá outras providências.

Nº 37/2020 – 03/09/2020 – Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais, no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.

Nº 33/2020 – 19/08/2020 – Assegura o acesso às informações e o detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública Municipal direta e indireta na forma que especifica

Nº 32/2020 – 19/08/2020 – Assegura medidas de transparência referente as ações de enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providencias

Nº 30/2020 – 13/08/2020 – Dá denominação a Estação Ferroviária de Vinhedo situado na Rua Luiz Paffaro, 201 – Centro.

Nº 6/2020 – 23/04/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras e materiais de higienização em órgãos públicos, estabelecimentos industriais, comerciais e bancários, embarcações e terminais rodoviários e de transporte de passageiros, e trabalhadores do setor de limpeza pública de varrição e coleta de resíduos sólidos, e outros que possuem atendimento ao público ou potencial de aglomeração, como medida de enfrentamento a COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências em razão da decretação de Estado de Calamidade Pública.

Nº 4/2020 – 14/04/2020 – Institui, em caráter urgente e transitório, por 03 (três) meses, a redução de subsídios dos agentes políticos (Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários e Superintendente) e as remunerações de ocupantes de cargos comissionados (de chefia, direção e assessoramento) e gratificados da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, em razão da decretação de Estado de Calamidade Pública.

Nº 7/2019 – 05/02/2019 – Dispõe sobre transparência e publicidade das Entidades sem fins lucrativos que recebem subvenções sociais e/ou auxílio para despesas de capital do Poder Público Municipal de Vinhedo.

Nº 5/2019 – 29/01/2019 – Disciplina inauguração de obras públicas municipais.

Nº 1/2019 – 16/01/2019 – Institui o “Janeiro Branco” no calendário do Município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 62/2018 – 13/11/2018 – Dispõe sobre denominação da Avenida Marginal “Pista A”, Bairro Santa Claudina.

Nº 60/2018 – 25/10/2018 – Altera a Lei Municipal nº 2.837, de 16 de maio de 2005, e dá outras providências.

Nº 58/2018 – 18/10/2018 – Dispõe sobre a transparência e divulgação das ações dos Conselhos Municipais e das Audiências Públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 55/2018 – 27/09/2018 – Dá denominação à Avenida 1, situada no Distrito Industrial de Vinhedo.

Nº 49/2018 – 30/08/2018 – Institui no calendário oficial do município de Vinhedo, a “VIVA INOVAÇÃO”, a ser realizada na primeira quinzena de agosto bienalmente.

Nº 40/2018 – 19/07/2018 – Altera o artigo 24-A da Lei Municipal nº 3.738, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Nº 23/2018 – 10/05/2018 – Disciplina a tramitação de Projetos de Leis e Proposta de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular de acordo o art. 44, da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.

Nº 17/2018 – 10/04/2018 – Dispõe sobre a transmissão “online”, via internet, de todas as licitações, reuniões, utilização do auditório e do plenário, em tempo real, no âmbito da administração pública do município de Vinhedo.

Nº 6/2018 – 20/02/2018 – Dá denominação à área localizada na esquina da Rua dos Jatobás com a Rua Pau Brasil, Jardim Três Irmãos de, “Praça Aristides Antônio de Oliveira”.

Nº 64/2017 – 28/09/2017 – Institui no âmbito do município de Vinhedo a “Semana dos Estudantes” a memória do Congresso da União Nacional dos Estudantes, ocorrido em Vinhedo, com realização de palestras e exposições.

Nº 63/2017 – 28/09/2017 – Dispõe sobre autorização à Administração Pública Municipal Direta e Indireta a dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Nº 59/2017 – 19/09/2017 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos municipal “A FLIVI” – Festa Literária de Vinhedo.

Nº 56/2017 – 14/09/2017 – Institui no calendário oficial de eventos do município o “Desfile de Moda” do Projeto Mulher Maravilha.

Nº 53/2017 – 05/09/2017 – Institui, no âmbito do município de Vinhedo, a obrigatoriedade da disponibilização de informações sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 52/2017 – 05/09/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Transporte Público, instalarem GPS em toda a frota de veículos do Transporte Coletivo que operam dentro do perímetro Urbano.

Nº 51/2017 – 05/09/2017 – Institui, no âmbito do município de Vinhedo, o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de Educação Infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.

Nº 44/2017 – 17/08/2017 – Institui no âmbito do município de Vinhedo a PAISAGEM, uma feira de exposições troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, tais como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros.

Nº 15/2017 – 05/04/2017 – Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à sua proteção, no município.

Nº 1/2017 – 02/01/2017 – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam estouros e/ou estampidos no município de Vinhedo.

Nº 37/2016 – 13/09/2016 – Dispõe sobre a obrigação da inclusão de mel de abelha na merenda escolar e dá outras providências.

Nº 36/2016 – 13/09/2016 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas nativas (meliponíneos) no Município de VINHEDO.

Nº 19/2016 – 03/05/2016 – Institui no calendário oficial do município de Vinhedo, a “SEPAV – Semana de Prevenção de Acidentes de Vinhedo”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 do mês de abril.

Nº 61/2015 – 10/12/2015 – Cria a Semana de Conscientização contra a Corrupção no Município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 60/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 58/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a transmissão on line, via internet, de todas as licitações, reuniões, utilização do auditório e do plenário, em tempo real, no âmbito da administração pública municipal do município de Vinhedo.

Nº 57/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda a rede de infraestrutura instalada em novos parcelamentos de solo.

Nº 56/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município de Vinhedo e, dá outras providências.

Nº 55/2015 – 10/12/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no valor do IPTU para os imóveis edificados horizontais e condomínios horizontais ou verticais que já tenham adotado medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos, dentro da circunscrição do seu terreno.

Nº 54/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a autorização para a Criação do Parque Fazenda Cachoeira e dá outras providências.

Nº 53/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito do município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 52/2015 – 10/12/2015 – Dispõe sobre a atividade de motorista e cobrador de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais e dá outras providências.

Nº 51/2015 – 10/12/2015 – Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários nas áreas do município que especifica, e dá outras providências.

Nº 50/2015 – 09/12/2015 – Estabelece normas de elaboração legislativa de projetos de lei que visam a criação de cargos na Administração Pública Municipal.

Nº 46/2014 – 09/10/2014 – Proíbe a produção e a comercialização de Foie Gras no âmbito da Cidade de Vinhedo, e dá outras providências.

Nº 16/2014 – 28/04/2014 – Dá denominação de “Leandro Canãs”, à pista de skate localizada no Parque Municipal Jayme Ferragut.

Nº 10/2014 – 26/03/2014 – Estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 73/2013 – 31/10/2013 – Dá nova redação ao art. 1º e ao parágrafo único, da Lei nº 2.739, de 16 de outubro 2003.

Nº 72/2013 – 23/10/2013 – Institui a criação de “Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos” e dá outras providências.

Nº 38/2013 – 02/05/2013 – Dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Vinhedo.

Nº 27/2013 – 26/03/2013 – Estabelece diretrizes para a execução da política de aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais em benefício de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Nº 16/2013 – 13/02/2013 – Regulamenta a Lei Orgânica do Município de Vinhedo em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Nº 13/2013 – 06/02/2013 – Dispõe sobre afixação de informativos de maus tratos aos animais no município de Vinhedo e da outras providências.

Nº 12/2013 – 06/02/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses, disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no município de Vinhedo.

Nº 11/2013 – 31/01/2013 – Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.

Nº 3/2013 – 14/01/2013 – “Proíbe a forração com papéis e outras formas de propaganda imprensa nas ruas do município de Vinhedo durante o processo eleitoral, inclusive no dia da votação”.

Nº 2/2013 – 14/01/2013 – “Proíbe a propaganda eleitoral através de material impresso em espaços públicos de uso comum, bem como em lotes particulares sem ocupação no município de Vinhedo”.

Nº 1/2013 – 14/01/2013 – “Proíbe o uso de veículos com propaganda eleitoral e jingles, bem como de qualquer outra forma de poluição sonora eleitoral, dentro do município de Vinhedo, durante o processo eleitoral”.

Projetos de Lei Complementar (4)

Nº 3/2018 – 06/06/2018 – Altera dispositivos constantes no artigo 239 da Lei Municipal nº 908, de 4 de maio de 1979 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE VINHEDO.

Nº 12/2017 – 22/11/2017 – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público e privado no Município de Vinhedo.

Nº 5/2016 – 24/10/2016 – Sobre as infrações político-administrativas do Prefeito e Vereadores, nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.

Nº 10/2015 – 10/12/2015 – Institui o Código de Ética do agente público municipal e da alta administração municipal e dá outras providências.

Projetos de Resolução (18)

Nº 4/2020 – 03/09/2020 – Acrescenta § 8º ao art. 209 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 5/2018 – 04/10/2018 – Altera a Resolução nº 4, de 2 outubro de 2006 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vinhedo, para instituir a “Tribuna Livre”.

Nº 6/2017 – 27/09/2017 – Dá nova redação ao arts. 103 e 104; “caput” do art. 105 e Inciso VII do art. 106 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 4/2017 – 13/06/2017 – Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para analisar todas as questões relacionadas ao transporte público de passageiros e a execução do contrato firmado com a empresa concessionária deste serviço no município de Vinhedo.

Nº 3/2017 – 06/04/2017 – Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões relativas à dispensação de medicamentos da rede pública municipal.

Nº 2/2017 – 09/03/2017 – Dá nova redação ao art. 223, do Título IX da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1/2017 – 12/01/2017 – Dá nova redação ao § 3º ao artigo 157, Sessão III, do Capítulo VIII da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 4/2016 – 08/06/2016 – Dá nova redação ao § 9º do art. 40 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1/2016 – 04/02/2016 – Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do art. 145 e § 3º do art. 157 da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 8/2015 – 24/09/2015 – Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões relativas à convocação de Plebiscito Municipal para criação ou não do Distrito da Capela.

Nº 5/2015 – 26/01/2015 – Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para tratar de questões relativas ao transporte coletivo no município de Vinhedo.

Nº 1/2015 – 12/01/2015 – Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para buscar subsídios para a adequação do sistema de iluminação pública de nossa cidade em consonância com a da Resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Nº 3/2015 – 09/01/2015 – Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para tratar de questões relativas ao trânsito no município de Vinhedo.

Nº 6/2014 – 20/10/2014 – Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para tratar de questões relativas à crise de fornecimento de água no município.

Nº 12/2013 – 14/08/2013 – Acrescenta o § 3º ao artigo 137, Sessão IV, do Capítulo VIII da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 10/2013 – 13/06/2013 – “Dispõe sobre a tradução simultânea, para a língua brasileira de sinais (LIBRAS), da programação da “TV Câmara” e dá outras providências”.

Nº 5/2013 – 14/03/2013 – Dispõe sobre a participação / visita do Vereador Rodrigo Paixão nas cidades de Brasília e Goiânia.

Nº 2/2013 – 31/01/2013 – Altera o Inciso VI do artigo 13 e “caput” do artigo 88 e seu § 1º da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Emendas (108)

Nº 9/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. dá nova redação ao § 1º do Art. 12, do Projeto.

Nº 8/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. dá nova redação ao Art. 18 do Projeto.

Nº 7/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO V, do Projeto, após o Art. 20, incluir o Art. 21, renumerando-se os demais artigos.

Nº 6/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 5 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO V, do Projeto, após o art. 19, incluir o art. 20, renumerando-se os demais artigos.

Nº 5/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO IV, do Projeto, no art. 12, incluir o § 2º, renumerando-se os demais parágrafos.

Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO V, do projeto, após o Art. 16, incluir o Art. 17, renumerando-se os demais artigos.

Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO V, do projeto, após o art. 18, incluir o art. 19, renumerando-se os demais artigos.

Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. No CAPÍTULO IV, do Projeto, após o Art. 13, incluir o Art. 14, Art.15 e Art.16, renumerando-se os demais artigos.

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – 29/07/2020 – Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 – Artigo único. Suprima-se o Artigo 16 do Projeto, renumerando os demais.

Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 54/2018 – 07/12/2018 – Emenda Impositiva nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2018: Art. 1º Ficam reservados os valores das seguintes dotações orçamentárias constantes dos anexos do projeto, conforme segue no anexo desta Emenda. Art. 2º Permanecem inalterados os totais gerais de Receitas e Despesas previstas pelo Município de Vinhedo para o Exercício Financeiro de 2019 constantes no PL. 54/2018.

Nº 9/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 20/11/2018 – Emenda Aglutinativa Global nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em outorgar a concessão de transporte coletivo de passageiros e dá outras providencias: Com fundamento nas Emendas Substitutivas nºs 1, 2; Subemenda Supressiva nº 1, Subemendas Aditivas nºs 1, 2, Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Aditiva nº 1; Emendas Aditivas nºs 1, 2, 3 e 4; Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 e Emendas Modificativas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2018; que altera e inclui artigos ao presente projeto:

Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 8º do projeto a seguinte redação: “Parágrafo único. O Edital de licitação deverá observar as propostas apresentadas pela população, e as recomendações previstas no relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes para analisar todas as questões relacionadas ao transporte público de passageiros e a execução do contrato firmado com a empresa concessionária deste serviço no município de Vinhedo e ratificada pelo Ato da Presidência nº 9, de 2017, bem como as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, ambos colacionados aos autos do processo administrativo nº 4342/2016.”

Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Dê-se aos artigo 4º e 5º do Projeto de Lei nº 53/2018 a seguinte redação: “Art. 4º A concessão será realizada mediante licitação por linha/itinerário, na modalidade concorrência, que será promovida pelo Poder Executivo do Município de Vinhedo, sendo adotado um dos critérios de julgamento mencionados na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, observadas as disposições desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação.” “Art. 5º O contrato de concessão será celebrado pelo Município de Vinhedo, na qualidade de poder concedente, pelo prazo de máximo de 5 (cinco) anos prorrogáveis por igual período desde que autorizado pelo Poder Legislativo.”

Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 53, de 21 de setembro de 2018, o seguinte artigo com a devida renumeração: “Art. 14. Compete ao Poder Executivo assegurar mecanismos de transparência das informações sobre o transporte coletivo municipal, disponibilizando no site da Prefeitura dentre outros: I – Planilha de custos; II – Dados de velocidade e idade média da frota por veículo; III – Quantidade de passageiros por horário de saída; IV – Quantidade de passageiros transportados anualmente; V – Histórico dos reajustes das tarifas.”

Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 53, de 21 de setembro de 2018, o seguinte artigo com a devida renumeração: “Art. 13. Anualmente haverá audiência pública para realização de um balanço sobre o cumprimento das cláusulas contratuais por parte da concessionária.”

Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 53, de 21 de setembro de 2018, o seguinte artigo com a devida renumeração: “Art. 9º Deverá constar no edital as seguintes obrigações, além daquelas apresentadas em audiências públicas, com prazo de cumprimento: I – Implantação de micro terminais de passageiro na região dos Sete Bairros e no Centro; II – Manutenção dos abrigos dos usuários do transporte; III – Colocação de quadro de horários e itinerários em todos os pontos e terminais; IV – Instalação de tela para controle visual da localização de todas as linhas, nos terminais e no Escritório de Ouvidoria; V – Implantar um Sistema de Fiscalização da Qualidade do Transporte Coletivo através da aprovação de um Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo; VI – Instalação de sistema de controle e pontualidade dos ônibus através de GPS; VII – Disponibilização de espaço público na internet para colher reclamações dos usuários; VIII – Implantar a bilhetagem eletrônica; IX – Implantação do Bilhete Único, com a integração temporal em todos os terminais; X – Passe livre para os estudantes; XI – Acessibilidade completa em todos os veículos do transporte coletivo; XII – Assegurar que as linhas atendam a demanda de todos os bairros do Município, com micro-ônibus com ligação para os terminais; XIII – Implantação de mecanismos de integração com o transporte intermunicipal; XIV – Assegurar que pelo menos uma linha faça trajeto que contemple as entidades sociais do Município que cuidam das pessoas com deficiência; XV – Fornecer curso de capacitação aos funcionários visando o melhor atendimento às pessoas com deficiência e idoso.”.

Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º O artigo 9º do Projeto de Lei nº 53/2018 passa a ter a seguinte redação: “Art. 9º A concessionária instalará no município concedente escritório destinado à Ouvidoria. Parágrafo único. Os usuários dos serviços públicos concedidos que tiverem seus direitos violados ou tiverem conhecimento de violação da ordem jurídica, envolvendo a prestação de tais serviços poderão representar, denunciar ou reclamar o fato à Ouvidoria e/ou à entidade designada para atividades de regulação e fiscalização.”

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 29/10/2018 – Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º O artigo 6º do Projeto de Lei nº 53/2018 passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º A remuneração da concessionária dar-se-á por meio da cobrança de tarifas, diretamente dos usuários, em decorrência da prestação dos serviços concedidos. § 1º O critério para a fixação das tarifas constará do edital de licitação, assim como a estrutura tarifária a ser adotada pela concessionária, respeitados os ditames dos artigos 147 e 148 da Lei Orgânica Municipal, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber. § 2º A fixação da tarifa deverá ser baseada em demonstração técnica de cada componente. § 3º Além do equilíbrio financeiro da concessionária deverá ser considerada a modicidade da tarifa e as condições específicas do território. § 4º A planilha que justificar a solicitação de instituição ou alteração da tarifa deverá ser publicada no site da Prefeitura e no Boletim Municipal, com um mês de antecedência de reunião pública para deliberar sobre o tema.”

Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 – 27/06/2018 – Emenda Modificativa nº 7 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 – Artigo único. Dê-se aos incisos I, II, III IV do art. 7º do projeto, a seguinte redação: Art. 7º ….. I – abrir créditos adicionais especiais e suplementares, segundo o estabelecido no Art. 40 e § 1º e art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 4% (quatro por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2019; II – transpor e suplementar dotações dos Órgãos, desde que na mesma categoria economia e natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento da despesa e fonte de recurso, dentro do percentual estabelecido no inciso I; III – remanejar e suplementar dotações, entre Órgãos, correspondentes ao saldo de programas e/ou ações finalizados ou anulados total ou parcialmente, dentro do percentual estabelecido no inciso I; IV – transferir dotações, de um Órgão para outro Órgão, para execução pelo Órgão recebedor, de Programa/Ação originalmente alocado no Órgão concessor, dentro do percentual estabelecido no inciso I; …………………………………..”

Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 – 22/03/2018 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2017 – Artigo único. Dê-se aos artigos 42 e 45 do projeto, as seguintes redações: “Art. 42. Fica autorizada a criação da Ouvidoria de Proteção de Dados do Município de Vinhedo, como órgão autônomo de controle da administração pública, vinculado ao Poder Legislativo Municipal, para defesa dos direitos e interesses dos cidadãos quanto a proteção de seus dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, nos termos da Lei.” … “Art. 45. Fica autorizada a criação do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade que é um órgão consultivo, deliberativo e normativo.”

Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 – 11/12/2017 – Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 – Anula dotações da Secretaria da Fazenda e suplementa a Secretaria de Saúde.

Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 – 07/12/2017 – Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 -Anula dotações da Câmara de Vereadores e Suplementa as Secretarias Municipais de: Meio Ambiente e Urbanismo, Educação, Esportes e Lazer, Saúde e Obras.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 – 22/11/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 – Artigo único. Dê-se ao art. 6º do projeto a seguinte redação: “Art. 6° O conjunto de unidades habitacionais “Vinhedo IV” de que trata o art. 4° desta Lei, denominar-se-á “Conjunto Habitacional GILMAR CRUZ”.”

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 – 29/08/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2017 – Artigo único. Dê-se ao inciso ao art. 1º do projeto, a seguinte redação: “Art. 1º Institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira de Exposição de troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, tais como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros, a ser realizada anualmente no último final de semana do mês de julho, com abertura na sexta e encerramento no domingo.”

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 – 19/07/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.537, de 27 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”.

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 – 19/07/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 – Artigo único. Dê-se aos §§ 1º e 5º do art. 3º do projeto, a seguinte redação: “Art. 3º … § 1° As especificações da placa, banner ou assemelhado a que se refere o caput, bem como o local a ser instalada, serão determinadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAURB, respeitando a estética, o visual paisagístico e o tamanho da área a ser adotada, não podendo conter propagandas de bebidas alcoólicas, tabaco e assemelhados, não podendo causar qualquer dano ou prejuízo a sinalização viária, a sinalização de placas e fachadas de bens públicos ou privados. § 5º O período para permanência da placa, banner ou assemelhado no local fixado, será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, ou ainda ter sua retirada determinada a qualquer momento, em caso de descumprimento de qualquer norma pactuada, de acordo com a avaliação do poder público municipal.”

Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 05/07/2017 – Emenda Modificativa nº 9 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se aos incisos II e IV do artigo 7º do projeto, a seguinte redação: “Art. 7º. … II – transpor e suplementar dotações dos Órgãos, para fins desta Lei e da presente disposição entendidos como Secretarias, desde que na mesma categoria economia e natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento da despesa e fonte de recurso, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; IV – transferir dotações, de um Órgão para outro Órgão, para fins desta Lei e da presente disposição entendidos como Secretarias, para execução pelo Órgão recebedor, de Programa/Ação originalmente alocado no Órgão concessor, até o limite de 2% (dois por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; …”

Nº 7/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao inciso I do art. 7º do projeto, a seguinte redação: “Art. 7º …. I – abrir créditos adicionais especiais e suplementares, segundo o estabelecido no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; ……..”

Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao § 2º do art. 17 do projeto, a seguinte redação: “Art. 17. …. § 2º O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual contará com a realização de ao menos 2 (duas) audiências públicas presenciais, amplamente divulgadas. …………..”

Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao “caput” do art. 13 do projeto, a seguinte redação: “Art. 13. A Lei Orçamentária conterá uma reserva de contingência, equivalente em até 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício previsto no anexo de metas fiscais, destinada a: ……………….”

Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao § 6º do art. 10 do projeto, a seguinte redação: “Art. 10. … § 6º As informações relativas à celebração de convênios, contratos de gestão e termos de parceria com entidades serão publicadas mensalmente no Portal da Transparência da Prefeitura do Município de Vinhedo na Internet.”

Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao art. 5º do projeto, a seguinte redação: “Art. 5º Fica fazendo parte integrante desta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, declinando as providências a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.”

Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Dê-se ao art. 7º do projeto, a seguinte redação: “Art. 7º Fica o Poder Executivo em consonância às disposições do art. 165, § 8º, da Constituição Federal de 1988, autorizado a: I – abrir créditos suplementares, segundo o estabelecido no § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018; II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (A.R.O.) nos termos das normas vigentes, em especial às prescritas no art. 38, seus incisos, alíneas e parágrafos da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Parágrafo único. Fica também o Poder Executivo autorizado a adotar, por decreto, medidas para adequar os dispêndios dos órgãos e unidades orçamentárias dos quadros que integram esta Lei ao efetivo comportamento da receita, inclusive quanto aos valores apurados como superávit e/ou excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.”

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – 19/06/2017 – Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2017 – Artigo único. Suprima-se os Incisos II, III e IV constante no art. 7º do projeto, renumerando-se os demais.

Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/05/2017 – Emenda Modificativa no 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – Artigo único. Renumera-se o Parágrafo único do art. 74, do projeto, para § 1º, incluindo o § 2º, passando os dispositivos a vigorarem com a seguinte redação: “Art. 74. …. § 1º Para os ocupantes destes cargos que já fazem parte do quadro da SANEBAVI fica estabelecido o prazo de março de 2018 para início do curso de nível superior. § 2º O prazo final para a conclusão será aquele previsto na ementa do curso, devendo manter a matrícula enquanto estiver ocupando a Função de Confiança.”

Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 19/04/2017 – Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – “Artigo único. No ANEXO VI – (QUADRO DE PESSOAL, COMPETÊNCIAS e ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS DE INSTRUÇÃO PARA NOMEAÇÃO, AMBIENTE DE TRABALHO, SUBORDINAÇÃO IMEDIATA) CARGOS EM COMISSÃO (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR ORGANIZADOS POR DEPARTAMENTO – ITEM II – DEPARTAMENTO JURÍDICO: Cargo: DIRETOR JURÍDICO. (FC), do projeto, substitua-se a expressão “(FC)” para “”(FG)””.

Nº 8/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 19/04/2017 – Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – Artigo único. No ANEXO III – EMPREGOS EM COMISSÃO – LIVRE PROVIMENTO – FUNÇÕES GRATIFICADAS – SERVIDORES EFETIVOS, III.5 Diretoria Jurídica – 01 Diretor (FC), do projeto, substitua-se a expressão “(FC)” para “”(FG)””.

Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/04/2017 – Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – Artigo único. Dê-se ao § 2º do art. 76 do projeto, a seguinte redação: “Art. 76. ….. § 2º Fica a Autarquia – SANEBAVI autorizada a contratar emergencialmente mediante processo seletivo simplificado, contrato este que poderá ser de, no máximo, 3 (três) meses, prorrogável por igual período, conforme legislação municipal pertinente.”

Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/04/2017 – Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – Artigo único. Dê-se ao art. 59 do projeto a seguinte redação: “Art. 59. O Departamento Jurídico integra a estrutura da Autarquia Municipal em nível de direção geral, será ocupado por um Diretor de livre designação pelo Superintendente, com emprego em comissão e de absoluta confiança, tendo como requisito mínimo de instrução para ocupação do cargo formação universitária em Direito, com habilitação junto à Ordem dos Advogados do Brasil, com inscrição não inferior a 03 (três) anos, com atuação comprovada na área contenciosa, e com conhecimentos prévios em Administração Pública. Parágrafo único. O Departamento Jurídico apresenta a seguinte estrutura administrativa e funcional interna: I – Diretoria Jurídica (FG); II – Gerencia Técnico-Jurídica (FG); III – Assessoria Técnica (FG); IV – Assistência Técnica (FG).”

Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/04/2017 – Emenda Supressiva nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 -Artigo único. Suprima-se o Inciso II, do Parágrafo único constante dos Arts. 27, 34, 38, 42, 49, 53, 59 e 63, do projeto, renumerando-se os demais Incisos.

Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/04/2017 – Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 -“Artigo único. No ANEXO VI – (QUADRO DE PESSOAL, COMPETÊNCIAS e ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REQUISITOS DE INSTRUÇÃO PARA NOMEAÇÃO, AMBIENTE DE TRABALHO, SUBORDINAÇÃO IMEDIATA) CARGOS EM COMISSÃO (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR ORGANIZADOS POR DEPARTAMENTO, do projeto, suprima-se todos os cargos de Chefe de Expediente (FC).”

Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – 18/04/2017 – Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 – “Artigo único. No ANEXO III – EMPREGOS EM COMISSÃO – LIVRE PROVIMENTO: FUNÇÕES GRATIFICADAS – SERVIDORES EFETIVOS: III – Órgãos de Direção Geral: III.1 Diretoria de Obras e Manutenção; III.2 Diretoria de Projeto e Expansão; III.3 Diretoria Administrativa; III.4 Diretoria Contábil e Financeira; III.5 Diretoria Jurídica; III.6 Diretoria de Combate às Perdas e Controle de Água; III.7 Diretoria ETA, e III.8 Diretoria ETE do projeto, suprima-se do quadro a Denominação de Chefe de Expediente (FC) – Ref. 19.”

Nº 13/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Emenda Supressiva nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Nº 12/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Emenda Supressiva nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Nº 11/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Nº 10/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao artigo 8º do projeto a seguinte redação: “Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a promover campanhas periódicas de esclarecimentos à população acerca dos perigos representados pelo uso dos produtos sobre que versa a presente lei, como também a regulamentá-la no que couber.”

Nº 12/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao § 2º do artigo 6º do projeto a seguinte redação: “§ 2º O julgamento da defesa ocorrerá pelo Diretor de Transportes e Defesa Social, concluindo justificadamente pela procedência ou improcedência do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.”

Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao “caput” do artigo 5º do projeto a seguinte redação: “Art. 5º Caberá à Guarda Municipal a fiscalização do cumprimento da presente lei, a autuação de seus infratores e a apreensão dos produtos de que trata o artigo 1º, os quais deverão ser incinerados, salvo se puderem constituir prova em eventual investigação.”

Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao inciso III do artigo 3º do projeto a seguinte redação: “III – o comércio, multa administrativa no valor correspondente a 7 (sete) UFMV’s.”

Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao “caput” artigo 3º do projeto a seguinte redação: “Art. 3º A transgressão a qualquer das proibições de que trata o artigo 1º implicará na aplicação das multas administrativas abaixo, conforme o caso, sem prejuízo de eventuais sanções de ordem cível ou penal”:

Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se ao artigo 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º Ficam expressamente proibidos o uso, o porte, o transporte e o comércio de linha contendo cerol ou material assemelhado, bem como de qualquer outra substância ou objeto cortante, para a utilização em linhas destinadas a empinar pipas, papagaios ou similares”.

Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Dê-se a ementa do projeto a seguinte redação: “Dispõe sobre a proibição do uso, do porte, do transporte e do comércio de linha cerol ou de material assemelhado, como também de qualquer outra substância ou objeto cortante em linhas destinadas a empinar pipas, papagaios ou similares.”

Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprima-se o artigo 9º do projeto, renumerando-se os demais.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprima-se o § 3º do artigo 6º do projeto, renumerando-se os demais.

Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprima-se o Parágrafo único do artigo 5º do projeto.

Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprima-se o artigo 4º e seu parágrafo único do projeto, renumerando-se os demais.

Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprimam-se os § 1º e § 2º artigo 3º do projeto.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 – 17/11/2016 – Suprima-se o artigo 2º do projeto, renumerando-se os demais.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 – 10/11/2016 – Suplementa e anula dotações.

Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 – 10/11/2016 – Artigo único. Dê-se ao Inciso I do art. 4º do projeto a seguinte redação: “Art. 4º… I – abrir créditos suplementares, segundo o estabelecido no art. 43 e seu § 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 3% (três por cento) do valor global do Orçamento da Despesa para o exercício financeiro de 2017; …”

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Dá nova redação ao Inciso II do § 3º do art. 10.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Dá nova redação ao § 1º do art. 10.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Dê-se nova redação ao Parágrafo único do art. 7º.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Após o art. 23 do projeto, acrescenta-se o art. 24, renumerando os arts. subsequentes.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Acrescenta-se o § 2º ao art. 17 do projeto, renumerando o Parágrafo único para § 1º.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Acrescenta-se à parte final do art. 10 do projetos os §§ 5º e 6º.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Acrescenta-se o Inciso III ao 3º do art. 10.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Acrescenta-se à parte final do art. 2º os Incisos VII, VIII e IX.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 – 08/06/2016 – Substitua-se no art. 7º, inciso I, do projeto, a referência 20% (vinte por cento), por “5% (cinco por cento).

Nº 2 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2014 – 08/03/2016 – Dê-se nova redação ao art. 2º do Projeto.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2014 – 08/03/2016 – Dê-se nova redação à Ementa do Projeto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 – 18/02/2016 – Suprima-se o art. 5º do projeto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 – 18/02/2016 – Dê-se ao art. 4º do projeto nova redação.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 – 18/02/2016 – Dê-se ao “caput” do art. 2º do projeto nova redação.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 – 18/02/2016 – Dê-se ao art. 1º do projeto nova redação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 – 18/02/2016 – Dê-se a Ementa do projeto nova redação.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 – 12/01/2016 – Dá nova redação Anexo B – I (folha 7) do projeto.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 – 08/01/2016 – Suprima-se o inciso VII constante da nova redação do artigo 66, atribuída pelo artigo 3º, renumerando os demais

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 – 26/11/2015 – Acrescenta-se o art. 8º , renumerando dos demais arts. do projeto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2015 – 26/11/2015 – Acrescentar a expressão “não” após a expressão “além da”, constante do Inciso III do art. 6º do projeto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 – 19/11/2015 – Anula e suplementa dotações orçamentarias constante no Projeto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 – 28/10/2015 – Dá nova redação ao Inciso I do art. 4º do Projeto.

Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2015 – 28/09/2015 – Dá nova redação ao art. 1º

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 24/06/2015 – Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Aditiva nº 7.

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 24/06/2015 – Acrescenta-se o Inciso III no § 3º do art. 10 do projeto.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 18/06/2015 – Dá nova redação ao Inciso II do § 3º do art. 10.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 18/06/2015 – Dá nova redação ao § 1º do art. 10.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 18/06/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 7º.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 11/06/2015 – Acrescenta § 2º ao art. 18, renumerando o Parágrafo único para § 1º.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Dá nova redação ao art. 19.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Dá nova redação ao “caput” do art. 13.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Dá nova redação ao Inciso I do art. 7º.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 4º.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Acrescesnta-se os Incisos VII, VIII e IX ao art. 2º.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Após o art. 23, acrescenta o art. 24, renumerando-se os arts. subsequentes.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 21.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Acrescenta § 2º no art. 17, renumerando o Parágrafo único para § 1º.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 16

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 – 10/06/2015 – Acrescenta §§ ao art. 10.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 – 06/02/2015 – Dá nova redação ao artigo 12 do Projeto.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 – 06/02/2015 – Dá nova redação ao art. 10 do Projeto.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 – 06/02/2015 – Dá nova redação ao Art. 5º do Projeto.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 – 06/02/2015 – Suprime-se o Art. 4º do Projeto, Renumerando os demais.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2014 – 06/02/2015 – Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2014 – 11/06/2014 – Substitua-se no art. 7º, inciso I, do projeto, a referência “20% (vinte por cento)” por “5% (cinco por cento)”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2014 – 09/04/2014 – Suprimam-se os arts. 2º, 3º e 4º do Projeto.

Indicações (107)

Nº 446/2020 – 06/08/2020 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa o Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de “Hortas Comunitárias” para aproveitamento de terrenos baldios públicos, no Município de Vinhedo e dá outras providências, nos termos da Minuta que segue anexa.

Nº 46/2019 – 31/01/2019 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Serviços, que tome providências para tornar mais acessível às calçadas de Vinhedo (pedido originado na falta de acessibilidade das calçadas da Estrada da Boiada).

Nº 591/2018 – 13/11/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Serviços, que providencie a devida limpeza da Rua São Paulo, em frente ao Supermercado ASP; bem como notifique o Supermercado para que tome as providências necessárias para manter via pública limpa.

Nº 463/2018 – 23/08/2018 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Serviços, que providencie a manutenção e conservação dos banheiros no Portal do Cristo, tendo em vista a solicitação de cidadãos.

Nº 355/2018 – 24/05/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Transporte e Defesa Social, que amplie a Ronda Escolar na Rua Papa Clemente, próximo a Vila Pompeia e Vila João XXIII, tendo em vista a solicitação da população da região.

Nº 220/2018 – 05/04/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, que tome providência para aumentar a ronda ostensiva na Rodovia Anhanguera, Capela (próximo à MMartan); e que juntamente com Autoban – Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirante S/A tome providências para o corte do mato no referido trecho.

Nº 203/2018 – 28/03/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços, proceda a realização de corte e limpeza de mato na Rua Caracas, em frente a casa 64, Bairro Nova Vinhedo.

Nº 188/2018 – 22/03/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços, proceda a retirada de entulhos, poda das árvores que estão afetando a rede de iluminação e instalação e manutenção da rede de iluminação na Rua Fluminense, Marambaia.

Nº 1169/2017 – 07/03/2018 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilizem estudos para ampliação da captação de águas pluviais, construindo bocas de lobo, na Avenida Pinheiros na altura dos números 111 ao 170 na Vila Santana (Foto anexa).

Nº 115/2018 – 22/02/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, reparos na rede de iluminação das quadras localizadas em via pública e escolas municipais.

Nº 87/2018 – 20/02/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que viabilize a aquisição de drones (veículos aéreos não tripulados e controlados remotamente) para auxiliar no monitoramento de eventos públicos, oferecendo maior infraestrutura na segurança do município.

Nº 53/2018 – 01/02/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a manutenção da ponte e da estrada da Represa II – entrada da residência da família Brocanello – Bairro Fazenda Cachoeira.

Nº 40/2018 – 29/01/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a manutenção e limpeza do terreno localizado na Rua Madri, esquina com a Rua Padre Joaquim Aparecido Rocha, no Bairro Vida Nova.

Nº 1227/2017 – 22/11/2017 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilizem estudos para que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Miguel Brunelli, Vila Cascais.

Nº 1226/2017 – 22/11/2017 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, realizem a manutenção, remoção de entulho, corte do mato alto e a construção de calçada no terreno localizado na Rua Antonio Pitton, na Nova Vinhedo.

Nº 963/2017 – 27/06/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, providencie à remoção dos entulhos localizados na calçada e no terreno baldio da Rua João Corazzari esquina com Osvaldo Cruz – Centro.

Nº 962/2017 – 27/06/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, promova o devido recapeamento e o fechamento do buraco existente na Rua Agenor Gallo, próximo a escola Jair Mendes, no Bairro Jardim Três Irmãos.

Nº 961/2017 – 27/06/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a manutenção da ponte e da estrada da Represa II – entrada da residência da família Brocanello – Bairro Fazenda Cachoeira.

Nº 884/2017 – 24/05/2017 – Indica INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, execute a manutenção da pavimentação asfáltica (operação tapa buracos) na Rua Cândido Portinari, 11 – Santa Claudina – em frente ao Residencial Vienna II. INDICAMOS ainda, a manutenção da iluminação pública na referida Rua.

Nº 877/2017 – 23/05/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, promova a manutenção do terreno localizado na Gumercindo Vieira Rocha, ao lado do número 65, no Residencial Flora, assim como a construção de uma calçada nesse terreno.

Nº 660/2017 – 01/03/2017 – INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, proceda com a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Bevilaqua, localizada no Distrito Industrial de Vinhedo. Essa rua liga o Distrito Industrial ao bairro Santo Antônio em Louveira.

Nº 641/2017 – 16/02/2017 – INDICAMOS ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudos para que seja feita a instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Rua Fernando Costa na Vila Planalto, próximo a panificadora Planalto.

Nº 624/2017 – 15/02/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilizem estudos para regularização asfáltica (Operação tapa buraco) na Rua Monteiro de Barros, esquina com a Rua Manaus. (conforme foto)

Nº 554/2017 – 30/01/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilize o corte e limpeza do mato na Rua Guilherme Mamprim, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, bairro Mirante das Estrelas..

Nº 514/2017 – 26/01/2017 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado o carnaval de Rua de Vinhedo, também na região da Capela, com o apoio da prefeitura, no que tange à segurança e controle de trânsito.

Nº 521/2016 – 06/12/2016 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a manutenção e limpeza no terreno localizado na Rua Montevidéu no bairro Vila Milanez.

Nº 517/2016 – 30/11/2016 – INDICAao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilize a manutenção do rufo no Complexo Educacional Norberto Elias, localizado na Rua do Café, 255 – Capela.

Nº 516/2016 – 30/11/2016 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a manutenção e limpeza, no terreno localizado na Rua Padre Joaquim Aparecido Rocha, esquina com a Rua Madri – bairro Vida Nova I

Nº 502/2016 – 17/11/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilize a transmissão de todas as licitações públicas via internet – online.

Nº 321/2016 – 04/05/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente proceda com a manutenção da iluminação pública nos seguintes locais: – Escadarias dos bairros: Vila Junqueira e do Jardim Miriam; – Rua João Miguel Paffaro – Jd. Florência: poste em frente ao nº 55; – Final da Rua Urbana João Meirelles – Jardim Florido; – Rua Juliana Von Zuben Degelo em toda sua extensão; – Rua Angelina Mazon Ciene – Bairro Vida Nova I; – Rua Fábio Junqueira Meireles – Pq. Paineiras; – Rua Ângelo Soares – referência nº 212 – Jd. Palmares; – Pontilhão do São Thomé (nos dois pontilhões); – Rua Fernando Costa (início da rua); – Avenida Independência, próximo a Choperia Doutor Cevada; – Rua Hugo Gallo, (próximo ao supermercado Jardim Bela Vista); – Rua João Migliozzi (início da rua esquina com Rua Papa Pio X) Vila João XXIII; – Rua Francisco José Andretta – Jardim Melle; – Avenida Benedito Storani; – Avenida Salvador Rotella.

Nº 320/2016 – 04/05/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a instalação de um playground infantil no Bairro Paiol Velho.

Nº 1034/2013 – 11/02/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a estudos para abertura das barreiras de concreto (picolés) que formam a “ilha” divisória das pistas da Estrada da Boiada, defronte à Portaria 2 do Condomínio Marambaia, possibilitando assim, aos moradores que dele saem motorizados, o acesso direto à via de sentido Vinhedo-Valinhos, como também à Rua Formiga, para os se dirigem ao centro da cidade. A providência certamente se fará acompanhar da indispensável instalação de semáforo junto àquela portaria, funcionando de forma sincronizada com o semáforo localizado no início da Avenida Brasil.

Nº 17/2016 – 07/01/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, a Operação Tapa-Buraco na Rua João Lorencete, Vila Pompéia.

Nº 790/2015 – 03/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, se faça estudo para instalação de iluminação, construção de pontos de ônibus com cobertura e o aumento do número de linhas de ônibus no bairro Santa Cândida

Nº 789/2015 – 03/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, se faça um estudo para a troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação no bairro Vida Nova I, além de um projeto de conscientização para que os moradores não descartem o lixo em local inapropriado e nem coloquem fogo em terrenos baldios. Já no bairro Jardim Eldorado, solicitamos que seja feita a manutenção e limpeza nos terrenos baldios, com a instalação de mais pontos de iluminação e policiamento ostensivo

Nº 788/2015 – 03/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, se faça estudo para ampliação de vagas na creche e construção de mais creches no Bairro Casa Verde. O bairro também precisa da instalação de mais pontos de iluminação, policiamento ostensivo e mais vagas para estacionamento

Nº 785/2015 – 03/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, se faça estudo para instalação de mais pontos de iluminação, placas de sinalização para motoristas e pedestres e policiamento e rondas nos bairros Vida Nova II e Vila Garcez.

Nº 784/2015 – 03/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, juntamente com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, sejam feitos estudos para a construção de uma Pista Elevada para treinos de Atletismo Oficial, no Centro de Atletismo localizado na Rua Joana Fabri Tomé no Bairro São Matheus

Nº 783/2015 – 01/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com estudos para que sejam “Instaladas câmeras de monitoramento, na Rua Rosa Storani Ricci, no Bairro Moinho, vicinal da Rodovia dos Bandeirantes.

Nº 782/2015 – 01/12/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a limpeza e manutenção das canaletas de águas pluviais na Rua Rosa Storani Ricci, Bairro Moinho – Vicinal da Rodovia dos Bandeirantes.

Nº 1848/2013 – 18/06/2015 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, estudos sejam realizados para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Pinheiros e Rua Bento Ortiz de Camargo – Bairro Jardim São Thomé.

Nº 397/2015 – 16/06/2015 – Indicam ao senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, proceda a limpeza e remoção do entulho depositado em terreno baldio na esquina da Rua Madri, com a Rua Padre Joaquim Aparecido da Rocha (último terreno da subida ao lado esquerdo, em frente à rotatória), no bairro Vida Nova I. Solicitamos também, a instalação de uma placa informativa com a proibição de depósito de lixo.

Nº 371/2015 – 01/06/2015 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, seja providenciado um ponto de ônibus na Avenida Castelo Branco, no bairro Jardim São Mateus, em frente ao CIS (Centro Integrado de Saúde), para melhor atendimento a população que utiliza o transporte público coletivo.

Nº 312/2015 – 20/05/2015 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, fiscalize a situação das bandeiras (nacional, estadual e municipal) que, muitas vezes, são hasteadas com seus tecidos em péssimas condições de uso.

Nº 128/2015 – 12/03/2015 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a distribuição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os oficiais de controle de zoonoses que estão exercendo a função de agente de saúde no controle e combate a dengue de nosso município. Material do EPI: “Capacete; “Botas; “Luvas nitrílicas; “Óculos de proteção; “Óculos de segurança; “Protetor solar; “Protetor labial; “Capa de chuva; “Avental impermeável; “Protetor auricular; “Máscara.

Nº 127/2015 – 12/03/2015 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a distribuição de kit uniforme para os oficiais de controle de zoonoses que estão exercendo a função de agente de saúde no controle e combate a dengue de nosso município. Kit uniforme: “Chapéu ou boné; “Colete; “Calças em tecido brim/algodão; “Camisa em algodão; “Camiseta curta em 100% algodão; “Camiseta longa em 100% algodão; “Calçado de segurança; “Jaqueta em tecido unilex com forro em matelassê.

Nº 126/2015 – 12/03/2015 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize treinamento adequado para os oficiais de controle de zoonoses que estão exercendo a função de agente de saúde no controle e combate a dengue de nosso município.

Nº 710/2014 – 04/12/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudos para impor a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção civil, reforma ou modificação.

Nº 586/2014 – 02/10/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda nas proximidades da escadaria que liga as Ruas João Ortiz de Camargo e Luiz Paffaro, as seguintes providências: 1. Instalação de lixeiras, pois a que tinha na parte de cima da escada foi queimada e destruída, ficando o plástico derretido escorrido pelo chão, conforme foto; 2. Proceda com a instalação de um jardim, pois a vista é bonita e lá poderia se tornar um agradável ponto turístico da cidade; no mínimo a grama tem que ser restaurada e conservada; 3. Mais iluminação, pois ao anoitecer fica muito escuro; 4. Segurança no local; 5. Notifique os comerciantes locais a manter o entorno do seu estabelecimento limpo, caso isso não ocorra, seja multado.

Nº 561/2014 – 18/09/2014 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal, Projeto de Lei para a criação do COMBEA (Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais) e do FUBEM (Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal).

Nº 556/2014 – 18/09/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a estudos para a construção de um bolsão de estacionamento no canteiro central da Avenida Independência, entre Rua das Palmeiras e Rua João José Rosalem – Pinheirinho.

Nº 544/2014 – 11/09/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com as medidas necessárias para a proibição de estacionamento de veículos pesados e caminhões em toda extensão da Rua Felício Rossi, no bairro Jardim Alves Nogueira.

Nº 1168/2013 – 11/09/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, promova estudo para viabilizar a instalação de lombada redutora de velocidade na Rua Dom Paulo de Tarso Campos, altura do número 210 – no bairro Vila João XXIII – por motivos de segurança.

Nº 522/2014 – 03/09/2014 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a instalação de redutor de velocidade na Rua do Bosque, altura 236 ao 254 – Jardim Panorama.

Nº 520/2014 – 03/09/2014 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, realize limpeza sob a ponte da Rua Dr. Aníbal Lellis Miranda com a Rua Antônio Barbosa – Centro.

Nº 516/2014 – 03/09/2014 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda no Centro de Atletismo do Jardim São Matheus, concedido o uso à municipalidade, as seguintes melhorias: 1. Limpeza geral da Pista; 2. Instalação de lixeiras; 3. Colocação de terra e carvão vegetal em toda a extensão da pista; 4. Sinalização a cada 50 metros e 100 metros da pista, com placas ou pinturas; 5. Torneiras em lugares estratégicos para irrigação das árvores frutíferas; 6. Manutenção das áreas comuns; 7. Melhorias e conservação da estrutura; 8. Segurança no local.

Nº 342/2014 – 29/05/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que institua no município de Vinhedo a Coordenadoria do Bem Estar dos Animais, ligada à Secretaria do Meio Ambiente.

Nº 168/2014 – 26/03/2014 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Cultura, proceda estudos para promover a iluminação do Memorial do Imigrante, no próximo de 2 de Abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Nº 1880/2013 – 06/11/2013 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, institua “O Dia da Adoção Animal” no município de Vinhedo.

Nº 1848/2013 – 23/10/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, estudos sejam realizados para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Pinheiros e Rua Bento Ortiz de Camargo – Bairro Jardim São Thomé.

Nº 1799/2013 – 15/10/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, verifique os postes de luz da Av. Benedito Storani e adote os procedimentos necessários, pois muitos moradores reclamam que alguns pontos de luz não funcionam.

Nº 1623/2013 – 28/08/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, instale fraudarios públicos junto com os banheiros públicos já existentes.

Nº 1622/2013 – 28/08/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, reavalie junto à concessionária Rápido Luxo, o trajeto da linha de ônibus 405.

Nº 1537/2013 – 07/08/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, viabilize a retirada do playground existente no Centro de Educação Infantil Emília para manutenção – Rua Morubixaba (Bairro Casa Verde).

Nº 1522/2013 – 01/08/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, intensifique com o patrulhamento da Ronda municipal na Av. João Pescarini, após às 18h00, nas mediações do novo prédio da Faculdade de Vinhedo.

Nº 1500/2013 – 22/07/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com estudos para corrigir as deformações asfálticas ocorridas nas Ruas Manaus, Vila Planalto e Pascoa Zanetti Trevisan, no Jd. Itália.

Nº 1487/2013 – 16/07/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda pintura de faixa de pedestre e instalação de placa “Pare” na Rua 20 de Novembro, Jd. Von Zuben, Capela.

Nº 1424/2013 – 18/06/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a sinalização de ponto de ônibus e a instalação de abrigo para os usuários do transporte coletivo na Rua Adelino Maria Torres.

Nº 1423/2013 – 18/06/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudos junto com o Governo do Estado de São Paulo para a instalação de uma rotatória na Rodovia Edenor João Tasca com a Estrada da Cachoeirinha.

Nº 1366/2013 – 05/06/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, coloque um interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em eventos públicos oficiais do município.

Nº 1343/2013 – 03/06/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, fiscalize a situação das bandeiras (nacional, estadual e municipal) que, muitas vezes, são hasteadas em péssimas condições de uso

Nº 1309/2013 – 23/05/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a melhoria e retirada de entulho na calçada da Rua das Palmeiras na Vila Galo.

Nº 1223/2013 – 25/04/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, estabeleça ações para garantir, prioritariamente, aos alunos matriculados nas redes de ensino municipal, a atenção integral à saúde do estudante, através de: “Ações de prevenção e desenvolvimento de programas para saúde auditiva; “Ações educativas voltadas à orientação familiar sobre as implicações da surdez e a importância do acesso à Libras (Língua Brasileira de Sinas);”Tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando a particularidade de cada caso.

Nº 1191/2013 – 23/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com inspeção de limpeza e manutenção do parque infantil localizado na Praça Francisco Hitner, chamada Praça do Avião.

Nº 1171/2013 – 17/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade da criação, pelo município, de um órgão para dar formação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos funcionários municipais ou estabeleça convênios com instituições particulares para formação dos servidores de nosso município.

Nº 1143/2013 – 11/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, torne padrão os símbolos oficiais de nossa cidade, principalmente, o Brasão e a Bandeira que, em alguns lugares e/ou documentos, apresentam diferenças, contrariando as leis 097/51, que trata do Brasão e 905/79, referente à bandeira municipal.

Nº 1101/2013 – 04/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com recapeamento da estrada do moinho, localizada no Bairro do Moinho.

Nº 1100/2013 – 04/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, aumente o número de pediatras na rede municipal de saúde.

Nº 1085/2013 – 03/04/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a manutenção no pasto a Av. Flamengo, localizado entre os condomínios Ipê Velho e Paturis, onde o mato está invadindo a calçada.

Nº 1084/2013 – 03/04/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a manutenção do terreno localizado na Rua Manoel Sá Forte Junqueira, próximo ao n° 621, pois o mato está muito alto.

Nº 1083/2013 – 03/04/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudo para melhorar a sinalização do semáforo que indica a conversão a esquerda, localizado na Av. Independência, próximo a Santa Casa, sentido Valinhos.

Nº 1060/2013 – 03/04/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudos na Rua Padre Bento Pacheco, no São Joaquim, para a instalação de lombadas, bem como sinalização de limite de velocidade, câmeras de monitoramento e segurança em pontos estratégicos da rua, intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal e inclusão do bairro no Programa Vizinhança Solidaria.

Nº 974/2013 – 13/03/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, tome providências cabíveis quanto ao excesso de eucaliptos localizado na Rua Clarice Santina Teixeira Mauro, próximo ao número 140, Vida Nova III.

Nº 968/2013 – 13/03/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, instale na rodoviária da cidade, uma passarela coberta e com corrimão que conduza os usuários no percurso da bilheteria até o ponto de partida dos ônibus.

Nº 958/2013 – 12/03/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, estabeleça convênios com clínicas veterinárias para que esta proceda com atendimentos de urgência/emergência aos animais abandonados.

Nº 957/2013 – 12/03/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, instale murais de informações públicas em lugares estratégicos de nossa cidade, em que o governo, a câmara e as entidades da organização civil possam utilizar para comunicar aos moradores da cidade reuniões, eventos, debates e outros.

Nº 956/2013 – 12/03/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com inspeção de limpeza e manutenção em todos os parques infantis da Capela.

Nº 948/2013 – 07/03/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, verifique a denúncia de moradores que relataram a situação do Pavão da Praça do Aquário que é mantido em um pequeno local, convive com ratos e durante a noite sofre com a incidência de luz e som na jaula.

Nº 947/2013 – 07/03/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, verifique a denúncia de moradores que relataram a situação de um cão que é mantido trancado em uma construção na Rua João Lucas, no Bairro Santo Antônio, na Capela e definha, sendo alimentado apenas uma vez por semana.

Nº 933/2013 – 07/03/2013 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, proceda a remarcação da fachada externa do Teatro Municipal com a denominação “Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus”, dada pela Lei nº 2.915/2006.

Nº 932/2013 – 07/03/2013 – Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que através da secretaria competente proceda a remarcação da fachada externa da Unidade Básica de Saúde do São Matheus situado à Avenida Castelo Branco com a denominação “Centro Médico de Saúde Dr. MANOEL MATHEUS NETTO” em Vinhedo, dada pela Lei nº 3.078/2007.

Nº 913/2013 – 06/03/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, construa no CDHU Mario Covas da Vila Junqueira, uma área de esportes e lazer com quadra poliesportiva, academia ao ar livre com instrutor formado em educação física à disposição dos praticantes, área de recreação para crianças como, parquinho infantil, local de piqueniques e policiamento contínuo que garanta a segurança dos usuários da área.

Nº 889/2013 – 06/03/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a retirada do lixo e do entulho acumulado na R: Valéria de Cássia Alves Melo, na altura do número 41. Além disso, proceda com cobrança e fiscalização da empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município

Nº 809/2013 – 26/02/2013 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda a retirada do lixo acumulado na Rua Vicente Rotella, além de cobrar e fiscalizar a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo no município.

Nº 784/2013 – 21/02/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda inspeções nas academias de ginástica e musculação ao ar livre pública para verificar se tais estabelecimentos possuem profissionais com formação em Educação Física para auxiliar os praticantes das atividades pertinentes a tais estabelecimentos.

Nº 783/2013 – 21/02/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda inspeção em todas as câmeras de segurança e monitoramento de nossa cidade com o propósito de verificar seu bom funcionamento.

Nº 782/2013 – 21/02/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda reavaliação das várias rotatórias instaladas recentemente na cidade, em especial, da Av. Benedito Storani, próximo ao número 842 e em frente ao corpo de Bombeiros.

Nº 781/2013 – 21/02/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda reforma, troca e/ou inspeção nos bancos da Rodoviária do município.

Nº 583/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, que elabore um projeto que contenha subsidio para consertos de urgência de viaturas da Política Militar.

Nº 582/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, elabore um programa social para solucionar o problema de moradores de rua que residem nas praças da cidade.

Nº 581/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, coloque indicações a respeito da proibição de jogar lixo, com a respectiva lei e multa por descumprimento no canteiro entre a linha férrea e a Rua José Matheus Sobrinho (altura 494 a 410).

Nº 580/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, organize marcações de exames e de consultas através do telefone e da internet, para facilitar esses procedimentos.

Nº 579/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, proceda estudos para verificação de falta de água em bairros periféricos.

Nº 578/2013 – 31/01/2013 – INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através das Secretarias competentes, promova uma verdadeira força-tarefa no município envolvendo todos os órgãos fiscalizadores a fim de realizar uma intensa e completa vistoria em todas as casas noturnas, casas de eventos, templos religiosos, teatro e similares na cidade, com o objetivo de verificar se as medidas de segurança exigidas em lei estão sendo cumpridas.

Nº 577/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, que interceda junto à empresa responsável pela coleta do lixo, para que retome a coleta de 3 dias por semana em todos os bairros da região da Capela”

Nº 576/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, proceda estudos para eventual instalação de lombadas eletrônicas, bem como melhoria da sinalização viária nas ruas do Bairro Vida Nova I.

Nº 575/2013 – 31/01/2013 – Indica ao senhor Prefeito Municipal que, através das secretarias competentes, proceda a operação tapa-buracos nos diversos trechos da Estrada da Capela que apresentam problem.

Leis Complementares (1)

Nº 161 – 05/07/2018 – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público e privado no Município de Vinhedo.

Leis Ordinárias (19)

Nº 3880 – 09/04/2019 – Disciplina a tramitação de Projetos de Leis e Proposta de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular de acordo o art. 44, da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.

Nº 3878 – 15/03/2019 – Institui o “Janeiro Branco” no calendário do Município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 3868 – 09/01/2019 – Dispõe sobre a transparência e divulgação das ações dos Conselhos Municipais e das Audiências Públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Nº 3867 – 20/12/2018 – Altera a Lei Municipal nº 2.837, de 16 de maio de 2005, e dá outras providências.

Nº 3859 – 05/12/2018 – Dispõe sobre denominação da Avenida Marginal “Pista A”, Bairro Santa Claudina.

Nº 3854 – 20/11/2018 – Dá denominação à Avenida 1, situada no Distrito Industrial de Vinhedo. (Revogada pela Lei Ordinária nº 3.865/2018)

Nº 3849 – 18/10/2018 – Institui no calendário oficial do município de Vinhedo, a “VIVA INOVAÇÃO”, a ser realizada na primeira quinzena de agosto bienalmente.

Nº 3844 – 19/09/2018 – Altera o artigo 24-A da Lei Municipal nº 3.738, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Nº 3814 – 22/03/2018 – Dá denominação à área localizada na esquina da Rua dos Jatobás com a Rua Pau Brasil, Jardim Três Irmãos de, “Praça Aristides Antônio de Oliveira”.

Nº 3797 – 08/12/2017 – Institui no âmbito do município de Vinhedo a PAISAGEM, uma feira de exposições troca e venda de produções gráficas e publicações independentes, tais como livros, editoriais, pôsteres, zines e outros.

Nº 3787 – 17/10/2017 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos municipal “A FLIVI” – Festa Literária de Vinhedo.

Nº 3786 – 17/10/2017 – Institui no calendário oficial de eventos do município o “Desfile de Moda” do Projeto Mulher Maravilha.

Nº 3758 – 03/07/2017 – Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à sua proteção, no município.

Nº 3721 – 17/06/2016 – Institui no calendário oficial do município de Vinhedo, a “SEPAV – Semana de Prevenção de Acidentes de Vinhedo”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 do mês de abril.

Nº 3705 – 24/03/2016 – Cria a Semana de Conscientização contra a Corrupção no Município de Vinhedo e dá outras providências.

Nº 3618 – 11/07/2014 – Estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental e dá outras providências.

Nº 3609 – 14/05/2014 – Dá denominação de “Leandro Canãs”, à pista de skate localizada no Parque Municipal Jayme Ferragut.

Nº 3567 – 01/07/2013 – Estabelece diretrizes para a execução da política de aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais em benefício de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Nº 3549 – 09/04/2013 – Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.

Moções (467)

Nº 177/2020 – 03/09/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora MARIA DE LURDES CRIVELLARI, falecida no dia 31 de agosto de 2020, em Vinhedo. A senhora Maria deixa o filho Nilson. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Praça Padre Luiz Sais, Nº 59 na Vila João XXIII em Vinhedo – SP.

Nº 174/2020 – 27/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo para que seja rejeitado o Projeto de Lei n. 529, que “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”, e que dentre suas disposições, prevê a “extinção do Instituto Florestal e o recolhimento das receitas próprias da Fapesp”.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Doria e ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo Cauê Macris.

Nº 171/2020 – 24/08/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Alex Fernando Araújo, falecido no dia 22 de Agosto de 2020, aos 35 anos em Vinhedo. O Senhor Alex Fernando Araújo era filho do senhor Joaquim de Fatima Araújo e da senhora Rosana Gomes de Oliveira Araújo. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Antônio Olivio Rozalen, Nº 308, Bairro Bela Vista 2, em Vinhedo – SP, CEP: 13285-728.

Nº 170/2020 – 24/08/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR – DE URGÊNCIA à família do senhor Cesar Egídio Maria Torres, falecido no dia 22 de agosto de 2020, aos 64 anos. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a família enlutada no endereço: Rua das Bandeiras, 127, CEP: 13280-107, Centro, Vinhedo.

Nº 167/2020 – 20/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que exclua a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do rol das entidades a serem extintas no Projeto de Lei nº 529 de 2020 da Assembleia Legislativa de São Paulo e também para que retire a urgência da tramitação do Projeto, uma vez que em decorrer das atenções voltadas pela Pandemia é de suma importância que haja tempo hábil para a discussão do referido Projeto de Lei. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Doria.

Nº 166/2020 – 19/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Paróquia São Sebastião pela realização da Semana Nacional da Família 2020, realizada nos dias 9 à 15 de agosto com o tema: Eu e minha casa serviremos ao Senhor. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Carlos Lemos, Paróquia São Sebastião, endereço: Rua Antônio Vendramini, 31, CEP- 13284-192, Nova Vinhedo, Vinhedo.

Nº 164/2020 – 19/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Centro Educacional Integrado de Vinhedo (CEIVI), pelo transcurso do SEU 36º aniversário de fundação, comemorado em 24 de agosto de 2020. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a senhora Luciana Lenne, presidente do CEIVI, extensivo aos gestores, funcionários e colaboradores, na Av. Páscoa Zanetti Trevisan, nº 479- Jd. Itália- Vinhedo CEP: 13289-172.

Nº 163/2020 – 19/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Roque pelo Dia de São Roque ocorrido no dia 16 de agosto. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Padre Sérgio Damasceno, Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 95, CEP- 13285-504, Capela, Vinhedo.

Nº 162/2020 – 13/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, utilize o valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), reservado através da Emenda Impositiva nº 18, Lei 3.920/2019, Classificação Orçamentária 17.02.23.691.1174.2074.339039, para ações de ajuda e apoio as Microempresas e MEIs do setor comercial e de prestação de serviços. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz.

Nº 161/2020 – 13/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, utilize o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reservado através da Emenda Impositiva nº 8, Lei 3.920/2019, Classificação Orçamentária 14.02.13.392.1149.1113.339039, para ações de ajuda e apoio a artistas, músicos e demais profissionais do setor da cultura e entretenimento, como, por exemplo, a contração de apresentações e shows a serem executados em eventos futuros, quando for oportuno. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz.

Nº 160/2020 – 13/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, que no dia 16 de Agosto de 2020 completou 31 anos de EXISTÊNCIA E TRABALHO: Transformando diferenças em inclusão Social Efetiva. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, na pessoa de sua Presidente, senhora Sandra Maria Romano, extensivo a todos os seus colaboradores e demais pessoas envolvidas no evento.

Nº 156/2020 – 12/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa projeto de lei para criação de crédito especial, destinado à subvenção econômica aos prestadores do serviço de transporte escolar em Vinhedo.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 155/2020 – 12/08/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando ajuda aos comerciantes por meio de parcelamento, concessão de maior prazo de pagamento ou até mesmo isenção para tributos municipais, como o ISS, IPTU, taxas de alvará e licença. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 151/2020 – 31/07/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção do Coronavírus (Covid-19), com o objetivo de preservar a segurança e a saúde da população e das servidoras e servidores municipais, solicitando que levem em consideração, ao elaborar e executar o planejamento da retomada gradativa das atividades dos órgão públicos, o conteúdo dos seguintes documentos:1 – Carta aberta dos professores e professoras da Rede Municipal de Educação de Vinhedo, de 27 de julho de 2020;2 – Carta do Coletivo de Mães que tiveram seus filhos em meio a Pandemia, de 24 de julho de 2020. 3 – A decisão liminar da Justiça do Trabalho, de 09 de junho de 2020. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz.

Nº 150/2020 – 30/07/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários do Banco Santander das Agências de Vinhedo pela participação no movimento #DeRepenteJuntos, que realizou Live beneficente em prol de famílias carentes, arrecadando em conjunto com as demais agências da região 150 toneladas de alimentos. Em Vinhedo, dezenas de famílias foram beneficiadas com cestas básicas e mantimentos. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada ciência às equipes de funcionários e colaboradores das agências Santander Vinhedo e agência Portal, nos endereços: Rua Humberto Pescarini, 300, Centro e Rua dos Pintassilgos, 30, Jd Junco – Vinhedo – SP

Nº 144/2020 – 29/07/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Adriano Conceição do Nascimento (Paco Rodrigues), falecido no dia 27 de julho de 2020 aos 48 anos. “Paco Rodrigues”, como era conhecido, era divorciado e deixa a filha Larissa. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Terezinha Zechin, 37, Jardim Emilia, Vinhedo – SP.

Nº 131/2020 – 13/07/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Flex Atacarejo Vinhedo, sito à Estrada da Capela, nº 2.500, pelo início de suas atividades no dia 04 de julho de 2020. E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Flex Atacarejo de Vinhedo, na pessoa de seu Diretor Operacional Sr. Demétrio Ribeiro, extensivo a todos os seus colaboradores.

Nº 129/2020 – 13/07/2020 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO às empresas Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), VIVO, CLARO/NET, VIA FIBRA e demais concessionárias que se utilizam dos postes instalados nas vias públicas do município para transmissão de energia, de dados e de telefonia, que fiscalizem e promovam a imediata adequação, manutenção e reparos em toda a sua rede de transmissão. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), Rua Jorge de Figueiredo Correa, nº 1632 – BLOCO III, 4º. Andar, Jardim Professora Tarcilia, Campinas, SP, CEP 13087-397, e-mail ouvidoria@cpfl.com.br; à Central Operacional VIVO, Rua Dr. Rafael Sales, 499, Jd Chapadão, Campinas, CEP 13070-720; à CLARO/NET, Av John Boyd Dunlop, 501, Vila São Bento, Jd Aurelia, Campinas CEP 13034-685; à VIA FIBRA, Estrada da Boiada, 478, Sta. Rosa, Vinhedo CEP 13289-020, e demais concessionárias. E ainda, que do deliberado dessa casa de Leis, seja dado ciência à Prefeitura Municipal de Vinhedo, para que se promova, caso seja de sua competência, a devida fiscalização e aplicação de eventuais sanções às empresas concessionárias que não atentarem para a devida adequação e manutenção de suas redes de transmissão.

Nº 128/2020 – 13/07/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Leal da Silva, falecida em 30 de junho de 2020, aos 94 anos. Deixa o esposo Geraldo Antônio da Silva, o filho Marcelo Caetano e os netos Laura e João Caetano. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente aos endereços: Rua Osvaldo Cruz, 133 – Centro – Vinhedo/SP e Rua Papa Inocêncio X, nº 75 – Vila João XXIII, Vinhedo-SP.

Nº 124/2020 – 09/07/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 73 anos da Sorveteria Ideal. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à senhora Idanice Bertan Matheus, senhora Joana Aparecida Bertan Matheus, senhor Luiz Matheus, extensivo a todos os colaboradores, endereço: Rua Nove de Julho, 193, Centro, Vinhedo

Nº 77/2020 – 23/04/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa VIP Papelão Ondulado, pela doação de mais de 1.300 caixas de papelão, para a campanha “Vinhedo Solidária”, que conta com a arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza, e que serão distribuídos às famílias mais necessitadas do município através da Secretaria de Assistência Social, devido a COVID-19. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Diretoria da VIP Papelão Ondulado, na Rod. Miguel Melhado Campos, Km 1 – Distrito Industrial, Vinhedo.

Nº 76/2020 – 23/04/2020 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS às empresas Preccisa Gráfica Digital e Comunicação Visual, Gráfica Nuova Opzione e Édigital pela contribuição na elaboração de artes e confecção de materiais para a divulgação da campanha “Vinhedo Solidária”, que conta com a arrecadação de alimentos, produtos de higiene e limpeza, e que serão distribuídos às famílias mais necessitadas do município através da Secretaria de Assistência Social, devido a COVID-19. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos representantes das empresas: – Preccisa Gráfica Digital e Comunicação Visual – Sr. Carlos Alberto Louvato Junior, Rua Salvador Rotela, 452, Jardim Flora. – Gráfica Nuova Opzione – Sr. Michel Oliveira Bruno, Rua Monteiro de Barros, 513 – sala 2, Centro. – Édigital – Sr. Éliton Rodrigo Lourentino, Rua José Matheus Sobrinho, 25, Centro.

Nº 13/2019 – 14/02/2019 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Exposição Iconográfica que retrata através de fotos a fauna e a flora da região, contando também com fotos históricas do nosso município em exposição na 57º Festa da Uva e 9º Festa do Vinho de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Avis Brasilis e Tomas Sigrist, endereço: Rua Afonso Ferragut, 49, Pinheirinho, CEP – 13289-316, Vinhedo – SP e José Antônio Zechin, endereço: Avenida Mário Olívio Falsarela, 98, Edifício Milão, apto. 2, Vila Cascais, CEP – 13280-240, Vinhedo – SP, extensivo ao presidente da comissão organizadora da 57º Festa da Uva e 9º Festa do Vinho senhor secretário de governo Adriano de Souza, endereço: Rua Humberto Pescarini, 330, Centro, CEP – 13280-085, Vinhedo – SP.

Nº 11/2019 – 06/02/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a aquisição e o fornecimento gratuito dos uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2019. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime César da Cruz.

Nº 10/2019 – 06/02/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias competentes, proceda em caráter EMERGENCIAL a construção de um novo espaço para prática de esportes, academia ao ar livre e caminhada, que venha substituir o Centro de Atletismo, atendendo assim os munícipes que a utilizavam para práticas esportivas.

Nº 9/2019 – 06/02/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias competentes, proceda em caráter EMERGENCIAL o processo licitatório de manutenção, gestão e modernização de iluminação pública urbana, conforme Lei Municipal Nº 3738 de 2016.

Nº 8/2019 – 05/02/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, e ainda, ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na pessoa de seu superintendente, Paulo Cesar Tagliavini, para que envidem esforços no sentido de promover a construção de uma rotatória ou a instalação de semáforo no cruzamento entre a Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) com a Rua Afonso Garbuio, Bairro Vista Alegre, Vinhedo/SP. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, com endereço no Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4.500, Portão 2 – Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05650-905, ao Secretário Estadual de Logística e Transportes, o Senhor João Octaviano Machado, com endereço na Rua Iaiá, 126 – Itaim Bibi – São Paulo / SP – CEP 04542-906 e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na pessoa de seu superintendente, senhor Paulo Cesar Tagliavini, com endereço Avenida do Estado, 777 – 3º andar – Ponte Pequena – São Paulo – SP, CEP 01107-000.

Nº 6/2019 – 31/01/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo para que revejam os índices de reajuste aplicados na passagem de ônibus em Campinas e região. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à: Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos: Rua Boa Vista, 175 – Bloco A – do 10º ao 15º andar. CEP 01014-001. São Paulo – SP. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo: Sede – Rua Quinze de Novembro, 244 – Centro. CEP 01013-000. São Paulo – SP. Unidade de Campinas – Rua Leopoldo Amaral, 263 – Vila Marieta. CEP 13042-210. Campinas – SP.

Nº 4/2019 – 24/01/2019 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia São Sebastião, pela celebração do dia do Padroeiro, data comemorada dia 20 de Janeiro de 2019, Evento que contou com a tradicional novena realizada nos dias 11 a 20 de janeiro, celebrada por diversos Padres de Vinhedo e Região, e também a Tradicional Festa de São Sebastião, evento que é um sucesso em nosso município, realizada nos dias 12, 19 e 26 de janeiro e 02 de fevereiro. Que do deliberado desta Casa, seja dado conhecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Lemos, na Igreja São Sebastião, situada a Rua Antônio Vendramini, 31 – Nova Vinhedo.

Nº 282/2018 – 06/12/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao 12º aniversário de ordenação sacerdotal do Padre Emerson de Almeida Amaral, data comemorada dia 08 de dezembro de 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, no endereço: Rua São Francisco de Assis, 110 – Vila João XXIII – Vinhedo – SP.

Nº 281/2018 – 05/12/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias competentes, procedam em caráter EMERGENCIAL negociações com a empresa Saint-Gobain a fim de que o Centro de Atletismo do Jardim São Matheus tenha sua concessão de uso renovada, fazendo com que nossos atletas possam continuar treinando no referido Centro de Atletismo no próximo ano. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 278/2018 – 05/12/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Arnaldo Matheus, pela realização do evento “Encontro de Bandas ROCK É ROCK MESMO”, realizado nos dias 01 e 02 de dezembro, no Mirante Music Bar. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor José Arnaldo Matheus, na Rua Pedro Polozzi, nº 115, Apto. 5, Vila Pasti, Louveira-SP.

Nº 276/2018 – 04/12/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora NADMA NUNES HAZURE MANTA, falecida no dia 4 de dezembro de 2018. A senhora NADMA era casada com o Sr. Manoel Fernandes da Silva Manta e deixa os filhos Tamira, Daniella e Thiago. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Pedreira nº108, Condomínio Marambaia – Vinhedo.

Nº 275/2018 – 04/12/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao escritor, professor e vereador, senhor Rodrigo Paixão, pelo lançamento do livro “Vinhedo – das aldeias indígenas aos condomínios fechados”, ocorrido no último dia 29 de novembro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao nobre edil, devido à produção dessa brilhante obra.

Nº 274/2018 – 04/12/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os membros da chapa denominada “OAB Forte e Atuante”, pela eleição da nova diretoria do próximo triênio 2019/2021 da OAB Vinhedo/Louveira. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os membros da nova diretoria da 166ª Subsecção da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-Vinhedo/Louveira), nas pessoas do Presidente: Dr. Almir Ventura Lima; Vice-Presidente: Dra. Camila Andressa Ferragut Muzel; Secretária Geral: Dra. Áurea Moscatini; Secretário Adjunto: Dr. Rafael Carvalho; Tesoureiro: Dr. Denilson Ifanger, na sede da entidade na Estrada da Boiada, nº 520, Jardim Brasil, Vinhedo/SP.

Nº 273/2018 – 04/12/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Carrefour Comércio e Indústria Ltda, pela morte do cachorro a pauladas dentro do Carrefour Unidade Osasco. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos representantes do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., na Rua George Eastman, 213 – Vila Tramontano – São Paulo, SP – CEP 05690-000.

Nº 270/2018 – 29/11/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Moacir Cain, falecido no dia 28 de novembro de 2018, aos 84 anos. O senhor Moacir era casado com a senhora Maria Eunice Cain e deixa filhos. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Humberto Pescarini, 1008, Centro, Vinhedo.

Nº 268/2018 – 28/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos 23 anos de ordenação sacerdotal do Padre Carlos Lemos, comemorado no dia 02 de dezembro com missa na Paróquia São Sebastião em Vinhedo. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramini, 31, Nova Vinhedo, Vinhedo.

Nº 266/2018 – 27/11/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Helena Teixeira Maria Torres, falecida no dia 25 de novembro de 2018, aos 77 anos. A senhora Helena era casada e deixa os filhos: José Roberto, Isabel de Lourdes, Luciene e Antônio Carlos. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Adelino Maria Torres, 250, Caixa D’água, Vinhedo.

Nº 260/2018 – 22/11/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ROGÉRIO DONATO PEREIRA “DJ Roger”, falecido no dia 21 de novembro de 2018, aos 39 anos de idade. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Candido Portinari, 261 – Santa Claudina, Vinhedo – SP.

Nº 256/2018 – 13/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO DE ESCOTEIROS CAPELA 264, pelo transcurso do seu 6º aniversário de fundação, data comemorada dia 10 de novembro de 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao G. E. Capela 264º SP, situado na Estrada da Capela, 2.000, Bairro da Capela-Vinhedo/SP – na pessoa da Presidente do Grupo de Escoteiros, Senhora Ruth Maria Carneiro Stabile, o Senhor Diretor Administrativo, Amauri Pisani Guimarães, extensivo a todos os escoteiros do grupo e demais pessoas envolvidas.

Nº 255/2018 – 13/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às Equipes de Futebol SERTÃOZINHO FUTEBOL CLUBE, pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol Senior 2018, e a Equipe do VETERANO ENTRE AMIGOS, pela conquista do vice-campeonato da competição, em partida final realizada dia 08 de novembro no Campo da Capela. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência aos Dirigentes do Sertãozinho Futebol Clube, os Senhores Alexandre de Assis e Marcelo Vieira, ao Presidente do Veterano Entre Amigos, o Senhor Airton Pontes da Conceição, extensivo a todos os atletas, coordenação técnica e torcedores das equipes finalistas.

Nº 254/2018 – 13/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às Equipes de Futebol E.C SÃO MATHEUS, pela conquista da Copa Vinhedo de Futebol Amador 2018, e a Equipe do BOLEIROS OUSADOS F.C., pela conquista do vice-campeonato da competição, em partida final realizada dia 11 de novembro no Estádio Municipal Nelo Bracalente. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Presidente do Esporte Clube São Matheus, o senhor Luis Carlos Ramos, ao Presidente do Boleiros Ousados Futebol Clube, o Senhor Luiz Claudio de Oliveira, extensivo a todos os atletas, coordenação técnica e torcedores das equipes finalistas.

Nº 253/2018 – 13/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à 11º Queima do Alho dos Vicentinos de Vinhedo, realizada no Espaço Santa Cruz, no dia 11 de novembro de 2018. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência a todos os Vicentinos e colaboradores que ajudaram no grandioso almoço, endereço: Rua Monteiro de Barros, 869, Centro, Vinhedo.

Nº 249/2018 – 08/11/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia São Francisco de Assis, pela realização do “Almoço da Solidariedade” realizado no dia 04 de novembro de 2018 na quadra Esportiva da Escola Municipal Ricardo Junco. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todos os membros da Comunidade.

Nº 246/2018 – 31/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Judas Tadeu, representada pelo Padre Júlio Cesar Calusni, pela realização do Tríduo de São Judas Tadeu, ocorrido nos dias 25, 26 e 27 de outubro e da grandiosa missa do padroeiro São Judas Tadeu, realizada no dia 28 de outubro. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Júlio César Calusni, endereço: Matriz de Sant’Ana, Praça Sant’Ana, s/n, Centro, extensivo a todos os coordenadores, fiéis e colaboradores que organizaram e participaram dos momentos de louvor à São Judas Tadeu.

Nº 243/2018 – 30/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos participantes e organizadores do 24º Festival de Teatro de Vinhedo (FESTEVI). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Prefeito Municipal de Vinhedo, Sr. Jaime Cruz e ao Secretário encarregado da pasta de Cultura e turismo, Sr. Gilberto Lorenzon.

Nº 239/2018 – 24/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao aluno da Rede Municipal de Ensino, o Jovem Cauã Pereira Masseu, pela conquista da medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Informática. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Gilberto Lorenzon, ao Medalhista de bronze, o Jovem Cauã Pereira Masseu, extensivo a todos os envolvidos.

Nº 236/2018 – 23/10/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente Moção de APLAUSOS às entidades assistências de nosso município que compõem a FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, na pessoa de sua presidente, a senhora CRISTINA MAZON, pela organização da FESTA DAS NAÇÕES, realizada nos dias 11 a 14, 20 e 21 de outubro de 2018, no Parque Municipal Jayme Ferragut. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência à FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, na pessoa de sua presidente, a senhora CRISTINA MAZON, situada a Avenida Independência, nº 5407, sala 9 – Jardim Alba, Vinhedo, extensivo a todas as entidades que a compõem e aos Voluntários que muito ajudaram na realização do evento.

Nº 233/2018 – 18/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia São Francisco de Assis, pela realização da Festa da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida, evento iniciado dia 09 de outubro com o Tríduo e teve o encerramento no dia 12, dia de Nossa Senhora Aparecida, com Passeio Ciclístico, Cavalgada, celebrações de missas solenes, coroação de Nossa Senhora, carreata e encerramento com uma grande celebração na Igreja Matriz de Sant’Ana. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todos os membros da Comunidade.

Nº 232/2018 – 18/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, pela realização das festividades do dia da Padroeira do Brasil, com a realização da Novena entre os dias 02 a 10 de outubro e Grande celebração no dia 12, com Procissão, Missa para as Crianças, Terço da Graça, Carreata e finalização com a Missa Solene na Igreja Matriz de Sant’Ana. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Carlos José Lemos Nascimento, extensivo a todos os membros da Comunidade.

Nº 230/2018 – 16/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao time União Vinhedense Futebol Clube pelo aniversário de 38 anos, comemorado em 12 de outubro de 2018. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada a ciência ao presidente do clube Miguel Matias dos Santos, extensivo aos jogadores, técnicos e colaboradores.

Nº 229/2018 – 16/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia Nossa Senhora de Lourdes pela Solenidade de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, comemorada em 12 de outubro de 2018. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada a ciência ao Administrador Paroquial Pe Luís Sérgio Damasceno de Souza, extensivo aos demais colaboradores e membros da comunidade católica, na R. Nossa Sra. de Lourdes, 95 – Capela, Vinhedo – SP.

Nº 227/2018 – 10/10/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ANDRÉ BARBOSA, falecido no dia 09 de outubro de 2018 em Vinhedo. O senhor André era divorciado e deixa os filhos Andréia, Luis Fernando e Carla Cristina. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Kátia, Nº 130 no bairro Parque Iolanda, em Vinhedo – SP.

Nº 226/2018 – 10/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Associação Comercial e Industrial de Vinhedo (ACIVI) e à Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura do município de Vinhedo, pela realização da Semana do Empreendedorismo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Presidente da Associação Comercial de Vinhedo (ACIVI), Sr. Flamarion Polga, na Rua João Corazzari, Nº 270 no Centro de Vinhedo.

Nº 225/2018 – 10/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Secretaria de Educação e aos alunos medalhistas da Rede Municipal de Ensino pelo Brilhante desempenho na 42ª Olimpíada Paulista de Matemática, a Olimpíada foi realizada no Instituto de Física da USP – Universidade de São Paulo, ocasião que foram conquistadas 7 medalhas (1 de ouro, 5 de prata e 1 de bronze). Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Gilberto Lorenzon, ao Medalhista de ouro, o Jovem João Francisco Padovani Marques (7º ano), aos medalhistas de prata os Jovens, Bruno Dói Ryu (9º ano); Gabriel Matheus Pereira dos Santos (8º ano); Julia Araújo Aguieiras (7º ano); Pedro Henrique Bonancea (9º ano); Thaís Akemi Taniguti (9º ano), a medalhista de Bronze, a Jovem Emily Aparecida de Carvalho (8º ano), extensivo a todos os envolvidos.

Nº 224/2018 – 09/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Paróquia São Francisco de Assis, pela comemoração do dia do Padroeiro São Francisco de Assis, evento comemorado pela Comunidade no dia 04 de outubro de 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todos os membros da Comunidade.

Nº 223/2018 – 09/10/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ESPORTE CLUBE CAPELA em comemoração aos 40 anos de fundação do time. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Sr. Carlos Cieni.

Nº 220/2018 – 04/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta Kadu Barreto pela conquista do vice-campeonato mundial de voleibol em Turim, na Itália. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao atleta Kadu Barreto, endereço: Rua Primavera, 57, Jardim Primavera, Vinhedo.

Nº 216/2018 – 04/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao COVABRA SUPERMERCADOS, pela inauguração de sua loja no município de Vinhedo, ocorrida no dia 3 de outubro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Covabra Supermercados, na pessoa dos seus diretores-proprietários, senhores Ronaldo dos Santos, José Antônio dos Santos, Dioner dos Santos e Adilson dos Santos e ao gerente da loja de Vinhedo, senhor Evandro Menegon, extensivo a todos os seus colaboradores.

Nº 213/2018 – 02/10/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal de Vinhedo para que se inscreva e apresente proposta no Edital de Chamamento Público nº 1, da Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres, do Governo Federal. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Vinhedo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Nº 210/2018 – 26/09/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Nova Santa Casa de Vinhedo, pela inauguração de mais 7 (sete) novos leitos de UTI. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento à provedora Marta Elisa, extensivo ao corpo clinico e técnico e a todos os funcionários daquela Santa Casa.

Nº 208/2018 – 19/09/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Secretaria de Cultura pela realização do SAV 2018 (Salão de Artes Visuais) brilhante evento que teve inicio dia 17 e estará aberto para visitação até o dia 11 de outubro, no Centro de Exposições e Galeria de Artes Edilson Caldeira. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Secretário Municipal de Cultura Senhor Gilberto Lorenzon, aos arte educadores Michelle Bordini, Margarete Bonelli, Márcio dos Santos, Rogério Antônio Carvalho, Eloísa Belinello Budney, ao servidor público Gabriel Oliveira e extensivo aos colaboradores e demais pessoas envolvidas no evento.

Nº 207/2018 – 19/09/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Matheus pela realização da Semana do Padroeiro São Matheus, ocorrida nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de setembro de 2018 com Santas Missas todas as noites e benção do Santíssimo Sacramento, contando com a presença dos Padres: Lima, Rogério Cancian, Manoel Messias, Florentino e Carlos Lemos. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Lima e Padre Manoel Messias Pereira Martins, endereço: Avenida Aquidaban,744, Vila Lídia, CEP:13026-510, Campinas; Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31, Nova Vinhedo, CEP:13284-192; Padre Rogério Cancian, endereço: Rua Luiz Bissoto, 765, Bom Retiro II, CEP:13275-110, Valinhos; Padre Florentino Antônio dos Santos Júnior, endereço: Rua Simão Von Zuben, s/n, Praça 6, Parque Xangrilá, CEP:13.098-627, Campinas.

Nº 204/2018 – 18/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Mostra Cultural do Colégio de Vinhedo 2018, realizada no dia 15 de setembro, compartilhando experiências de conhecimento e de múltiplas aprendizagens em diversas áreas da cultura. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor professor Norberto Comune, extensivo a todos os professores, alunos e profissionais, endereço: Avenida Castelo Branco, 29, Barra Funda.

Nº 203/2018 – 18/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta Moção de APLAUSOS ao GRUPO DE VIOLEIROS SOM DA ROÇA, pelo lançamento do seu 2º CD, realizado no último dia 15 de setembro, no Espaço Santa Cruz. E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada a ciência a todos os integrantes do grupo, na pessoa do senhor Leandro Thomé, residente a Rua Maceió, nº 168, Bairro Nova Vinhedo.

Nº 202/2018 – 17/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOSÉ GERALDO DA CUNHA, falecido no dia 15 de setembro de 2018, em Vinhedo aos 65 anos de idade. O senhor José era casado com a senhora Maria José Marcelino da Cunha e deixa os filhos, José, Jucelena, Lerli, Marcos, Rosana e Rosemeire. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Júlio Palaro, Nº 420 no bairro Santa Claudina, em Vinhedo – SP.

Nº 200/2018 – 13/09/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes pela realização do Tríduo de Nossa Senhora das Dores, ocorrido nos dias 12, 13 e 14 de setembro com a presença do Padre Lima, Padre Sérgio e Padre Carlos e também pela Missa no dia 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores) presidida pelo Padre Emerson. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Lima, endereço: Avenida Aquidaban,744, Vila Lídia, CEP:13026-510, Campinas; Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31, Nova Vinhedo; Padre Emerson de Almeida Amaral, endereço: Rua São Francisco de Assis nº110 – Vila João XXlll; e Padre Luís Sérgio Damasceno, endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 95, Capela.

Nº 199/2018 – 13/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Doutor Jorge Luiz Souto Maior pela posse como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Desembargador Jorge Luiz Souto Maior no: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região – Rua Barão de Jaguara, 901 – Centro, CEP 13015-081, Campinas – SP.

Nº 198/2018 – 12/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e associados da Associação Esportiva Sant’Ana, pelo transcurso dos 88 anos de sua fundação, comemorado em 07 de setembro de 2018. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Ronaldo Moreira, presidente do clube, extensivo aos diretores e associados, na Rua Antônio Barbosa, 325, Barra Funda.

Nº 197/2018 – 12/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os professores, diretores, coordenadores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, pelo brilhante desempenho alcançado esse ano no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada a ciência a todos os professores, diretores, coordenadores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Secretário de Educação, senhor Gilberto Lorenzon.

Nº 196/2018 – 12/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Elizabeth Gomes de Araújo Pereira, falecida no dia 12 de setembro de 2018 com 84 anos. A senhora Elizabeth era casada com o senhor José Inácio Pereira e deixa os filhos Assis, Eliane e Eleni. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Recife, nº84 – Jardim Brasil, em Vinhedo – SP.

Nº 195/2018 – 11/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora MARIA APARECIDA CAMARGO MACAN, falecida no dia 10 de setembro de 2018. A senhora MARIA tinha 70 anos de idade, era casada com o senhor Antônio Macan e deixa os filhos, Lilian e Marcelo. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Célia Polo Monteiro, 93 no Jardim Brasil – Vinhedo – SP.

Nº 194/2018 – 10/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOAQUIM CUSTODIO DA SILVA, falecido no dia 10 de setembro de 2018, em Jundiaí. O senhor Joaquim era casado com a senhora Maria Helia Vergílio da Silva e deixa os filhos, Valdirene, Viviana, Valdemir, Vagner, Vânia, Vanilda e Valéria. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Romilha Marrone Gallo, Nº 75, Residência Terras de Vinhedo em Vinhedo – SP.

Nº 193/2018 – 10/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Nayde Sant’ana Pescarini, falecida no dia 08 de setembro de 2018, aos 82 anos. A senhora Nayde era viúva e deixa os filhos: Carlos, Raquel, Rafael e André. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Riachuelo, 164, Centro.

Nº 192/2018 – 05/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE REPÚDIO pelo não fornecimento de certidões negativas de remédios aos usuários por parte da Prefeitura Municipal de Vinhedo, através da Secretaria Municipal de Saúde. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jaime Cruz, endereço: Rua Humberto Pescarini, 330 – Centro, Vinhedo – SP, 13280-000, Senhor Secretário Municipal da Saúde Dr. Alexandre Viola, endereço: Avenida João Páffaro, 556, Bairro Pinheirinho Vinhedo – SP.

Nº 191/2018 – 05/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem Otávio Catelano pela realização da Palestra “Como funciona o sistema eleitoral do Brasil?”, realizada no dia 04 de Setembro no salão paroquial da Igreja Matriz Sant’ana, Centro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja Matriz de Sant’ana: Padre Júlio Cesar Calusni, endereço: Praça Sant’ana, s/n, Centro e ao palestrante Otávio Catelano, endereço: Rua Barra do Una, 310, Marambaia.

Nº 190/2018 – 05/09/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao CEIVI- Centro de Especialidades Integradas de Vinhedo, pela realização da 6ª FEIJOADA BENEFICENTE- CEIVI, ocorrida no dia 01 de setembro de 2018, em prol da ampliação de suas estruturas. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada a ciência à Diretoria Executiva da Instituição, representada pela Senhora Nercy Luiza Dal Rovere Simões de Souza, extensivo aos gestores, funcionários e colaboradores, na Av. Páscoa Zanetti Trevisan, 479- Jd. Itália, Vinhedo.

Nº 189/2018 – 03/09/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOÃO BATISTA NUNES, falecido no dia 31 de agosto de 2018 em Vinhedo. O senhor João deixa os filhos Lucas e Guilherme e a Esposa Sra. Dirce Poletto Nunes. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Abismo de Rosas nº 147, Vila Pompéia.

Nº 187/2018 – 30/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Senhora Maria Tereza Negreiros, coordenadora da 2ª Edição da FLIVI (Festa Literária de Vinhedo) brilhante evento realizado nos dias 27 de agosto a 02 de Setembro na cidade Vinhedo, no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência a coordenadora Maria Tereza Negreiros, ao Idealizador do evento Sr. Fabio Cuono, extensivo aos colaboradores e demais pessoas envolvidas no evento.

Nº 184/2018 – 29/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Paróquia São Sebastião, pela comemoração de 19 anos de sua instalação no Município de Vinhedo, data comemorada no dia 27 de Agosto de 2018. Que do deliberado desta Casa, seja dado conhecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Lemos, na Igreja São Sebastião, situada a Rua Antônio Vendramini, 31 – Nova Vinhedo.

Nº 182/2018 – 23/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao “SUPERMERCADOS CAETANO”, pela inauguração de sua nova loja no município de Vinhedo, ocorrida no dia 23 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a esta grande rede de Supermercados, na pessoa de seu Diretor Administrativo, senhor Leonardo José Caetano e ao Gerente da unidade, senhor Dario Antônio Monezzi, extensivo a todos os seus colaboradores.

Nº 180/2018 – 23/08/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS pelo aniversário de 4 anos do Padre Júlio como Pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana completados em 23 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja Matriz de Sant’ana: Padre Júlio Cesar Calusni, endereço: Praça Sant’ana, s/n, Centro, extensivo a todos os organizadores e participantes das celebrações e da festa social.

Nº 179/2018 – 23/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Reverendíssimo Padre CARLOS LEMOS, pela comemoração de 1 ano a frente da Comunidade São Sebastião, evento realizado dia 19 de Agosto de 2018, com a presença de centenas de fieis, que lotaram a Igreja São Sebastião e realizaram uma brilhante celebração. Que do deliberado desta Casa, seja dado conhecimento ao Reverendíssimo Padre Carlos Lemos, na Igreja São Sebastião, situada a Rua Antônio Vendramini, 31 – Nova Vinhedo.

Nº 177/2018 – 22/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Ordenação Presbítera de Dom Martinho (Juan Yuri) Zevallos Chavez, O.S.B., pela imposição das mãos e Oração Consecratória do Exmo. e Ver.mo. Dom Henrique Soares da Costa, Bispo da Diocese de Palmares, realizada em 18 de agosto de 2018, às 8h, na Igreja de Nossa Senhora do Desterro, Mosteiro de São Bento em Vinhedo. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Dom Martinho, extensivo à Dom Paulo Panza, Prior do Mosteiro de São Bento, endereço: Rua do Observatório, 138, Mirante das Estrelas, Vinhedo e também à Dom Henrique Soares da Costa, endereço: Rua da Conceição, 1198, Centro, CEP: 55540-000, Palmares, PE.

Nº 176/2018 – 21/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Roque pela realização do Tríduo de São Roque ocorrido nos dias 13, 14 e 15 de agosto com a presença do Padre João Batista, Padre Carlos e Padre Emerson e também pela Missa no dia 16 de maio (Dia de São Roque) presidida pelos Padres: Emerson, Sérgio e Júlio. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre João Batista; Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31, Nova Vinhedo; Padre Emerson de Almeida Amaral, endereço: Rua São Francisco de Assis nº110 – Vila João XXlll; Padre Júlio César Calusni, endereço: Matriz de Sant’Ana, Praça Sant’Ana, s/n, Centro e Padre Luís Sérgio Damasceno, endereço: Rua Nossa Senhora de Lourdes, 95, Capela.

Nº 168/2018 – 08/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pela possibilidade de cortes no orçamento 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, gerando graves impactos nos Programas de Fomento. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao: – Presidente da CAPES, Abílio Afonso Baeta Neves – Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, CEP 70040-020, Brasília – DF. – Ministério da Educação – Esplanada dos Ministérios Bloco L – Ed. Sede e Anexos, CEP 70047-900, Brasília-DF. – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Esplanada dos Ministérios, Bloco K, CEP 70040-906, Brasília-DF.

Nº 165/2018 – 07/08/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Reverendíssimos Padres do Município de Vinhedo, pelo transcurso do “Dia do Padre”, comemorado no último dia 04 de agosto. E, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência aos Reverendíssimos Senhores: PE. JULIO CESAR CALUSNI – Pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana (Centro); PE. LUÍS SERGIO DAMASCENO – Pároco da Igreja Nossa Senhora de Lourdes (Capela); PE. ÉMERSON DE ALMEIDA AMARAL – Pároco da Igreja de São Francisco de Assis (Vila João XXIII), e PE. CARLOS LEMOS – Pároco da Igreja São Sebastião (Nova Vinhedo), Dom Paulo S. Panza, Prior do Mosteiro de São Bento.

Nº 164/2018 – 03/08/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora DARLI APARECIDA ANDRETTA MELLE, falecida aos 72 anos, em 02 de agosto e sepultada em 03 de agosto de 2018. Deixa o esposo Geraldo Melle e os filhos: José Rodnei, Roberto César e Rafael. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente a Rua 7 de Setembro, 351, Nova Vinhedo – Vinhedo.

Nº 163/2018 – 02/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Paróquia São Francisco de Assis, pela realização da Festa Julina, brilhante e tradicional evento realizado pela Comunidade, nos dias 28 e 29 de julho 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todos os membros da Comunidade e demais colaboradores e participantes.

Nº 162/2018 – 02/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Comunidade Nossa Senhora do Carmo, pela realização das festividades do dia da Padroeira, evento realizado no dia 16 de julho de 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Reverendíssimo Padre Emerson de Almeida Amaral, aos Conselheiros, Nívia Romaria Rodrigues Viçosa, Rosemeire Rodrigues Martins Fernandes, Marciel Maria Torres e Celina Oliveira Silva, aos colaboradores e toda a Comunidade.

Nº 161/2018 – 02/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pela realização do IX CANTA INVERNO, brilhante e tradicional evento realizado na cidade Vinhedo, no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus, nos dias 29 e 30 de junho e 1, 5, 6, 7, 8 de julho de 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência a Secretária Municipal, Senhora Claudineia Serafim, a Arte Educadora, Senhora Dinamar Depret, aos Corais do Município de Vinhedo, Coral Municipal Nota na Goela, Coral Municipal Infantil Cantarolando e Coral Municipal Bem Viver, extensivo aos colaboradores e demais pessoas envolvidas no evento.

Nº 160/2018 – 02/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Associação Vinhedense dos Empresários de Turismo (Avetur), pela realização da 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL TURÍSTICO E GASTRONÔMICO, brilhante e tradicional evento realizado na cidade Vinhedo, no Parque Municipal Jayme Ferragut, nos dias 6, 7, 8, 9, 13, 14 e 15 de julho 2018. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência a Presidente da AVETUR, Senhora Neusa Regina Foga Paes de Barros, extensivo a todos os membros da Associação e demais colaboradores.

Nº 157/2018 – 01/08/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. NILSON e a Sra. EDENISE CARRATU, pelo XXIII ENCONTRO PAULISTA DE AUTOS ANTIGOS, que ocorreu nos dias 6 a 9 de julho de 2018 em Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência aos Organizadores; Nilson e Edenise Carratu.

Nº 156/2018 – 01/08/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS as comemorações do Dia de Sant’Ana, comemorado no dia 26 de julho, contemplando as Celebrações Religiosas (novena e missa) e as comemorações da Festa Social, realizada nos dias: 21, 22, 26, 28, 29, 04 e 05 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja Matriz de Sant’ana: Padre Júlio Cesar Calusni, endereço: Praça Sant’ana, s/n, Centro, extensivo a todos os organizadores e participantes das celebrações e da festa social.

Nº 154/2018 – 30/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ARGEMIRO DE FRANÇA LOPES, falecido no dia 23 de julho de 2018. O senhor Argemiro deixa a esposa Neusa Evangelista Lopes e os filhos Márcio, Marcelo e Marcos. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, Rua Guilhermina Loschi nº 214 – Vila Milanez.

Nº 153/2018 – 30/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ACQUILES APARECIDO MIRANDA (SKILO), falecido no dia 22 de julho de 2018, aos 50 anos de idade. O senhor Acquiles deixa a filha Thabata. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente no Recanto das Canjaranas, em Vinhedo – SP.

Nº 152/2018 – 25/07/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Universidade Estadual de Campinas – Unicamp para que não feche a Biblioteca Professor José Roberto do Amaral Lapa, que faz parte do Centro de Memória Unicamp (CMU), que há mais de 30 anos se dedica à captação, organização, preservação, disponibilização e difusão de acervos documentais; para que readéque seu quadro de funcionários, garantindo os profissionais necessários para a retomada do atendimento na Biblioteca. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, por meio de sua Reitoria, em: Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, CEP 13083-970, Campinas – SP.

Nº 151/2018 – 25/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS a REVISTA GUIA 4 PATAS, pela organização do 1º ArraiAU Pet, no Maritaca Fit Truck (Represa 1), no último domingo, dia 8 de julho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência as sócias do Guia 4 Patas, as Senhoritas Daisy Gomes, Rebeca Von Zuben e Ana Paula Bardella, extensiva as demais pessoas envolvidas neste maravilhoso projeto, na Rua Valentim Trevizam, 46, Condomínio Terras de Vinhedo – Jd. Panorama, Vinhedo.

Nº 147/2018 – 18/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora MARIA BESERRA DO NASCIMENTO falecida no dia 16 de julho de 2018, na cidade de Vinhedo. A senhora MARIA tinha 80 anos de idade e deixa os filhos Alexandre, Antônio, Terezinha e Maria de Fátima. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Monteiro de Barros nº 839 – Bairro Planalto – Vinhedo.

Nº 146/2018 – 18/07/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Pedro César Andreo De Aro e à sua esposa, a senhora Ângela Maria Madalosso Andreo, pela posse de Governador Distrital e de Coordenadora Distrital, respectivamente, do Distrito 4590 do ROTARY CLUB, para o biênio 2018/2019, ocorrida no último dia 5 de julho de 2018. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao senhor Pedro de Aro, Presidente do Distrito 4590 do ROTARY CLUB, e à sua esposa, a senhora Ângela Andreo, Coordenadora Distrital, situados a Avenida Ana Lombardi Gasparini, nº 15 – Sala 02 – Centro, Vinhedo – SP.

Nº 144/2018 – 10/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Festa Junina do Colégio de Vinhedo, realizada no dia 23 de junho, oferecendo comidas típicas, atrações musicais, apresentação das Cheerleards do Colégio de Vinhedo e outras atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Professor Norberto Comune, extensivo a todos os professores e profissionais, endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 29 Barra Funda – Vinhedo.

Nº 142/2018 – 04/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a 48ª Festa de Santo Antônio, realizada nos dias 09, 16, 23 e 30 de junho e 2º Feijoada do Padroeiro no dia 01 de julho na Comunidade Santo Antônio, Bairro Caixa D’água. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todas as pessoas que trabalharam durante o evento, endereço: Rua São Francisco de Assis, nº110, Vila João XXIII – Vinhedo.

Nº 141/2018 – 04/07/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Tradicional Festa de São Sebastião, realizada nos dias 09, 16, 23 e 30 de junho na Paróquia São Sebastião, Nova Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Carlos Lemos, extensivo a todas as pessoas que trabalharam durante o evento, endereço: Rua Antônio Vendramini, nº31, Nova Vinhedo – Vinhedo.

Nº 138/2018 – 21/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal de Vinhedo, à Delegacia de Defesa da Mulher de Vinhedo, à Promotoria de Justiça, da 5ª Circunscrição Judiciária, do Município de Vinhedo, para que tomem providências e promovam ações de curto, médio e longo prazo acerca da escalada no número de estupros em Vinhedo. Só nos dois últimos meses foram registrados 6 casos – 3 em abril e 3 em maio. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à: – Prefeitura Municipal de Vinhedo: Rua Humberto Pescarini, 330; – Delegacia de Defesa da Mulher de Vinhedo: Rua Jundiaí, 121; – Promotoria de Justiça de Vinhedo: Estrada da Boiada, 530.

Nº 137/2018 – 21/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sant’Anna International School, pela realização da tradicional Festa Junina. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a fundadora e mantenedora do Sant’Anna International School, Sra. Sônia Maria Antonov Teixeira, na Avenida Independência, 5588, Vinhedo.

Nº 135/2018 – 20/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Corporação Musical de Vinhedo, pelo transcurso de seu 39º aniversário comemorado no dia 24 de junho de 2018. E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à AMUVI – Associação Musical de Vinhedo, na pessoa do seu Presidente, senhor Geraldo Camargo, ao Maestro e Diretor Artístico da Corporação Musical de Vinhedo, senhor Gesse Araújo, extensivo a todos seus integrantes.

Nº 134/2018 – 20/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal de Vinhedo para que compatibilize o calendário de discussões do Plano Diretor com o calendário do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e para que use efetivamente os serviços disponibilizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), inclusive uso da equipe técnica e de pesquisadores no Plano Diretor, uma vez que Vinhedo integra o Programa Piloto da Plataforma IPT Pró Municípios. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência a Prefeitura Municipal de Vinhedo.

Nº 131/2018 – 18/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal de Vinhedo para que adote mecanismos de pesagem, controle e aferição de materiais utilizados em pavimentação, construção civil e infraestrutura urbana no geral. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência a Prefeitura Municipal de Vinhedo.

Nº 129/2018 – 15/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor CESAR APARECIDO PERES, falecido no dia 14 de junho de 2018 aos 46 anos de idade. O senhor Cesar era casado com a senhora Marli Brandolin Peres e deixa os filhos Júlio e Maria Luiza. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Carmelo Mítica, Nº 145, Jardim Bela Vista, em Vinhedo – SP.

Nº 128/2018 – 14/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, em conjunto com o sindicato e servidores, altere o Decreto Municipal nº 162/2017 e, em conjunto, busquem mecanismo justos e adequados para coibir as faltas excessivas e eventualmente desnecessárias, de forma a garantir os bons serviços prestados à população sem punir injustamente servidores que faltam por absoluta necessidade.

Nº 127/2018 – 14/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho de Pastores de Vinhedo – COPAVI, pela realização da “MARCHA PARA JESUS”, brilhante e tradicional evento realizado na cidade Vinhedo, no dia 09 de junho de 2018. Que do deliberado desta Casa, seja dado conhecimento a Vossa Reverência o Senhor JOSÉ MARIO GODOI – Presidente do COPAVI; e ao Senhor HUMBERTO DUTRA – Coordenador do Evento.

Nº 126/2018 – 14/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS pela celebração eucarística realizada na Comunidade Santo Antônio em virtude ao Dia de Santo Antônio, celebrado no dia 13 de junho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, endereço: Rua São Francisco de Assis nº110 – Vila João XXlll.

Nº 124/2018 – 13/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mosteiro de São Bento pelas obras de expansão, que tem o objetivo de atender com mais conforto os fiéis e frequentadores do Mosteiro de São Bento. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Dom Paulo Panza, Prior do Mosteiro de São Bento, endereço: Rua do Observatório, 138, Mirante das Estrelas, Vinhedo.

Nº 113/2018 – 06/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à direção e funcionários do JORNAL DE VINHEDO, pelo seu 34º aniversário, comemorado no último dia 02 de junho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao jornalista e editor responsável daquele semanário, senhor Amauri Von Zuben, com endereço na Rua Rocinha, 213, Capela – Vinhedo.

Nº 112/2018 – 05/06/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos grupos de jovens das quatro Paróquias de Vinhedo: Sant’Ana, São Sebastião, São Francisco de Assis e Nossa Senhora de Lourdes que trabalharam com muito amor e louvor na confecção do tapete de Corpus Christi. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Paróquia Sant’ana – Padre Júlio Cesár Calusni, Praça Sant’Ana, s/n Centro, Paróquia São Sebastião – Padre Carlos Lemos, Rua Antônio Vendramini, 31, Nova Vinhedo, – Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Padre Luís Sérgio Damasceno, Rua Nossa Senhora de Lourdes, 95, Capela – Paróquia São Francisco de Assis – Padre Emerson de Almeida Amaral, Rua São Francisco de Assis,110, Vila João XXIII.

Nº 111/2018 – 05/06/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS à Associação Italiana de Vinhedo, pelo evento de confraternização do dia das mães e pela posse dos novos associados, realizado no dia 30 de maio no restaurante Don Cordero Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Presidente da Associação Italiana de Vinhedo, o Sr. Juliano Gasparini.

Nº 104/2018 – 24/05/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.776/2015 de autoria do deputado Federal Paulo Freire, que “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao senhor Paulo Freire, Deputado Federal, na Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900.

Nº 102/2018 – 23/05/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Francisco de Assis pela realização da 1º Shekinah – A glória de Deus se manifesta, realizada entre os dias 15 e 20 de maio com missas e bênção do Santíssimo, celebrando a vinda do Espírito Santo em Pentecostes. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, Padre Fabrício e Padre Luciano, endereço: Rua São Francisco de Assis nº 110 – Vila João XXlll; Padre Alessandro, endereço: Rua Salvador M Pintor, s/n, Residencial Santa Maria, CEP: 13.272-812, Valinhos – SP e Padre Marcos, endereço: Avenida Brasil, 180, CEP: 13.295-000, Itupeva – SP.

Nº 101/2018 – 23/05/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à família Steck pelo transcurso dos 30 anos da Nutristeck Comércio de Rações e Produtos Agropecuários, comemorado no mês de maio de 2018. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos proprietários, José Carlos Steck e sua esposa, Ariane Steck, na Av. Independência, nº 6.100 – Nova Vinhedo.

Nº 100/2018 – 23/05/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Cultural Esportiva Nikkey de Vinhedo, pela realização do 9º Festival do Japão, ocorrido nos dias 19 e 20 de maio de 2018. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Sr. Mitio Kobayashi, presidente da Associação Cultural Esportiva Nikkey de Vinhedo, na Rua Amazonas 364 – subsolo, Jardim Planalto, Vinhedo.

Nº 95/2018 – 15/05/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade Nossa Senhora de Fátima pela realização do Tríduo ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de maio com a presença do Diácono Laércio, Padre Carlos e Padre Emerson e também pela Procissão e Missa no dia 13 de maio (Dia de Nossa Senhora de Fátima) realizada pelo Padre Emerson. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Diácono Laércio, Comunidade Cristo Redentor, endereço: Rua Santa Cruz das Palmeiras, 1170, Jardim Nova Europa, Campinas; Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31, Nova Vinhedo; Padre Emerson de Almeida Amaral, endereço: Rua São Francisco de Assis nº110 – Vila João XXlll.

Nº 94/2018 – 09/05/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO ROCINHENSE DE FUTEBOL, pelo título de bicampeão da equipe de futebol Categoria Sub-12, no campeonato Liga Campineira. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada a ciência ao presidente da associação Senhor Luiz Gonzaga de Almeida Machado (Leco), extensiva aos diretores, treinadores e associados, na Rua Fernando Costa, 631 – Centro.

Nº 92/2018 – 08/05/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE APLAUSOS à segunda edição “GERMÂNIA BIER FESTIVAL”. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. WADI GEORGES NUSSALLAH, no endereço Rua João Edueta, nº 1834 – Capela.

Nº 88/2018 – 26/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos 16 anos da Instituição CEPROVI, oferecendo educação e cultura a nossa população. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao CEPROVI, em nome da senhora Vera Segatto (Coordenadora Geral), senhora Aparecida Maria Gallo Ferreira (Coordenadora Pedagógica), extensivo a todos os professores e profissionais, no endereço: Avenida Independência, nº 5407, Jardim Alba, Vinhedo.

Nº 87/2018 – 25/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APALUSOS à V. Ex.ª Revma. Dom Airton José dos Santos, em virtude aos 6 anos como Arcebispo Metropolitano de Campinas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Arcebispo de Mariana, S. Ex.ª Revma. Dom Airton José dos Santos, endereço: Rua Dom Silvério, 51, Centro, Mariana/MG.

Nº 86/2018 – 25/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Escritório de Contabilidade Vibra, endereço: Rua Santa Cruz, nº643, Jardim Santa Rosa – Escritório Contábil Sete Estrelas, endereço: Rua Jundiaí, nº53, Centro – Escritório Contabilidade Cometa, endereço: Rua Fernando Costa, nº390 – VC Contabilidade, endereço: Rua John Kennedy, nº11, Centro – Escritório Contábil São Luiz, endereço: Rua Riachuelo, nº50, Centro – Barbosa Contabilidade, endereço: Rua João Pinheiro, nº11, Centro – Escritório Contábil Nova Vinhedo, endereço: Rua 7 de Setembro, nº329, Nova Vinhedo – Nova Visão Contabilidade, endereço: Rua Monteiro de Barros, nº330, Centro – GSI Contabilidade, endereço: Rua Arnaldo Biagioli, nº133, Portal e Escritório Comercial Modelo, sito à Av. Independência, 4.753 – Jd. Santa Rosa.

Nº 84/2018 – 25/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, pela realização da 13ª Festa do Milho, nos dias 21, 22, 28 e 29 de abril 2018, no Parque Municipal “Jaime Ferragut”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, Pároco da Matriz São Francisco de Assis, extensiva a todos os colaboradores da festa e àquela comunidade, localizada na Rua São Francisco de Assis, nº 110 – Bairro Vila João XXIII – Vinhedo.

Nº 78/2018 – 17/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS pelo Programa Cidadão, que tem como objetivo principal propiciar um intercâmbio e troca de experiência entre seus membros; bem como às participantes da 1ª Edição de 2018, Ingrid Ferreira (Jovem RAPS 2016), Lia Lopes Almeida (Líder RAPS 2018) e Viderlana Duarte Ferreira (Líder RAPS 2018), realizada neste Parlamento Municipal. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade e às três lideranças no endereço: Avenida 9 de Julho, 5569, Conjunto 101 e 102, Jardim Paulista – São Paulo – SP, CEP 01407-911.

Nº 72/2018 – 10/04/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, pela realização da caminhada, em prol do Dia Mundial da Conscientização do Autismo ocorrida no dia 06 de abril na região central de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, na pessoa de sua Presidente, senhora Sandra Maria Romano, extensivo a todos os seus colaboradores e demais pessoas envolvidas no evento.

Nº 69/2018 – 05/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Jornal Tribuna de Vinhedo, à Revista Flash e à EmagreSee Vinhedo pela realização do evento Mulheres em Destaque realizado no dia 27 de março; bem como à jornalista Meres Affonso e a publicitária Ariane Affonso que estiveram à frente da organização. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Jornal Tribuna de Vinhedo e à Revista Flash no endereço: Rua Manoel Matheus, 267, Centro; e à EmagreSee Vinhedo: Avenida Brasil, 716 – Jd. Brasil.

Nº 68/2018 – 04/04/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora VÂNIA APARECIDA PEREIRA DO PRADO, falecida no dia 02 de abril de 2018 em Vinhedo-SP. A senhora Vânia deixa o esposo Sr. Roberto Hudson do Prado e os filhos Rodolfo Hudson e Roberta Caroline. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida da Saudade nº 95 Jd. Emília.

Nº 64/2018 – 27/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a empresa Belenus do Brasil e seus colaboradores, pela idealização e realização da Feira de Negócios Belshow 2018, realizada nos dias 21, 22 e 23 de março em Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência Sr. João Marcos Lucas, presidente da Belenus do Brasil.

Nº 63/2018 – 26/03/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do jovem GUSTAVO INFANGER VICENTIM, falecido no dia 26 de março de 2018 em Vinhedo. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Humberto Pescarini – Vila Planalto.

Nº 62/2018 – 22/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio das Secretarias competentes, proceda em caráter EMERGENCIAL a pavimentação asfáltica, as obras de infraestrutura de saneamento básico e realize com maior freqüência rondas ostensivas através da Guarda Municipal no bairro Residencial Vale Verde. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos secretários das pastas.

Nº 60/2018 – 21/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL à conclusão da pavimentação asfáltica e iluminação na Rua Agostinho Palaro, (antiga Estrada da Servidão), localizada no bairro Santa Claudina. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 59/2018 – 21/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE REPÚDIO à manifestação preconceituosa postada na página da rede social Facebook da Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o texto exibe conteúdo difamatório em relação a uma professora com Síndrome de Down. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Ilmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Desembargador Milton Fernandes de Souza, endereço: Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, CEP: 20020-903 Rio de Janeiro – RJ e também a Ilma. Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, endereço: SEPN 514 – Asa Norte – Bloco D – Lote 9 – CEP: 70760-544 – Brasília –DF.

Nº 54/2018 – 15/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR aos familiares, amigos, dirigentes partidários e assessores de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), brutalmente assassinada no dia 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência a família, amigos e assessores na Praça Floriano, s/n, Prédio Anexo, Sala 903, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20031-050 e Beco João Inácio, 12 – Largo São Francisco da Prainha (próximo à Pedra do Sal), Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20081-140.

Nº 53/2018 – 15/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, às Polícias Civil, Militar e Federal, ao Interventor Federal no Rio de Janeiro, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) para que sejam tomadas todas as providências para a apuração rigorosa, isenta e célere do brutal assassinato da Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL). Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência aos órgãos supracitados: Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Palácio Pedro Ernesto, Praça Floriano, s/nº, Cinelândia, CEP: 20031-050; Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-090; Polícia Civil do Rio de Janeiro: Rua da Relação, nº 42 – 12 andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20231-110; Polícia Militar do Rio de Janeiro: Rua Evaristo da Veiga, 78 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20031-040; Superintendência Regional da Polícia Federal: Av. Rodrigo Alves, 1 – Saúde – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20081-250; Governo do Estado do Rio de Janeiro: Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22231-901; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cida Nova, CEP: 20211-110; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ): Avenida Marechal Câmara, 150, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20020-080.

Nº 52/2018 – 15/03/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a AAV – Associação dos Artesãos de Vinhedo e AAAPPC – Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos do Portal do Cristo, pelo Dia do Artesão, comemorado no dia 19 de março. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Sra. Presidente Maria Aparecida Perseguetti Mascarin da AAV – Associação dos Artesãos de Vinhedo; e ao Sr. Presidente Amauri Pisani Guimarães, da AAAPPC – Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos do Portal do Cristo; extensivo a todos os artesãos e artistas plásticos e demais membros das associações.

Nº 50/2018 – 08/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Incandeia, pela comemoração de seu décimo oitavo aniversário. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos integrantes: Alison, Edgar, Tuchê e demais membros do Grupo Incandeia.

Nº 49/2018 – 08/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando a liberação das emendas parlamentares beneficiando ao CEIVI – Centro de Especialidades Integradas de Vinhedo: Processo n. 1342/2013 – Demanda ; 2013.109.085-2 – Deputado Carlos Sampaio, Processo 1774/2014 – Demanda; 2014.005.044-2 – Deputada Ana Perugini, Processo 278/2014 – Demanda – 2014 – Deputado Cauê Macris e Processo 1233/2015 – Demanda 2014.044.064-3 – Deputado Jorge Caruso. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à Presidência da ALESP, em nome de Vossa Excelência Deputado Cauê Macris, sito a Avenida Pedro Alvarez Cabral, 201, CEP: 04097-900 São Paulo – SP.

Nº 48/2018 – 08/03/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos 48 anos de serviços prestados a sociedade vinhedense pelo Despachante Jangada “DOI”, encerrando suas atividades em fevereiro deste ano após 48 anos de trabalho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à senhora Leila Aparecida Trevisan da Silva Rocha e ao senhor Fernando da Silva Rocha “DOI”, endereço: Rua João Batista de Oliveira Bicudo, 710, Vila Gallo.

Nº 47/2018 – 06/03/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em comemoração aos 32 anos de vida sacerdotal e aos 52 anos de batismo do Pároco da Igreja Matriz de Sant’Ana Padre Júlio César Calusni, comemorado no dia 5 de março com uma belíssima missa. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Júlio César Calusni, endereço: Praça Sant’Anna, s/n – Centro.

Nº 45/2018 – 05/03/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora MARIA APARECIDA VENDRAMEL falecida no dia 04 de março de 2018, na cidade de Vinhedo. A senhora MARIA tinha 63 anos de idade e deixa os filhos Grasiella e Giovanni. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente na Rua Firenze nº 167 – Condomínio Villagio Capriccio – Louveira/SP.

Nº 42/2018 – 27/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL à reforma e manutenção de todos os parquinhos infantis existentes nas praças do nosso município. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 41/2018 – 27/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos rotarianos do Clube de Vinhedo, pelo transcurso do Dia dos Rotarianos, comemorado no dia 23 de fevereiro. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos rotarianos do Clube de Vinhedo, na pessoa do seu presidente, Senhor Gercindo Zarpelon, no endereço: Rua Avenida Ana Lombardi Gasparini, nº 15 – Sala 02 – Centro, Vinhedo.

Nº 40/2018 – 27/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Guarda Civil Municipal de Vinhedo, pela comemoração de seus 37 anos de serviços prestados à população Vinhedense, comemorado no dia 24 de fevereiro de 2018. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Senhor Secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, Alcides Vendemiatti Júnior e a toda Corporação da Guarda Civil Municipal.

Nº 38/2018 – 22/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à AVETUR (Associação Vinhedense dos empresários de Turismo), pela elaboração do Guia Turístico sobre a cidade de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a AVETUR.

Nº 36/2018 – 22/02/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos da Escola Municipal Professor André Franco Montoro, por se destacarem nos vestibulinhos da região. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Diretora da Escola a Sra. AGMA MARTINS MOTA, e aos alunos.

Nº 34/2018 – 15/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, estendida às demais comunidades que compõem a Paróquia, pela realização das atividades religiosas e festivas realizadas entre os dias 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, em comemoração à Padroeira Nossa Senhora de Lourdes. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, na pessoa do Pároco Padre Sérgio Luis Damasceno.

Nº 31/2018 – 15/02/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os organizadores e integrantes dos Blocos Carnavalescos Aí Sim, Bananas Nanicas, Bloquete, Bagacera, Coral da Nova e NKM, que realizaram o carnaval de rua na cidade, nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, proporcionando mais uma vez, uma bela festa para a população. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos representantes dos Blocos. Aí Sim: Thiago Rodrigues Silva, Av. Ana Lombardi Gasparini, 731 – Jardim Nova Canudos; Bananas Nanicas: Jorge Prado, Rua Natal, 380, Apto. 14 – Jardim Planalto; Bloquete: Raul Ferreira Leite Filho, Av. Pinheiros, 111 – Vila Santana; Bagacera: Nathalya July Miranda Peres, Rua Miguel Ferragut, 140, Bloco B, Apto. 2 – Pinheirinho; Coral da Nova: José Henrique Bordini Melle, Rua Sete de Setembro, 361 – Nova Vinhedo e NKM: Éliton Rodrigo Lourentino, Rua José Matheus Sobrinho, nº 25 – Centro.

Nº 29/2018 – 15/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO ROCINHENSE DE FUTEBOL, pela realização do Baile de Carnaval e matinê, nos dias 10 e 13 de fevereiro de 2018, trazendo grande alegria a população vinhedense e região. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada a ciência ao presidente da associação Senhor Luiz Gonzaga de Almeida Machado (Leco), extensiva aos diretores e associados, na Rua Fernando Costa, 631 – Centro.

Nº 28/2018 – 15/02/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a BLUE SOL ENERGIA SOLAR, empresa no setor de energia solar fotovoltaica, pela inauguração da unidade em Vinhedo, realizada no dia 08 de fevereiro de 2018. E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a empresa no endereço: Estrada da Boiada, 800 – Loja L – Vinhedo Mall.

Nº 25/2018 – 07/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao vinhedense, Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, em virtude de sua posse como Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Reitor no endereço: (Campus I – Prédio da Reitoria – Rodovia Dom Pedro I, km 136 – Parque das Universidades – Campinas – SP – CEP 13086-900).

Nº 24/2018 – 06/02/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRISTÃ E ASSISTENCIAL , OU, SIMPLESMENTE ARCA, em virtude da comemoração aos 10 Anos. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento à ARCA (Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial).

Nº 18/2018 – 01/02/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor RODRIGO MAIA, extensivo a todos os deputados que compõem a Comissão Especial de Saúde. Extensivo também aos deputados que compõem a bancada da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Para a rejeição do Projeto de Lei, nº. 7.419 de 2006 que propõe a reforma da Lei de Planos de Saúde, que será votada no mês de fevereiro na Câmara dos Deputados. Sito à Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900.

Nº 17/2018 – 31/01/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que atenda o solicitado na Indicação nº 51/2018, enviando para esta casa o projeto de lei que “INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO DE VINHEDO” para apreciação dos nobres vereadores desta casa de leis. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jayme Cruz, na Rua Humberto Pescarini, 330, Centro, Vinhedo/SP.

Nº 9/2018 – 23/01/2018 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas Marcos Valério e Sidnei Nascimento pelo primeiro lugar no 12º Campeonato Regional de Volei de Areia em Corumbataí/SP. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência aos Atletas.

Nº 4/2018 – 18/01/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ADRIANO GUILHERME MAMPRIN BRUNELLO (GELÉIA) falecido no dia 18 de janeiro de 2018, na cidade de Campinas. O senhor ADRIANO tinha 50 anos de idade e era casado com a senhora Claudia Regina Carvalho Brunello e deixa os filhos Victor e Ana Beatriz. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente no Condomínio Residencial Moinho de Vento – Estrada do Jequitibá, 1750, casa 129 – Jardim Pinheiros – Valinhos/SP.

Nº 3/2018 – 03/01/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor FRANCISCO REGIS ANDRADE D’AVILLA, falecido no dia 03 de janeiro de 2018, aos 69 anos de idade. O senhor FRANCISCO REGIS era casado com a senhora Suzy Maria Lagazzi e deixa os filhos, Renata, Cristina e Fernando. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente a Rua Samuel Neves, 2181, na Vila Independência, em Piracicaba – SP.

Nº 2/2018 – 02/01/2018 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração da primeira filial da Sorveteria Ideal, na cidade. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência as senhoras Idanice Bertan Matheus e Joana Aparecida Bertan Martins, endereço: Rua Nove de Julho, nº 193, Centro.

Nº 304/2017 – 07/12/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize uma fiscalização durante os horários de pico na Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332), conhecida como Estrada da Boiada, no cruzamento com a Rua Afonso Garbuio. Solicitamos também as sinalizações adequadas e um estudo junto ao DER sobre a engenharia de trânsito no local com sinalizações e soluções adequadas definitivas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 301/2017 – 01/12/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Roberto Aparecido Alves, falecido no dia 29 de novembro de 2017, com 52 anos de idade. Roberto Aparecido Alves era filho de José Marcolino Alves e Teresinha do Nascimento Alves. Era natural do município de Brotas – SP. O senhor Roberto Aparecido Alves, deixa os filhos: Roberto Jr. de 31 anos e Gabriela com 22 anos de idade, e a esposa senhora Armilina Rodrigues dos Santos Alves. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Aldo José Biancalana, 92, Vida Nova I Bairro Capela.

Nº 299/2017 – 30/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à ”COROINHA BUGA”, por estar sempre presente nas festas religiosas do município, registrando por meio de fotos os momentos de todas celebrações. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao “COROINHA BUGA” por seu trabalho fotográfico.

Nº 298/2017 – 30/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Família AZZOLIN, pela INAUGURAÇÃO da PRAÇA NONNO JOÃO AZZOLIN, assim como, ao artista plástico o senhor ADÉLIO SARRO, responsável pela confecção da estátua. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Família AZZOLIN na pessoa do senhor JOSÉ RICARDO AZZOLIN, ao artista plástico ADÉLIO SARRO e a todas as pessoas envolvidas na realização do brilhante evento.

Nº 295/2017 – 28/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Valdemir Bisetto, falecido no dia 28 de novembro de 2017. O senhor Valdemir era casado. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida Pinheiros, nº1329, Jardim São Thomé, Vinhedo.

Nº 292/2017 – 23/11/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio de suas Secretarias competentes, objetivem estudos para a retirada da Placa de Proibido estacionar na Praça Aurora Sudário até ser criado um Bolsão de Estacionamento na Rua Nossa Senhora de Lourdes, no bairro da Capela. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o Senhor Jaime Cruz.

Nº 290/2017 – 22/11/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa um Projeto de Lei que permita que os servidores públicos municipais, que tenham filhos com necessidades especiais, gozem as férias no mesmo período das férias escolares do(s) filho(s).

Nº 289/2017 – 22/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor RODRIGO MAIA, Presidente da Câmara dos Deputados, objetivando a sugestão para elaboração de uma Emenda ao Projeto de Lei do Senado 291/2014 de autoria do Senador CRISTOVAM BUARQUE (PPS-DF) que tramita nessa Egrégia Câmara dos Deputados sob n.º 7.614/2017 – o qual Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção.), no sentido de sugerir a seguinte emenda ao texto do projeto:- Destinar do saldo remanescente do Fundo (50%), o percentual de 25% para ser aplicado especificamente na área de saúde e os demais 25% ser dividido entre as demais áreas citadas no artigo 47, incisos II, III, V, VI e VII, uma vez que 50% do valor total do Fundo já têm destinação específica para a área de educação. Que do deliberado desta Casa seja dado ciência ao Excelentíssimo Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, sito à Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900. E ao Excelentíssimo Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), sito ao Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Brasília DF – CEP 70165-900.

Nº 286/2017 – 17/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora MARIA VERA IVANOFF DE LIMA, falecida no dia 17 de novembro de 2017. A senhora Maria era viúva e deixa os filhos João, Junior, Roberto, Walter e Claudinei. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente a Rua Antônio Viel, Nº 20, Jardim Eldorado, Vinhedo – SP.

Nº 285/2017 – 16/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Senhor Rodrigo Maia, para apreciação e votação em regime de urgência o Projeto de Lei do Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT-ES), nº 38 de 2015 – Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País, bem como os apensados PL 555/2015, que Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para estabelecer abatimento nas tarifas de energia elétrica e de água e esgoto para as entidades filantrópicas; e PL 2481/2015 – Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos. Sito à Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900.

Nº 281/2017 – 14/11/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à 10º Queima do Alho dos Vicentinos de Vinhedo, realizada no Espaço Santa Cruz, no dia 12 de novembro de 2017. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência a todos os Vicentinos e colaboradores que ajudaram no grandioso almoço, endereço: Rua Monteiro de Barros, 860, Centro, Vinhedo.

Nº 275/2017 – 07/11/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa A. RAYMOND BRASIL LTDA, por patrocinar a impressão do material educacional, “Coleção Bem-Estar Animal”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao representante da ARAYMOND BRASIL LTDA, na pessoa do Senhor ALEXANDER PIRCHER, na Rua Comendador João Lucas Vinhedo, 555 – Distrito Industrial, Vinhedo – SP.

Nº 273/2017 – 31/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes de futebol CLUBE DE REGATAS MOSSORÓ, pela conquista da Copa de Futebol Amador de 2017, e ESPORTE CLUB CASA VERDE, pela conquista do título de vice-campeã, em partida final ocorrida no ultimo dia 29 de outubro de 2017, no Estádio Municipal Nelo Bracalente, no bairro Aquário. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os atletas, coordenação técnica e dirigentes das equipes finalistas, na pessoa dos seus respectivos presidentes, abaixo relacionados: CLUBE DE REGATAS MOSSORÓ, Presidente: Renato Romanetto – ESPORTE CLUB CASA VERDE, Presidente: Fernando A. Garcia.

Nº 272/2017 – 31/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às equipes de futebol S.E. CASA DE IMPERMEABILIZAÇÃO, pela conquista do Campeonato de Futebol Veterano de 2017, e NEW UNITED F.C., pela conquista do título de vice-campeã, em partida final ocorrida no ultimo dia 28 de outubro de 2017, no Estádio Municipal Nelo Bracalente, no bairro Aquário. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os atletas, coordenação técnica e dirigentes das equipes finalistas, na pessoa dos seus respectivos presidentes, abaixo relacionados: S.E. CASA DE IMPERMEABILIZAÇÃO, Presidente: Reginaldo da Silva Carvalho – NEW UNITED F.C., Presidente: Guilherme B. de Oliveira.

Nº 256/2017 – 18/10/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APELO para a Revogação da Portaria MTB Nº1129 de 13/10/2017 que muda a definição de trabalho escravo e altera as regras para inclusão de nome de pessoas e empresas na “lista suja” de trabalho escravo e os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Que do deliberado desta Casa, sejam cientificados Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, endereço: Praça dos Três Poderes, CEP-70150-900, Brasília-DF, Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco F, CEP-70056-900, Brasília-DF.

Nº 254/2017 – 17/10/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a ONG SOS Esperança e Vida, pelo transcurso de seus 20 anos de existência. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Presidenta desta admirável entidade, extensiva aos demais membros da equipe SOS, na Praça Santana, Centro, Vinhedo/SP.

Nº 253/2017 – 17/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Comunidade São Sebastião e Comunidade Nossa Senhora Aparecida pela realização da Missa das Crianças e Missa Solene em comemoração aos 300 anos do aparecimento da imagem de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro de 2017. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Padre Carlos Lemos, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31, Nova Vinhedo, Padre Emerson de Almeida Amaral, endereço: Rua São Francisco de Assis nº110 – Vila João XXlll, Padre Júlio César Calusni, endereço: Praça Sant’Anna, s/n – Centro e Padre Sérgio Damasceno, endereço: Rua Nossa Sra. de Lourdes, 95 – Capela.

Nº 252/2017 – 17/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL à substituição das lâmpadas queimadas por todo o prolongamento das Ruas Dom Nery e Monteiro de Barros (conforme foto). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 251/2017 – 10/10/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os professores da rede pública e particular do nosso município, pelo transcurso do “Dia do Professor”, comemorado no dia 15 de outubro. E que, do deliberado dessa Casa, seja dado ciência aos professores da rede pública de nossa cidade, na pessoa do Secretario Municipal da Educação, o senhor Gilberto Lorenzon, assim como às escolas da rede particular de nosso município.

Nº 250/2017 – 10/10/2017 – regimentais, a presente Moção de APLAUSOS às entidades assistências de nosso município que compõem a FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, na pessoa de sua presidente, a senhora CRISTINA MAZON, pela organização da FESTA DAS NAÇÕES, realizada nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2017, no Parque Municipal Jayme Ferragut. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência à FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, na pessoa de sua presidente, a senhora CRISTINA MAZON, situada a Avenida Independência, nº 5407, sala 9 – Jardim Alba, Vinhedo, extensivo a todas as entidades que a compõem e aos Voluntários que muito ajudaram na realização do evento.

Nº 248/2017 – 09/10/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOAQUIM MIGUEL DE LIMA, falecido no dia 7 de outubro de 2017 em Vinhedo. O senhor Joaquim deixa os filhos Celso, Aparecido e Neuza. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, na pessoa de seu filho, Celso Aparecido de Lima.

Nº 247/2017 – 05/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, para que intervenha no sentido de evitar as cerca de 130 demissões anunciadas pela empresa Unilever em Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 246/2017 – 05/10/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Direção da empresa UNILEVER pela repentina demissão de cerca de 130 trabalhadores do setor de logística anunciada na última semana do mês de setembro. E que do deliberado desta casa seja dado ciência Unilever no endereço: Av. Indústrias, 315 – Distrito Industrial Benedito Storani, Vinhedo – E ao Sindicato dos Químicos de Vinhedo no endereço: Rua José Matheus Sobrinho, 494 – Centro.

Nº 240/2017 – 27/09/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, considere a não redução do horário de atendimento da UPA e Policlínica no período noturno de 24 horas para 12 horas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 238/2017 – 27/09/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL a manutenção da iluminação da Rua Clarice Santina Teixeira Mauro, no bairro Vida Nova III. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 235/2017 – 21/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a 1ª Feijoada Beneficente do Ceprovi, realizado no dia 16 de setembro, oferecendo comida de qualidade preparada pelos alunos de gastronomia do Ceprovi. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao CEPROVI, em nome da senhora Vera Segatto (Coordenadora Geral), senhora. Aparecida Maria Gallo Ferreira (Coordenadora Pedagógica), extensivo a todos os professores, profissionais e alunos envolvidos, endereço: Avenida Independência, nº 5.407, Jardim Alba.

Nº 231/2017 – 19/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à comunidade Nossa Senhora de Fátima, pela realização da 12ª Festa do Milho, nos dias 09, 10, 16 e 17 de setembro de 2017, no Parque Municipal “Jaime Ferragut”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, Pároco da Matriz São Francisco de Assis, assim como ao senhor Geraldo Cangussu Alves Jr., coordenador do evento, extensiva a todos os colaboradores da festa, localizada na Rua Albert Sabin, 171 – Bairro Jardim Miriam – Vinhedo.

Nº 229/2017 – 15/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora DESOLINA DE ANDRADE ROVERSI, falecida no dia 14 de setembro em Vinhedo-SP. A senhora Desolina deixa as filhas Maria Cristina e Vera. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua São Sebastião s/n – Moinho.

Nº 227/2017 – 11/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Dr. JOSÉ OSMAR MEIRELLES DOS SANTOS, falecido no dia 10 de setembro 2017 em Vinhedo. Dr. Meirelles como era conhecido, era casado com a Senhora Esmeralda H. Meirelles dos Santos, e deixa os filhos Brígida Maria, José Olympio, Maria Augusta e Mariana Meirelles. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Olímpia, 2015, Condomínio Marambaia – Vinhedo-SP.

Nº 226/2017 – 11/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Débora Rodrigues Correa Leite, falecida no dia 10 de setembro de 2017 em Vinhedo-SP. A senhora Débora e deixa os filhos Giovana, Lívia e Luiz Felipe. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida Benedito Storani 1275.

Nº 223/2017 – 05/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e aos associados da Associação Esportiva Sant’Ana, pelo transcurso dos 87 anos de sua fundação, comemorado em 07 de setembro de 2017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Ronaldo Moreira, presidente do clube, extensiva aos diretores e associados, na Rua Antônio Barbosa, 325 – Barra Funda.

Nº 219/2017 – 05/09/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à FLIVI – FESTA LITERÁRIA DE VINHEDO, pela realização da primeira festa literária no município de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos organizadores do evento, os Senhores Fabio Cuono e Márcio Martelli, na Av. Benedito Storani nº 111, Vinhedo/SP.

Nº 218/2017 – 31/08/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL a manutenção da infraestrutura na Praça Aquário, assim como intensificação da segurança. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 216/2017 – 30/08/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ARIOVALDO MASCIA FILHO falecido no dia 30 de Agosto de 2017 com 60 anos na cidade de Vinhedo. O senhor ARIOVALDO era casado com a senhora Marina Aparecida Mingarelli Mascia e deixa os filhos Diogo e Bruno. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua dos Cardeais, 30 no Jardim Itália – Vinhedo – SP.

Nº 215/2017 – 29/08/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à 14º Semana Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada entre os dias 27/08 à 02/09 na Secretaria de Assistência Social. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 299, no Centro.

Nº 210/2017 – 22/08/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Padre CARLOS JOSÉ LEMOS NASCIMENTO, pela posse de novo pároco da Paróquia São Sebastião, no Bairro Nova Vinhedo, ocorrida no último dia 19 de agosto de 2.017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja São Sebastião Padre Carlos José Lemos Nascimento, situado a Rua Antônio Vendramine, 31 – Nova Vinhedo.

Nº 198/2017 – 02/08/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Eduardo Arienzo e à sua esposa, a senhora Maria Eliza Pelogi Arienzo, pela posse de Governador Distrital e de Coordenadora Distrital, respectivamente, do Distrito 4590 do ROTARY CLUB, para o biênio 2017/2018, ocorrida no último dia 1º de julho de 2017. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao senhor Eduardo Arienzo, Presidente do Distrito 4590 do ROTARY CLUB, e à sua esposa, a senhora Maria Eliza Pelogi Arienzo, Coordenadora Distrital, situados a Rua Jabirú, 425 – Cond. Vista Alegre – Vinhedo-SP.

Nº 190/2017 – 28/07/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Padre Lima, em virtude aos 17 anos como pároco na igreja São Sebastião, no Bairro Nova Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja São Sebastião Padre José Carlos de Lima, endereço: Rua Antônio Vendramine, 31 – Nova Vinhedo.

Nº 179/2017 – 30/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família de Gabriel Fernando Rebecca, falecido no dia 29 de junho de 2017. Gabriel era filho de César Augusto Rebecca e Bruna Lidyane Pereira Rebecca. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Manaus, 384, Vila Planalto – Vinhedo – SP.

Nº 177/2017 – 29/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao II Fórum Parque Fazenda Cachoeira, realizado no auditório da Câmara Municipal de Vinhedo no dia 22 de julho, trazendo esclarecimentos sobre Plano Diretor participativo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Professor Cândido Malta, extensivo a todos do Movimento Parque Fazenda Cachoeira em nome de Mariana Ormenese Dias, endereço: Avenida Brasil, nº475, Jardim Brasil, Vinhedo.

Nº 176/2017 – 29/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de 70 anos da Sorveteria Ideal. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência á senhora Idanice Bertan Matheus e à senhora Joana Aparecida Bertan Martins, estendendo-se a toda a Família Ideal, endereço: Rua Nove de Julho, nº 193, Centro.

Nº 175/2017 – 28/06/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL a manutenção nos brinquedos do parque infantil localizado na Praça Aquário. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 171/2017 – 22/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Corporação Musical de Vinhedo, pelo transcurso de seu 38º aniversário comemorado dia 24 de junho de 2017. E que do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência à AMUVI – Associação Musical de Vinhedo, na pessoa do seu Presidente, senhor Geraldo Camargo, ao Maestro e Diretor Artístico da Corporação Musical de Vinhedo, senhor Gesse Araújo, extensivo a todos seus integrantes.

Nº 161/2017 – 13/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a 47ª Festa de Santo Antônio, realizada nos dias 03, 10 e 17 de junho na Comunidade Santo Antônio, Bairro Caixa D’água. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Emerson de Almeida Amaral, extensivo a todas as pessoas que trabalharam durante o evento, endereço: Rua São Francisco de Assis, nº110, Vila João XXIII – Vinhedo.

Nº 160/2017 – 13/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Festa Junina do Colégio de Vinhedo, realizada no dia 10 de junho, oferecendo comidas típicas, atrações musicais, apresentação das Cheerleards do Colégio de Vinhedo e outras atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Professor Norberto Comune, extensivo a todos os professores e profissionais, endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº29 Barra Funda – Vinhedo.

Nº 159/2017 – 13/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Festa Junina da EM Prof. Antônia Canto e Silva Cordeiro, realizada no dia 10 de junho nas dependências da escola. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Cláudia Gonçalves de Souza Carpanzano (diretora), Nádia Okamoto Albrecht (vice-diretora), Sílvia Fátima Fontolan Vilhena (coordenadora pedagógica), extensivo a todos os professores e profissionais, endereço: Rua dos Pica-Paus, número 100, Jardim Brasil.

Nº 158/2017 – 13/06/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Arraiá do Ceprovi, realizado no dia 10 de junho, oferecendo comidas típicas, atrações musicais, gincanas e outras atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao CEPROVI, em nome da Sra. Vera Segatto (Coordenadora Geral), Sra. Aparecida Maria Gallo Ferreira (Coordenadora Pedagógica), extensivo a todos os professores e profissionais, endereço: Avenida Independência, nº5407, Jardim Alba, Vinhedo.

Nº 149/2017 – 01/06/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à direção e funcionários do JORNAL DE VINHEDO pelo seu 33º aniversário, comemorado em 02 de junho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao jornalista e editor responsável senhor Amauri Von Zuben, na Rua Rocinha, 213 Capela.

Nº 147/2017 – 30/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os servidores públicos da área de Saúde do município de Vinhedo. E que, do liberado desta casa, seja dado ciência a todos os profissionais da Saúde do nosso município, através da Secretaria Municipal da Saúde.

Nº 146/2017 – 30/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a Romaria da Arquidiocese de Campinas a Aparecida para celebrar os 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba do Sul em 1717. Que do deliberado desta Casa, sejam cientificados: Arquidiocese de Campinas – Dom Aírton José dos Santos, a Paróquia Sant’ana – Padre Julio Cesár Calusni, Paróquia São Sebastião – Padre José Carlos de Lima – Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Padre Luís Sérgio Damasceno, Paróquia São Francisco de Assis – Padre Emerson de Almeida Amaral e Mosteiro de São Bento – Dom Paulo.

Nº 140/2017 – 24/05/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Capitã Lucimara Godoy Vilas Boas, comandante responsável pela 4ª companhia de Vinhedo e Valinhos do 35º Batalhão do Interior da Polícia Militar do Estado de São Paulo na cidade de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Capitã Lucimara no seguinte endereço: Avenida Onze de Agosto, 1.358 – Vila Ribeiro – Valinhos.

Nº 139/2017 – 24/05/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal Tribuna de Vinhedo pela série de reportagens produzidas sobre o trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na cidade de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao jornal Tribuna de Vinhedo na Rua Manoel Matheus, 267 – Centro – Vinhedo.

Nº 122/2017 – 11/05/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, pelas festividades em louvor ao Centenário de Aparição de Nossa Senhora de Fátima, celebradas nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio, na Comunidade São Francisco de Assis, na Vila João XXIII. Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência à comunidade da Paróquia São Francisco de Assis, na pessoa do Reverendíssimo Senhor Padre Emerson de Almeida Amaral.

Nº 117/2017 – 03/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação Paulista para Gestão das Águas (APGA), pelo Laudo Técnico realizado no Cemitério Municipal de Vinhedo e o trabalho que a Associação te desenvolvido no Estado de São Paulo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência à APGA na pessoa do Dr. Rafael Baitz – Avenida Angélica, 1968 – Cj. 53 – São Paulo Capital – São Paulo/SP – CEP: 01228-200.

Nº 116/2017 – 03/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), pelas inspeções fiscais realizadas nas farmácias municipais de Vinhedo e pelo relatório técnico emitido referente à denúncia dos medicamentos vencidos encontrados na Santa Casa de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado ciência ao CRF-SP através dos doutores: Onofre Pinto Ferreira, Emerson da Silva Oliveira, Alexandre Gomes do Rosário e Paulo Roberto Ribeiro de Souza – à Rua Capote Valente, 487 – Jardim América CEP 05409-001 – São Paulo – SP.

Nº 113/2017 – 03/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES as comemorações do centenário de nascimento do Monsenhor Favorino Carlos Marrone, ocorrido no dia 04 de maio de 2017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Pároco da Igreja Matriz de Sant’ana: Padre Júlio Cesar Calusni, endereço: Praça Sant’ana, s/n, Centro, extensivo a todos os colaboradores que participaram na organização das comemorações: Adélia Maria Lemos de Sousa, Adriana Maria de Fávari Viel, Alexandro Gomes, Antônio Mário Brandi, Cláudia Regina Infanger Silva, Darci Tereza Medori, Diego Tosta de Siqueira, Francisco Roberto Crivellari, João Donizeti Feliciano Pereira, José Antônio Zechin, José Carlos Bueno de Castro, José Honório Cardoso, Luís Carlos Bertan Matheus, Marcos Antônio Franciosi, Mariana Furoni de Oliveira Siqueira, Miguel Brunelli Neto, Wagner Pavarin e Wilson Ajjar, endereço: Praça Sant’ana, s/n, Centro.

Nº 112/2017 – 03/05/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todas as mães vinhedenses pelo transcurso do “Dia das Mães”, comemorado na data de 14 de maio de 2017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento às queridíssimas mães desta Câmara Municipal em representação às mães vinhedenses.

Nº 109/2017 – 26/04/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Escritório de Contabilidade Vibra, endereço: Rua Santa Cruz, nº 643, Jardim Santa Rosa – Escritório Contábil Sete Estrelas, endereço: Rua Jundiaí, nº53, Centro – Escritório Contabilidade Cometa, endereço: Rua Fernando Costa, nº390 – VC Contabilidade, endereço: Rua John Kennedy, nº11, Centro – Escritório Contábil São Luiz, endereço: Rua Riachuelo, nº50, Centro – Barbosa Contabilidade, endereço: Rua João Pinheiro, nº11, Centro – Escritório Contábil Nova Vinhedo, endereço: Rua 7 de Setembro, nº329, Nova Vinhedo – Nova Visão Contabilidade, endereço: Rua Monteiro de Barros, nº330, Centro – GSI Contabilidade, endereço: Rua Arnaldo Biagioli, nº133, Portal.

Nº 108/2017 – 25/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulações à comunidade São José Operário, pela realização das atividades religiosas em comemoração ao dia do Patrono da comunidade. E que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência à Comunidade São José Operário, na pessoa do Padre Luis Sergio Damasceno de Souza.

Nº 107/2017 – 25/04/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupo Escoteiro Vinhedo 164º e ao Grupo Escoteiro 264 Capela pelo transcurso do “Dia Mundial do Escoteiro”, comemorado na data de 23 de abril. Que do deliberado desta casa seja dado ciência ao Sr. LUCIANO RODRIGUES BARROS – Presidente do Grupo Escoteiro Vinhedo 164º; Ao Sr. ANTENOR APARECIDO STABILE – Presidente do Grupo Escoteiro 264 – Capela; Extensivo aos Chefes da Tropa Escoteira; Chefes da Alcateia; Assistentes da Tropa Escoteira, a todos os escoteiros que participam dos Grupos e aos pais e mães que apoiam, incentivam e ajudam na manutenção e fortalecimento dos Grupos.

Nº 104/2017 – 19/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL à conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Agostinho Palaro, (antiga Estrada da Servidão), localizada no bairro Santa Claudina. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 103/2017 – 19/04/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Valinhos, o Senhor Orestes Previtale, para que envide esforços no sentido de se dar continuidade às obras de interligação entre a Avenida Joaquim Alves Corrêa, localizada na cidade de Valinhos, e a Avenida Independência, esta localizada na cidade de Vinhedo, a fim de se promover a melhor fluidez de trânsito entre as duas cidades.

Nº 101/2017 – 19/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL à conclusão da pavimentação asfáltica na Rua dos Italianos e o início da pavimentação asfáltica na Rua Amérope Benetti, ambas localizadas no bairro Caixa D’Água. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 97/2017 – 18/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo Senhor Geraldo Alckmin e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra modificações no Programa Nota Fiscal Paulista, especialmente no repasse para as instituições do Terceiro Setor. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo Senhor Geraldo Alckmin, endereço: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, nº4. 500 – Portão 2, Morumbi, CEP-05650-905, São Paulo-SP e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, nº201 – Parque Ibirapuera – CEP-04097-970, São Paulo-SP.

Nº 96/2017 – 18/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Presidente da República do Brasil, senhor Michel Temer, assim como ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, senhor Ricardo Barros, para que o Ministério da Saúde volte a importar a Asparaginase (medicamento utilizado para tratar a leucemia linfóide aguda) com eficácia e segurança comprovada, descartando, assim, o medicamento chinês (LeugiNase) que não demonstra ter passado pelos estudos clínicos necessários e, portanto, possui efetividade a ser comprovada com publicação técnico científica em revista indexada.. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Presidente da República do Brasil, senhor Michel Temer, assim como ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, senhor Ricardo Barros. Por oportuno, que do deliberado também seja dado ciência a todas as Câmaras Municipais das cidades que compreendem a Região Metropolitana de Campinas e o Circuito das Frutas, para que, querendo, também promovam o devido apelo contido nesta.

Nº 95/2017 – 18/04/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS as Paróquias: Sant’ana, São Sebastião, Nossa Senhora de Lourdes, São Francisco de Assis e Mosteiro de São Bento, em virtude das celebrações da Semana Santa. Que do deliberado desta Casa, sejam cientificados a Paróquia Sant’ana – Padre Julio Cesár Calusni, Paróquia São Sebastião – Padre José Carlos de Lima – Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Padre Luís Sérgio Damasceno – Paróquia São Francisco de Assis – Padre Emerson de Almeida Amaral e Mosteiro de São Bento – Dom Paulo.

Nº 87/2017 – 12/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, que por meio da Secretaria Estadual de Saúde, seja feita uma análise criteriosa para que estenda a todos os cidadãos vinhedenses a VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin, com endereço no Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4.500, Portão 2 – Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05650-905 e ao Secretário Estadual de Saúde, Doutor David Everson Uip, com endereço na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – CEP 05403-000- São Paulo – SP.

Nº 85/2017 – 11/04/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos 15 anos da Instituição CEPROVI, oferecendo educação e cultura a nossa população. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao CEPROVI, em nome da Sra. Vera Segatto (Coordenadora Geral), Sra. Aparecida Maria Gallo Ferreira (Coordenadora Pedagógica), extensivo a todos os professores e profissionais, endereço: Avenida Independência, nº5407, Jardim Alba, Vinhedo.

Nº 77/2017 – 04/04/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, pela realização da caminhada, em prol do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ocorrida no dia 3 de abril. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Lar Carlos Augusto de Braga – LarCAB, na pessoa de sua Presidente, senhora Maria Cristina de Luca Albuquerque Catelano, extensivo a todos os seus colaboradores.

Nº 75/2017 – 30/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao programa de rádio “Rock é Rock Mesmo”, da Rádio Capela FM, pela passagem de seus 29 anos de programação, completados neste mês de março de 2.017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao radialista e idealizador do programa, o senhor José Arnaldo Matheus, assim como à Rádio Capela FM.

Nº 71/2017 – 16/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE REPÚDIO a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores, em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.Que do deliberado desta Casa, sejam cientificados Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, endereço: Praça dos Três Poderes, CEP-70150-900, Brasília-DF, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, endereço: Praça dos Três Poderes, CEP-70160-900, Brasília-DF, Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Eunício Oliveira, endereço: Praça dos Três Poderes, CEP-70165-900, Brasília-DF.

Nº 70/2017 – 16/03/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, que por meio da FURP – Fundação para o Remédio Popular, seja feita uma análise criteriosa da necessidade de cada tipo de medicamento a ser destinado para cada município.

Nº 69/2017 – 16/03/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja feita uma análise do atual sistema de planejamento de compras, distribuição e reabastecimento de medicamentos. Se necessário, que seja verificado a implantação de um software mais eficiente para gerenciar o estoque e conciliar com os medicamentos que também são recebidos do Estado, a fim de se reduzir a quantidade de medicamentos perdidos em função de data de validade vencida.

Nº 68/2017 – 16/03/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja feita uma análise do atendimento prestado a população em todos os setores públicos, em especial as Unidades de Saúde e a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, e que sejam providenciados treinamentos específicos para conscientização e melhor preparo dos servidores públicos municipais envolvidos no atendimento direto à população, e que se retire destas funções os servidores que não tenham aptidão ou disposição para prestar um bom atendimento, substituindo-os por servidores aptos, treinados e motivados para esta função.

Nº 67/2017 – 15/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a AAV – Associação dos Artesãos de Vinhedo e AAAPPC – Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos do Portal do Cristo, pelo dia do Artesão comemorado dia 19 de março. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Sra. Presidente Maria Aparecida Perseguetti Mascarin da AAV – Associação dos Artesãos de Vinhedo; Ao Sr. Presidente Amauri Pisani da AAAPPC – Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos do Portal do Cristo; Extensivo a todos os artesãos e artistas plásticos e demais membros das associações.

Nº 64/2017 – 15/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta Moção de Congratulações pelo transcurso do Dia Internacional do Consumidor, comemorado dia 15 março, bem como a “Semana do Consumidor”, evento comemorado toda segunda semana do mês de março de cada ano, instituído através da Lei nº. 2.971/2006, de autoria desta vereadora. Cumprimentar o Prefeito Municipal Jaime Cruz; ao Secretário de Negócios Jurídicos Dr. Luiz Fernando De Biasi; ao Diretor do Procon Municipal Dr. Matheus Galbes estendendo os cumprimentos aos servidores do Procon Municipal de Vinhedo: Fábio Almeida da Silva; Rosa Marilda Robles Patrício; Cláudia Aparecida Chene e Adamaris Calado pelo trabalho que vem sendo realizado junto ao Procon Municipal de Vinhedo demonstrado através do Relatório de Gestão do Procon – ano de 2016 na ultima segunda feira dia 13/03/2017 na 6.ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Prefeito Municipal Jaime Cruz, ao Secretário de Negócios Jurídicos Dr. Luiz Fernando De Biasi e ao Dr. Matheus Galbes – Diretor do Procon Municipal de Vinhedo extensivo a todos os servidores que atuam no Órgão

Nº 57/2017 – 09/03/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo, à Prefeitura Municipal de Vinhedo e à 166ª Subseção da Ordem dos Advogados de Vinhedo, pela organização e realização da 1ª Caminhada “Nenhuma a Menos” e pelo II Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a senhora Fatima Costalonga, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo; ao senhor Luís Gustavo Saurerbronn, presidente da 166ª Subseção da OAB de Vinhedo e ao atual Secretário de Assistência Social de Vinhedo, extensivo a todos os organizadores

Nº 52/2017 – 02/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS a CNBB, pela realização da Campanha da Fraternidade 2017, com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e com o lema: “Cultivar e guardar a criação”. Que do deliberado desta Casa, sejam cientificados a Paróquia Sant’ana – Padre Julio Cesár Calusni, Paróquia São Sebastião – Padre José Carlos de Lima – Paróquia Nossa Senhora de Lourdes – Padre Luís Sérgio Damasceno e Mosteiro de São Bento – Dom Paulo.

Nº 47/2017 – 02/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à LANCHONETE “O CASARÃO”, nas pessoas dos Senhores Proprietários Claudinei de Brito, Lucimar de Brito e Paulo Cezar de Brito, pela estrutura, desempenho, bom atendimento, responsabilidade e apoio ao Desfile de Rua dos Blocos Carnavalescos, realizados nos dias de Carnaval, ocorrido na Rua Humberto Pescarini, no centro da cidade de Vinhedo. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos Senhores Proprietários, pela brilhante organização do evento, estendido as demais pessoas envolvidas, no endereço sito a Rua Humberto Pescarini, 146, Centro de Vinhedo.

Nº 46/2017 – 02/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todas as mulheres vinhedenses, pelo Dia Internacional da Mulher, mundialmente comemorado em 8 de março. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento às ilustres vereadoras ANA GENEZINI e FLÁVIA BITAR, dignas representantes das mulheres vinhedenses no Poder Legislativo.

Nº 44/2017 – 01/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os organizadores e integrantes dos Blocos Carnavalescos NKM, Aí Sim, Vai que Cola, Bloquete, Banana Nanica, Galo Vermelho e Explosão do Galo pela bela festa proporcionada a população de Vinhedo, nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos representantes dos Blocos. NKM: Éliton Rodrigo Lourentino; Aí Sim: Gustavo Rodrigues de Oliveira; Vai que Cola: Chrislane Machado; Bloquete: Raul Ferreira Leite Filho e Juliana Toyota Kogawa; Banana Nanica: Rodrigo Piotto; Galo Vermelho e Explosão do Galo: Luiz Gonzaga de Almeida Machado.

Nº 43/2017 – 01/03/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Escritório Contábil Nova Vinhedo, pelo transcurso dos 20 anos de fundação, celebrado no último dia 17 de fevereiro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Senhor Márcio Cazemiro Brandi, endereço: Rua 7 de Setembro, 329 – Nova Vinhedo.

Nº 40/2017 – 22/02/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, proceda em caráter EMERGENCIAL e URGENTE coloque agentes de trânsito ou Guardas Civis Municipais para fazer a travessia das crianças durante o horário de entrada e saída da EM Prof.ª Antônia Canto e Silva Cordeiro, localizada na Rua dos Pica-Paus, número 100, Jardim Brasil, (conforme fotos). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao secretário da pasta.

Nº 30/2017 – 14/02/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo transcurso do Dia dos Rotarianos, comemorado no dia 23 de fevereiro. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos rotarianos do clube de Vinhedo, na pessoa do seu presidente, Senhor Leônidas Figueiredo, no endereço: Rua Avenida Ana Lombardi Gasparini, nº 15 – Sala 02 – Centro, Vinhedo.

Nº 27/2017 – 10/02/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ZEPHIRO PIVA, falecido no dia 8 de fevereiro de 2017 em Vinhedo. O senhor Zephiro era casado com a senhora Victalina e deixa os filhos: Cleusa, Eugênio, Rubens, Walter, Claudionor e Edvaldo. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua dos Ipês 27, Jardim III Irmãos – Vinhedo.

Nº 26/2017 – 09/02/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Jubileu de 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no endereço: Avenida Dr. Júlio Prestes, Ponte Alta – CEP: 12570-000 – Aparecida – São Paulo.

Nº 19/2017 – 08/02/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio das Secretarias competentes, providencie com URGÊNCIA a manutenção na quadra e na piscina do Complexo Esportivo e Recreativo Carlos Luiz Saltori – Jd. São Matheus, pois o local encontra-se em estado precário e oferece riscos às pessoas, sugerindo os seguintes serviços: – QUADRA DE ESPORTES: • MANUTENÇÃO GERAL NA ESTRUTURA DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA; • REPAROS NAS RACHADURAS EXISTENTES NAS LATERAIS DO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA; • MANUTENÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO DO LOCAL. – PISCINA: • TROCA URGENTE E REFORMA DE TODO PISO LATERAL DA PISCINA; • LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA PISCINA, POIS HÁ INDÍCIOS DE REBAIXAMENTO DE UM DE SEUS LADOS. • A CONSTRUÇÃO DE MURO OU MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO EM TODO O ENTORNO DO LOCAL DA PISCINA, VISANDO COIBIR AS INVASÕES E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA ÀQUELES QUE FREQUENTAM O ESPAÇO; • MANUTENÇÃO DAS GRADES NO ENTORNO DA PISCINA, POIS NÃO ESTÃO BEM FIXADAS, EXISTE CORROSÃO E OFERECEM RISCO DE QUEDA; • MANUTENÇÃO E REPAROS NOS RALOS DA PISCINA; • INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NA CASA DE BOMBAS DA PISCINA, AFIM DE SE EVITAR QUE PESSOAS/CRIANÇAS ADENTREM AO LOCAL; • ISOLAMENTO DA ÁREA OU TROCA DE LUGAR DOS AQUECEDORES QUE ESTÃO AO LADO DA PISCINA; • INSTALAR UM POSTE PRÓPRIO PARA OS FIOS DE ELETRICIDADE QUE ESTÃO FIXADOS NA GRADE DOS AQUECEDORES, PARA QUE SEJAM ISOLADOS E NÃO OFEREÇAM PERIGO DE CHOQUE. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos secretários das pastas.

Nº 16/2017 – 07/02/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito, no sentido de que não sejam realizados grandes shows durante a realização da Festa da Uva pagos com recursos públicos municipais e, caso a realização da festa seja feita por entidade ou empresa terceirizada, que não seja permitido à presença de público superior ao estabelecido como seguro pelo Corpo de Bombeiros. Também para que seja priorizada a contratação de bandas e artista locais, que seja garantida a participação sem custos aos artesãos, produtores de frutas e vinho locais e que seja também priorizado a participação de comerciantes locais na comercialização de produtos e na praça de alimentação. E ainda, que haja uma fiscalização rigorosa por parte dos agentes de segurança, GM, PM e Conselho Tutelar quanto à fiscalização da venda e consumo de bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de drogas no interior e adjacências do parque municipal.

Nº 12/2017 – 01/02/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas que representaram Vinhedo no III Circuito Paulista de Vôlei de Praia, ocorrido no último final de semana do mês de janeiro de 2017, na cidade de São Vicente, Litoral de São Paulo. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência aos atletas Marcos Valério e Jonathan Guilherme, Camila Paixão e Elessandra Rocha

Nº 8/2017 – 31/01/2017 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Grande Benfeitora Augusta e Respeitável Loja Simbólica Igualdade de Vinhedo nº 127, pelo transcurso dos 28 (vinte e oito) anos de sua fundação, comemorado em 05 de Fevereiro de 2017. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor José Mauricio Ferragut, Venerável Mestre, extensiva aos demais membros desta Ilustre Oficina, na Rua Salvador Rotella, 32 – Residencial Flora.

Nº 7/2017 – 30/01/2017 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria de Obras, da Secretaria de Serviços Municipais e da Secretaria de Transportes, proceda em caráter emergencial e urgente o recapeamento da Estrada da Capela, assim como a melhoria da sinalização e controle de velocidade. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos secretários das pastas.

Nº 243/2016 – 07/12/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Lúcio Gregori, que participou da Audiência Pública feita pela Comissão de Assuntos Relevantes do Transporte Público, no dia 17 de novembro do corrente ano, trazendo importantes contribuições para o debate desta Comissão. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Sr. Lúcio Gregori no seguinte endereço: Rua do Jequitibá, 500, Jundiaí – SP, CEP 13211-509.

Nº 242/2016 – 07/12/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro Rodrigo de Souza, que participou da Audiência Pública feita pela Comissão de Assuntos Relevantes do Transporte Público, no dia 17 de novembro do corrente ano, trazendo importantes contribuições para o debate desta Comissão. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Sr. Rodrigo de Souza no seguinte endereço: Av. Angelo Bravi, 138 – Jd. São Tomé, Vinhedo.

Nº 241/2016 – 07/12/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à São Paulo Transportes – SPTRANS, na representação da sua Diretora de Planejamento Ana Odila Sousa e da Assessora Técnica Jeanete Laginhos, que participaram da 2ª reunião da Comissão de Assuntos Relevantes do Transporte Público, no dia 11 de novembro do corrente ano, trazendo importantes contribuições para o debate desta Comissão. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dada ciência às representantes, no seguinte endereço: Rua Boa Vista, 236 – 6º andar (frente), Centro, São Paulo, CEP 01014-000.

Nº 230/2016 – 24/11/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da SR. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES, ocorrido no dia 24 de novembro de 2016. Outrossim, que do deliberado desta Casa seja dado ciência à família enlutada, residente à Rua Célio Silveira Bueno, 168 – Jd. Três Irmãos.

Nº 222/2016 – 17/11/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal de Vinhedo, no sentido de tomar as providências necessárias e urgentes na área de risco localizada no Residencial Arco Iris, para que possibilitem conforto e segurança para os moradores do local.

Nº 213/2016 – 25/10/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores do evento BREW FESTIVAL, que foi realizado nos dias 14,15 e 16 de outubro 2016 no Parque Municipal Jayme Ferragut. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento aos organizadores do evento BREW FESTIVAL.

Nº 204/2016 – 14/10/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ADEMAR PACHECO DE MORAIS, falecido no dia 10 de outubro de 2016 em FRUTAL-MG. O senhor Ademar era casado com a senhora Juraci Barbosa de Morais e deixa os filhos Dario, Nivaldo, Sinomar e Valdemar. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Pompéia, 670 – Marambaia.

Nº 193/2016 – 08/09/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Liliane Lopes Doreto, delegada de polícia recém-nomeada titular da Delegacia de Polícia de Vinhedo, aproveitando o ensejo para transmitir-lhe as boas vindas e a certeza de que aqui, diferentemente da cidade de onde veio, encontrará um clima bem mais tranquilo no que tange à incidência criminal, e, mais do que isso, terá também o apoio da Polícia Militar e, principalmente, de uma Guarda Municipal preparada e atuante, para que possa desenvolver os projetos e propósitos que tão bem dissecou na entrevista prestada a um jornal do município, quanto ao que de melhor se possa fazer no combate à criminalidade. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à nova delegada, Dra. Liliane Lopes Doreto, fazendo chegar-lhe às mãos a presente Moção em seu local de trabalho.

Nº 188/2016 – 17/08/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor GETULIO VIOLA, falecido no dia 16 de agosto de 2016 em Vinhedo – SP. O senhor Getulio era casado com a senhora Sueli Aparecida Brandolin Viola e deixa os filhos Daniel e Tiago. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Estrada da Servidão, 173 – Santa Claudina.

Nº 186/2016 – 11/08/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito para que adote providências no sentido de que a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMAURB – através do serviço de coleta de recicláveis (Cooperativa), volte a receber dos residenciais, como também dos munícipes em geral, as lâmpadas fluorescentes descartadas, instalando paralelamente nos bairros, para a facilitação dessa prática, postos de captação desses produtos, além de, como determina a legislação pertinente ao momentoso tema, promover campanhas de conscientização junto à população, a fim de sensibilizá-la quanto à absoluta necessidade de dar o destino menos poluente possível a esses produtos, que contém componentes altamente tóxicos, danosos ao meio ambiente e à saúde pública.

Nº 179/2016 – 29/07/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor SEBASTIÃO FURLAN, falecido na cidade de Vinhedo – SP, no dia 25 de julho de 2016 com 92 anos. O Senhor SEBASTIÃO FURLAN, era viúvo de ANTONIETA COLUCI FURLAN e deixa os filhos Élvio, Ana Maria, Maria Sueli e Marisa. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Santa Cruz, 150 – Barra Funda em Vinhedo – SP.

Nº 177/2016 – 27/07/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ROMEU MELLE falecido na cidade de Vinhedo – SP no dia 24 julho de 2016. O Senhor ROMEU MELLE era casado com a senhora MARIA DE LURDES MARTINS MELLE e deixa os filhos José Edilson e Bernadete. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Sete de Setembro, 361, Nova Vinhedo em Vinhedo – SP.

Nº 163/2016 – 24/06/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOÃO BATISTA DE SOUZA, falecido na cidade de Vinhedo – SP, no dia 24 de junho de 2016. O Senhor JOÃO BATISTA DE SOUZA, era divorciado e deixa os filhos Adriano, Fabiana, Elen, Nestor, Suelen e Jeferson. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Fábio Junqueira Meirelles, 612, Paineiras em Vinhedo – SP.

Nº 154/2016 – 16/06/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Karina Santos Sanches que, idealizadora do aplicativo móvel “Guia de Negócios Vinhedo”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento à senhora Karina Santos Sanches, por contribuir com a inovação tecnológica de nossa cidade.

Nº 153/2016 – 16/06/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor JOÃO BROCANELLO, 63 anos, falecido no dia 15 de junho de 2016. O senhor João não era casado e não deixa filhos. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à família enlutada, na pessoa de sua cunhada, Celina Brocanello, à Rua 5 de Junho, 134 – Jardim Itália Von Zuben.

Nº 135/2016 – 31/05/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à direção e funcionários do Jornal de Vinhedo, pelo transcurso do 32º aniversário de fundação, comemorado em 2 de junho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao senhor AMAURI FERNANDO VON ZUBEN, diretor e editor-responsável do Jornal de Vinhedo.

Nº 127/2016 – 23/05/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor José Gilmar Barbosa, 63 anos, falecido em Vinhedo – SP, no dia 22 de maio de 2016. O senhor Gilmar era divorciado e deixam dois filhos, Renata e José. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à família enlutada, na pessoa dos seus filhos, residentes à Rua Santos Dumont, 138 – Centro – Vinhedo – SP.

Nº 126/2016 – 20/05/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ANTÔNIO DI CHIACCHIO, falecido na cidade de Vinhedo – SP, no dia 19 de maio de 2016. O Senhor ANTONIO DI CHIACCHIO, era viúvo da senhora CARLOTA MILOSO DI CHIACCHIO, e deixa os filhos Jorge e Carlos. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Alameda Eldorado, 68 Condomínio Jardim Paulista em Vinhedo – SP.

Nº 125/2016 – 18/05/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretor da ANATEL – Sr. João Batista de Rezende, e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Sr. Gilberto Kassab, para que envidem os esforços necessários à revisão e alteração da Resolução ANATEL nº 614/2013, visando manter a utilização ilimitada da internet fixa, garantindo os princípios estabelecidos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, priorizando e garantindo os direitos aos mais de 25 milhões de brasileiros que se utilizam do serviço de internet fixa diariamente, e bem assim, garantindo o avanço da legislação frente às novas dinâmicas sociais e demanda de serviços e informações. Que do deliberado, seja conferida ciência ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretor da ANATEL – Sr. João Batista de Rezende, com endereço na Rua Vergueiro, nº 3073, Vila Mariana – CEP 04101-300 – São Paulo/SP, e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Sr. Gilberto Kassab, com endereço na R: Mergenthaler, 598 – Vila Leopoldina, São Paulo – SP.

Nº 105/2016 – 10/05/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, pela realização do “Jantar dia das Mães”, ocorrido no último dia 07 de maio, na Comunidade São José Operário, na Capela, em comemoração ao Dias das Mães. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dado ciência à pessoa do Reverendíssimo Senhor Padre LUIZ SÉRGIO DAMASCENO, extensivo a toda comunidade que com muita dedicação realizou um belíssimo evento.

Nº 102/2016 – 04/05/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que seja suspenso o Projeto de Lei Nº 328, de 2016. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em 14 de abril de 2016 com a pretensão de alienar imóveis pertencentes a gestão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo destinado ao Centro de Engenharia e Automação do Instituto Agronômico (IAC) em Jundiái. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência ao Governador, no Palácio dos Bandeirantes – sito a Av. Morumbi, 4500 – Portão 2, CEP 05650-905 – São Paulo – SP.

Nº 81/2016 – 07/04/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz, para que o mesmo proceda a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, dispondo:- “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 66, de 17 de janeiro de 2007 – Plano Diretor Participativo de Vinhedo, e dá outras providências”, desta Casa, e o inclua no Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto Municipal nº 301, de 8 de dezembro de 2015, dispondo:- “Institui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Vinhedo, e dá outras providências”.

Nº 80/2016 – 06/04/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO à solicitação de abertura de Impeachment da Presidente da República, a senhora Dilma Rousseff, com base no processo nº 49.00002015.010230-5, do Conselho Federal da OAB. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Presidente da OAB – Conselho Federal, o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília – DF. CEP 70070-939; ao Presidente da OAB – Conselho de São Paulo, o senhor, Marcos da Costa, Rua Anchieta, 35 – Centro – São Paulo – SP. CEP 01016-900 e ao Presidente da 166ª Subseção OAB de Vinhedo, o senhor Luis Gustavo Sauerbronn, Estr. Boiada, 520, Vinhedo – SP. CEP 13280-000.

Nº 78/2016 – 05/04/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Secretaria de Transportes e Defesa Social e à Polícia Militar para que coíba o tráfego de caminhões e ônibus com mais de dois eixos e que ultrapassem a seis toneladas de PBT na Estrada da Boiada. E que da deliberação desta Casa Legislativa seja dada ciência ao Secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, Antonio Luiz Falsarella, e à Comandante do 1º Pelotão da 4ª Cia da PM, Capitã Lucimara Godoy Vilas Boas.

Nº 74/2016 – 31/03/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF) pela mais ampla e profunda investigação das denúncias referentes à Operação Lava Jato, incluindo a Presidente da República Dilma Rousseff, o Vice-Presidente Michel Temer, o Presidente do Senado Renan Calheiros, o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, o Senador Aécio Neves e demais agentes públicos já citados em delação. E que da deliberação desta Casa Legislativa seja dada ciência ao Presidente do TSE Gilmar Mendes, ao Presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski e ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Nº 73/2016 – 30/03/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – para que instaure a CPI da Merenda Escolar, averiguando a participação de representantes políticos e gestores públicos no esquema de fraude investigado pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência às lideranças de bancadas.

Nº 31/2016 – 18/02/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ITACOLOMI – Instituto de Apoio Social de Vinhedo, extensivo aos alunos, pela presença na Câmara Municipal na data de 17 de fevereiro de 2016, onde fora realizada visita monitorada nesta casa de leis com intenção de promover o exercício da cidadania e contribuir com os estudos realizados pelos alunos no Instituto através do Projeto “Adolescência e Aprendizagens”. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Instituto ITACOLOMI em nome da Diretora Presidente ELIANA CHRISPIM, extensivo aos alunos participantes, no endereço da Rua 19 de abril, 105, no bairro da Capela em Vinhedo.

Nº 30/2016 – 11/02/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Conselheiros eleitos para o Conselho Tutelar de Vinhedo em 04 de outubro de 2015, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pela organização da eleição. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência a conselheira Lucilene Jove Albino, que assumiu o cargo de conselheira a partir de 21 de janeiro de 2016.

Nº 29/2016 – 11/02/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à LANCHONETE “O CASARÃO”, nas pessoas dos Senhores Proprietários Claudinei de Brito, Lucimar de Brito e Paulo Cezar de Brito, pela estrutura, desempenho, bom atendimento, responsabilidade e apoio ao Desfile de Rua dos Blocos Carnavalescos, realizados nos dias de Carnaval, ocorrido na Rua Humberto Pescarini, na cidade de Vinhedo. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos Senhores Proprietários, pela brilhante organização do evento, estendido as demais pessoas envolvidas, no endereço sito a Rua Humberto Pescarini, 146, Centro de Vinhedo.

Nº 28/2016 – 11/02/2016 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulações aos Blocos Carnavalescos e Bandas que realizaram o Carnaval de Rua na cidade de Vinhedo em 2016. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dado ciência aos organizadores. ” Aí Sim! ” Banana Nanica; ” Galo Vermelho; ” Mossoró; ” Mulher Maravilha; ” NKM; ” Peixe Elétrico; ” Pode Interná; ” Turma do Funil; ” Vai que Cola.

Nº 27/2016 – 11/02/2016 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria do Bloco de Carnaval Bloquete pela realização de desfile no dia 7 de fevereiro, fortalecendo o caráter popular e democrático de uma das maiores festas da cultura nacional. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos organizadores, nas pessoas de Maria Clara Teixeira e Vinícius Schiezaro representando demais membros.

Nº 345/2015 – 23/11/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor REGINALDO FERNANDO LOURENÇON, nascido em 25 de setembro de 1982, falecido em 21 de novembro de 2015, com 33 anos, era natural de Louveira e foi sepultado na cidade de Jundiaí. Era solteiro. Filho de Dorival Lourençon e Isabel Aparecida Ramires Lourençon. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Luis Gonzaga, nº 688, Vila Pasti, na cidade de Louveira – SP.

Nº 318/2015 – 04/11/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na pessoa de seu presidente nacional Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pela iniciativa inédita de outorgar o título de Advogado ao senhor Luiz Gonzaga Pinto da Gama, homenagem post-mortem (133 anos). E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entidade com sede na SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília/DF, CEP 70070-939 e a presidente da 166ª Subsecção da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Vinhedo abrangência Louveira – SP (OAB-Vinhedo/Louveira), Dra. Adriana Maria de Fávari Viel; entidade com sede na Estrada da Boiada, nº 520, Jardim Brasil, CEP 13280-000, Vinhedo/SP.

Nº 313/2015 – 28/10/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, nos termos regimentais, apresenta esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos servidores públicos municipais, pelo transcurso do “Dia do Funcionário Público”, comemorado em 28 de outubro, extensivo aos servidores públicos do Poder Executivo e Sanebavi – Saneamento Básico de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Prefeito Municipal Jaime Cruz e ao Superintendente da Sanebavi Senhor Odair Serafim.

Nº 308/2015 – 27/10/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS a Senhora IVETE CAPPELLI FERREIRA – Presidente da SOS Esperança e Vida e para Senhora SÔNIA REGINA BENEDETTI DO PRADO – Coordenadora Técnica, e as demais pessoas envolvidas na realização da “13ª Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e 3º Fórum Drogas…uma falta?”, realizado no dia 23 de outubro de 2015. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência as pessoas acima citadas, na Praça Santana, nº 66 – centro, na cidade de Vinhedo.

Nº 294/2015 – 15/10/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a MOÇÃO DE REPÚDIO contra a proposta do Governo Federal de redução dos recursos do Sistema S. E que, do deliberado dessa Casa, seja dado conhecimento ao Exmo. Senhor Eduardo Cosentino da Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados Federais e ao Exmo. Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ministro da Fazenda do Brasil.

Nº 289/2015 – 08/10/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que seja suspensa por parte da Secretaria Estadual de Educação a chamada “Reorganização da Rede Pública”, diante da possibilidade de gerar vários fatores prejudiciais ao ensino público, com demissões de professores e fechamento de escolas. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência ao Governador, no Palácio dos Bandeirantes – sito a Av. Morumbi, 4500 – Portão 2, CEP 05650-905 – São Paulo – SP.

Nº 285/2015 – 07/10/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, a ser dirigida aos Excelentíssimos Senhores Congressistas, “REPUDIANDO A POSSÍVEL APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA CPMF”. E que do deliberado desta casa seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, e ao Presidente do Senado, Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900.

Nº 284/2015 – 06/10/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Conselheiros eleitos para o Conselho Tutelar de Vinhedo no último dia 04 de outubro, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente pela organização da eleição. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos conselheiros eleitos Daniele de Oliveira Fonseca, Guiomar Betini Gonçalves de Jesus, Jônatas Godói, Adriana de Carvalho e Danielle Tatiane de Souza Santos.

Nº 274/2015 – 09/09/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Doutor SILVINO DE GODOY NETO, pelo aniversário de 88 anos do Jornal Correio Popular. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Doutor Silvino de Godoy Neto, na Rua 7 de Setembro, nº 189, Vila Industrial, na cidade de Campinas, CEP 13035-350, pela brilhante organização e excelente trabalho prestado no cenário Estadual e Nacional, bem como, para o Progresso da Comunidade da Região Metropolitana de Campinas, estendido aos demais profissionais envolvidos.

Nº 271/2015 – 09/09/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente Renan Calheiros (PMDB – AL), para que envide esforços e determine celeridade na revisão do Pacto Federativo, visando colimar melhor distribuição de renda para os municípios, beneficiando diretamente as populações de cada localidade, inclusive no Município de Vinhedo, a fim de que se possa aplicar os recursos de acordo com as necessidades da cidade de Vinhedo, buscando sempre o interesse coletivo e as necessidades locais.

Nº 269/2015 – 01/09/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Dr. MANOEL MATHEUS NETTO, nascido em 19 de abril de 1918, falecido em 1º de setembro de 2015, aos 97 anos, sepultado na cidade de Vinhedo. Era viúvo. Deixa o filho Francisco Augusto de Alencar Matheus. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Alameda Tabajara, nº 348, Condomínio Santa Fé, na cidade de Vinhedo – SP.

Nº 267/2015 – 27/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor de Karatê, o Senhor Roberto Alves por colocar seus alunos em destaque nas competições regionais. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Sr. Roberto Alves, professor de Karatê e aos atletas Mariane Quintilho, Thiago Ferreira Alves, Gabriele Vitoria Ferreira Alves, Victor Siguer e Julia Leão Silva.

Nº 258/2015 – 19/08/2015 – regimentais, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, aos Deputados Federais e Estaduais, relacionados, da Região Metropolitana de Campinas (RMC), para solicitar a transferência de recursos por parte do Estado que assegurem investimentos necessários à reabertura de nossa Santa Casa de Vinhedo, sendo que estes investimentos poderiam contemplar repasses ao Governo Municipal, em razão do estado de requisição administrativa ainda em andamento, como também a própria Santa Casa Vinhedense. Afinal, Vinhedo é uma das melhores cidades do nosso Brasil. E tudo graças ao esforço do nosso povo que aqui trabalha. Mas é necessário continuar neste desenvolvimento, com sustentabilidade, e apoio também do Governo do Estado.

Nº 257/2015 – 19/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APELO, Aos Deputados Federais e Estaduais relacionados, da Região Metropolitana de Campinas (RMC), para intercederem junto ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin e envidarem esforços no sentido de que a duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos, conhecida como Vinhedo – Viracopos – SP – 324, faça parte do cronograma de obras e investimentos do Governo do Estado de São Paulo, com o intuito de beneficiar a população de Vinhedo e de todas as cidades da Região Metropolitana de Campinas, promovendo assim o breve início das obras de duplicação e melhorias.

Nº 255/2015 – 13/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin que, através da Secretaria de Estado dos Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a execução urgente da obra de duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP 324), trecho do Km 76,3, no entroncamento com a Rodovia Anhanguera (SP 330), ao Km 90,7, no entroncamento com a Rodovia Santos Dumont (SP 075), assim como a estruturação da alça de acesso que ligará as Rodovias dos Bandeirante e Miguel Melhado Campos.

Nº 245/2015 – 11/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor ANTENOR PICOLOTTO, nascido em 11 de fevereiro de 1940, falecido em 31 de julho de 2015, com 75 anos, sepultado na cidade de Vinhedo. Era divorciado. Deixa os filhos Marcelo e Adilson. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Piratinins, nº 31, bairro Casa Verde, na cidade de Vinhedo – SP.

Nº 244/2015 – 11/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Associação de Pais Banespianos de Excepcionais (Apabex), pelo transcurso do seu 30º aniversário de fundação, comemorado em 15 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Dr. Reinaldo Armando Pagan, atual presidente desta instituição vinhedense extensivo aos demais membros da Diretoria, na Rua Agenor de Matos, 715 – Capela, Vinhedo.

Nº 243/2015 – 11/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Organização não governamental Lar Carlos Augusto Braga (LarCab) pelo transcurso de seu 26º aniversário, comemorado no próximo dia 16 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento à senhora Flávia Regina Silano Brijan, atual presidente desta instituição vinhedense, situada na Rua Paraíba, nº 90, na Vila João XXIII, em Vinhedo.

Nº 242/2015 – 11/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Centro Educacional Integrado de Vinhedo (CEIVI), pelo transcurso do seu 31º aniversário de fundação, comemorado em 24 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a Senhora Nercy Luiza Dal Rovene S. de Souza, atual presidente desta instituição vinhedense extensivo aos demais membros da Diretoria, na Av. Páscoa Zanetti Trevisan, 479 – Jd. Itália – Vinhedo.

Nº 227/2015 – 04/08/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Aveha (Associação Vinhedense de Educação do Homem de Amanhã), pela comemoração dos seus 40 anos de atividades em Vinhedo, comemorado em 17 de julho último. Que do deliberado desta Casa seja dado ciência ao Sr. Francisco Brescansin – Presidente e a toda equipe administrativa da entidade.

Nº 214/2015 – 14/07/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Jean Madeira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, para que seja aberto um amplo diálogo com as Secretarias Municipais de Esportes no sentido de resgatar o espírito cívico e esportivo dos Jogos Regionais, introduzindo critérios que exijam um vínculo real dos atletas com as cidades que representam durante as competições. E que do deliberado nesta Casa seja dada ciência, ao Senhor Secretário de Esportes, sito à R. São Bento, 398 – Centro, São Paulo – SP, CEP 01011-100 e ao Gabinete do Governador Geraldo Alckmin, Av. Morumbi, 4500 – São Paulo – SP, CEP 05650-905.

Nº 208/2015 – 01/07/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vinhedo, o Senhor Jaime Cruz, para que seja substituído com urgência o parquinho de madeira do CEI Pequeno Príncipe por playground de plástico, como foi executado nas outras creches do município.

Nº 191/2015 – 18/06/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS às Secretarias do Meio Ambiente, da Educação e Cultura, pela realização da palestra de Educação Ambiental, com entrega do livro “Um sonho que se sonha junto”. No mesmo dia aconteceu o lançamento do projeto de Biodiversidade Abayomi. A palestra foi realizada no dia 08 de junho no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada ciência a organizadora da Palestra, à bióloga Rosângela A. Martins Nogueira Grigolleto – no endereço Praça Santana, nº 71 – Centro – 13280-000 – Vinhedo.

Nº 190/2015 – 18/06/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Segurança, para que seja feita em caráter emergencial e urgente à instalação de um redutor de velocidade na Avenida Pinheiros, altura do nº 1305.

Nº 188/2015 – 16/06/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vinhedo, o Senhor Jaime Cruz, para que envide esforços a fim de iniciar uma reforma em caráter de urgência no Museu do Imigrante, localizado no Portal.

Nº 172/2015 – 09/06/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos educadores do município que tiveram seus projetos selecionados para o VII Congresso do Instituto Cultural Lourenço Castanho (ICLOC), realizado no dia 30 de maio, com o tema “Práticas na Sala de Aula”. E que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência aos autores dos projetos.

Nº 171/2015 – 02/06/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Coletivo de Professores que está organizando, no Município de Vinhedo, o Ciclo de Debates “Gestão Democrática e Escola Pública”. E que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao coletivo na pessoa de Eduardo Pereira Batista, à Rua Veronica Giavoni, 269, Valinhos/SP.

Nº 165/2015 – 28/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS a SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IOLANDA DIAS NUNES pela realização Do Seminário ao “DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a Secretária de Assistência Social, Srª Iolanda Dias Nunes aos palestrantes Drª Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça, a Kaity Cristina Berlini, Presidente do CMDCA e ao Jônatas Ribeiro Godói, Conselheiro Tutelar e demais pessoas envolvidas na realização do evento.

Nº 164/2015 – 28/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao movimento “Mulheres que decidem”, pela realização da palestra destinada às mulheres, com o Tema “Redes Sociais”. A palestra foi realizada no dia 25 de maio, na loja de roupas femininas Dona Onça, no Centro da cidade de Vinhedo. E que do deliberado desta Casa de Leis seja dada ciência a embaixadora do Movimento, à senhora Carolina Suffi, também à senhora Gesui Tabatha Moraes, idealizadora da Rede Mulheres que Decidem – residente na Rua Malaquita, nº 102 – Bairro da Capela – 13280-000 – Vinhedo – e por fim à senhora Viviane Amstaldem, anfitriã e proprietária da loja Donna Onça – residente na Rua José Sabó, nº 570 – Jardim Mirian – 13280-000 – Vinhedo.

Nº 151/2015 – 19/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS a PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA, pela realização da 48ª Festa da Uva e 5ª Expo Caqui Louveira 2015. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Chefe do Poder Executivo do Município de Louveira Excelentíssimo Senhor Junior Finamore, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico Jailson Marinho, e demais pessoas envolvidas na realização deste evento.

Nº 145/2015 – 14/05/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que, não ocorra à extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. E que, do deliberado dessa casa, seja noticiado ao secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, sito à Avenida Morumbi – 4500 – sala 164 – 1º andar – 05606-300 e à Presidência da Alesp (Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), Fernando Capez, sito Avenida Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo/SP CEP 04097-900.

Nº 144/2015 – 13/05/2015 – Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de APLAUSOS, à Drª Salete Pimentel, extensiva às palestrantes Drª Karina Rodrigues Romanini e Drª Lucélia Silva Costa, pela organização e realização da palestra sobre Fibromialgia, na Câmara Municipal de Vinhedo, em 12 de maio de 2015, data em que é celebrado o dia mundial da Fibromialgia. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à Drª Salete Pimentel, na Alameda Jaburu, Condomínio Vinhas da Vista Alegre.

Nº 143/2015 – 13/05/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria responsável, realize estudo junto à empresa prestadora do serviço de transporte coletivo urbano visando à criação de uma linha de ônibus que atenda os moradores do Bairro Jd. Florido.

Nº 142/2015 – 12/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora ISABEL RAZERA, falecida no dia 10 de maio de 2015. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida da Saudade, 109.

Nº 135/2015 – 08/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor VITÓRIO ANTONIAZZI, ex-prefeito da cidade de Valinhos, nascido em 05 de novembro de 1938 e falecido em 8 de maio de 2015, com 76 anos. Sepultado na cidade de Valinhos. Era casado com Marlene Canton Antoniazzi. Deixa os filhos: Fernando e Renata. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, na pessoa de seu filho Fernando Antoniazzi, na Rua Antônio Carlos, 301, na cidade de Valinhos.

Nº 134/2015 – 07/05/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor NELSON INÁCIO RIBEIRO, nascido em 27 de junho de 1948, falecido em 05 de maio de 2015, com 66 anos. Faleceu na cidade de Valinhos e sepultado na cidade de Vinhedo. Era casado com Norma Oliveira Ribeiro. Deixa os filhos: Sônia e Nelson. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, sita à Rua João Bertani, 167 – Jardim Mirian, na cidade de Vinhedo – SP.

Nº 133/2015 – 06/05/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, para que se comece, o mais rápido possível, ações que viabilize a construção da Represa IV.

Nº 114/2015 – 22/04/2015 – Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de CONGRATULAÇÕES, ao Sr. Wladimir Novaes Martinez pela publicação do livro “A incrível estória do Homem do Poço de Vinhedo”. Publicação do gênero de ficção é um livro que narra a história contida no folclore da cidade de Vinhedo. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. Wladimir Novaes Martinez, na Rua Volta Redonda, 237 – Marambaia – Vinhedo – SP.

Nº 109/2015 – 16/04/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Segurança, para que seja feita em caráter emergencial e urgente à sinalização do perímetro escolar da EE “Patriarca da Independência”, localizada na Rua Rui Barbosa, 55 – Vila Planalto.

Nº 108/2015 – 16/04/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE APELO às lideranças partidárias no Senado Federal pela reprovação do Projeto de Lei nº 4330. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos líderes de cada partido no Congresso Nacional, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados.

Nº 87/2015 – 18/03/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de São Paulo, através do Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, para que envide esforços para a construção de barragem no Rio Capivari entre Louveira e Jundiaí, realizando estudos, apresentando projeto e iniciando esse debate com os poderes públicos dos municípios que podem ser beneficiados, a exemplo de Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.

Nº 82/2015 – 12/03/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta esta MOÇÃO DE APELO às lideranças partidárias no Congresso Nacional para que todos os políticos citados nas investigações da Operação Lava Jato sejam afastados da CPI da Petrobrás, de cargos nas Comissões e, inclusive, da Mesa Diretora da Casa enquanto o processo estiver em andamento. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos líderes de cada partido no Congresso Nacional, à Presidência do Senado, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot e ao Supremo Tribunal Federal.

Nº 67/2015 – 03/03/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Comissão Organizadora pelo grande sucesso alcançado na realização do Passeio de Motos de Vinhedo, ocorrido no dia 22 de fevereiro último. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Padre José Carlos de Lima e todos os envolvidos na realização do passeio, ao Moto Clube Irmãos do Vento na pessoa de seu represente, o Senhor Eduardo Lima.

Nº 62/2015 – 26/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os representantes e integrantes do Bloco BANANAS NANICAS, pela apresentação do desfile de carnaval realizado no dia 16 de fevereiro no centro da cidade, trazendo grande alegria para a população local. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos integrantes daquela agremiação, na pessoa do seu representante, senhor Rodrigo Piotto (Guigo).

Nº 60/2015 – 26/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Marmoraria Bela Arte pela doação das bancadas de pedra para o refeitório da Santa Casa de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao senhor José Cláudio da Silva Vitorino – proprietário da Marmoraria Bela Arte.

Nº 59/2015 – 26/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Jacto Limpadora e Desentupidora pela doação de serviços e materiais de construção à Santa Casa de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao senhor Raul Ferreira Leite – proprietário da Jacto Limpadora e Desentupidora.

Nº 58/2015 – 25/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Governador Geraldo Alckmin para retire a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida por seu governo no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório.

Nº 51/2015 – 24/02/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Secretaria de Cultura e Turismo e a Comissão Organizadora pelo grande sucesso alcançado na realização do Passeio de Motos de Vinhedo, ocorrido no dia 22 de fevereiro último. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os envolvidos na realização do passeio, na pessoa do Senhor Wagner Antonio Pavarin, Secretário Municipal de Cultura e Turismo e ao Motoclube e Associação dos Motociclistas “Furões do Vento”, na pessoa de seu representante, o senhor Anísio Aparecido de Lima (Tito).

Nº 38/2015 – 12/02/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios em Vinhedo (unidade Barra Funda), para que sejam tomadas medidas no sentido de evitar o atraso de entrega de correspondências para os vinhedenses. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao Gestor dos Correios em Vinhedo, o Sr. Ademilson Aparecido de Brito, sito à Rua Santa Cruz, 256 – Barra Funda, Vinhedo – SP.

Nº 35/2015 – 12/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao bloco de carnaval BANDA GALO VERMELHO da ASSOCIAÇÃO ROCINHENSE DE FUTEBOL, pela realização do desfile de carnaval no centro da cidade e em alguns bairros, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, trazendo grande alegria para a população local. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos integrantes daquela agremiação, na pessoa do seu presidente, senhor Marco Torres, além dos mestres Chico Canella e Elza Canella, coordenadores dos ensaios.

Nº 34/2015 – 12/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os representantes e integrantes do Bloco do Mossoró, pela apresentação do desfile de carnaval realizado no dia 16 de fevereiro na cidade, trazendo grande alegria para a população local. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência aos integrantes daquela agremiação, na pessoa do seu representante, Sr. Renato Romanetto.

Nº 33/2015 – 11/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo organizador do Bloco Turma do Funil pelos desfiles nos dias 15 e 17 de fevereiro, fortalecendo o caráter popular e democrático de uma das maiores festas da cultura nacional. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos organizadores, na pessoa de Almindo Rodrigues de Souza, na Rua das Imbuias, 152, neste Município.

Nº 32/2015 – 11/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS à Diretoria do Bloco de Carnaval Bloquete pela realização de desfile no dia 14 de fevereiro, fortalecendo o caráter popular e democrático de uma das maiores festas da cultura nacional. E que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos organizadores, na pessoa de Maria Clara Teixeira, na Av. Brasil, 305, neste Município.

Nº 21/2015 – 03/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora IZAIRA SILELHA SERAPHIM, nascida em 10 de setembro de 1937, falecida aos 77 anos na cidade de Vinhedo, no dia 3 de fevereiro de 2015 e sepultado no mesmo dia. Era viúva. Deixa os filhos Odair Fernando Seraphim e Adamilton Ricardo Seraphim. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Ricardo Braghetto, 54, Centro – Vinhedo – SP.

Nº 19/2015 – 03/02/2015 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APELO à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para incluir na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Que do deliberado desta Casa seja dado ciência ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Cunha – Presidente; aos Excelentíssimos Senhores Waldir Maranhão – 1º Vice-Presidente e Giacobo – 2º Vice-Presidente; aos Excelentíssimos Secretários os Senhores Beto Mansur, Felipe Bornier, Mara Gabrilli e Alex Canziani; aos Excelentíssimos Suplentes de Secretários os Senhores Mandetta, Gilberto Nascimento, Luiza Erundina e Ricardo Izar.

Nº 17/2015 – 03/02/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS a Prefeitura Municipal de Valinhos, pela 66ª Festa do Figo e 21ª Expogoiaba, ocorrida entre os dias 17 de janeiro a 01 de fevereiro. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Vossa Excelência o Prefeito Clayton Machado.

Nº 14/2015 – 29/01/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal para que regulamente a carga horária de 30 horas no setor de enfermagem.

Nº 9/2015 – 27/01/2015 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO para que o Prefeito do Município revogue o aumento na tarifa de transporte coletivo, em vigor desde 24 de janeiro de 2015, e apresente projeto de lei para implementação do Bilhete Único, que além de diminuir o encargo para a população, torna mais prática a forma de pagamento.

Nº 357/2014 – 18/12/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor EDILSON CAMARGO CALDEIRA, falecido na cidade de Valinhos – SP, no dia 17 de dezembro de 2014, com 43 anos. O Senhor EDILSON CAMARGO CALDEIRA deixa familiares. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua. Alameda Videiras, 70, Grape Village – Vinhedo – SP.

Nº 351/2014 – 11/12/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Governo Federal para que proceda estudos que viabilizem a redução dos preços do combustível diesel no território nacional. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência à ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, SGAN 603, Módulo I – Asa Norte, Brasília – DF, CEP: 70830-902.

Nº 347/2014 – 04/12/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal para que seja enviado a essa Casa de Leis, o quanto antes e em regime de urgência, os Projetos de Lei que instituem o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e a Coordenadoria. (Segue anexo a Indicação nº 561/2014 com minutas dos Projetos ora citados).

Nº 340/2014 – 27/11/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal para que seja suspendido o processo seletivo dos professores substitutos, convocando uma reunião com aqueles que já exerçam suas funções nas escolas para discussão de ampliação de vagas possibilitando a sua efetivação.

Nº 330/2014 – 19/11/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao artista plástico MAUI REPLE, pela vernissage ” Energia Vital”, realizada dia 14 deste mês, das 18 às 23hs, que marcou a abertura do Ateliê Maui Reple na cidade. Que do deliberado nesta Casa, seja dado conhecimento ao artista, residente à Rua Nove de Julho, 763 – Vila Planalto – Vinhedo.

Nº 328/2014 – 17/11/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora SUELI APARECIDA MAYER BERGANTON, falecida na cidade de Vinhedo – SP, no dia 17 de novembro de 2014, com 63 anos. A Senhora SUELI APARECIDA MAYER BERGANTON era viúva do Senhor Illari Berganton, e deixa as filhas Lucimara e Lucilene. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Osvaldo Cruz, 60, Centro – Vinhedo – SP.

Nº 323/2014 – 12/11/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família monástica de Vossa Reverendíssima, Dom Abade JOAQUIM DE ARRUDA ZAMITH, falecido no dia 10 de novembro de 2014 e sepultado no dia 12 de novembro de 2014 no cemitério monástico. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família monástica do Mosteiro de São Bento, situada na Estrada do Observatório, 138 – Bairro Observatório – Vinhedo – SP.

Nº 320/2014 – 11/11/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS a AEVI – Associação Empresarial de Vinhedo – pela belíssima organização do Jantar realizado dia 08 de novembro de 2014, na Vila Greta. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Senhor Presidente Geraldo Goldschmidt, e as demais pessoas envolvidas no evento na Rua Comendador João Lucas nº 111, Loja XII, Distrito Industrial.

Nº 296/2014 – 16/10/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora RUTH MORAES PALMEIRA, 74 anos, falecida no dia 16 de outubro de 2014. A Senhora RUTH, era viúva e deixa cinco filhos e netos. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Papa Paulo V, 32, Bairro da Vila João XXIII, Vinhedo – SP.

Nº 293/2014 – 16/10/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, pela Procissão e Solenidade em Louvor à Nossa Senhora Aparecida, realizadas no dia 12 de Outubro de 2014, no Ginásio da Escola André Franco Montoro, na Capela. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Padre Luís Sérgio Damasceno, e à todos que integram aquela comunidade, localizada na Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 92 – Bairro da Capela.

Nº 256/2014 – 03/09/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Novo Anglo Vinhedo, pela Mostra Cultural “Encanto dos Contos e Cantos”, realizada dia 30/08/2014, em sua unidade na Avenida Benedito Storani, 1235, Centro, nesta cidade. Que do deliberado nesta Casa, seja dado conhecimento à Ilustríssima Senhora Luciane Moura, Diretora Geral do Colégio Novo Anglo Vinhedo.

Nº 251/2014 – 27/08/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela posse do novo Pároco da Paróquia Sant’Ana, PADRE JULIO CESAR CALUSNI, em Celebração Eucarística presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Campinas Dom Airton José dos Santos, no dia 23 de Agosto de 2014. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao PADRE JULIO CESAR CALUSNI, Pároco da Paróquia Sant’Ana. Que seja ainda cientificado o ARCEBISPO DOM AIRTON JOSÉ DOS SANTOS, Arquidiocese de Campinas/SP.

Nº 249/2014 – 27/08/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para que envide esforços no sentido de colocar em votação o Projeto de Lei nº 457/2009, que autoriza o Poder Executivo a instalar Posto de Atendimento do Poupatempo no município de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente da Mesa Diretora da Alesp e demais membros, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Enio Tatto, 1ª Secretaria e, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid da 2ª Secretaria. A Alesp esta localizada na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Sala 1115 – 1º andar – Ibirapuera, São Paulo/SP – CEP 04097-900.

Nº 247/2014 – 27/08/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para que envide esforços no sentido de colocar em votação o Projeto de Lei nº 370/2012, que institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Samuel Moreira da Silva Júnior, Presidente da Mesa Diretora da Alesp e demais membros, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Enio Tatto, 1ª Secretaria e, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid da 2ª Secretaria. A Alesp esta localizada na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Sala 1115 – 1º andar – Ibirapuera, São Paulo/SP – CEP 04097-900.

Nº 245/2014 – 26/08/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. LUIS GUSTAVO PAFFARO, pela exposição como parte integrante da 41º Salão Internacional de Humor de Piracicaba. Que do deliberado nesta Casa, seja dado conhecimento ao Ilustríssimo Sr. Luis Gustavo Paffaro, artista plástico, caricaturista e ilustrador vinhedense.

Nº 244/2014 – 26/08/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Centro Educacional Integrado de Vinhedo (CEIVI), pelo transcurso do seu 30º aniversário de fundação, comemorado em 24 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a Senhora Nercy Luiza Dal Rovene S. de Souza, atual presidente desta instituição vinhedense extensivo aos demais membros da Diretoria, na Av. Páscoa Zanetti Trevisan, 479 – Jd. Itália – Vinhedo.

Nº 243/2014 – 26/08/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Associação de Pais Banespianos de Excepcionais (Apabex), pelo transcurso do seu 29º aniversário de fundação, comemorado em 15 de agosto. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Dr. Reinaldo Armando Pagan, atual presidente desta instituição vinhedense extensivo aos demais membros da Diretoria, na Rua Agenor de Matos, 715 – Capela, Vinhedo.

Nº 242/2014 – 26/08/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria de Cultura e Turismo e aos alunos de Hip Hop do projeto Oficinas Culturais pela participação do World Hip Hop Championship 2014, ocorrido em Las Vegas (EUA), no dia 07 de agosto. Que do deliberado dessa casa seja dado ciência ao Senhor WAGNER PAVARIN, Secretário de Cultura e Turismo do município de Vinhedo; Ao Senhor ADRIANO CORAZZARI, que na época Secretariava a Pasta de Cultura e Turismo e muito contribuiu para o sucesso da equipe; Ao Professor JOSÉ RICARDO CARDOSO, conhecido como Kico Brown; Extensivo aos alunos do curso de Hip Hop do Projeto Oficinas Culturais da Prefeitura de Vinhedo, que participaram do evento: Carolina dos Santos Machado, Giovana Pereira da Silva, Larissa Cristina Cruz, Juliana Barbosa Cruz, Rafael Magalhães, Caio André Santos.

Nº 237/2014 – 21/08/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao JORNAL DE VINHEDO, pela marca de 1.500 edições ao longo de 30 anos de trabalho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a todos os jornalistas desse veículo: Rafael Von Zuben (MTB 69.333), José Carlos Severino (MTB 49.095), Fabricio De’Grandis (MTB74.668) e Maira Fabricio (MTB 62.096), na pessoa de seu editor responsável Amauri Fernando Von Zubem (MTB 14.767).

Nº 236/2014 – 21/08/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal para que seja intensificada, com o intuito de difundir a preservação ambiental, campanha de conscientização da população, fiscalização de combate aos incêndios em áreas rurais e urbanas, comuns no período de estiagem e aplicação de multas aos infratores incendiários.

Nº 212/2014 – 31/07/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao 1º Encontro de Socorristas de Vinhedo, realizado no dia 26 de julho de 2014, com o tema “Uma mão por uma vida… Apoie esta ideia”. E que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência a todos os socorristas e organizadores do evento, na pessoa do senhor MARCIEL CARMO DA SILVA, situado a Rua Joana Fabri Tomé, 180, Ap. 02, Bl. 02 – Jardim São Matheus. Ao CORPO DE BOMBEIROS, cuja presença se fez marcante no evento; Aos Instrutores da GER ELITE TREINAMENTOS; E ainda, à RESCUE COMPANY.

Nº 211/2014 – 28/07/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE APLAUSOS aos Músicos, Restaurantes, à Associação Vinhedense dos Empresários de Turismo e a Secretaria de Cultura e Turismo pela realização do Festival de Inverno “Tons & Sabores” que foi muito bem organizado e agradou a todos os participantes.

Nº 209/2014 – 28/07/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Rotary Club de Vinhedo, pelo lançamento do documentário produzido sobre a vida e obra do Monsenhor Favorino Carlos Marrone, assim como aos senhores José Antônio Zechin, Antônio Mario Brandi e Miguel Brunelli, que também contribuíram para a elaboração dessa grandiosa obra. E que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Rotary Club de Vinhedo, na pessoa do seu presidente, o Senhor Donizete de Jesus Barbosa, e aos senhores José Antônio Zechin, Antônio Mario Brandi e Miguel Brunelli.

Nº 207/2014 – 23/07/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhorita JÚLIA DONAIO RUIZ, falecida na cidade de Valinhos – SP, no dia 22 de julho de 2014. A senhorita JÚLIA, era Filha do Senhor Edison Carlos Ruiz e da Senhora Eliana Maria Severino Donaio Ruiz. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida Ana Lombardi Gasparini, 155, Chácara Santa Leonilda – Vinhedo – SP.

Nº 203/2014 – 17/07/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor ALCIR CORAZZARI, falecido na cidade de Valinhos – SP, no dia 17 de julho de 2014. O senhor ALCIR, era casado com a Senhora Alice Ferreira Corazzari, e deixa os filhos, Alcir Junior, Adriano Corazzari, Aloma Cristian. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua Nove de Julho, 940 – Vila Planalto – Vinhedo – SP.

Nº 201/2014 – 15/07/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos atletas vinhedenses, pela brilhante participação no 58º Jogos Regionais, realizado nos dias 2 a 12 de julho, na cidade de Itatiba. Vinhedo obteve 84 pontos na competição conquistando 35 medalhas sendo 11 de ouro, 13 de prata e 11 de bronze. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos técnicos e colaboradores de cada modalidade, ao senhor Gustavo Zampieri, Secretario Municipal de Esportes e Lazer e ao senhor Ailton Luiz Bertan coordenador da delegação vinhedense representando nossos atletas, na Estrada da Boiada, Nº 781 – Parque Municipal (Portal).

Nº 199/2014 – 11/07/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, pela realização do “Monumento em homenagem a São João XXIII”. Que do deliberado desta Casa, seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor JAIME CRUZ ao Secretário de Obras, Senhor AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALLI, ao Secretário de Cultura e Turismo, Senhor ADRIANO CORAZZARI e aos Reverendíssimos, PADRE CLODOALDO ROGÉRIO VERDIN, PADRE LUÍS SÉRGIO DAMASCENO e JOSÉ CARLOS DE LIMA.

Nº 189/2014 – 26/06/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao FEAVIN – Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, pela organização e realização da “Apresentação da Diretoria da FEAVIN”, para biênio 2014/2016, em 24 de junho de 2014, no Hotel Plaza de Vinhedo, situado na Av. Independência, 4111 – Jardim Primavera, Vinhedo/SP. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a todos os integrantes da FEAVIN na pessoa de seu representante, senhora Cristina Maria Bordini Mazon, e a todos os que auxiliaram na organização desse importante evento.

Nº 173/2014 – 11/06/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUTEVIR – Grupo dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Vinhedo e Região, e ao SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo, pela organização e realização do Terceiro Encontro dos Técnicos de Segurança de Vinhedo e Região realizado em 11 de Junho de 2014 no auditório do CEPROVI (Centro Profissionalizante de Vinhedo). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a todos os integrantes do GRUTEVIR e SINTESP na pessoa de seu representante, senhor Lauro Egídio da Silveira, e Francisco de Assis Albino, e a todos os que auxiliaram na organização desse importante evento.

Nº 172/2014 – 10/06/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Moradores do Bairro Altos do Morumbi e à Comunidade São Roque, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, pela 3ª Caminhada Ecológica do Bairro, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, ocorrida no dia 08 de junho de 2014 pelas ruas dos bairros Altos do Morumbi e Vida Nova I. E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência a todos os organizadores, nas pessoas do senhor Heber Pereira, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Altos do Morumbi e do Pe. Marcos Adriano Paulino, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.

Nº 153/2014 – 29/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES às autoridades e à população do município de Valinhos, pelo transcurso dos 118 anos de emancipação política-administrativa, comemorado em 28 de maio de 2014. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Valinhos, senhor Clayton Machado, e ao Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, senhor Lorivaldo Messias.

Nº 152/2014 – 29/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à UNIESP Vinhedo pela 1ª Gincana Solidária da UNIESP Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Diretor Roque Fogaça.

Nº 150/2014 – 27/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à direção e funcionários do Jornal de Vinhedo, pelo transcurso do 30º aniversário de fundação, comemorado em 2 de junho. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao senhor Amauri Fernando Von Zuben, diretor e editor-responsável do Jornal de Vinhedo.

Nº 149/2014 – 27/05/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à direção e funcionários do semanário Tribuna de Vinhedo, pelo transcurso do seu 19º aniversário de fundação celebrado em 4 de junho de 2014. Que, do deliberado desta Casa, seja dada ciência à senhora Meres Affonso, diretora e jornalista responsável do Tribuna de Vinhedo, na Rua Manoel Matheus, 267 – Centro.

Nº 146/2014 – 22/05/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz, pela conquista do Prêmio Prefeito Empreendedor do SEBRAE – (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jaime Cruz.

Nº 137/2014 – 20/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO pelo transcurso do 5° Festival do Japão ocorrido nos dias 17 e 18 de maio de 2014, em Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a todos integrantes da ACENVI – Associação Cultural e Esportiva Nikkey por meio do seu presidente Senhor Paulo Kujiraoka.

Nº 126/2014 – 12/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do senhor MÁRIO HERCILIO FERREIRA COSTA FILHO, jornalista, humanista e ativista político falecido na cidade de Vinhedo – SP, no dia 8 de maio de 2014. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Avenida dos Pinheiros, 91 – Vila Santana – Vinhedo – SP.

Nº 124/2014 – 08/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da senhora LUIZA AURORA MAZIERO FERRACINI, 80 anos, falecida na cidade de Vinhedo – SP, no dia 7 de maio de 2014. A Senhora Luiza deixa os filhos; Maria Alice, Maria Luiza, Oscar e Paulo. Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, residente à Rua João Ferracini, 1.150 – Vila Cascais – Vinhedo – SP.

Nº 121/2014 – 06/05/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos Grupos de Dança do Centro Cultural “Tudo é Jazz” e “Stars of Jazz”, na pessoa da Atriz, Cantora e Coreógrafa, LILI ROSSETI, pela belíssima apresentação Pocket Show Dirty Dancing realizada ao final da cerimônia de entrega de títulos – 3ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Vinhedo ocorrida no dia 24 de abril.

Nº 116/2014 – 28/04/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Grupo Escoteiro Vinhedo 164º, pela bela solenidade e, comemoração aos seu 20º ano de fundação ocorrida neste sábado, 26 de abril no Parque Municipal de Vinhedo. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento à senhora Irene Pereira, Presidente do Grupo de Escoteiros, na Rua Antônio Von Zuben, 155, Jardim Santa Rosa, em Vinhedo.

Nº 114/2014 – 28/04/2014 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, Moção de Congratulações às mães vinhedenses, pelo transcurso do Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês de maio, neste ano recaindo na data do dia 11. E que, do deliberado desta Casa de Leis seja dado ciência à senhora Jaqueline Cruz, digníssima primeira-dama de nosso município, na Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo/SP., bem como, as mães funcionárias desta casa, a saber: Rosalva Aparecida Gomes, Luciene Accorssi Amilo, Rosangela S. P. Silva, Monalisa Fumachi do Prado, Rosely Maria Trevisan Franco, Aline Ferreira Leite Imbrunito, Eliana Silva Silveira, Magda Aparecida do Valle Barbosa, Sônia Ribeiro da Silva, Andressa Silvia Voros Fernandes, Sônia Carbonelli Rosa, Paula Goim, Daniela Rodrigues, Valdenir Aparecida Alves de Melo, Ana Lucia Batista, Natália Gregati, na Avenida Dois de Abril, 78 – Centro, Vinhedo/SP; todas dignas representantes das mães vinhedenses, as nossas mais justas homenagens e reconhecimento.

Nº 113/2014 – 28/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO à Prefeitura Municipal para que sejam tomadas as devidas providências em relação à travessia de pedestres à frente da Escola Municipal Maria de Lourdes Von Zuben bem como na travessia da rotatória no entroncamento das Ruas Teodoro S. Pisoni e Rua Filisbina Corazzari Matheus. O pedido é no sentido de que se viabilize a implantação de semáforos, ponte à frente da escola sob o Córrego Pinheirinho, ampliação das calçadas às margens do mesmo córrego e a colocação de um guarda municipal junto à rotatória enquanto não for instalado sinal luminoso.

Nº 104/2014 – 22/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO para que sejam revistas as regras de inclusão do Programa de Fortalecimentos das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fim lucrativos, que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – Prosus, previsto na Lei 12.873 de 24 de outubro de 2.013 e regulamentado pela Portaria nº 535 de 8 de abril de 2.014, que estabelece normas para a execução no âmbito do Ministério da Saúde. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a Excelentíssima Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, e ao Ministro da Saúde, Dr. Arthur Chioro, (Esplanada dos Ministérios Bloco G, Brasília-DF / CEP: 70058-900) e extensivo a Presidência do Senado (Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70165-900), da Câmara Federal (Palácio do Congresso Nacional Praça dos Três Poderes, Brasília – DF, CEP 70160-900), e para os Presidentes das entidades Associação Médica Brasileira- AMB (Rua São Carlos do Pinhal, nº 324 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01333-903), Associação Nacional de Médicos Residentes – ANMR (Rua Coronel Corte Real, nº 975 – Petrópolis, Porto Alegre/RS – CEP90630-080), Federação Nacional dos Médicos – FENAM (SHS Quadra 6, Bloco A – Sala 211 – Brasília – DF – CEP 70316-102).

Nº 96/2014 – 15/04/2014 – Indica A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES aos atletas vencedores do último campeonato de vôlei de praia ocorrido nos dias 12 e 13 de abril de 2014, na quadra de areia do Aquário. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência aos campeões. Do masculino: Mauro Stefanin Neto e Rafael Sales de Souza. E do feminino, Camila Maria Paixão e Natália Rorato.

Nº 95/2014 – 15/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES à Banda “Os Valetes”, pela comemoração de 5 (cinco) anos de trabalho. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência aos integrantes Bruno Matheus ‘Buli’, Ricardo Laurino e Ezequias Florêncio ‘Zeca’.

Nº 93/2014 – 15/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios em Vinhedo (unidade Barra Funda), para que seja ampliado o horário de atendimento ao público. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao Gestor dos Correios em Vinhedo, o Sr. Ademilson de Brito – Rua Santa Cruz, 256 – Barra Funda, Vinhedo – SP.

Nº 88/2014 – 10/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin e ao Secretário Estadual de Saúde, o Senhor Davi Uip, para que envide esforços no sentido de auxiliar a Santa Casa de Misericórdia de nosso município que atualmente se encontra em fase crítica, podendo vir a encerrar suas atividades. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin (Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4.500, Portão 2 – Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05650-905).

Nº 85/2014 – 10/04/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES a brilhante apresentação das peças “O Despertar da Primavera” e “Memórias Póstumas da Humanidade” do Grupo Espelho D’Arte apresentadas durante as festividades de aniversário da cidade, respectivamente nos dias 05 e 06 de abril de 2014. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao Diretor Luciano Fernandes e ao escritor Roberto Gotts, extensivo a todo o elenco.

Nº 66/2014 – 26/03/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que para a EMTU proceda a mudança imediata no itinerário do ônibus intermunicipal linha 674, para que o mesmo faça o desembarque na Rodoviária de Campinas. Que do deliberado seja dada ciência ao Ilmo. Sr. Joaquim Lopes da Silva Júnior, Presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo/SP), Rua Leopoldo Amaral, 263, Vila Marieta, Campinas/SP, CEP: 13042-210; e aos Ilmos. Srs. Vereadores de Valinhos, Lorival Messias de Oliveira (Presidente); Henrique Conti e Kiko Beloni (autores da moção em Valinhos); todos endereçados para a Câmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP: 13270-470. Finalmente, que seja dada ciência aos Ilmos Srs. Vereadores de Campinas, Campos Filho (Presidente), Carmo Luiz, Vinicius Gratti, Cidão Santos, Marcos Bernadelli e Carlinhos Camelô (Membros da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e autores da Moção em Campinas), todos endereçados para a Câmara Municipal de Campinas, Avenida da Saudade, n°. 1004 – Ponte Preta – CEP: 13041-670 – Campinas – SP.

Nº 52/2014 – 06/03/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulações aos Blocos Carnavalescos e Bandas que realizaram o Carnaval de Rua na cidade de Vinhedo em 2014. Outrossim, que do deliberado desta Casa, seja dado ciência aos organizadores. ” Banda Galo Vermelho; ” Bloquetes; ” Ai Sim! ” ,Turma do Funil.

Nº 44/2014 – 20/02/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito Milton Serafim institua na Administração Municipal um departamento para zelar pelo bem estar animal.

Nº 23/2014 – 06/02/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito do Município envie à Câmara Municipal um projeto de lei para atualização da Lei Municipal n° 3.270/2009, lei do auxílio transporte estudantil, contemplando os estudantes não apenas de ensino de nível médio e superior.

Nº 21/2014 – 05/02/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito Milton Serafim atente para uma solução imediata para a falta de abastecimento e do alto custo de água na Colina do Sossego, no Jardim Nova Palmares.

Nº 18/2014 – 29/01/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO à Prefeitura para que coloque duas lixeiras, na Rua São Mathias, tampadas e de volumes à serem definidos.

Nº 17/2014 – 29/01/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que ele proceda com as seguintes melhorias no Bairro Eldorado: 1- Recapeamento asfáltico no bairro todo; 2- Posto de Saúde; 3- Quadra aberta até às 21hs e não somente até às 17hs; 4- Academia ao ar livre com instrutor habilitado; 5- Parque infantil; 6- Coleta de entulho; 7- Policiamento; 8- Conserto nos bancos das praças; 9- Colocação de lixeiras comunitária para o lixo orgânico e recicláveis.

Nº 16/2014 – 29/01/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito Milton Serafim reveja o aumento abusivo na taxa de água do município, bem como a não autorização do aumento em 2014.

Nº 15/2014 – 29/01/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito Milton Serafim fiscalize o contrato de concessão do transporte público e cobre o descumprimento das cláusulas contratuais em defesa do bilhete único.

Nº 14/2014 – 29/01/2014 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO à Prefeitura para que seja cumpridas as Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

Nº 390/2013 – 05/12/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao projeto de reforma política conhecido como “Eleições Limpas” de autoria da deputada federal Luíza Erundina (PSB/SP) tramitando na Câmara dos Deputados (projeto de lei nº 6316/2013) apoiado por mais de 44 organizações da sociedade civil. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em Brasília.

Nº 387/2013 – 05/12/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Prefeito Milton Serafim estabeleça diálogo com os comerciantes da Av. dos Imigrantes e arredores, a fim de que se encontre em conjunto uma solução para os problemas decorrentes da alteração de fluxo do local.

Nº 386/2013 – 05/12/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao IV Encontrão de Atletismo em Vinhedo ocorrido no último domingo, 01/12/2013, no Centro de Atletismo São Matheus. Que, do deliberado dessa casa, sejam noticiados os Professores Ivan Durante e Leandro Duarte.

Nº 385/2013 – 05/12/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Médicos de Campinas e Região – SINDIMED, que completará, no dia 25 de novembro de 2013, 84 anos de luta em prol dos médicos de Campinas e Região. Que, do deliberado dessa Casa, sejam noticiados o Presidente do SINDMED, senhor Dr. Casemiro dos Reis Júnior, sito à Rua Luís Gama, 1355 – Castelo – Campinas – SP e o Dr. Reinaldo Mota Miranda, residente de Vinhedo, um dos representantes da classe médica de nossa cidade.

Nº 371/2013 – 27/11/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta na forma regimental esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao nobre Deputado Federal Senhor Luiz Fernando Machado (PSDB), pela iniciativa da elaboração do Projeto de Lei nº 078, de 22 de novembro de 2.013, dispondo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a construção de duas academias ao ar livre.”, em benefício do município de Vinhedo. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Deputado Federal Senhor Luiz Fernando Machado (PSDB), Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF., CEP 70160-900, (Gabinete: 832 – Anexo: IV).

Nº 370/2013 – 27/11/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que a Prefeitura Municipal de Vinhedo interceda junto à empresa Rápido Luxo Campinas, a fim de que a recarga dos cartões de passagem dos moradores de Vinhedo também seja feita no Terminal Rodoviário “Verônica Briscki Von Zuben” no Bairro da Capela, já que, no momento, a recarga é feita apenas no Terminal Rodoviário “Antônio Zechin”.

Nº 369/2013 – 27/11/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta na forma regimental esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao nobre Deputado Estadual Senhor Beto Trícoli (Partido Verde), pela iniciativa da elaboração do Projeto de Lei nº 076, de 22 de novembro de 2013, dispondo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, objetivando a implantação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, na forma do Decreto Estadual nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010.” E do Projeto de Lei nº 079, de 22 de novembro de 2013, dispondo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a compra de equipamentos e material permanente para Fanfarra Municipal.”, ambos em benefício do município de Vinhedo. Que do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao Deputado Estadual Senhor Beto Trícoli, no Palácio 9 de Julho, na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, Ibirapuera, CEP 04097-900, São Paulo/SP.

Nº 361/2013 – 21/11/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Buffet – Abracadabra Buffet Infantil pelos dois anos de sucesso na cidade de Vinhedo. E que, do deliberado dessa casa sejam noticiados todos os funcionários, em especial, os proprietários senhor Rafael Rios da Silva e senhora Carolina Leite de Barros Piçarro, residentes na Rua Gumercindo Vieira Rocha, 72 – Residencial Flora.

Nº 360/2013 – 20/11/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO aos senhores representantes do Estado de São Paulo no Senado Federal, senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy e Antônio Carlos Rodrigues, no sentido de que votem pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 438, conhecida como a “PEC do Trabalho Escravo”. E que do deliberado nesta Casa, seja dado conhecimento ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros.

Nº 329/2013 – 24/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO para que a Prefeitura, através da Secretaria competente, analise a inclusão das 16 famílias moradoras do Sítio Bela Vista situado à Rua Tapajós, 25, bairro Morada da Lua, no Programa de Locação Social (Auxílio Moradia) criado pela lei nº 3.492 de 20 de dezembro de 2011.

Nº 327/2013 – 24/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Milton Serafim para que, junto com o Superintendente da autarquia SANEBAVI, reavaliem o último aumento na tarifa de água e esgoto, assim como, os novos cálculos de cobrança, promovendo a redução no valor total da conta de água e esgoto dos moradores de nossa cidade.

Nº 324/2013 – 16/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Comunidade Nossa Senhora Aparecida e à Paróquia de São Sebastião pelas comemorações da Semana da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida e o Dia das Crianças. E que, do deliberado dessa Casa, sejam noticiados o Pároco Padre José Carlos de Lima e a Senhora Maria José Silva Barbosa.

Nº 316/2013 – 10/10/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO as Propostas do Consórcio PCJ e Comitê PCJ quanto a Garantia do Balanço Hídrico nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí nas Discussões da Renovação da Outorga do Sistema Cantareira. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência a: Agência Nacional de Águas; Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo; Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE; Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; Comitê PCJ; Consórcio PCJ; AGEMCAMP/Conselho da Região Metropolitana de Campinas – RMC; Aglomeração Urbana de Piracicaba; Aglomeração Urbana de Jundiaí; GAEMA/Núcleo Piracicaba/MPE; CIESP – São Paulo.

Nº 315/2013 – 09/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS à ONG AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO pelo prêmio recebido no 2º Encontro Nacional de Protetores de Animais (ENAPA). E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Direção da entidade.

Nº 314/2013 – 09/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras para que seja construído um bolsão de estacionamento no canteiro central da Av. Independência, entre as Ruas das Palmeiras e João José Ruzalém.

Nº 313/2013 – 09/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Curso de Administração da Faculdade de Vinhedo pelo excelente desempenho nas últimas avaliações do Ministério da Educação, tornando o curso de administração da FV uma das recomendadas pelo MEC. E que, do deliberado desta Casa de Leis sejam noticiados os professores e funcionários da referida instituição, em especial os senhores: “Profº Esp. Roque Fogaça – Diretor Acadêmico da Faculdade de Vinhedo; “Profº Thiago Carandina Ph.D – Coordenador na Gestão 2012-2013 do Curso de Administração; “Profº Ricardo Antonio – Atual Coordenador da Faculdade de Vinhedo.

Nº 309/2013 – 04/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de PESAR à família do Senhor Rinaldo Bracalente, falecido na noite da última quarta feira, 03/10/2013, aos 90 anos de idade. Viúvo da Senhora Rosa Falsarella Bracalente, deixa duas filhas: Marilisa Teresa Bracalente Giunco e Marizilda Aparecida Bracalente Canella. Estava divorciado de D. Darcy Von Zuben, com quem não teve filhos. Rinaldo deixa também cinco netos e cinco bisnetos. E que, do deliberado dessa Casa, seja dada ciencia a família enlutada.

Nº 308/2013 – 03/10/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Habitação, inicie o mais rápido possível o cadastro habitacional para os programas de habitação. Além disso, que se dê a devida atenção à lista especial, incluindo moradores em áreas de risco e/ou vulnerabilidade.

Nº 258/2013 – 28/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO para a agencia reguladora ARTESP – Agencia de Transporte do Estado de São Paulo, para que interceda na viabilização da construção de uma passarela ligando as pistas, sentido Campinas e sentido São Paulo, no Km 75 da Rod. Anhanguera. E que, do deliberado dessa casa, seja noticiado todo o corpo diretivo da ARTESP, tendo sua sede na Rua Iguatemi, 105 – Itaim Bibi São Paulo, 01451-011.

Nº 248/2013 – 22/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao senhor Miquelangelo do Carmo Silva, vencedor do torneio regional de Paintball, o corrido na cidade de Indaiatuba no dia 18 de agosto de 2013. E que, do deliberado dessa Casa, seja noticiado o senhor Miquelangelo, residente a Rua Anibal Lelis de Miranda, 269 – Centro.

Nº 246/2013 – 20/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES aos Organizadores da Caminhada em Defesa da Proteção dos Animais intitulada “II Manifestação Crueldade Nunca Mais” ocorrida no dia 18 de agosto de 2013. E que, do deliberado dessa casa, seja noticiado os organizadores abaixo: ” Adriana Simensato, residente a Av.: Pinheirinho, 1.169 – Jd. SãoThomé; ” Daniela Mori Kujiraoka, residente a Rua Pará, 81, apto 07 – Jd. Brasil; ” Edilene Bracalente Ferragut, residente a Av.: das margaridas, 700 – Pinheirinho; ” Simone Kremp, residente a Rua Silvio Humberto Imperato, 314 – Canjaranas; ” Tassiana Jans, residente a Alameda Amarilis, 320 – Cond. São Francisco.

Nº 240/2013 – 14/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Senhor Prefeito Municipal abra negociações com os Servidores da Guarda Municipal de Vinhedo que reivindicam melhoria nas condições de trabalho, melhores salários e outras questões que merecem atenção especial do Poder Executivo.

Nº 237/2013 – 12/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família do jovem vinhedense Leandro Hubig Cañas, de 24 anos, sepultado no último dia 11 de agosto de 2013. Leandro Cañas era exímio piloto da modalidade BMX e reconhecido nacionalmente. O piloto havia se profissionalizado e participou do Jump Festival organizado pela Confederação Brasileira de Esportes Radicais (CBER) e válido pelo Circuito Nacional de Bike e Skate na categoria profissional. Competitivo, era promessa na modalidade e representava Vinhedo em diversas competições de “park” no Brasil. Que do deliberado dessa Casa, seja dada ciência à família enlutada, residente à Av. João Batista de Oliveira Bicudo, 50, Vila Galo, Vinhedo – SP.

Nº 236/2013 – 08/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Presidente da Câmara Federal dos Deputados, o Senhor Henrique Eduardo Alves, encaminhe com urgência a votação do Projeto Lei 5663/13, do Deputado Ivan Valente (PSOL – SP), que garante a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam o gasto de dinheiro público, sendo que o infrator da Lei pode ser processado por impropriedade administrativa.

Nº 235/2013 – 08/08/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para que o Secretário de Educação Jaime Cruz entre em contato com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, envie o projeto técnico da construção de uma creche e entre com a contrapartida de um terreno, estabelecendo o convênio com o Ministério da Educação do Governo Federal, através da Emenda nº 32280025 (anexo).

Nº 225/2013 – 31/07/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES aos organizadores, palestrantes e expositores do Evento SEDA – Semanada de Audiovisual, ocorrido nos dias 25 e 27 de Julho no Centro Cultural de Vinhedo. E que, do deliberado desta casa, seja dado ciência aos senhores abaixo: Vinícius Schiezaro – Ator e Organizador; Maria Clara Teixeira – Produtora de Curtas e Organizadora; Marcia Graneiro – Produtora de curtas; Mario Tróise – Produtor de curtas; Ângela Sauerbronn e Natália Wolf. – Responsáveis pelas instalações interativas intituladas “Revista-se”; Petra Costa – Diretora do Premiado documentário “Elena”; Ana Dourado – Psicanalista palestrante; Ellen Nunes – Produtor de Curtas; Pedro Machitte – Produtor de Curtas; Marcelo Daros – Produtor de Curtas; Juliana Vicente – Produtor de Curtas e do documentário “Leva”; Sara Pavan- Palestrante do tema ” Mercado Audiovisual”; Moreno Loro – Músico; Dani Balaco – DJ; Alcides Barbosa – Arquiteto e Palestrante; Caroline Bampa – Artista Plástica e Palestrante; Yuri Amaral – Produtor do documentário “The best of Balada”

Nº 200/2013 – 26/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para a Autoban para que seja construída uma passarela ligando as pistas, sentido Campinas e sentido São Paulo, no Km 75 da Rod. Anhanguera. E que, do deliberado dessa casa, seja noticiado todo o corpo diretivo da Autoban, tendo sua sede na Av. Prof.ª Maria do Carmo Guimarães Pellegrini, 200 – Bairro do Retiro, Jundiaí – SP.

Nº 184/2013 – 12/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO para a Caixa Econômica Federal para que seja apurada a denuncia da Vereadora Ana Genezini feita no dia 03/06/2013 na 18º Sessão Ordinária da 16º Legislatura do Município de Vinhedo que se trata do anúncio de venda indevida de 3 apartamentos do Programa Minha Casa-Minha Vida, mais especificadamente, o “Portal da Esperança”. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja noticiada a diretoria regional da Caixa Econômica Federal.

Nº 177/2013 – 05/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que ele proceda com as seguintes melhorias no Bairro Eldorado: 1. Recapeamento asfáltico no bairro todo; 2. Posto de Saúde; 3. Quadra aberta até às 21hs e não somente até às 17hs; 4. Academia ao ar livre com instrutor habilitado; 5. Parque infantil; 6. Coleta de entulho; 7. Policiamento; 8. Conserto nos bancos das praças; 9. Colocação de lixeiras comunitária para o lixo orgânico e recicláveis.

Nº 168/2013 – 03/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de REPÚDIO ao Senhor Prefeito Municipal por conceder o aumento de 10% na tarifa de ônibus à concessionária Rápido Luxo Campinas.

Nº 167/2013 – 03/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin para que seja: 1) Intermediado um convênio direto entre a Santa Casa de Misericórdia de Vinhedo com o Governo Federal através do Sistema Único de Saúde; 2) Analisada a possibilidade de um financiamento através do Governo Estadual em Programa de Apoio para às Santas Casas de Misericórdia; 3) Intermediado convênio técnico para aperfeiçoamento do modelo de gestão da Santa Casa de Misericórdia de nosso município.

Nº 166/2013 – 03/06/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Jornal de Vinhedo que, no dia 02 de Junho deste ano, completa 29 anos de bons serviços prestados à comunidade vinhedense. E que, do deliberado dessa casa, seja notificado o Senhor Rafael Von Zuben, editor chefe do Jornal de Vinhedo.

Nº 165/2013 – 28/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE PESAR à família da Senhora Elsa Pompeu, falecida na madrugada de 28 de maio de 2013 após uma brava luta contra o câncer. Elsa sempre demonstrou coragem e esperança, sendo um exemplo para as pessoas que, como ela, lutava contra a doença. Participativa da vida social de nosso município, psicóloga, envolvida com vários projetos sociais para os jovens e pertencia ao Grupo do Coral do Vista Alegre. Que do deliberado dessa Casa, seja dada ciência à família enlutada.

Nº 164/2013 – 27/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Servidores Municipais pela conquista de suas reivindicações. E que, do deliberado dessa casa, seja notificado o Senhor Donizete Vicente Ribeiro, presidente do sindicato.

Nº 150/2013 – 22/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Turismo e Cultura para que eles tornem o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), criado pela Lei Nº 02359 de 1998, um órgão ativo nas políticas públicas ligadas à atividade turística em nosso município.

Nº 146/2013 – 20/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal e a SANEBAVI para que estabeleça negociação positiva com o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo para discutir questões referentes à campanha salarial, planos de cargos e salários, assim como, outras reivindicações pertinentes à classe dos servidores.

Nº 145/2013 – 20/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Conselho Municipal de Saúde para que tenha uma ação proativa em relação à Santa Casa de Vinhedo

Nº 143/2013 – 13/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES à população de Vinhedo que, no dia 13/05/2013 e junto com os funcionários da Santa Casa de nosso município, homenageou a história de 51 anos de atendimento com um abraço simbólico em torno da instituição. E que, do deliberado dessa casa, seja noticiado o Sr. Dr. Manoel Matheus Netto, sito à Rua Alfredo Achcar, 1.119 – Nova Vinhedo.

Nº 140/2013 – 09/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que ele proceda com melhorias estruturais nas Ruas São Bento e Carolina Von Zuben. Assim apelamos para:”Agilização da pavimentação asfáltica;” Melhoria da sinalização viária;” Maior presença das rondas da Guarda Municipal;”Retirada com maior frequência dos entulhos acumulados;”Manutenção e limpeza das ruas.

Nº 136/2013 – 06/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÕES ao Movimento Cultiva Cultura de Vinhedo pela realização do 2º Sarau Cultiva Cultura realizado no dia 5 de maio de 2013 na Praça Santana. E que, do deliberado dessa casa, seja dado ciência aos organizadores do movimento supracitado.

Nº 128/2013 – 02/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que ele proceda com melhorias estruturais no Centro de Atletismo do São Matheus que é de propriedade da Saint Gobain, mas que foi concedido o uso à municipalidade. Assim como,proceda com maiores investimentos públicos no atletismo da cidade.

Nº 123/2013 – 02/05/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Governo Federal para que a Santa Casa de Vinhedo seja incluída no processo de perdão de dividas noticiado pelo portal UOL na data do dia 02/05/2013. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Nº 112/2013 – 22/04/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à SPTRANS, São Paulo Transportes S.A., pela excelência na recepção de nossos Vereadores Marta Leão, Rodrigo Paixão e Valdir Barreto, apresentando práticas e soluções no controle das tarifas do transporte público urbano na Cidade de São Paulo e os aspectos aplicáveis à nossa cidade, no dia 19 de abril de 2013 em suas dependências. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento ao senhor Adauto Farias, Diretor de gestão econômica e financeira da SPTRANS, extensivo a todo o departamento à Rua Boa Vista, 236, 2º andar, Centro, São Paulo.

Nº 111/2013 – 22/04/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à SPTRANS, São Paulo Transportes S.A., pela excelência na recepção de nossos Vereadores Marta Leão, Rodrigo Paixão e Valdir Barreto, apresentando práticas e soluções no controle da qualidade do transporte público urbano na Cidade de São Paulo e os aspectos aplicáveis à nossa cidade, no dia 19 de abril de 2013 em suas dependências. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dado conhecimento a senhora Ana Odila de Paiva Souza, Diretora de planejamento de Transporte da SPTRANS, extensivo a todo o departamento à Rua Boa Vista, 236, 2º andar, Centro, São Paulo.

Nº 108/2013 – 18/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que ele concentre esforços em prol das famílias do entorno da Fazenda Cachoeira, evitando que as mesmas não sejam retiradas de suas casas, lembrando que muitas residem no mesmo locais há décadas.

Nº 103/2013 – 17/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de REPÚDIO a Emenda Constitucional nº 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”. E que, do deliberado dessa casa, seja dada ciência ao Ministério Público que, na manha do dia 12 de abril, lançou um manifesto contra a emenda supracitada que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação.

Nº 100/2013 – 15/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que retome as negociações com a Mesa Administrativa da Santa Casa de Vinhedo com o objetivo de preservar o convênio.

Nº 87/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAULA, Jornalista responsável pela J. Class Empresa Jornalística Ltda., pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à Sra. Maria Aparecida dos Santos Paula, Jornalista responsável pela J. Class Empresa Jornalística Ltda., sito à Rua Fernando Costa, 515 – Centro.

Nº 86/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SR. JULIANO GASPARINI, empresário e jornalista responsável pelo periódico Folha Notícias da EJL, extensivo a todos os jornalistas, pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril.Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. Juliano Gasparini, empresário e jornalista responsável pelo periódico Folha Notícias da EJL.

Nº 85/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SR. GERALDO MAIA, editor e jornalista responsável pelo periódico Folha Notícias, extensivo a todos os jornalistas, pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. Geraldo Maia, editor e jornalista responsável pelo periódico Folha Notícias da EJL, sito à Rua Luiz Gonzaga, 153, apto 9 – Jd. 21 de Março – Louveira – SP – CEP 13290-000.

Nº 84/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SR. JOSÉ CARLOS SEVERINO, Jornalista responsável pela GAZETA DA CAPELA, pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril.Que do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Sr. José Carlos Severino, Jornalista responsável pela Gazeta da Capela, sito à Rua Rocinha, 213 – Capela.

Nº 83/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao SR. AMAURI FERNANDO VON ZUBEN, Jornalista responsável pela Editora Jornal de Vinhedo Ltda., extensivo a todos os jornalistas, pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à Sr. Amauri Fernando Von Zuben, Jornalista responsável pela Editora Jornal de Vinhedo Ltda., sito à Rua Rocinha, 213 – Capela.

Nº 81/2013 – 09/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. MERES AFFONSO, Diretora e Jornalista Responsável pela Empresa Jornalística Tribuna de Vinhedo, extensivo a todos os jornalistas, pelo DIA DO JORNALISTA comemorado no dia 7 de Abril. Que do deliberado desta Casa seja dada ciência à Sra. Meres Affonso, Diretora e Jornalista da Empresa Jornalística Tribuna de Vinhedo, sita à Rua Manoel Matheus, 267 – Centro.

Nº 76/2013 – 04/04/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal e a SANEBAVI para que abra negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo para discutir questões referentes à campanha salarial, planos de cargos e salários, assim como, outras reivindicações pertinentes à classe dos servidores.

Nº 67/2013 – 26/03/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APELO (Urgente) ao Senhor Prefeito Municipal que torne público as Planilhas de Estudo Tarifária, bem como a tabela de custo operacional constante no Processo Administrativo que trata do pedido de majoração para o ano de 2013 da tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros de Vinhedo.

Nº 64/2013 – 21/03/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais, esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Poder Executivo deste município, na pessoa de seu representante legal, Senhor MILTON SERAFIM, pela iniciativa de dirigir a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, e ao Desembargador VANDERCI ÁLVAREZ do Tribunal de Justiça de São Paulo – Responsável pela Instalação do CEJUSC nos municípios do Estado de São Paulo.Que do deliberado desta Casa, seja dada ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MILTON SERAFIM pela brilhante iniciativa;Ao Desembargador VANDERCI ALVAREZ do Tribunal de Justiça de São Paulo;À Doutora CAMILA RODRIGUES BORGES AZEVEDO – Juíza Coordenadora do CEJUSC Municipal Vinhedo;Ao Doutor FÁBIO MARCELO HOLANDA – Juiz Adjunto do CEJUSC Municipal Vinhedo; Ao Doutor ELVIS OLIVIO TOMÉ que, enquanto Secretário de Negócios Jurídicos deu início às tratativas para o convênio;Ao Diretor do Procon, Doutor ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK;À Senhora REGINA HELENA CARAMELLO – que estará assumindo a função de Chefia de Setor junto ao CEJUSC Municipal Vinhedo, pelo empenho junto a Administração Municipal e o Tribunal de Justiça para a disponibilização dos serviços.

Nº 53/2013 – 07/03/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÂO DE PESAR à família do senhor MÁRIO TREVISAN, falecido no dia 07 de março de 2013, aos 82 anos de idade. O Senhor Mário era viúvo da Sra Vitalina Gallo Trevisan e deixou três filhas: Rosely, Leda e Leila.Que do deliberado desta Casa seja dada a ciência à família enlutada, sita à Rua Blumenau, 49 – Vila Fátima – Vinhedo.

Nº 50/2013 – 05/03/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda de acordo com a Portaria 610/11 – Ministério das Cidades, item 3.3, a indicação para que moradores localizados ao lado da linha férrea no trecho da Vila Santana sejam incluídos em lista especial para o programa de moradia Minha Casa, Minha Vida.

Nº 44/2013 – 28/02/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta nos termos regimentais esta Moção de APLAUSOS ao time E.C. FOGA, pela conquista da Copa Folha Noticias realizada no dia 23 de fevereiro de 2013.Que do deliberado desta Casa seja dada ciência aos responsáveis pela equipe, Senhor João Leonardo Foga e ao técnico Pedro Ricardo Mendes, sito a Rua Antonio Amstaldem nº 200, Bairro Capela – Vinhedo-SP.

Nº 41/2013 – 28/02/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, instale iluminação no portal da cidade com luzes azuis como será feito em várias cidades do mundo em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a realizar-se no dia 2 de Abril.

Nº 33/2013 – 21/02/2013 – a Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal Milton Serafim para que sejam tomadas as seguintes providencias para melhoria no transporte público municipal:1-Audiência Pública com a Secretária de Transportes, Câmara Municipal e demais interessados para debater e encaminhar políticas públicas de transporte;2-Implantação do Bilhete Único (Urgência);3-Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de ônibus;4-Passe livre para os estudantes;5-Melhoria no sistema de cadastramento para o transporte de universitários;6-Melhoria no transporte escolar entre as casas dos estudantes e escolas de educação infantil e os bairros;7-Adequação e atualização da Lei nº 3.270 de 16 de outubro de 2009 que institui, no âmbito da Administração Municipal, o auxilio transporte aos estudantes de nível médio e superior;8-Criação do Conselho Municipal de Transito e Transporte da Cidade de Vinhedo – CONTRAV;9-Transporte público coletivo gratuito nos finais de semana;10-Manutenção do valor da tarifa tendo em vista as características do município e os aumentos nos últimos anos acima da inflação.

Nº 32/2013 – 21/02/2013 – A Câmara de Vereadores de Vinhedo apresenta, nos termos regimentais, Moção de Congratulações ao Presidente da ACIVI Altir Antoninho Rosa.E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência ao senhor Altir Antoninho Rosa Presidente da ACIVI, extensiva aos diretores e associados, na Rua João Corazzari, n° 270 – Centro.

Nº 28/2013 – 20/02/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de CONGRATULAÇÕES à Guarda Civil Municipal de Vinhedo, pela comemoração de seus 32 anos de serviços prestados à população Vinhedense, comemorado no dia 24 de fevereiro de 2013.E que, do deliberado desta Casa seja dada ciência ao Senhor Secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, Antonio Luiz Falsarella e a toda equipe da Guarda Civil Municipal.

Nº 27/2013 – 19/02/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APELO ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, proceda estudo para instalação de autofalantes na rodoviária do município e Terminais Rodoviários com o objetivo de auxiliar os usuários do sistema de transporte no embarque e desembarque. O dispositivo teria como objetivos anunciar a chegada e a partida dos ônibus que servem ao nosso município.

Nº 14/2013 – 31/01/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de CONGRATULAÇÃO aos Agentes de Defesa Ambiental. No dia 6 de fevereiro é comemorado o Dia do Agente de Defesa Ambiental, homenageando aqueles que trabalham pela proteção do nosso meio ambiente e pelo desenvolvimento sustentável.

Nº 13/2013 – 31/01/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS à Diretoria do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Vinhedo pela iniciativa de retomar no último dia 30 de janeiro, os debates em torno de um Plano de Cargos e Salários, democraticamente debatido com os funcionários públicos de nosso município. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Direção da entidade.

Nº 12/2013 – 31/01/2013 – A Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo, apresenta, nos termos regimentais, a presente MOÇÃO de APLAUSOS à Diretoria da 166ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vinhedo pelo início dos trabalhos da nova gestão, bem com pela nomeação dos novos membros das Comissões Internas. E que, do deliberado desta Casa de Leis, seja dada ciência a Direção e a todos os membros das Comissões Internas.

Projetos de Decreto Legislativo (101)

Nº 41/2020 – 03/09/2020 – Dispõe sobre a concessão do Título “Prêmio de Eficiência” a ilustríssima KELEN GIOVANA FERRACINI.

Nº 40/2020 – 03/09/2020 – Dispõe sobre a concessão de Medalha “Ferdinando Canella”, ao senhor GERALDO BARBOSA.

Nº 39/2020 – 03/09/2020 – Sobre a concessão da Medalha “Ayrton Senna da Silva” ao Ilustríssimo Senhor FELIPE NOVES STEMPFER.

Nº 38/2020 – 03/09/2020 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito “Dr. MANOEL MATHEUS NETTO” a ilustríssima DENISE LINARDI PICCOLI MARTINS.

Nº 36/2020 – 01/09/2020 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor OLYMPIO MEIRELLES

Nº 35/2020 – 01/09/2020 – Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Destaque” a ilustríssima senhora ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN.

Nº 34/2020 – 01/09/2020 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo a Ilustríssima NATALIA DE JESUS RORATO.

Nº 32/2020 – 25/08/2020 – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Dr. Abrahão Aun”, a Ilustríssima jovem TALLYTA AVANCI.

Nº 31/2020 – 25/08/2020 – Dispõe sobre a concessão do Título de Funcionário Público Municipal do Ano a ilustríssima Senhora ROSEMEIRE DE FÁTIMA CANDIDO DE SOUZA.

Nº 30/2020 – 25/08/2020 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Ecológico ao Ilustríssimo senhor FABIO CHAVES.

Nº 29/2020 – 20/08/2020 – Sobre a concessão do Título de CIDADÃO VINHEDENSE ao Ilustríssimo Senhor NORIVAL DONIZETTI DA CUNHA.

Nº 28/2020 – 20/08/2020 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Senhorita Mariana Dias.

Nº 27/2020 – 20/08/2020 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Benedito Storani”, ao Ilustríssimo Senhor EGIDINHO DOS SANTOS.

Nº 26/2020 – 20/08/2020 – Sobre a concessão de DIPLOMA DO MÉRITO POLICIAL, a Ilustríssima GUARDA CIVIL MUNICIPAL SOLANGE CLEMENTINA VILELA SALOMÉ.

Nº 22/2020 – 12/08/2020 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao ilustríssimo Senhor VINICIUS SILVA DE MACEDO.

Nº 91/2018 – 13/06/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Machado de Assis” ao ilustríssimo Gabriel Matheus Pereira dos Santos.

Nº 86/2018 – 12/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Título “Prêmio de Eficiência” a ilustríssima Arlete Sterzek Dian.

Nº 58/2018 – 07/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do título de Funcionário Público Municipal do Ano ao ilustríssimo Leonardo Galera Maciel.

Nº 57/2018 – 07/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento ao Movimento Consciência Limpa.

Nº 54/2018 – 06/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Sylla John Lerro Taves.

Nº 51/2018 – 05/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Vinhedense à Ilustríssima Rafaella Giraldi.

Nº 50/2018 – 05/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a ilustríssima Maria Julia Macena Aranha.

Nº 49/2018 – 05/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Título “Mulher Destaque” a ilustríssima Ana Paula Hipólito Cañas.

Nº 48/2018 – 05/06/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Policial ao ilustríssimo Alceu Vito Ângelo da Silva.

Nº 32/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Administrativo a ilustríssima Mariana Maretti Marangoni Valli.

Nº 31/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Ecológico ao ilustríssimo Silvio Tadeu Pina.

Nº 30/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ayrton Senna da Silva” a ilustríssima Helena Simensato.

Nº 29/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito “Dr. Manoel Matheus Netto” a ilustríssima Cristina Aparecida Bernardes.

Nº 28/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo a ilustríssima Maria Elessandra da Rocha Pereira.

Nº 27/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Dr. Abrahão Aun” ao ilustríssimo Thiago Tonus.

Nº 26/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” a ilustríssima Eliane Alves de Oliveira.

Nº 25/2018 – 29/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao ilustríssimo Denivaldo Chagas de Jesus.

Nº 21/2018 – 24/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ferdinando Canella” ao bloco carnavalesco popular “Bloquete”.

Nº 17/2018 – 23/05/2018 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Benedito Storani” à ilustríssima Christiane Pereira Cavalcante Abreu.

Nº 12/2018 – 14/05/2018 – Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 162, de 28 de junho de 2017.

Nº 84/2017 – 30/08/2017 – Dispõe sobre a concessão da MEDALHA “MACHADO DE ASSIS”, a Ilustríssima jovem THAIS AKEMI TANIGUTI.

Nº 83/2017 – 30/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Vinhedense ao Ilustríssimo Senhor FÁBIO CUONO.

Nº 82/2017 – 30/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO FELIPE PEREIRA.

Nº 76/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO LASSALA.

Nº 75/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito Ecológico a Ilustríssima senhora MARIANA ORMENESE DIAS.

Nº 74/2017 – 29/08/2017 – Sobre a concessão da Medalha “AYRTON SENNA DA SILVA” a Ilustríssima Senhorita STEFANI GARDNER.

Nº 73/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito a Ilustríssima Senhora CRISTIANE MARIA SOARES BOUÇA.

Nº 72/2017 – 29/08/2017 – Sobre a concessão da Medalha “FERDINANDO CANELLA” a ilustríssima senhora LIVIA GOLDZVAIG BERNARDO.

Nº 71/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE RECONHECIMENTO à AACV (AMIGOS DOS ANIMAIS CARENTES DE VINHEDO).

Nº 70/2017 – 29/08/2017 – Sobre a concessão de Título “PRÊMIO DE EFICIÊNCIA” ao BLOCO DE CARNAVAL PEIXE ELÉTRICO.

Nº 69/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título de FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO, a Ilustríssima Senhora SILVIA DE LIMA PEREIRA.

Nº 68/2017 – 29/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Título da Ordem do Mérito “BENEDITO STORANI”, a Ilustríssima Senhorita LEIDE TAGOADA em face do relevante destaque no setor empresarial-econômico-financeiro.

Nº 59/2017 – 24/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE MÉRITO “Dr. MANOEL MATHEUS NETTO” a ilustríssima Senhora ANDRÉA HONÓRIO DO CARMO LIMA VALÉSE

Nº 58/2017 – 24/08/2017 – “Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo senhor DANILO CESAR SCHIEZARO”.

Nº 57/2017 – 24/08/2017 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Administrativo a Ilustríssima Senhora GABRIELA WISNESKI

Nº 1/2017 – 10/07/2017 – Dispõe sobre a concessão da medalha “Dr. ABRAHÃO AUN”, ao Ilustríssimo jovem FELIPE RESENDE ROSA.

Nº 97/2016 – 30/03/2016 – Dispõe sobre a concessão da medalha “Dr. ABRAHÃO AUN”, ao Ilustríssimo jovem LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA.

Nº 96/2016 – 30/03/2016 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Vinhedense ao Reverendíssimo Padre LUÍS SÉRGIO DAMASCENO DE SOUZA”.

Nº 91/2016 – 30/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE RECONHECIMENTO à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 90/2016 – 30/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor MÁRCIO SILVA.

Nº 89/2016 – 30/03/2016 – Dispõe sobre a concessão da MEDALHA “MACHADO DE ASSIS”, ao Ilustríssimo jovem PHILLIP MIKAEL SLIEPEN.

Nº 86/2016 – 30/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor RUBENS DE PAULA PEREIRA.

Nº 66/2016 – 29/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Administrativo a Ilustríssima Senhora ANDRÉIA COLLAÇO KLIMIONTE.

Nº 65/2016 – 29/03/2016 – Sobre a concessão da medalha “FERDINANDO CANELLA” ao ilustríssimo senhor BETO GIGLIOTI músico na cidade de Vinhedo.

Nº 64/2016 – 29/03/2016 – Sobre a concessão da MEDALHA “AYRTON SENNA DA SILVA” a Ilustríssima Senhora DESIREE LOSCHI.

Nº 62/2016 – 29/03/2016 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo senhor ANGELO STERZECK.

Nº 61/2016 – 29/03/2016 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” a Ilustríssima Senhora ARIANA SILVA.

Nº 59/2016 – 29/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do Título de FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO, a Ilustríssima Senhora ANDRESSA SÍLVIA VOROS.

Nº 58/2016 – 29/03/2016 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do “Mérito Ecológico” ao Ilustríssimo senhor WILTON ALVES DA SILVA.

Nº 73/2015 – 10/09/2015 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Vinhedense ao Ilustríssimo Senhor EMYGDIO CARBONARI NETO”.

Nº 63/2015 – 09/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DE RECONHECIMENTO à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPELA DE VINHEDO.

Nº 62/2015 – 09/09/2015 – Sobre a concessão da MEDALHA “AYRTON SENNA DA SILVA” ao Ilustríssimo Senhor DR. REINALDO MOTTA MIRANDA.

Nº 61/2015 – 09/09/2015 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Dr. MÁRLON JACINTO REIS”.

Nº 56/2015 – 09/09/2015 – Dispõe sobre a concessão da MEDALHA “MACHADO DE ASSIS” ao Ilustríssimo jovem JOÃO VICTOR TEXEIRA DEGELO.

Nº 50/2015 – 09/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do DIPLOMA DO MÉRITO POLICIAL a Ilustríssima Senhora NOEMIA RODRIGUES MANFREDI.

Nº 47/2015 – 09/09/2015 – Dispõe sobre a concessão da medalha “Dr. ABRAHÃO AUN” ao Ilustríssimo jovem OTÁVIO CATELANO.

Nº 45/2015 – 08/09/2015 – Sobre a concessão de TÍTULO “PRÊMIO DE EFICIÊNCIA” a Ilustríssima Senhora PAMELA SPANHOLETO.

Nº 43/2015 – 08/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Administrativo ao Ilustríssimo Senhor RAMACHRISNA TEIXEIRA.

Nº 38/2015 – 08/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Marcos Valério Leardini.

Nº 36/2015 – 03/09/2015 – Sobre a concessão de medalha “FERDINANDO CANELLA” ao Grupo “OS VALETES”.

Nº 35/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo senhor Rinaldo Torrisi.

Nº 34/2015 – 03/09/2015 – Outorga o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Ilustríssima Senhora Nataly Inês da Silva.

Nº 33/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do Título de ORDEM DE MÉRITO “BENEDITO STORANI” ao Ilustríssimo Senhor MARCELO ROCHA.

Nº 32/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” ao Ilustríssimo Senhor João Roberto Bampa.

Nº 31/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do Título de “MULHER DESTAQUE” a Ilustríssima Senhora CAROLINA SUFFI.

Nº 30/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito Ecológico a Ilustríssima senhora ROSÂNGELA AP. MARTINS NOGUEIRA GRIGOLLETO.

Nº 29/2015 – 03/09/2015 – Dispõe sobre a concessão do Título de FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO a Ilustríssima Senhora MAGDA APARECIDA DO VALLE.

Nº 3/2015 – 17/07/2015 – CONVOCA PLEBISCITO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DO DISTRITO DA CAPELA NO MUNICÍPIO DE VINHEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/2014 – 25/09/2014 – Outorga o Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Ilustríssimo Senhor NATAL JOÃO RIBEIRO.

Nº 62/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito Ecológico ao Ilustríssimo jovem DIEGO FERRAZ GASCÓ.

Nº 61/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor LEANDRO MARTINS DUARTE.

Nº 60/2014 – 25/09/2014 – “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento, destinado ao ADOTA VINHEDO, que tem prestado relevantes serviços ao Município.”

Nº 59/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Ayrton Senna da Silva ao Ilustríssimo Senhor Professor PETER RODRIGO TRENTO.

Nº 58/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor Doutor ANTONIO VITAL DOURADO.

Nº 55/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão do Título de “Funcionário Público Municipal do Ano”, a Ilustríssima Senhora JULIANA FURLAN RAVAGNANI.

Nº 54/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito “Professora Maria do Carmo Ricci Von Zuben” a Ilustríssima Senhora RAQUEL MATHIAS.

Nº 53/2014 – 25/09/2014 – Outorga a Ordem do Mérito “BENEDITO STORANI” ao Ilustríssimo senhor ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA.

Nº 52/2014 – 25/09/2014 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ PEREIRA.

Nº 21/2014 – 18/08/2014 – Dispõe “sobre a concessão do Título de Cidadão Vinhedense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rogério Sanches Cunha”.

Nº 13/2013 – 30/08/2013 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Vinhedense para Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Romão Carandina.

Nº 7/2013 – 30/08/2013 – “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Reconhecimento, destinado ao Sindicato dos Químicos Unificados de Vinhedo que tem prestado relevantes serviços ao Município.”

Nº 11/2013 – 29/08/2013 – “Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares para Ilustríssima Senhora Lúcia Aparecido”.

Nº 10/2013 – 29/08/2013 – “Dispõe sobre a concessão da Medalha Ayrton Senna da Silva ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Schiezaro”.

Nº 9/2013 – 29/08/2013 – “Dispõe sobre a concessão Diploma do Mérito Desportivo ao ilustríssimo senhor Raul Enrique Gonzales Rios”.

Nº 8/2013 – 29/08/2013 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Luiz Gustavo Paffaro”.

Nº 2/2013 – 25/04/2013 – Dispõe sobre a concessão da Ordem do Mérito Legislativo Municipal a ilustríssima senhora Mariangela Storani.

Requerimentos (313)

Nº 58/2020 – 19/08/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito do Programa Selando Parcerias: 1 – Haverá o Programa Selando Parcerias no ano de 2020/2021? 2 – Se sim, qual o valor a ser repassado para cada entidade beneficiada? 3 – Qual será a base de cálculo para o repasse e o ajuste de cada entidade? 4 – Quais entidades serão beneficiadas pelo Programa Selando Parcerias 2020/2021?

Nº 55/2020 – 13/08/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar a Senhora Superintendente da SANEBAVI para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos.

Nº 50/2020 – 06/08/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito de cargos gratificados da Prefeitura Municipal: 1 – Enviar as portarias de ingresso original de cada servidor que se encontra em função gratificada desde o ano de 2019 até o momento.

Nº 49/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar a Senhora Provedora da Santa Casa de Vinhedo para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos:1) Relação nominal de funcionários (incluindo médicos), informando funções, salário e data da contratação;2) Valor da dívida atual (registrando nome do credor, valores, datas, juros, multas). Incluir todas as dívidas trabalhista, tributária, fornecedores etc);3) Informar todas receitas recebidas (governos, convênios, particulares, doações, zona azul, parcerias, isenções, repasses, emendas etc) mensalmente, de janeiro de 2020 até a data de resposta a este requerimento;Informar todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e com particulares (incluindo convênios) mensalmente, de janeiro de 2020 até a data de resposta a este requerimento.

Nº 48/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos. Relação de todos os registros feitas na Ouvidoria do Conselho Municipal da Saúde, mês a mês, no ano de 2020.

Nº 47/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos.1) Qual é o uso atual da antiga Escola do São Joaquim?2) O que existe dentro do imóvel? (enviar relação)?3) Existe algum planejamento para ocupação daquele espaço?

Nº 46/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos.1) Detalhamento da dívida pública do município (origens, respectivos credores, informando ainda acerca de eventuais renegociações em andamento, tanto da Prefeitura quanto da Sanebavi)2) Dívida trabalhista, com cronograma de pagamentos;3) Precatórios ativos com cronograma de pagamentos;4) Situação dos recolhimentos relativos ao INSS e ao FGTS dos funcionários da municipalidade, com a comprovação documental de eventuais renegociações dessas dívidas. Esclarecimento e detalhamento de eventuais acordos estabelecidos com os governos estadual e federal, de remissão, desconto, prorrogação ou abatimento de dívidas em decorrência da pandemia da COVID-19.

Nº 45/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar a Senhora Superintendente da SANEBAVI para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos:1) Qual é atualmente a capacidade máxima de captação e tratamento que a SANEBAVI possui? Considerar todos os mananciais e os poços profundos subterrâneos, elencando individualmente;2) Qual é o volume de água captado mensalmente no ano de 2020? Elencar cada manancial e poço subterrâneo individualmente;3) Qual é a perda de água mensal? Quais as principais razões? Apontar geograficamente onde se encontram os principais pontos de desperdício com o respectivo índice;4) Quando terá início as operações da ETA 3?5) O que foi feito com os resíduos, que incluíam “pinos” presentes em Estação de Tratamento de Esgoto, descobertos no mês de maio deste ano? Qual era a quantidade? Foi investigada a origem?6) Enviar relação atualizada de todos os cargos comissionados e funções gratificadas, com as respectivas datas das nomeações.

Nº 44/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos.Relação de todos os Fundos Municipais, com os respectivos saldos e cópia do extrato bancário do mês de julho de 2020.

Nº 43/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos.Comprovante de cumprimento das emendas impositivas, por parte do Poder Executivo, aprovadas pela Câmara Municipal para os exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020.

Nº 42/2020 – 31/07/2020 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos, a respeito da dívida ativa, atualizada:1) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem CRONOLÓGICA, com os respectivos valores consolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc);2) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem ALFABÉTICA, com os respectivos valores consolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc);3) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem DECRESCENTE DE VALORES, com os respectivos valores onsolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc);4) Os itens anteriores podem ser reunidos em uma tabela única, caso seja aberta, em formato Excel. Sendo em formato fechado, PDF, manter as três planilhas, com o valor total da dívida consolidada;Informar o nome dos servidores que possuem poder de “dar baixas’ (retirar da dívida ativa) no sistema de dívidas eventualmente pagas, bem como cópias dos procedimentos administrativos que determinaram essa prerrogativa.

Nº 9/2019 – 31/01/2019 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário de Educação para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Quais instituições de ensino prestam serviços educacionais de educação infantil (creches)? Enviar relação das crianças atendidas. 2) Estas instituições possuem professoras e professores responsáveis? Enviar relação de professores. 3) Existe uma lista de espera? Ela é divulgada no site da Prefeitura? Enviar a relação completa. 4) A Secretaria de Educação acompanha e fiscaliza a qualidade do ensino, as condições pedagógicas, estruturais e de salubridade de todas estas instituições? Favor enviar cópia dos últimos relatórios. 5) Enviar lista de protocolos de atendimento de solicitação de vagas em creche dos períodos de 2017, 2018 e 2019. 6) Quantas crianças foram atendidas com vagas em creche via ação judicial (mandado de segurança) nos anos de 2017, 2018 e 2019? Enviar relação das crianças atendidas. 7) Atualmente quantas bolsas de estudo são fornecidas no Município, considerando todos os níveis de ensino? Enviar relação nominal discriminando as instituições.

Nº 3/2019 – 15/01/2019 – REQUEIRO, De acordo com o artigo 154, III, do Regimento Interno, a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Leis nºs 64/2017 e 17/2018, de minha autoria.

Nº 143/2018 – 14/12/2018 – Em conformidade com o art. 158, II do R.I., REQUEREMOS seja concedida Urgência Urgentíssima na discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2018, dispondo:- “Dá denominação à Avenida 1 de Prolongamento da Avenida das Indústrias e na Rua conforme Matrícula 93.007 no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, de Avenida Paulo Baffa, situadas no Distrito Industrial”, dispensando-se todos os interstícios e formalidades regimentais, a fim de que seja apreciado e votado em 1ª discussão, se necessário em 2ª discussão e o Projeto de Decreto Legislativo nº 120/2018, para apreciação em discussão e votação únicas na pauta da Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura.

Nº 136/2018 – 29/11/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Quais Fundos Municipais (artigo 71, da Lei Federal nº 4.320/64) a Prefeitura possui? 2) Qual o saldo existente em cada um desses fundos? 3) Quais Conselhos Municipais possuem fundos próprios? Enviar cópia do extrato bancário de cada um, de todos os meses do ano de 2018. 4) Especificamente em relação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, qual foi o valor recebido ano a ano desde a sua criação? Enviar balanço anual demonstrando qual foi a destinação dos recursos. 5) Quem é o(a) responsável atual pelos licenciamentos ambientais? Enviar cópia da portaria ou de outro instrumento legal que oficializou a nomeação. 6) Os técnicos da Secretaria participam dos processos de licenciamento ambiental?

Nº 134/2018 – 29/11/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Superintendente da SANEBAVI para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Qual é atualmente a capacidade máxima de captação que a SANEBAVI possui? Considerar todos os mananciais e os poços profundos subterrâneos, elencando individualmente; 2) Qual é o volume de água captado anualmente (desde 2013) e mensalmente (considerando também 2013)? Elencar cada manancial e poço subterrâneo individualmente; 3) Qual é a perda anual de água de 2013 até 2018? Quais as principais razões? Apontar geograficamente onde se encontram os principais pontos de desperdício com o respectivo índice; 4) Qual será a data de inauguração da ETA 3? 5) Como funciona o sistema de captação, tratamento e distribuição dos sistemas independentes Chácaras do Lago, Santa Fé e Campos de Toscana? Qual a responsabilidade do poder público? 6) Existe algum plano sendo elaborado internamente, no governo, para privatizar a SANEBAVI?

Nº 119/2018 – 17/10/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos, acerca das Assembleias do Plano Diretor: 1) Enviar cópias das listas de presença das audiências públicas; 2) Cópias das listas de presença dos grupos temáticos; 3) Cópias de presença das reuniões de trabalho e de quaisquer outras que resultaram em decisões e encaminhamentos; 4) Cópia da proposta de Plano Municipal de Mobilidade; 5) Relação de todos os empreendimentos de interesse social que utilizaram a regulamentação do projeto Minha Casa Minha Vida, informando localização e enviando cópia das diretrizes aprovadas.

Nº 116/2018 – 04/10/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Superintendente da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos: 1) Na ETA 3 (São Joaquim), qual será o sistema de filtração implantado e qual será o sistema de desinfecção da água? 2) A Sanebavi continua utilizando pastilhas de cloro nos poços? Caso utilize, como é feito o monitoramento preciso nas dosagens, já que nesse tipo de dosagens é comum as altas concentrações pelo excesso do produto, ocorrendo sérios riscos para o consumo humano. 3) No dia 13/09/2017 ocorreram 2 exonerações dos cargos de diretoria na Sanebavi, tanto no departamento de Perdas, quanto nas Estações de Tratamento de Esgoto. Com as exonerações mencionadas, quais os servidores com nível superior estão substituindo os diretores exonerados, de acordo com a Lei Complementar 152/2017? 4) Os diretores dos departamentos de Manutenção e Obras (Operacional) e do departamento de Projetos, após a aprovação da Lei Complementar 152/2017, se matricularam no curso de nível superior, para o cumprimento dos requisitos de instrução, para ocupação do cargo? Ou continuam de forma irregular e em desacordo com a lei vigente?

Nº 105/2018 – 13/09/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar a Senhora Provedora da Santa Casa de Vinhedo para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos: 1) Relação nominal de funcionários (incluindo médicos), informando funções, salário e data da contratação; 2) Valor da dívida atual (registrando nome do credor, valores, datas, juros, multas). Incluir todas as dívidas (trabalhista, tributária, fornecedores etc); 3) Situação atual das negociações e processos relativos ao PROSUS e ao CEBAS; 4) Informar todas receitas recebidas (governos, convênios, particulares, doações, parcerias, isenções, repasses, emendas etc) mensalmente, de janeiro de 2018 até a data de resposta a este requerimento; 5) Informar todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e com particulares (incluindo convênios) mensalmente, de janeiro de 2018 até a presente data.

Nº 101/2018 – 30/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos, sobre a avaliação demográfica do município que subsidia dos debates do Plano Diretor: 1) Quantas pessoas residem em bairros abertos (informar nome dos bairros)? Quantas residem em loteamentos fechados (informar nome dos loteamentos, discriminando número de moradores em cada um)? 2) Quantas residências existem em bairros abertos (informar nome dos bairros)? Quantas residências existem em loteamentos fechados (informar nome dos loteamentos, discriminando número de moradias em cada um)? 3) Quantos lotes vazios existem em bairros abertos (informar nome dos bairros)? Quantos lotes vazios existem em loteamentos fechados (informar nome dos loteamentos, discriminando número de lotes em cada um)? 4) Em relação à divisão territorial estabelecida para a eleição de delegados para o Plano Diretor, quais são estas regiões e quantas pessoas vivem em cada uma? Quais foram os critérios estabelecidos? 5) Quantas pessoas residem na zona rural e quantas residem na zona urbana? Elencar todas as localidades consideradas rurais, informando quantas pessoas residem em cada uma.

Nº 100/2018 – 30/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Qual(is) estrutura(s) (físico, materiais, recursos) a Prefeitura de Vinhedo destina ao Conselho Tutelar? Especificar cada uma. 2) Qual(is) estrutura(s) (físico, materiais, recursos) a Prefeitura de Vinhedo destina aos demais Conselhos em funcionamento? Especificar cada uma. 3) Foi retirada alguma estrutura do Conselho Tutelar? Se sim, especificar quais estruturas e informar quais as razões. 4) Foi retirada alguma estrutura dos demais Conselhos em funcionamento? Se sim, especificar quais estruturas e informar quais as razões.

Nº 99/2018 – 30/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Informar os valores gastos mensalmente e anualmente com coleta de lixo no períodode janeiro de 2013 até a presente data. 2) Houve reflexos no valor do contrato com as mudanças anunciadas pelo Executivo que cortaram dias na coleta de lixo? Se sim, informar quais. 3) Com as mudanças anunciadas, haverá abatimentos no valor pago no IPTU?

Nº 92/2018 – 23/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações sobre os empreendimentos na região da Capela, com cópias de documentos: 1) Quantos empreendimentos foram autorizados na região da Capela de janeiro de 2012 até a presente data? 2) Listar responsáveis por cada uns dos empreendimentos autorizados; 3) Quantas unidades cada um dos empreendimentos autorizados têm? Especificar se são apartamentos, vilas, etc. 4) Qual a localização de cada um dos empreendimentos autorizados?

Nº 91/2018 – 22/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito dos eventos descritos abaixo: 1 – Quais são os projetos voltados para o esporte de competição na secretaria de esportes? 2 – Quantos torneios ou competições foram patrocinados pela secretaria de esportes? (Inscrição, transporte, alimentação etc.?) 3 – Quantos professores existem hoje preparando os atletas para esporte de competição? 4 – Qual o custo do registro da “mudança de faixa” na graduação dos alunos? 5 – Há problemas de infraestrutura no Centro Esportivo? Se sim, quais são eles?

Nº 90/2018 – 16/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às obras do complexo esportivo do Bairro Altos do Morumbi, conforme abaixo: 1- Enviar contratos de capa a capa das empresas contratadas para a realização desta obra. 2- Qual o valor previsto para conclusão desta obra? 3- Enviar o cronograma das atividades realizadas na Obra. 4- Qual é o Status da obra no momento? 5- Qual o percentual realizado e data para finalização desta obra? 6- Qual foi o valor pago até o momento para realização desta obra?

Nº 86/2018 – 02/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Há quantas vagas de estacionamento para idosos/as e pessoas com deficiência em Vinhedo? 2) Onde estão localizadas as vagas idosos/as e pessoas com deficiência? Informar detalhadamente; 3) Há previsão de ampliação? Se sim, qual a quantidade e previsão de entrega? 4) Alguns municípios permitem a idosos e pessoas com deficiência a utilização de vaga comum com isenção de taxa. Essa medida é adotada em Vinhedo? Existe a possibilidade de adotá-la?

Nº 85/2018 – 02/08/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Superintendente da SANEBAVI para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Quais o valores gastos direta e indiretamente com a Estação de Tratamento de Água – ETA III e anexos? Encaminhar detalhado. 2) O que ainda será gasto? 3) Detalhar o que foi recurso próprio do Município e o que foi recurso externo; 4) Justificativas; 5) Cópia do Cronograma físico-financeiro; 6) Qual a data de inauguração?

Nº 83/2018 – 19/07/2018 – REQUEREMOS, que seja concedida urgência especial na tramitação do Projeto de Lei º 40/2018, em acordo com Art. 131 IV do Regimento Interno.

Nº 82/2018 – 25/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 113, inciso II, do Regimento Interno, digne-se Vossa Excelência convocar Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei nº 30/2018, dispondo:- “Disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2019, e dá outras providências”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2018, às 09:00 horas.

Nº 81/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas sobre terceirizações, com cópias de documentos: 1) Relação de funcionários e funcionárias empregados em empresas que prestam serviços terceirizados, informando qual empresa os contratou e qual o valor por contratação (nominalmente); 2) Enviar locais onde prestam o trabalho, se a atividade é exercida junto com outros servidores concursados; 3) Informar a justificativa para a terceirização do serviço; 4) Encaminhar organograma demonstrando como estão distribuídos todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo os terceirizados e quem são os superiores diretos; 5) Relação de empresas terceirizadas que o Município tem contrato, informando qual o valor pago a cada uma, detalhando como é feito o controle da entrega dos serviços e aferição da quantidade e qualidade.

Nº 80/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos indispensáveis aos debates de atualização do Plano Diretor: 1) Relação do quantitativo de lotes que existem na cidade, por setor, inclusive vazios, informando bairro e zoneamento; 2) Relação de imóveis que possuem isenção de pagamento do IPTU; 3) Relação de todos os loteamentos que existem atualmente no Município informando, nome, localização, zoneamento, se é aberto, fechado, vertical, horizontal, vila ou condomínio residencial (ou qualquer outra modalidade); 4) Relação de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos de janeiro de 2013 até a presente data; 5) Relação de aprovações e reprovações de loteamentos com as contrapartidas requeridas, com as respectivas justificativas, de janeiro de 2013, até a data de resposta a este requerimento; 6) Relação de empreendimentos de interesse social ou que fazem uso das diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, informando em quais ZEIS estão situados.

Nº 79/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos: 1) O Município de Vinhedo tem quantas famílias inscritas no cadastro habitacional atualmente? 2) Enviar relação nominal de cadastrados; 3) Encaminhar o cronograma dos Programas atuais do Município.

Nº 78/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas, com cópias de documentos, sobre a execução do orçamento municipal: 1) Quais os percentuais parciais e totais de remanejamentos orçamentários utilizados nos últimos 3 (três) anos (créditos adicionais, suplementares e extraordinários, transposição entre órgãos e setores, remanejamento, transferências)? Encaminhar listagem detalhada, indicando quais tiveram autorização legislativa específica e quais foram feitos com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias pretéritas.2) Todas as emendas impositivas foram executadas? Encaminhar listagem com detalhamento das aplicações.

Nº 77/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas sobre a Santa Casa de Vinhedo, com cópias de documentos: 1) Relação nominal de funcionários (incluindo médicos), informando funções, salário e data da contratação; 2) Valor da dívida atual (registrando nome do credor, valores, datas, juros, multas). Incluir todas as dívidas (trabalhista, tributária, fornecedores etc); 3) Situação atual das negociações e processos relativos ao PROSUS e ao CEBAS; 4) Informar todas receitas recebidas (governos, convênios, particulares, doações, parcerias, isenções, repasses, emendas etc.) mensalmente, de janeiro de 2018 até a data de resposta a este requerimento; 5) Informar todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e com particulares (incluindo convênios) mensalmente, de janeiro de 2018 até a presente data.

Nº 76/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos, a respeito da dívida ativa: 1) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem CRONOLÓGICA, com os respectivos valores consolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc); 2) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem ALFABÉTICA, com os respectivos valores consolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc); 3) Listagem com todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem DECRESCENTE DE VALORES, com os respectivos valores consolidados (informar valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se paga. negociada, se houve cobrança judicial, etc); 4) Os itens anteriores podem ser reunidos em uma tabela única, caso seja aberta, em formato Excel. Sendo em formato fechado, PDF, manter as três planilhas, com o valor total da dívida consolidada; 5) Informar o nome dos servidores que possuem poder de “dar baixas’ (retirar da dívida ativa) no sistema de dívidas eventualmente pagas, bem como cópias dos procedimentos administrativos que determinaram essa prerrogativa.

Nº 75/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação para que prestem as seguintes informações, com cópias de documentos: 1- Relatório de entrega dos uniformes escolares.

Nº 74/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Relação nominal alunos e alunas que utilizam o transporte escolar (local); 2) Relação nominal de alunos e alunas que utilizam o transporte técnico; 3) Relação nominal de alunos e alunas que utilizam o transporte universitário; 4) Relação das linhas do transporte escolar, técnico e universitário, com horários e respectivos itinerários.

Nº 73/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações atualizadas sobre a dívida pública, com cópias de documentos: 1) Informar todas as dívidas do Município; 2) Houve nova renegociação de pagamentos de INSS e FGTS? Encaminhar documentos comprobatórios; 3) Quanto às dívidas com fornecedores: a) Enviar listagem nominal de todos os fornecedores que possuem créditos a receber do governo municipal, com número do contrato, número do empenho, valores já pagos, se houve negociação, quanto foi abatido, quanto falta pagar; b) Relação de fornecedores que não aceitaram os termos do Decreto que instituiu a renegociação e ingressaram com contestação administrativa ou medida judicial. c) Valor total das dívidas com respectivo plano de pagamento.

Nº 72/2018 – 21/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa a oficiar o Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópias de documentos: 1) Quantas e quais obras estão em andamento no Município? 2) Listagem das obras previstas para o 2º semestre de 2018 e para o ano de 2019; 3) Cronograma físico-financeiro de todas; 4) Qual a origem dos recursos de cada obra? 5) Listagem das empresas que estão executando cada obra.

Nº 69/2018 – 20/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação); considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará a monitorar a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 644 municípios paulistas, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: 1) Quais ações o Município já realizou que contemplam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável? 2) Quais as ações que o Município pretende adotar? 3) Há um Plano ou Programa para implementação de metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável? 4) O Executivo irá apresentar algum Projeto de Lei sobre o tema?

Nº 68/2018 – 18/06/2018 – REQUEREMOS, de acordo com os artigos 37, §1º e 154, do Regimento Interno desta Casa e com a Lei Federal nº 1579, de 18 de março de 1952, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como: Objeto: Apurar as denúncias narradas preliminarmente no PPIC (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil) 42.0471.0000256/2018-5, instaurado pela Portaria nº 256/18 da Promotoria de Justiça de Vinhedo, em relação à aquisição de insumos destinados aos serviços municipais, obras e reparos realizados pela administração direta e indireta (Prefeitura e SANEBAVI), no município de Vinhedo, bem como os respectivos procedimentos de controle de entrega, conferência de quantidade e qualidade, pesagem, distribuição e armazenamento. O relatório de Inteligência e Comunicações da Guarda Civil Municipal de Vinhedo, os termos de declarações de servidores públicos, e o relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo também integram o conjunto de provas iniciais que embasam a instauração da presente Comissão Parlamentar de Inquérito. Número de integrantes: 03 (três). Prazo de duração: 180 dias (06 meses).

Nº 64/2018 – 24/05/2018 – REQUEREMOS que seja concedida urgência especial na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, em conformidade com o § 2º do art. 47 da Lei Orgânica Municipal.

Nº 63/2018 – 24/05/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde para para que preste as informações, com cópias de documentos, sobre a reorganização de cargos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 1) Houve mudanças de pessoas para outras Secretarias? 2) Houve alteração das jornadas de trabalho nos cargos de chefia, liderança, coordenação, direção ou similares? 3) Informar quais profissionais atuam e qual a estrutura utilizada no Centro de Estudo e Reabilitação (CER), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Projeto Mamãe e Bebê, Programa Saúde da Família e Programa PAMDa.

Nº 62/2018 – 24/05/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para para que preste as informações, com cópias de documentos e envio de links que direcionam paras as informações, sobre o Comunicado SGD nº 016/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: 1) A Prefeitura já comunicou as entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos? 2) Quais as providências adotadas no sentido de que as entidades do terceiro setor (OS, OSCIPS, OSCS) destinatárias de recursos públicos cumpram os dispositivos legais relativos à transparência de seus atos?

Nº 52/2018 – 17/05/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações a respeito dos eventos descritos abaixo: 1 – Qual o valor gasto com a aquisição de alimentos, sucos e refrigerantes servidos em coffee break, lanches para cerimoniais, lanches para inaugurações, coquetéis de lançamento, kits lanches, lançamento de revistas, no período do ano de 2012 até o momento?

Nº 50/2018 – 17/05/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e Obras para para que prestem as informações, com cópia de documentos, acerca do Canjaranas: 1) Qual o andamento do Processo 9837/2016? 2) Qual a previsão da nova sinalização ao lado da portaria I? 3) Em relação a área de risco localizada na Fernando Rotela com João Galo, quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os riscos? 4) As denúncias sobre despejo de lixo e contaminantes foram apuradas?

Nº 49/2018 – 17/05/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e Obras para para que prestem as informações, com cópia de documentos, acerca da Rua José Ronder com Rua Natal Valio, região classificada como área de risco I: 1) Houve autorização para corte de mata nativa? 2) Existe projeto para abertura de prolongamento da via? 3) Existe notícia de contaminação do solo nesta área?

Nº 32/2018 – 19/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações, com cópia dos documentos, sobre a criação da Polícia Municipal: 1- Cópias de documentos que demonstrem descontos obtidos com compras de materiais bélicos; 2 – Mudanças implementadas no que diz respeito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 3 – Outras inovações que foram realizadas.

Nº 31/2018 – 19/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI para que prestem as informações com relação aos cargos de confiança e funções gratificadas da Prefeitura e SANEBAVI com cópia dos documentos: 1) A Lei Orgânica do Município de Vinhedo foi alterada no ano de 2012, incluindo a proposta feita pela população de que as nomeações de cargos de confiança devem respeitar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Encaminhar cópias das certidões que comprovem o cumprimento ao que dispõe o §1º do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, nas nomeações de funções gratificadas e de confiança. 2) A Súmula 13 do Supremo Tribunal de Justiça afirma que “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” Encaminhar: a) Relação de todos os cargos de confiança e funções gratificadas nomeados atualmente na Prefeitura e SANEBAVI; b) Cópia da declaração individual ou de outro documento que certifique que a Súmula 13 do STF está sendo respeitada; c) Indicar também o cumprimento no que se refere à eventual parentesco ou afinidade, com membros do Poder Judiciário e do Poder Legislativo (nepotismo cruzado).

Nº 30/2018 – 19/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para para que preste as informações sobre a contratação de servidores terceirizados com cópia dos documentos: 1) Quais empresas fornecem servidores terceirizados; 2) Relação nominal desses servidores; 3) Descrição da função exercida, carga horária, local que a pessoa é encontrada e respectivos salários; 4) Valor pago mensalmente para cada uma das empresas.

Nº 29/2018 – 12/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI para que prestem as informações, com cópia dos documentos, sobre as seguintes questões: 1- Enviar lista com relação atualizada de cargos comissionados e funções gratificadas, com os respectivos valores totais dos salários; 2 – Por que a SANEBAVI não publica a relação de cargos no site oficial?

Nº 28/2018 – 12/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI para que prestem as informações, com cópia dos documentos, sobre as seguintes questões: A equipe dos esgoteiros da SANEBAVI foi retirada do departamento operacional e transferido para ETE Capivari. Eles não possuem local apropriado para ficarem e ficam expostos ao relento, sem nenhum tipo de instalação apropriada. 1) Existe um projeto para que seja disponibilizado um espaço digno para os funcionários da equipe dos esgoteiros? Qual o cronograma?

Nº 27/2018 – 12/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI para que prestem as informações, com cópia dos documentos, sobre as seguintes questões: 1) Qual o motivo da empresa Jofege estar instalada da ETE Capivari? 2) A Jofege está pagando água e energia elétrica para a SANEBAVI? 3) A SANEBAVI forneceu junto à CETESB alguma licença, para o uso e ocupação do solo, ou licença de instalação? 4) Houve autorização para armazenar materiais em APP, as margens do Rio Capivari?

Nº 26/2018 – 12/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe informações e cópias de documentos à respeito dos radares instalados: 1) Cópia dos estudos que respaldam a indicação das velocidades máximas em cada localidade; 2) Cópia dos documentos que confirmem a legalidade dos radares na Rodovia Visconde de Porto Seguro (Estrada da Boiada), em toda sua extensão; 3) Cópia dos documentos que confirmem a legalidade do radar instalado na Rodovia Edenor João Tasca (Vinhedo/Itatiba); 4) Cópia dos documentos que indiquem a situação atual das negociações sobre eventual concessão ou municipalização da Avenida Apparecida Tellau Seraphim, indicando se existe solicitação para continuidade de funcionamento dos radares.

Nº 23/2018 – 03/04/2018 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 3º, inciso XI; art. 5º, § 3º; art. 158, III e arts. 223 ao 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Administração, o Sr. Gustavo Henrique Leon de Mattos para que o mesmo compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a trinta dias; e considerando que o art. 226 do Regimento Interno desta Casa determina que não haverá Expediente, nem Ordem do Dia, na sessão a que deva comparecer a autoridade municipal, assim, sugerimos para o dia 11 de abril de 2018, às 09 horas, a fim de que o mesmo nos preste esclarecimentos sobre o pregão Nº 55-2017, no qual tem como objeto a aquisição de alimentos (pão Frances) para o lanche matinal dos funcionários das secretarias municipais.

Nº 20/2018 – 26/03/2018 – Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias relacionadas a aquisição da contratação de pães francês, no período de 2012 até o momento. (pãozinho)

Nº 187/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre o processo de privatização de espaços públicos (Parcerias Público-Privadas e Concessões), favor enviar também cópia dos documentos: 1) Estudos de viabilidade de cada proposta; 2) Ofertas recebidas até a data de resposta a este requerimento.

Nº 186/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre os radares localizados nas rodovias SP 332 – Visconde de Porto Seguro e a SPA 75/330, acesso da SP330 ( Via Anhanguera) a Vinhedo informar: 1) Relação de multas canceladas em outubro e novembro de 2017; 2) Os radares estão regularizados junto ao DER? 3) Enviar cópias dos documentos relativos à regularização (ou solicitação de regularização) desses radares.

Nº 185/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações sobre o Sobre o Sistema tributário do município: 1) Enviar cópia atualizada da Lista de Serviços prevista no Código Tributário Municipal de Vinhedo, com as respectivas alíquotas de ISS.

Nº 184/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre a proposta de alteração do regime jurídico dos servidores públicos municipais. Favor enviar cópia digital de todos os estudos, atas de reuniões, portarias, decretos e de outros documentos relacionados.

Nº 183/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor: 1) Enviar cópia digital de tudo o que foi produzido até a data de resposta a este requerimento; 2) Informar a posição do governo a respeito do futuro da Fazenda Cachoeira; 3) Informar quanto foi pago mensalmente, desde o início do contrato, para a fundação/instituto responsável por estruturar o Plano de Recursos Hídricos. Favor enviar cópias dos relatórios e estudos produzidos até o momento; 4) Informar e enviar cópias com comprovantes sobre o que foi feito até o momento em relação ao Plano Municipal de Mobilidade.

Nº 182/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações referentes à UPA e ao PA da Capela: 1) 1) Qual o plano do governo em relação a estes dois Prontos Atendimentos? 2) Enviar cópias dos documentos referentes à solicitação para o Governo Federal para que o PA da Capela se converta em uma UPA.

Nº 181/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações referentes às multas aplicadas no município: 1) Relação de todas as multas aplicadas informando a modalidade, qual o nome do agente que as aplicou, ou o endereço do radar, conforme o caso, mensalmente, em tabela Excel (xls), de janeiro de 2013 a dezembro de 2017. Favor informar o valor, incluindo multas e juros, por multa e o total em cada mês.

Nº 180/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações sobre o cadastro habitacional: 1) O cadastro habitacional municipal está vinculado ao Cadastro Único do Governo Federal? 2) Quais empreendimentos estão previstos para os próximos anos? Qual o cronograma? 3) Enviar cópia do cadastro municipal.

Nº 179/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações a respeito dos dados dos munícipes em posse da Prefeitura de Vinhedo e da empresa Mitra: 1) Quantos cidadãos vinhedenses possuem o cartão cidadão? 2) Quais as informações estão sob posse do governo e da empresa responsável? 3) Os dados do cartão cidadão são cruzados com os dados do cartão SUS? 4) Quais são as responsabilidades da empresa Mitra no tocante a guarda dessas informações? 5) A empresa Maestro também opera dados dos cidadãos? 6) Quem são as pessoas responsáveis pela administração de informações da central de informações da Secretaria de Transportes e Defesa Social? 7) O município de Vinhedo compartilha informações com outros órgãos? 8) Existem processos internos que têm o objetivo de garantir a confidencialidade das informações?

Nº 178/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações a respeito das bolsas de estudo fornecidas pela prefeitura: 1) Relação com os nomes dos contemplados, curso, valor e empresa, anualmente, de 2013 a 2017; 2) Relação dos contemplados para 2018, explicitando, em cada caso, qual o tempo previsto para a conclusão dos respectivos cursos.

Nº 176/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre a Santa Casa: 1) Relação atual (nominal) de funcionários (incluindo médicos), informando funções, salário e data da contratação; 2) Relação de contratos de assessoria e consultoria, com cópias dos contratos; 3) Valor da dívida atual (registrando nome do credor, valores, datas, juros, multas). Incluir todas as dívidas (trabalhista, tributária, fornecedores etc); 4) Informar posição atual, anexando documentos, das negociações e processos relativos ao PROSUS e ao CEBAS; 5) Informar todas as receitas recebidas (governos, convênios, particulares, doações, parcerias, isenções, repasses, emendas etc) mensalmente, de agosto de 2014 até a data de resposta a este requerimento; 6) Informar todas as despesas do hospital, discriminando quais foram os gastos com o SUS e com particulares (incluindo convênios) mensalmente, de agosto de 2014 até a presente data.

Nº 175/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações sobre os medicamentos: 1) Por que persiste sistematicamente a falta de medicamentos para a população? 2) Enviar lista de medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) informando a quantidade adquirida mensalmente, se existe estoque, quais estão faltando (com as razões); 3) Enviar a REMUME adotada nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 174/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Copia dos tickets e a segunda via do manifesto entregue pelo aterro Sanitário, para os caminhões de lixo que fizeram a entrega nos últimos dois anos e até o presente momento.

Nº 173/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações sobre a iluminação pública: 1) Em cumprimento ao art. 149-A da Constituição Federal, a ANEEL, transferiu, por meio da resolução 479/2012, todos os ativos pertencentes à rede de iluminação pública às prefeituras municipais. No caso de Vinhedo, desde quando o Poder Executivo Municipal assumiu esta responsabilidade? 2) Enviar relatório, com os serviços realizados, mês a mês; 3) Enviar Plano de Trabalho contendo a demanda de reparos a serem realizados, com o respectivo cronograma.

Nº 172/2017 – 07/12/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as informações a respeito da Festa da Uva: 1) O evento será realizado em 2018? Qual a data definida? 2) Haverá contratação de empresa, parceria ou terceirização? 3) Qual será o modelo da Festa? Qual o custo previsto para o município? 4) Enviar cópia do processo administrativo relativo ao evento.

Nº 171/2017 – 06/12/2017 – De acordo com o “caput” do artigo 132, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de minha autoria, com a finalidade de fazermos algumas adaptações e alterações no texto.

Nº 170/2017 – 30/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos enviem as seguintes informações: 1) Relatório de compras mensais de lâmpadas braços, luminárias e fotocélula para iluminação pública, dos últimos 12 meses até a data de resposta a este requerimento, mês a mês e cópias das notas fiscais; 2) Relatório de compras de materiais de construção e tijolos dos últimos 12 meses até a data de resposta a este requerimento, mês a mês e cópias das notas fiscais.

Nº 169/2017 – 30/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre os semáforos instalados no município de Vinhedo: 1 – Quantos semáforos estão instalados no município de Vinhedo? 2 – Quais são os endereços que estão instalados os semáforos? 3 – Qual o custo mensal empregado na manutenção dos semáforos no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017? 4 – Se houve manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo, no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, favor enviar cópia das notas fiscais; 5 – Qual a razão social e nome fantasia da empresa prestadora do serviço de manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo? 6 – Enviar cópia do contrato (capa a capa), da empresa prestadora do serviço de manutenção nos semáforos instalados no município de Vinhedo.

Nº 168/2017 – 30/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre segurança pública no município de Vinhedo: 1 – Quantos furtos ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 2 – Quantos roubos ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 3 – Quantas invasões domiciliar ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre elas, quantas foram solucionadas e quantas estão sob investigação? 4 – Quantos furtos e roubo de veículos (carros e motos), ocorreram no município no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação? 5 – Quanta câmera de monitoramento tem no município de Vinhedo, quantas estão em funcionamento? 6 – Quais os endereços que estão instaladas as câmeras de monitoramento no município? 7 – Qual o valor gasto com manutenção com as câmeras de monitoramento no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, no município de Vinhedo? 8 – Caso houve manutenção conforme item (7) acima, enviar copia das notas fiscais do prestador de serviço; 9 – Quantas tentativas de homicídios foram registradas no município de Vinhedo no período de janeiro de 2017a novembro de 2017? 10 – Quantos homicídios ocorreram no município de Vinhedo no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017 e, dentre eles, quantos foram solucionados e quantos estão sob investigação?

Nº 167/2017 – 30/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre coletes a prova de tiro utilizados pela Guarda Civil Municipal de Vinhedo: 1 – Quantos coletes a prova de tiro a Guarda Civil Municipal de Vinhedo possui? 2 – Todos os coletes a prova de tiro utilizados pela Guarda Civil Municipal de Vinhedo estão dentro do prazo de validade? 3 – Foram adquiridos novos coletes a prova de tiro no período de janeiro de 2017 a novembro de 2017, se houve a compra enviar cópia das notas fiscais.

Nº 164/2017 – 23/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe sobre os gastos com propaganda e publicidade, enviando as seguintes informações e cópias dos documentos: 1 – Gastos com divulgação de atos oficiais (diários oficiais, boletim municipal) nos últimos 12 (doze) meses, mensalmente; 2 – Gastos com publicidade e propaganda do governo nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, mensalmente, enviando valores e comprovantes; 3 – Discriminar por Secretaria cada um dos custos; 4 – Em relação à agência responsável pelas divulgações enviar também os comprovantes e justificativas, de cada veículo contratado, mensalmente, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Nº 163/2017 – 23/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel, detalhada e separada com os nomes de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Vinhedo que possuem Pronto pagamento para pequenas despesas, referentes a almoço, jantares e viagens, data, local e horário onde foram utilizados nos anos de 2015, 2016 e 2017. 2- Qual foi o valor total gasto com esse benéfico pela Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Nº 162/2017 – 23/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, conforme abaixo: 1 – Quais foram as reformas realizadas no Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus de 2010 à 2017? 2 – Fornecer cópia do contrato descrevendo as reformas que foram realizadas nas instalações do Teatro Municipal. 3 – Quais são os prazos de garantia registrados nos contratos a respeito das reformas realizadas no Teatro Municipal? 4 – Quais as próximas manutenções a serem realizadas no Teatro Municipal?

Nº 161/2017 – 16/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre a SANEBAVI com cópias dos documentos: 1 – Por que a SANEBAVI não publica a relação de cargos de confiança e função gratificada em seu portal na internet? Enviar a relação completa e atualizada na data de resposta a este requerimento; 2 – A autarquia oficializou recentemente a contratação de serviços de assessoria e consultoria para diversas áreas. As contratações realizadas com base na aprovação da última lei complementar aprovada não foram suficientes? Favor enviar a relação de contratações realizadas nos últimos 12 (doze) meses com os respectivos valores, prazos e justificativas; 3 – Por que a SANEBAVI continua não publicando o detalhamento das análises de água e efluentes em seu portal da internet? 4 – Enviar relação atualizada de bicas e poços que estão sob responsabilidade da autarquia, com as respectivas análises laboratoriais realizadas nos últimos 6 (seis) meses; 5 – Qual a situação atual das obras na Estrada da Boiada? Enviar o novo cronograma físico-financeiro.

Nº 160/2017 – 16/11/2017 – De acordo com o art. 40, § 8º do Regimento Interno REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão de Assuntos Relevantes de que trata a Resolução nº 3, de 2017, dispondo:- ” Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões relativas à dispensação de medicamentos da rede pública municipal” e ratificada pelo Ato da Presidência nº 6, de 2017 – pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, a fim de concluir os trabalhos.

Nº 157/2017 – 16/11/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto com horas extras na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos de 2014, 2015 e 2016? Discriminar gastos ano a ano, incluindo encargos. 2) Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas extras nos anos de 2014, 2015 e 2016, incluindo encargos. 3) – Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social com os salários nos anos de 2014, 2015 e 2016., incluindo os encargos. 4) – Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam adicional periculosidade nos anos 2014, 2015 e 2016 incluindo os encargos.

Nº 151/2017 – 26/10/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes a empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA., conforme abaixo: 1 – Medições com itens prestados nos últimos dois anos e até o presente momento.

Nº 150/2017 – 10/10/2017 – De acordo com o “caput” do artigo 132 , do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 64/2017, de minha autoria, com a finalidade de fazermos algumas adaptações e alterações no texto.

Nº 149/2017 – 04/10/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1) Qual o valor gasto com horas extras na Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos de 2014, 2015 e 2016? Discriminar gastos ano a ano, incluindo encargos. 2) Encaminhar listagem de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas extras nos anos de 2014, 2015 e 2016, incluindo encargos.

Nº 148/2017 – 27/09/2017 – REQUER, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes as despesas com pronto-pagamento: – Gastos feitos com pronto-pagamento e despesas miúdas, por secretaria, mês a mês, de janeiro de 2013 até a data de resposta a este requerimento; – Incluir as respectivas justificativas e comprovantes (por meio digital); – Enviar cópia da Portaria ou do instrumento legal que regulamenta estes pagamentos no governo.

Nº 147/2017 – 27/09/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações sobre OS loteamentos aprovados: 1 – Relatório com relação de todos os lotes que existem na cidade, informando bairro, zoneamento, nome do proprietário, matrícula e se possui isenção de pagamento do IPTU; 2 – Relação de todos os loteamentos aprovados pela Prefeitura, de janeiro de 1993, até a data de resposta a este requerimento, informando, nome, localização, zoneamento, se é aberto, fechado, vertical, horizontal, vila, nome do proprietário; 3 – Relação de emissão de diretrizes para a implantação de condomínios urbanísticos, residenciais, verticais e horizontais, abrangendo vilas e prédios de apartamentos, de janeiro de 1993 até a data de resposta a este requerimento; 4 – Relação de aprovações de loteamentos com as contrapartidas requeridas e reprovações de loteamentos, com as respectivas justificativas, de janeiro de 2013, até a data de resposta a este requerimento; 5 – Relação de empreendimentos de interesse social ou que fazem uso das diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, informando em quais ZEIS estão situados; 6 – Cópia do Cadastro Imobiliário Municipal.

Nº 146/2017 – 27/09/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos gastos com horas extras na Secretaria de Saúde, conforme abaixo: 1 – Qual foi o gasto com horas extras na Secretaria de Saúde nos meses de janeiro/2017 a setembro/2017? 2 – Discriminar mês a mês.

Nº 145/2017 – 27/09/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos três contratos da municipalidade com a empresa Litucera, tais como: A- Limpeza dos próprios públicos; B- Serviço de merendeiras; C- Coleta de lixo e varrição. 1 – Encaminhar cópia dos três contratos. 2 – Quanto foi gasto nos meses de janeiro/2017 a setembro/2017? Encaminhar valores discriminados mês a mês de cada contrato. 3- Encaminhar cópia das Notas Fiscais.

Nº 143/2017 – 21/09/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações, referentes a todos os Secretários, Diretores e Chefes de Gabinete do Município de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos referentes às solicitações de abono pecuniário, aviso de férias e recibo de férias dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017. 2 – Encaminhar em planilha de Excel, listagem separada com o nome de todos referentes a quantas férias vencidas eles possuem e mandar cópias dos documentos que comprovem às férias vencidas.

Nº 134/2017 – 24/08/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes à obra que esta sendo executada no Parque da Capela, conforme abaixo: 1 – Cópia capa a capa do Processo Administrativo, referente à obra do Parque da Capela que está sendo executada pela empresa Urbitec. 2 – Enviar cópia das autorizações dos órgãos ambientais para execução da Obra no Parque da Capela que está sendo feita pela empresa Urbitec. 3 – Esta obra no Parque da Capela está sendo executada em parceria de recebimento de contrapartida? Enviar cópia da justificativa.

Nº 133/2017 – 24/08/2017 – REQUEREMOS, de acordo com os artigos Legais e Regimentais, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI para que prestem as seguintes informações:1. O que é feito com o lodo gerado na ETA 2? 2. Enviar cópia das licenças de operação das Estações de Tratamento de Lodo (ETL), ETA 1, ETA2, ETE Capivari, ETE Pinheirinho, ETE Santa Cândida. 3. Enviar cópia do CADRI do Lodo gerado na ETA 1 e ETA 2. 4. Quais os índices de THM após a dosagem de hipoclorito de sódio na água bruta da ETA 1 e ETA 2. 5. Quais os índices de THM na água tratada, durante abril de 2016 à setembro 2016? 6. Qual será o destino do Lodo gerado na ETA 3 São Joaquim. Terá uma estação de tratamento de Lodo (ETL)? 7. Qual será o produto químico para ser utilizado na desinfecção da água tratada, da ETA 3 (São Joaquim). 8. Qual a outorga que será utilizada na captação de água bruta, da ETA 3 (São Joaquim). 9. Em período de estiagem, onde a captação de água do Rio Capivari fica comprometida, devido à baixa vazão, onde será captada a água bruta para ETA 3? Qual Represa? 10. Quais os responsáveis com registro no Conselho regional de química (CRQ) ou Conselho regional de engenharia e agronomia (CREA), da ETA 1,ETA 2, ETA 3, Estações de Tratamento de Lodo (ETL), Laboratórios análises laboratoriais de Água e análises laboratoriais de Esgoto, Poços Artesianos, ETE Pinheirinho, ETE Capivari e ETE Santa Cândida. 11. Qual o profissional com CRQ ou CREA responsável, em um possível vazamento de esgoto do caminhão limpa fossa e caminhão da empresa terceirizada que retira o Lodo das ETAs e ETEs, durante o trajeto pela cidade ou municípios? 12. Enviar relatório do controle de emissões gasosas dos veículos da frota da autarquia. 13. Qual o volume do assoreamento das represas? 14. Existe um controle de pragas (barata, ratos, carrapatos) nas casas de bombas e elevatórias de esgoto, que possuem funcionários? (Enviar a cópia dos FISPQ). 15. Quais os poços artesianos que possuem flúor, como propriedade natural da água (características)?

Nº 130/2017 – 22/08/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços, que receberam horas e extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 129/2017 – 22/08/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que receberam horas e extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 128/2017 – 22/08/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes às horas extras pagas aos servidores, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que receberam horas extras e os valores recebidos individualmente nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 113/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações no que diz respeito ao cumprimento do Plano Municipal de Educação: 1. Balanço de todas as metas (situação atual do cumprimento); 2. Qual o Plano para estabelecer a gestão democrática nas unidades de ensino?

Nº 112/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre a merenda escolar: 1. Enviar relatório com todos os contratos e aditamentos celebrados de janeiro de 2015 até a presente data; 2. Informar as razões para a não entrega de parte de diversos alimentos (carnes, vegetais, frutas etc) de novembro de 2016 até abril de 2017. Quais foram os itens que não foram entregues? Foi efetuado desconto dos pagamentos?

Nº 111/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre os programas sociais: 1. Relação dos valores gastos com todos os programas, informando origem dos recursos (tesouro, governo estadual ou governo federal), com a lista de pessoas, mês a mês, de janeiro de 2015 até a presente data; 2. Quantidade e custo com aquisição de cestas básicas, mês a mês, de janeiro de 2015 até a presente data.

Nº 110/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre o convênio com a Faculdade São Leopoldo Mandic: 1. Enviar cópia dos convênios com Secretaria de Saúde e Santa Casa; 2. Quais contrapartidas a Faculdade oferece ao município em troca de uso dos espaços da cidade? 3. Enviar relatório indicando mês a mês os trabalhos que foram realizados, quantos estagiários participaram, custos e etc.; 4. Os estagiários da Faculdade tem substituído profissionais da Saúde Pública do município?

Nº 109/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações: Relação de todas as obras em execução no município, incluindo as custeadas com receitas de origem externa (governo federal, governo estadual, agências, comitês e outros): 1. Data da aprovação da obra (em caso de convênios); 2. Data de início; 3. Cronograma físico-financeiro; 4. Valor da obra; 5. Valores pagos e pendentes; 6. Aditamentos realizados.

Nº 108/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre o funcionalismo público: 1 – O governo pretende atualizar o Plano de Cargos e Salários? 2 – Enviar relação atualizada (considerar a data de resposta a este requerimento) em ordem alfabética de todos os funcionários que ocupam funções de confiança (FC) e funções gratificadas (FG), considerando Prefeitura e SANEBAVI, destacando também: a) Data de contratação; b) Se já tem aposentadoria; c) Valor do salário, valor da gratificação (quando for o caso) e valor total recebido no último mês; d) Secretaria responsável e local de trabalho.

Nº 107/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre a Santa Casa de Vinhedo: 1. Relação nominal de todos os funcionários, com salários e data de contratação; 2. Dívida total do hospital (incluindo aquelas que a administração julga estarem prescritas); 3. Situação atual da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social; 4. Situação atual da negociação com o Governo Federal (PROSUS); 5. Considerando a data da intervenção (modalidade requisição administrativa) de 05 de agosto de 2014, até a data de resposta a este requerimento, informar: a) Despesas, mês a mês, detalhando tudo que foi pago pelo hospital; b) Receitas, mês a mês, classificando todas as fontes: tesouro municipal, governo estadual, convênios, particulares etc. 6. Como estão sistematizados os centros de custos para que não haja promiscuidade de recursos públicos e privados? 7. Durante a intervenção existiu reserva de vagas na enfermaria e na UTI para vagas particulares enquanto pacientes vinhedenses atendidos pelos SUS aguardavam vaga na UPA? 8. Qual é o plano do governo em relação à intervenção? Quando se encerrará?

Nº 106/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações a respeito dos veículos que estão parados no pátio da Secretaria de Serviços Municipais: 1. Relação de todos os veículos e máquinas, informando a placa, ano de aquisição, número de patrimônio e qual o custo de reparo previsto para cada unidade.

Nº 105/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre medicamentos adquiridos pelo município, enviar em planilhas de Excel. 1. Relação de todos os medicamentos adquiridos, de janeiro de 2013 até a data de resposta a este requerimento, com valor unitário e valor total, anualmente; 2. Relação de medicamentos vendidos em 2017, com as respectivas quantidades.

Nº 104/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre a lista de crianças que aguardam vagas em creches ou em unidades de contraturno escolar: 1. Lista atualizada das duas filas; 2. Qual o planejamento do governo para zerar esta fila (informar cronograma)? 3. Por que a lista da fila de crianças aguardando vagas no contraturno escolar não é divulgada na internet?

Nº 103/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com os artigos legais e regimentais, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação à pesquisa divulgada recentemente pela Prefeitura que coloca o município como o mais seguro do Brasil. Na internet não foram localizados dados detalhados. Certamente a Prefeitura os possui ou tem condições de consegui-los. Neste sentido solicita-se: 1. A pesquisa foi registrada e algum órgão oficial? Em caso positivo enviar cópia do registro. 2. Qual a metodologia utilizada? 3. Enviar dados dos demais 5.569 municípios brasileiros que os colocam como estando abaixo de Vinhedo; 4. Considerando que os números são de 2016, por que houve troca do comando da Secretaria de Segurança? Se é a melhor do Brasil não se verifica lógica nesta decisão; 5. O governo de Vinhedo informou ao instituto de pesquisa que a maioria das câmeras de monitoramento não funcionavam em 2016? 6. O Sistema de controle de dados e de imagens encontra-se interligado com a central regional e estadual? 7. O sistema de rádio está funcionando corretamente? 8. As armas não letais que se encontravam vencidas em 2016 foram renovadas? 9. O canil municipal funcionava em 2016? 10. A pesquisa foi certificada por algum órgão, nacional ou internacional, especializado em segurança pública? 11. Há quantos anos é feita essa pesquisa? 12. Qual foi a posição de Vinhedo em 2015 no quesito segurança? 13. Quais fatores levaram à melhora do desempenho de 2015 para 2016? 14. Qual o nome do profissional responsável pela pesquisa? 15. Os dados foram coletados em incursões em todos os municípios brasileiros ou foi com base em resposta de formulário respondido pelo governo municipal? 16. Quantos cidadãos vinhedenses foram ouvidos?

Nº 102/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação aos programas habitacionais: 1. Relação dos trabalhos realizados nos anos de 2015 e 2016 pela Secretaria de Habitação; 2. Foi elaborado o Plano Municipal de Habitação? Enviar cópia do plano; 3. O Conselho Municipal de Habitação tem realizado reuniões? Enviar cópias das atas dos últimos 24 meses; 4. Quais são os projetos habitacionais previstos para 2017 e 2018? Enviar cronograma.

Nº 101/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre a dívida pública: 1– Atualização de todas as dívidas da cidade; 2 – O governo conseguiu fazer nova renegociação de pagamentos do FGTS e INSS? Enviar comprovantes. 3 – No que diz respeito às dívidas com fornecedores, enviar informações atualizadas: a) Relação nominal com todos os fornecedores que possuem créditos a receber do governo municipal, com número do contrato, número do empenho, valor já pago, se aceitou a negociação, quanto foi abatido, quanto falta pagar; b) Relação de fornecedores que não aceitaram os termos do decreto que instituiu a renegociação e ingressaram com contestação administrativa ou medida judicial; c) Valor total da dívida com o respectivo plano de pagamentos.

Nº 100/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre as compras diretas efetuadas nos anos de 2017 enviando as cópias: 1- Relação de todas as compras em ordem cronológica; 2- Relação de todas as compras em ordem alfabética do nome da pessoa física ou jurídica.

Nº 99/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre os contratos de digitalização de documentos celebrados de 2009 até a presente data: 1- Informar o valor gasto anualmente, mencionando nome dos fornecedores, com detalhes de emprenho e número de Nota Fiscal; 2- Enviar cópia dos documentos digitalizados.

Nº 98/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação aos precatórios: 1- Relação completa de precatórios e pagamentos disponibilizados de 2014 até a data de respostas a este requerimento; 2- Previsão de pagamentos para 2017 e 2018.

Nº 97/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações sobre o corte de árvores: 1. No ano de 2017 quantas autorizações foram emitidas? Enviar as cópias das autorizações. 2. Especificamente em relação aos cortes de árvores efetuados em frente a antiga UBS Nova Vinhedo, na Rua São Paulo, e em frente a antiga sede da VIMED, na Avenida Independência, qual departamento autorizou? Qual foi o critério? Enviar cópias de documentos que justifiquem.

Nº 96/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação ao processo de revisão do Plano Diretor: 1. Quais empresas se cadastraram para participarem do processo licitatório de revisão do Plano Diretor (TP 003/2017 – Processo Administrativo: 5.482-7/2017)? Todas estão aptas para participar? Enviar cópia do processo administrativo atualizado na data de resposta a este requerimento. 2. O que já foi elaborado e quais informações irão fundamentar os debates? Enviar cópia digital de tudo o que foi acumulado até a data de resposta a este requerimento.

Nº 95/2017 – 29/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação aos TCRA – Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e TACs – Termos de ajuste de Conduta assinados pela Prefeitura de Vinhedo nos últimos ano: 1. Enviar relação de todos os termos celebrados de janeiro 2009 até a data de resposta a este requerimento. 2. Informar a situação de cumprimento de cada um desses termos.

Nº 92/2017 – 28/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da educação, conforme abaixo: 1 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os nomes de todos dos servidores da Secretaria Municipal da Educação, que receberam horas e extras e os valores de cada um nos anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 87/2017 – 22/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da autarquia SANEBAVI nos prestem às seguintes informações como complemento à resposta do Requerimento nº 055/2017. Solicitamos também o envio de cópias dos documentos: 1. Foram constatadas onze unidades de kits de microcistinas vencidos. Quantos testes poderiam ter sido realizados nessa quantidade de kits? 2. Vinte e quatro caixas de NKS Endo coliformes/e.coli também vencidas. Quantas unidades contém cada caixa? Esse número corresponde a quantos testes? 3. Qual o valor pago nos kits de microcistina e NKS Endo coliformes/e.coli? 4. Se identificado que os reagentes contidos nos kits apresentam vencimentos diferenciados, porque não foram utilizados antes? 5. Entre os anos de 2010 e 2015 foram realizadas análises, uma vez que o setor de Microbiologia ficou isento de equipamento bomba de vácuo (ano 2015)? 6. Além desses gastos com insumos que não foram utilizados, haverá mais gastos com a contratação de empresa especializada em coleta? 7. No momento, como são descartados os insumos utilizados? 8. Houve irregularidades ou anomalias na qualidade da água durante os anos de 2010 e 2017? Enviar cópias dos laudos laboratoriais originais, incluindo todas as análises físicas, químicas e microbiológicas de todos os pontos de coleta da cidade (inclusive poços artesianos), para verificação a qualidade da água.

Nº 86/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Rosa e ao Pronto Atendimento da Capela, solicitamos também o envio de cópias dos documentos: 1 – Qual é o custo mensal com cada uma dessas unidades? Enviar tabela discriminando cada um dos custos; 2 – Enviar relação com todos os funcionários (incluindo médicos) com as respectivas escalas e salários; 3 – Por que o governo municipal ainda não ingressou com pedido no Ministério da Saúde para converter o Pronto Atendimento da Capela em uma UPA (podendo receber recursos)?

Nº 85/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações e enviem cópias dos documentos referentes aos gastos com publicidade: 1 – Relação completa e detalhada de todos os gastos com publicidade (incluir aqueles vinculados ao contrato de publicidade e aos gastos com atos oficiais) de 2013 até apresente data; 2 – Enviar a programação e a respectiva justificativa para os anos de 2017 e 2018 para gastos com publicidade e propaganda.

Nº 84/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações e enviem cópias dos documentos referentes ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana: 1 – Qual empresa foi contratada para a elaboração? Qual o custo previsto? O que já foi pago? 2 – O que já foi feito até o presente momento?

Nº 83/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações referentes ao aluguel de imóveis: 1 – Enviar planilha atualizada contendo os imóveis alugados e seus respectivos valores; 2 – Enviar cópia dos contratos; 3 – Em relação ao imóvel alugado que será destinado à Central de Reciclagem informar as razões de ter ficado tanto tempo parado, sem uso; 4 – Em relação ao imóvel alugado que será cedido para uso da Polícia Militar informar as razões de ter ficado tanto tempo parado, sem uso; 5 – Ainda sobre o imóvel que será cedido para a Polícia Militar informar a justificativa da Prefeitura fazer investimentos com reforma, enviando documentos do processo administrativo.

Nº 82/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações e cópias dos documentos referentes ao Fundo Social de Solidariedade: 1 – Cópia dos balancetes de recursos recebidos (financeiros ou estimados), mensalmente, do ano de 2009, até a presente data; 2 – Comprovante dos recebimentos de doações efetuadas por empresas, campanhas, entidades, pessoas físicas, mensalmente, do ano de 2013, até a presente data.

Nº 81/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações e enviem cópias dos documentos referentes aos bens móveis e imóveis que pertencem ao município. Considerando que a resposta do requerimento 42/2017 foi insatisfatória, pois oculta o nome dos bens, reiteramos as questões, enfatizando a necessidade de se informar quais são os bens, em planilha aberta do excel. 1 – Relação de todos os bens móveis de propriedade do município de Vinhedo, descrevendo: a) data da compra; b) modalidade da licitação; c) número de patrimônio; d) localização atual; e) índice de depreciação quando for o caso. 2 – Relação de todos os bens imóveis de propriedade do município de Vinhedo, descrevendo: a) data da incorporação; b) valor; c) nome do antigo proprietário quando for o caso; d) número e cópia da matrícula.

Nº 76/2017 – 13/06/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem às seguintes informações: 1. Qual a previsão de quantidade de aulas máximas atribuídas aos professores de Educação Básica II da Prefeitura Municipal de Vinhedo para 2018? 2. Se houver diminuição de carga horária máxima, a qual hoje é de 51 aulas semanais; quais são os fatores e justificativas para que isso ocorra? Favor anexar documentos e levantamentos se existirem; 3. Existe algum documento jurídico de procedência do Ministério Público que exija a contratação de novos professores da Educação Básica II do último concurso? Caso exista, por favor anexar cópias desse documento; 4. Por que há possibilidade da diminuição de somente 30 horas aulas semanais para os professores da Educação Básica II em 2018, levando em consideração que hoje os professores da Educação Básica I têm 37 aulas semanais, ou seja, fecham ao menos um período? 5. É de conhecimento da Secretaria da Educação que professores não podem ter “janelas” entre as aulas e que se houver mudança para apenas 20 horas de regência semanais isso será impossível de não acontecer? 6. A contratação de novos professores da Educação Básica II causa mais encargos que a distribuição dessas aulas para os que já existem? Favor demonstrar os cálculos realizados para curto, médio e longo prazo; 7. O Decreto da mudança do Regime CLT para estatutário será discutido com o funcionalismo público? Como será a transição?

Nº 68/2017 – 31/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar em Planilha de Excel, valores gastos com horas extras pela Secretaria Municipal de Serviços nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Serviços nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 67/2017 – 31/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar em Planilha de Excel, valores gastos com horas extras pela SANEBAVI nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com todos os servidores da SANEBAVI que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar em Planilha de Excel, listagem com os salários mensais de todos os servidores da SANEBAVI nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 69/2017 – 29/05/2017 – Pelo presente, de acordo com os artigos 37 e 154 do Regimento Interno, e em consonância com a Lei Federal 1579/1952, requeremos a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contas Públicas do Município de Vinhedo. Objeto: Possíveis irregularidades na contabilização das contas públicas do município de Vinhedo, incluindo a Administração Direta e Indireta, considerando data inicial de 29 de março de 2014, até a presente data. Números de membros: 05 (cinco) parlamentares. Período de vigência: 180 (cento e oitenta) dias.

Nº 65/2017 – 25/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos servidores da Prefeitura Municipal de Vinhedo, conforme abaixo: 1 – Planilha com repasse do FGTS, feita para cada servidor da Prefeitura Municipal de Vinhedo nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, e 2017.

Nº 63/2017 – 18/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores do Esporte e Lazer, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 62/2017 – 18/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da Cultura e Turismo, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que receberam horas e extras nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nos anos 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

Nº 59/2017 – 10/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes ao serviço de massa asfáltica, conforme abaixo: 1 – Quais são as empresas e quanto elas forneceram de massa asfáltica nos anos 2016 e 2017. 2 – Em quais locais localidades foram usadas à massa asfáltica (ruas e avenidas) nos anos de 2016 e 2017. 3 – Qual é o mecanismo utilizado pela Prefeitura para conferir as entregas da massa asfáltica. 4 – Encaminhar cópia de todas as Notas Fiscais referente à massa asfática dos anos 2016 e 2017. 5 – Encaminhar relações de pagamentos e pendências de pagamentos com as empresas fornecedoras da massa asfáltica nos anos de 2016 e 2017.

Nº 58/2017 – 10/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários, horas extras e adicionais de periculosidade pago aos servidores, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social que receberam horas e extras nos anos 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social anos 2014, 2015 e 2016. 4 – Informar os valores gastos com adicionais de periculosidade e quais são os servidores que recebem da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social nos anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 57/2017 – 10/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos prestem as seguintes informações referentes aos salários e horas extras dos servidores da educação, conforme abaixo: 1 – Informar os valores gastos com horas extras da Secretaria Municipal de Educação nos anos 2014, 2015 e 2016. 2 – Encaminhar listagem com todos os servidores da Secretaria Municipal da Educação que receberam horas e extras nos anos 2014, 2015 e 2016. 3 – Encaminhar listagem com os salários mensais de todos os servidores da Secretaria Municipal da Educação anos 2014, 2015 e 2016.

Nº 56/2017 – 10/05/2017 – REQUEIRO, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos informe sobre a dívida ativa do município de Vinhedo, favor enviar as seguintes informações e cópias de documentos: 1 – Planilha com lista de todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem CRONOLÓGICA, com os respectivos valores consolidados (colunas com valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se foi paga, negociada, se houve cobrança judicial etc); 2 – Planilha com lista de todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem ALFABÉTICA, com os respectivos valores consolidados (colunas com valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se foi paga, negociada, se houve cobrança judicial etc); 3 – Planilha com lista de todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), em ordem DECRESCENTE DE VALORES (do maior para o menor), com os respectivos valores consolidados (colunas com valor original, juros e total), informando a situação da dívida (se foi paga, negociada, se houve cobrança judicial etc); 4 – Os itens 1, 2 e 3 podem ser respondidos em uma única tabela, caso esteja aberta, em formato Excel. Se estiver fechada (PDF) manter as três planilhas, com o valor total da dívida ativa consolidada; 5 – Informar o nome dos servidores que possuem poder de dar baixas (retirar da dívida ativa) no sistema de dívidas eventualmente pagas, bem como cópias dos procedimentos administrativos que determinaram essa prerrogativa.

Nº 55/2017 – 10/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente da SANEBAVI, que nos informe sobre os reagentes vencidos e estocados na ETA3. Favor enviar os seguintes documentos e informações: 1 – Relação de todos os reagentes químicos vencidos, com as respectivas quantidades, informando as razões de os produtos terem vencido sem uso; 2 – Relação de outras substâncias que porventura também estejam vencidas, sob responsabilidade da SANEBAVI; 3 – Cópia dos processos licitatórios referentes à aquisição de reagentes destinados à análise microbiológica, realizados do início de 2013 até a data de resposta a este requerimento; 4 – Relatório dos processos licitatórios de todas as compras de produtos químicos usados no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto do município, do início de 2013, até a data de resposta a este requerimento, com nomes, quantidades, valores unitários e totais, fornecedores, forma de compra, etc; 5 – Relatório do estoque atual de produtos químicos usados no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto do município; 6 – Explicação sobre as razões da SANEBAVI não publicar em seu portal, na internet, diariamente, os resultados de análises realizadas na água e efluentes, conforme determina as normas técnicas.

Nº 54/2017 – 03/05/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre a limpeza de terrenos vazios no município: 1 – Existe fiscalização por parte do departamento a respeito de terrenos que se encontram com mato, galhos e outros agravantes que causam problemas para a segurança e para a saúde pública? 2 – A limpeza desses terrenos citados anteriormente fica a cargo do respectivo dono ou da Secretaria de Serviços Municipais? 3 – Qual é o valor da multa aplicada ao proprietário caso o mesmo não realize a limpeza do terreno? 4 – Quantas equipes estão preparadas para realizar as manutenções de corte de mato nesses terrenos?

Nº 53/2017 – 25/04/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste informações sobre a iluminação pública da cidade: 1 – Quantos pontos de iluminação pública existem na cidade? 2 – Qual é o histórico de troca de lâmpadas das vias públicas desde que essa função foi atribuída para a prefeitura? 3 – Qual é o histórico de troca de reatores da iluminação das vias públicas desde que essa função foi atribuída para a prefeitura? 4 – Quantas equipes estão preparadas para realizar as trocas de lâmpadas? 5 – Quantos integrantes existem em cada equipe para troca de lâmpadas?

Nº 42/2017 – 23/03/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos informe sobre a relação de bens móveis e imóveis conforme abaixo, enviando as cópias dos documentos: 1 – Relação de todos os bens móveis de propriedade do município de Vinhedo, descrevendo: a) data da compra; b) modalidade da licitação; c) número de patrimônio; d) localização atual; e) índice de depreciação quando for o caso. 2 – Relação de todos os bens imóveis de propriedade do município de Vinhedo, descrevendo: a) data da incorporação; b) valor; c) nome do antigo proprietário quando for o caso; d) número e cópia da matrícula.

Nº 41/2017 – 23/03/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos informe sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, da Lei da Transparência e da Lei 1811/1991: 1. Por que a Prefeitura não está atualizando regularmente o site com o detalhamento das informações fiscais, em tempo real, conforme prevê a legislação, bem como já orientado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal? 2. Por que a Prefeitura não tem enviado para a Câmara Municipal cópias dos contratos e aditamentos realizados do final de 2016, até a presente data?

Nº 40/2017 – 23/03/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos informe sobre as obras da ETA3, no São Joaquim enviando também as cópias dos documentos: 1. Cópia do Relatório de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacto Ambiental; 2. Cópia do processo licitatório e da autorização para a construção de um laboratório no local; 3. Número e cópia da matrícula do terreno onde a obra foi edificada; 4. Cópia do documento entre a municipalidade e o Condomínio São Joaquim que regulamentou a construção da obra; 5. Cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança; 6. Cópia das outorgas emitidas pelos órgãos responsáveis; 7. Cronograma físico-financeiro atualizado da obra; 8. Cópia do contrato e respectivos aditamentos com a construtora.

Nº 39/2017 – 23/03/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos informe sobre as verbas recebidas do Governo Federal, destinadas às escolas e creches municipais, favor enviar as seguintes informações e cópias de documentos: 1. Quais valores foram recebidos pelo município de Vinhedo, de 2009 até a data de resposta a este requerimento, ano a ano e são administrados pelas APMs? Favor descrever detalhadamente (programa, valor, data); 2. Enviar relatório da situação de todas as APMs do município (cópias das atas dos últimos 6 meses, nº do CNPJ, nº da conta bancária, relação de membros); 3. Informar se houve repasse e quais valores foram recebidos pelo município de Vinhedo, de 2009 até a data de resposta a este requerimento, ano a ano, destinados diretamente às escolas e creches municipais para reformas e aquisição de equipamentos de segurança.

Nº 37/2017 – 16/03/2017 – REQUEREMOS, digne-se a douta Mesa oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações sobre os medicamentos, enviando também cópias dos documentos:1. Enviar relação de medicamentos comprados pela Prefeitura, constando a fórmula e o nome comercial, ano a ano, desde 2009 até a data de resposta a este requerimento. Discriminar valor unitário e valor total anual, indicando a origem das receitas. Dividir também por unidade de saúde; 2. Enviar relação de medicamentos recebidos dos governos Federal e Estadual, constando a fórmula e o nome comercial, ano a ano, desde 2009 até a data de resposta a este requerimento. Discriminar valor unitário e valor total; 3. Enviar relação de medicamentos dispensados (que não foram utilizados pelas mais diversas razões), constando a fórmula e o nome comercial, ano a ano, desde 2013 até a presente data. Dividir também por unidade de saúde; 4. Sobre medicamentos não utilizados e devolvidos pela população, enviar relatório sobre a quantidade recebida, ano a ano, de 2013 até a data de resposta a este requerimento. Informar quais são os mecanismos de registro e controle e qual o procedimento usado na destinação final. Explicitar no relatório o valor gasto com esta destinação final, indicando o nome da empresa responsável, quantidades, número do processo licitatório e contrato; 5. Sobre o descarte domiciliar de agulhas e seringas, enviar relatório sobre a quantidade recebida, ano a ano, de 2013 até a data de resposta a este requerimento. Informar quais são os mecanismos de registro e controle e qual o procedimento usado na destinação final. Explicitar no relatório o valor gasto com esta destinação final, indicando o nome da empresa responsável, quantidades, número do processo licitatório e contrato; 6. A respeito dos medicamentos que estão sob a guarda da da Santa Casa de Vinhedo favor enviar cópia do convênio que legalizou que legalizou a medida, descrição com nomes das fórmulas e nomes comerciais. Informar também, com comprovantes…..

Nº 30/2017 – 09/03/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações: 1. Desde o exercício de 2009, até a data de resposta a este requerimento, qual o valor total renunciado pela Prefeitura baseado na Lei de Incentivos Fiscais de Vinhedo, Leis Complementares nº 33/02, nº 139/15 e nº 140/15? 2. Dividir em grupos, planilhando, ano a ano, nomeando as empresas beneficiadas e os respectivos valores relativos, a saber: a) Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, Parcelamento e Anexação do Solo Urbano; b) Isenção da Taxa de Licença para Localização; c) Isenção da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento (Alvará); d) Isenção de Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial; e) Isenção da Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária; f) Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); g) Isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); h) Remissão da Taxa de Lixo. 3. Informar outros valores de renúncia fiscal, isenção de taxas, impostos, abatimentos, subsídios para aquisição de imóvel ou quaisquer outras políticas relacionadas que implicaram em desconto ou não recebimento de receitas e não foram referenciadas na pergunta anterior, informando igualmente, nome da empresa, ano a ano, desde o exercício de 2009, até a presente data.

Nº 20/2017 – 15/02/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que através da Secretaria Competente nos preste as informações e cópias dos documentos em relação às receitas e despesas do município de Vinhedo: Sobre as despesas: 1 – Desde o exercício de 2009, ano a ano, dividir em grupos, planilhando: a) Valor total das despesas;b)Classificação; c)Demonstrar gastos por cada Secretaria do Poder Executivo; d)Por elemento; Por programa. Sobre as receitas: 1 – Desde o exercício de 2009, ano a ano, dividir em grupos, planilhando: a) Valor total das receitas; b) Origem; c) Categoria econômica; d) Fonte; e) Classificação; f) Demonstrar quais foram utilizadas pela Prefeitura, Câmara Municipal e SANEBAVI. 2 – Desde o exercício e 2009, ano a ano, as receitas do FUNDEF e FUNDEB; 3 – Demonstrar as razões da diferença existente entre os números enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aqueles descritos no Portal da Transparência da Prefeitura.Números do Tribunal de Contas http://transparencia.tce.sp.gov.br/receita-total-anual-per-capita-por-municipio/vinhedo – Total da Receita: R$ 392.464.030,97 – Números do Portal da Transparência http://vinhedotransp.presconinformatica.com.br/ – Total da receita: R$ 403.378.883,74.

Nº 19/2017 – 15/02/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 3º, inciso XI; art. 5º, § 3º; art. 158, III e arts. 223 ao 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Transportes e Defesa Social, o Sr. Antônio Luiz Falsarella para que o mesmo compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a trinta dias; e considerando que o art. 226 do Regimento Interno desta Casa determina que não haverá Expediente, nem Ordem do Dia, na sessão a que deva comparecer a autoridade municipal, assim, sugerimos para o dia 20 de março de 2017, às 18 horas, a fim de que o mesmo nos preste esclarecimentos sobre a segurança e monitoramento da cidade, em especial:1 – Quantos Guardas Municipais atuam no município? 2 – Quantas viaturas estão executando serviços? Quantas viaturas estão avariadas? Discriminar total geral das viaturas locadas na Guarda Municipal: marca, modelo e ano de fabricação, incluindo as motos. 3 – Quantas viaturas são utilizadas para as rondas diurnas e noturnas? 4 – Quantos radares e câmeras de segurança estão instalados no Município? Quantos estão em operação e quantos estão inoperantes? Discriminar onde se localizam cada uma delas. 5 – Qual o valor anual do aluguel dos equipamentos? Discriminar a data em que foram adquiridos. 6 – Quando foi executada a última manutenção das câmeras e radares de segurança? 7 – Informar, através de relatório, sobre as multas aplicadas e recebidas por infrações de trânsito. 8 – Qual a última publicação em Jornal sobre as aplicações de multas de trânsito? 9 – Prestar informações sobre Semana de Educação e Orientação de Trânsito. Quando foi a última realização desse evento? O que está planejado para o exercício de 2017? Uma vez que a Lei Municipal nº 2.639, de 19 de abril de 2002, estipula que deverá ser realizada entre os dias 16 e 31 de maio de cada ano. 10 – Informações sobre as aplicações dos recursos financeiros obtidos através do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, etc.

Nº 17/2017 – 09/02/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações a respeito do transporte para alunos do ensino técnico e universitário. Favor enviar também as cópias de documentos: 1 – Considerando o ano de 2009, até a presente data, informar ano a ano, quais foram os custos da Prefeitura com este serviço (detalhar qual foi o custo com cada empresa); 2 – Enviar cópia de todos os contratos e respectivos aditamentos desde 2009; 3 – Informar em detalhes os quantitativos de cada ano (linhas, número de ônibus, relação de alunos que utilizaram, quais usavam fretamento, quais eram subsídio e quais eram passes); 4 – Enviar cópia do processo administrativo com termo de parceria com a ACOVEC (capa a capa); 5 – Enviar cópia do Boletim Municipal que publicou a lei autorizando o convênio; 6 – Enviar relação dos alunos cadastrados no ano de 2017, separando por cidade, faculdade, modalidade (universitário/técnico).

Nº 9/2017 – 02/02/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que através da Secretaria Competente nos preste as informações sobre repasses da autarquia SANEBAVI para a Prefeitura: 1 – Quais são os valores e as respectivas datas de repasse? 2 – Como esses valores foram contabilizados? 3 – Qual foi a forma de devolução? Em quais datas o Poder Executivo fez os procedimentos? 4 – O tribunal de contas foi informado?

Nº 3/2017 – 30/01/2017 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da L. O. M., combinado com os artigos 156, VI e 157 do R. I., bem como, com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da C. F., digne-se a douta Mesa oficiar o Sr. Prefeito, que através da Secretaria competente nos preste as seguintes informações a respeito do quadro de funcionários comissionados e da dívida do município, como segue: 1 – Enviar relação de funcionários comissionados demitidos nos meses de novembro e dezembro, na Prefeitura e SANEBAVI, com a respectiva função que ocupava; 2 – Enviar relação de funcionários em cargo de confiança admitidos no ano de 2017, na Prefeitura e SANEBAVI, com a respetiva função e setor; 3 – Fornecer relação dos funcionários com funções gratificadas durante o ano de 2016; 4 – Fornecer a relação de funcionários que receberam funções gratificadas, durante o ano de 2017; 5 – Enviar lista de estagiários; 6 – Enviar relação de funcionários terceirizados. Informar qual empresa contratou, o valor por contratação e o valor pago pela Prefeitura a cada empresa terceirizada; 7 – Enviar valor das rescisões de cargos comissionados efetuadas no ano de 2016, com lista nominal e comprovante do pagamento realizado; 8 – Fornecer o valor da dívida do município na data do envio da resposta a este requerimento discriminando todas as modalidades (pública, tributária, com fornecedores, previdenciária, FGTS, precatórios, trabalhista etc.) e respectivos valores. Considerar valores empenhados para médio e longo prazo; 9 – Sobre a dívida com fornecedores favor fornecer lista nominal, contendo, em planilha: a) Data de empenho; b) Data da liquidação; c) Número do contrato; d) Modalidade de licitação; e) Nº Processo Administrativo; f) Valor eventualmente já pago; g) Adesão ao programa de parcelamento? 10 – Finalmente, com relação às dívidas com fornecedores, enviar cópias das notas fiscais emitidas e efetivamente devidas.

Nº 57/2016 – 27/10/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, complemente as informações abaixo especificadas, solicitadas através do requerimento nº 41 – torres de telefonia móvel, e não atendidas: 1 – O envio de cópias dos documentos a seguir relacionados: a) Termo de Permissão de Uso referente ao Decreto no. 44, de 14/5/2001-empresa Nextel; b) Termos de Permissão de Uso referentes aos Decretos números 211, de 2/12/2013 (Nextel), 212, de 2/12/2013 (Telefônica), 213, de 2/12/2013 (Claro), dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016; c) Os Decretos dos anos 2014, 2015 e 2016 das três empresas. 2 – Também das informações abaixo especificadas: a) considerando-se que durante 10 anos as empresas de telefonia móvel Tess (sucedida pela Claro), TELESP (sucedida pela Telefônica Brasil), pelos Decretos 110, de 21/12/1998, e 93, de 6/7/1999 e por cláusulas dos Termos de Permissão de Uso deveriam ratear diretamente entre as entidades sociais do Município (parágrafo único do inciso I do Termo de Permissão de Uso), que a Prefeitura informe como esse rateio era processado e quais foram as entidades sociais beneficiadas pelo rateio e quanto cada uma recebeu, enviando cópias dos documentos; b) considerando-se que após a edição dos Decretos 211, 212 e 213, todos de 2013, foi mantido o caráter oneroso das Permissões de Uso, e que os valores arrecadados foram destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e que nos últimos 5 anos a arrecadação foi de aproximadamente R$560.000,00, que seja informado quanto cada uma das três empresas recolheu aos cofres públicos durante os últimos 5 anos, em que conta esses valores foram depositados

Nº 56/2016 – 27/10/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, a respeito da realização da Festa da Uva de 2016: 1 – Considerando-se que, segundo informações da imprensa local, para a Festa da Uva do corrente ano os contratos com os artistas e bandas Blitz, Humberto & Ronaldo, Matheus & Kauan, Pedro Paulo & Alex, Jorge & Matheus, Anitta, Guilherme & Santiago, Banda Malta, Pastor Antonio Cirilo e Banda Dom foram assinados pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Wagner Pavarin, e nos anos anteriores tais contratos foram firmados pelo Secretário de Administração, cuja Secretaria é a responsável pela realização das licitações, contratos, compras de insumos, serviços, etc…, indaga-se por quais razões se deu essa mudança de Secretaria, na representação da Prefeitura, para a assinatura daqueles instrumentos? 2 – Quais os critérios adotados pelo Secretário Wagner Pavarin para a escolha desses artistas/bandas, como também para os valores pagos a cada um? Essa escolha foi exclusiva do Secretário, ou houve indicação/participação de terceiros? 3 – Quando, de que forma e por quem foi realizado o pagamento a cada um dos artistas/bandas? 4 – A Secretaria de Cultura e Turismo tinha previsão, em seu orçamento, para o pagamento de quase R$1.500.000,00 aos artistas/bandas contratados? Em caso negativo, os recursos financeiros saíram de qual dotação orçamentária? 5 – Foram realizados os devidos processos licitatórios (ou similares) para a contratação de tais artistas para a referida festa, uma vez que os recursos destinados ao seu pagamento são oriundos

Nº 53/2016 – 29/09/2016 – Vimos por meio deste, e em face do não comparecimento a esta Casa, dentro do prazo legal, da senhora Secretária da Fazenda, nos termos do Requerimento nº 43, datado de 17 de agosto próximo passado, aprovado à unanimidade em votação levada a efeito na Sessão Legislativa do dia 22 do mesmo mês, e considerando o alto interesse público nos esclarecimentos a serem prestados por aquela autoridade, relativos a real condição das finanças do Município, REQUERER digne-se V.Exa., com supedâneo no inciso X, do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, ouvido preliminarmente o Plenário, convocar a gestora em questão, “aprazando dia e hora do comparecimento”, para que seja apresentada a este Legislativo, sob as penas de lei, tal não ocorrendo. Solicita-se também que a autoridade esteja, na oportunidade, em condições de responder aos questionamentos sobre os eventuais débitos do Município, relativos ao INSS, FGTS, Créditos Consignados, como ainda aos trabalhistas, dos funcionários, aí inclusos os potenciais, representados por demandas que se encontram “sub-judice”, de tudo trazendo a documentação comprobatória pertinente, caso a caso.

Nº 52/2016 – 22/09/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito, a fim de que nos sejam prestadas as informações sobre o que abaixo se questiona, acerca da Santa Casa de Vinhedo, em complementação àquelas já oferecidas em resposta ao Requerimento de nº35, datado de 28 de julho do corrente ano, de autoria do vereador Rodrigo Paixão: 1- A quanto montam os recursos financeiros repassados à Santa Casa, especificando-os, mês a mês, durante a vigência do decreto nº 169, de 5/8/2014, do decreto nº 163, de 28/7/2015, e do decreto nº 34, de 3/2/2016, relativos à Requisição Administrativa daquela entidade? 2-Informar também o objetivo desses repasses, apontando contra qual documento da Santa Casa foi feito cada qual, naqueles períodos, e eventualmente em outros, enviando cópias de todos os documentos a esta Casa. 3- Requer-se ainda que o prefeito informe quais as razões da contratação da consultoria administrativa prestada pelo pastor Hiran, conforme consta do relatório de contas de outubro de 2014, durante o período de outubro de 2014 a junho de 2015, a um custo mensal de R$ 9.800,00, e bem assim o que justificaria a duração de 9 meses dessa consultoria. 4- Da mesma forma, requer-se que também informe quais os motivos para contratação de consultoria jurídica, durante o período de outubro de 2014 a junho de 2015, a um custo mensal de R$ 23.800,00, e bem assim as razões desse lapso temporal de 9 meses dessa consultoria. 5- Ainda, no atinente a essa contratação, solicita-se informar o nome do profissional ou empresa que prestou referida consultoria jurídica, e qual o critério/processo empregado na sua seleção, 6- Requer-se, por fim, que o prefeito informe quem exerce o cargo

Nº 51/2016 – 21/09/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, acerca da instalação de uma Agência da Previdência Social no município, considerando: Que a Prefeitura, segundo notícia veiculada em seu próprio site, já teria formalizado a doação de terreno com 1,2 mil m² ao INSS, destinado exclusivamente à construção daquela agência; Que após isso o então Vice-Prefeito da cidade, senhor Jaime Cruz, ora prefeito, esteve, no mês de fevereiro de 2013, em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, entre outras autoridades; Que da reunião restou a determinação, pelo senhor Gabas, ao gerente-executivo do INSS em Jundiaí, senhor Leandro dos Campos Alves, para que assumisse pessoalmente a condução das últimas providências visando a construção imediata da obra; E, finalmente, considerando que desde então nada mais se falou sobre o tema, com o gravame de que o posto do PREVICidade, que funcionava em Vinhedo, cessou suas atividades obrigando os necessitados dos serviços que nele eram prestados a buscá-los em outro município, com todos os ônus e atrasos que isso provoca, indaga-se: 1-Por quais razões, depois da consumação de todas as tratativas levadas a efeito entre essa Prefeitura e as autoridades daquele Instituto, conforme os “considerandos” acima, nada ainda se fez quanto à pretendida obra, com a consequente instalação daquela Agência? 2-Que medidas essa Prefeitura tem adotado no sentido de agilizar a instalação da agência, principalmente em face do fechamento do posto daquele Instituto nesta cidade – o

Nº 50/2016 – 08/09/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156/VI, e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, por meio da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, remetendo também a esta Casa os documentos ora solicitados: 1. Cópia do Processo Administrativo nº 10567-2/2015, citado no Decreto Municipal nº 147/2016; 2. Cópia da Licença de Instalação de Loteamento concedido pela CETESB sob o nº 05000013, de 12/06/2012, citado no Decreto Municipal nº 085/2013, de 03/06/2013; 3. Cópia da Certidão da Secretaria de Obras nº 0261/12, de 18/04/2012, citado no Decreto Municipal nº 085/2013, de 03/06/2013; 4. Cópia do Memorial Descritivo e Planta Projeto de acordo com diretrizes do Município e vinculadas à Certidão nº 0261/12, de 18/04/2012, da Secretaria de Obras, citado no Decreto Municipal nº 085/2013, de 03/06/2013; 5. Cópia do Termo de Compromisso de Doação nº 046/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vinhedo e a BAY PAR INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA., em 03/06/2013, citado no Decreto Municipal nº 085/2013, de 03/06/2013; 6. Cópia do Processo Administrativo nº 4517-0/2013, da Prefeitura Municipal de Vinhedo, citado no Decreto Municipal nº 085/2013, de 03/06/2013.

Nº 49/2016 – 08/09/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, a respeito da desapropriação, pelo Executivo Municipal, do imóvel localizado à avenida Castelo Branco, no. 1619- Jardim São Matheus, onde funcionava a antiga empresa Brazniv: 1-Quais as razões dessa desapropriação? 2-Quais os documentos legais que a autorizaram? Pede-se o envio de cópia desses documentos. 3-Foram realizados estudos de mercado para a definição do justo valor da área desapropriada? Pede-se o envio desses estudos. 4-Qual o valor pago por essa desapropriação?

Nº 48/2016 – 25/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156/VI, e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona, remetendo também a esta Casa os documentos ora solicitados, tudo relativamente aos contratos firmados com as empresas MITRA-Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal Ltda., e PRESCON Informática Ltda., segundo seu próprio site: A) Cópia dos processos licitatórios originais e outros que porventura tenham sido firmados com as citadas empresas. B) Acerca desses processos sejam prestadas as informações abaixo: 1- Desde quando essas empresas são contratadas pela Prefeitura de Vinhedo? 2- Quais os valores pagos mensalmente a elas durante o período de 2013 a 2016? 3- Quais as secretarias e/ou órgãos foram atendidos pelos serviços oferecidos por elas, durante o período mencionado acima? Solicita-se informação sobre os valores pagos mensalmente por secretaria ou órgão no mesmo interregno. 4- Houve atraso no pagamento desses valores considerando também o mesmo período? Se sim, pede-se informar as datas em que os pagamentos foram efetuados.

Nº 47/2016 – 24/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que na sequência se questiona: 1-O município implantou a Escola Pública de Trânsito, nos termos do mandamento legal? Em caso positivo, em que local se acha funcionando? 2-O município tem promovido a educação para o trânsito aos alunos da pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, conforme preconiza a lei em questão? 3-Essa educação tem sido levada a efeito através de ensinamentos teóricos apenas, ou também de caráter prático? 4- Quais os resultados alcançados com a ministração de aulas de trânsito, levando-se em conta principalmente que a infância e a juventude, quando não também adultos, transitam pela cidade com a atenção totalmente voltada para seus celulares, mesmo na travessia de ruas, sujeitando-se a grandes riscos? 5-E quanto ao comportamento de condutores de veículos, não raro observados falando ao telefone, há a preocupação, além de multá-los, também de conscientizá-los para o perigo que oferecem a si e a terceiros? 6-Não poderiam os jovens acima mencionados, nos diversos graus de ensino, ser os portadores das orientações recebidas em aula aos respectivos pais? O que nesse sentido poderia ou está sendo feito?

Nº 46/2016 – 24/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se questiona: 1-Qual o montante despendido pela Prefeitura com a locação de imóveis para sediar secretarias e/ou outras atividades oficiais do governo, como também de entidades outras? Pede-se que tais gastos sejam individualizados, correlacionando-os com os órgãos que neles funcionam, e as respectivas datas de início das locações. 2-Diante desses valores, que se presumem altos, e em face do período de crise financeira que o município atravessa, indaga-se a razão ou razões do não aproveitamento desses próprios municipais que se acham ociosos e, em tese, reunindo condições de abrigar várias secretarias, a exemplo do Memorial do Imigrante, do prédio que abriga a estátua de Cristo, na Rodovia Edenor Tasca, com uma área de cerca de 600 metros quadrados, ou ainda, do prédio abandonado da Avenida Castelo Branco que, segundo consta poderia, se recuperado, sediar várias secretarias? 3- Questiona-se, finalmente, se já houve algum cálculo de despesas para a eventual adaptação e/ou recuperação desses próprios, considerando a possibilidade de virem a ser ocupados por secretarias, num cotejamento de custo-benefício da medida?

Nº 45/2016 – 23/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, que através da secretaria competente, nos sejam prestadas as informações abaixo relacionadas, devido aos questionamentos apresentados pelos munícipes referente aos empréstimos com descontos realizados em folha de pagamento do servidor: 1 – Relatório consolidado por mês, de descontos em folha de pagamento referente a empréstimos dos servidores, período de 01/01/2015 a 31/07/2016; 2 – Relatório consolidado por mês, do valor pago aos agentes financeiros referente aos empréstimos dos servidores período de 01/01/2015 a 31/07/2016; 3 – Relatório consolidado por mês, do valor a pagar aos agentes financeiros referente aos empréstimos dos servidores período de 01/06/2016 a 31/07/2020; 4 – Relatório consolidado por mês, do saldo a serem realizados descontos em folha, 01/08/2016 até 31/12/2020.

Nº 44/2016 – 17/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito para que, através da Secretaria competente, nos sejam prestadas as informações quanto ao que abaixo se indaga, mormente porque os vereadores, de um modo geral, têm sido questionados sobre o tema de que trata o presente documento, sem que tenham subsídios de ordem técnica para responder às indagações:1- Foram realizados os devidos estudos técnicos de fluidez do tráfego, intensidade, intercorrentes congestionamentos, incidência de acidentes e respectivos horários, reflexos em cruzamentos de maior trânsito – a exemplo da Estrada da Capela com a da Boiada, como também da Avenida Brasil com a Independência – entre outros, para a recente instalação de radares na cidade, como também da lombada eletrônica no Portal, reduzindo a trinta quilómetros a velocidade no local? Solicita-se encaminhar o resultado desse estudo, se realizado, e bem assim de sua autoria. 2- Há alguma justificativa técnica para a constante variação de velocidade verificada em algumas vias do município, conforme sinalização recentemente instalada, a exemplo do que ocorre nos aproximados dois quilômetros da Avenida Tellau Seraphim, em que se constata a oscilação de 30 a 60 KM/h? 3- E com relação à entrada e saída dos condomínios Marambaia, Sol Vinhedo e São Joaquim, não se justificaria a redução da velocidade para 30 KM/h, a exemplo do que ocorre no Portal, a fim de facilitar a travessia daquela avenida, principalmente defronte ao Marambaia, dada à enorme quantidade de funcionários daquele residencial que desembarcam dos ônibus na pista ascendente? 4- Da mesma forma, e ainda objetivando colaborar com a Secretaria responsável, por que não

Nº 43/2016 – 17/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º, § 3º e artigo 34, inciso II e, especialmente, com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar a senhora Secretária da Fazenda, Deise Gomes Serafim, para que compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a 30 (trinta) dias, e em horário pós comercial, preferencialmente, para prestar esclarecimentos e informações quanto ao abaixo questionado, considerando estarmos às vésperas de uma eleição municipal, e o assunto ser de máximo interesse público, e em especial dos candidatos aos cargos em disputa no Executivo e no Legislativo da cidade: 1-As reais condições financeiras do município, em face da crise que tem assolado todos os entes da Federação, especificando o total da dívida pública, origens e respectivos credores, informando ainda acerca de eventuais renegociações em andamento, tanto da Prefeitura quanto da Sanebavi. 2- O total da dívida ativa da Prefeitura, aí incluídas as multas aplicadas, e o que tem sido feito, em razão da crise citada, para resgatar os valores devidos à municipalidade. 3- As ações já propostas ao longo dos últimos anos dois anos e o percentual de sucesso, em média, dessas ações, informando também quanto a eventuais medidas outras adotadas nesse sentido, para a cobrança do devido, inclusive o protesto de títulos. 4- Deseja-se também sejam prestados esclarecimentos sobre a situação dos recolhimentos relativos ao INSS e ao FGTS dos funcionários da municipalidade, com a comprovação documental de eventuais renegociações dessas dívidas. 5- Pede-se ainda esclarecer, relativamente ao Crédito Consignado em folha de pagamento, como se processa o credenciamento dos credores, qual o interregno entre o desconto efetuado e o encaminhamento dos valores descontados aos bancos, disponibilizando-os aos credores, se tem havido atraso nesse encaminhamento e qual o percentual máximo com que esse tipo de desconto pode onerar o salário do servidor. 6-S

Nº 42/2016 – 17/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, e em face do que prescrevem a Lei nº 2.751, de 19 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências.”, e bem assim a Lei Complementar nº 135, de 11 de março de 2015, que “Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Vinhedo – PMGIRS – Vinhedo/SP, e dá outras providências: 1-Por qual ou quais razões o poder público não se vale de seu poder/dever de fiscalizar e adotar as legais medidas obrigando os comerciantes e distribuidores a receberem tais produtos dos munícipes? 2- Da mesma forma, por que não age ele, poder público, para compelir fabricantes e importadores a cumprir o que prescreve a Lei Complementar acima referida? 3-Por que, diante desse quadro de severa agressão via descarte irregular de produtos tóxicos e em face de eventual impossibilidade/dificuldade no sentido de fazer com que aqueles terceiros cumpram a lei, esquiva-se ele também, poder público, da obrigação de receber e dar o adequado destino a esses produtos, cujos componentes tem o condão de provocar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde pública, valores maiores do homem, cuja preservação também lhe compete defender com máxima prioridade? 4- E, por fim, por que não assume ele próprio, poder público, valendo-se do seu poder/dever de polícia, as rédeas desse que tem sido o embate de uns poucos apenas, não só na preservação dos valores mencionados, mas de todos os elencados no PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE VINHEDO, cumprindo

Nº 41/2016 – 10/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, preste as informações abaixo solicitadas, a respeito das empresas de telefonia móvel cujas torres estão instaladas em áreas públicas: 1-Foram firmados contratos de locação com as empresas? Em caso positivo, pede-se o envio de cópias desses contratos a esta Casa. 2-Quais foram os valores arrecadados nos últimos cinco anos e em que conta tais importâncias foram mensalmente depositadas? Solicita-se o envio de comprovantes. 3-Há lei municipal ou qualquer outro dispositivo legal que autorize a cobrança de terceiros pela utilização, a título de aluguel, de edificações e/ou, mais especificamente, de áreas públicas pertencentes ao município? Pede-se que cópia nos seja encaminhada. 4-Qual a destinação dos valores recebidos dessas empresas? Se entidades beneficentes, solicita-se o envio de cópias da pertinente documentação/legislação autorizativa dessas doações, e bem assim dos respectivos comprovantes, nos últimos cinco anos.

Nº 40/2016 – 10/08/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente, sejam prestadas as informações quanto ao abaixo questionado: 1- Qual foi o montante pago até o momento à empresa FSB PUBLICIDADE LTDA, contratada pela Prefeitura através da concorrência nº 001/2015, PA 11654-0/2014, conforme se pode verificar no próprio site da municipalidade? 2- Solicita-se o encaminhamento de cópia do contrato respectivo, e bem assim de eventuais aditivos firmados com a referida empresa, versando sobre a prestação dos serviços de que trata o presente requerimento, como também de cópia do pertinente processo licitatório. 3- Pede-se, ainda, seja informado se a Prefeitura tinha conhecimento, ao contratar referida empresa, de que ela estava sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, por denúncia sobre irregularidade em contrato celebrado com Prefeitura de Campinas, em 2015, conforme informações disponíveis na Internet. 4- Da mesma forma, indaga-se se a Prefeitura tinha ciência, ao contratar citada empresa, de seu possível envolvimento com o esquema de emissão de notas fiscais frias, para o pagamento de dívidas de campanha do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-tesoureiro e ex-ministro do Partido dos Trabalhadores (PT) Edinho Silva, em episódio de que teria participado o Laboratório EMS, tudo conforme artigo da Revista Isto é, edição de 12/03/16? 5- Sendo de considerar-se estranho que das oito empresas participantes do processo licitatório em tela, sete deixaram de apresentar o envelope nº 5, contendo os “Documentos de Habilitação”, tendo-o feito apenas a FSB PUBLICIDADE LTDA, conforme “Ata de Abertura da Quarta Sessão Púb

Nº 39/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, considerando recente matéria publicada pela imprensa da prefeitura na internet onde afirma-se que a ETA 3 (São Joaquim) tratara 720m³/h de água para o Município, favor enviar as seguintes informações e cópias de documentos: 1 – Cópia do cronograma físico-financeiro; 2 – Custo total estimado e executado; 3 – Demonstrativo, com as respectivas outorgas, de como a Estação irá operar (locais de captação de água, quantidade, média diária etc); 4 – Qual a capacidade de tratamento de projeto da ETA 1 e 2 e qual o volume tratado atualmente? 5 – Apresentar balanço hídrico do município com todos os pontos de captação e respectivas vazões captadas (Separar captação superficial indicando para qual ETA a vazão é destinada, das vazões de captação subterrânea); 6 – Apresentar cópia de todas as Outorgas de Captação vigentes no município utilizadas para fins de abastecimento público; 7 – Quais captações serão utilizadas para o tratamento da ETA 3? 8 – Qual o ganho de vazão de tratamento que a ETA 3 representara? De onde será acrescida essa vazão na captação? 9 – Existem novos projetos/estudos que visem aumentar a disponibilidade hídrica do município? Quais? Encaminhar evidências dos mesmos; 10 – Apresentar balança mensal do índice de perdas de água tratada no município dos últimos 12 meses; 11 – Quais as ações adotadas nos últimos 12 meses para redução do índice de perdas? Quais os resultados obtidos?

Nº 38/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre a Avenida Frank Swalles, instituída pelo Decreto 147 de 1981: 1 – As razões do fechamento de uma porteira que impede o acesso da população; 2 – As razões de se utilizar placas específicas (que não são usadas em nenhum outro ponto da cidade) delimitando o início e o fim da avenida. Sendo que o final está equivocado, de acordo com as descrições do decreto 147/1981.

Nº 37/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre a atualização do Plano Diretor: 1 – Qual o cronograma planejado; 2 – Enviar o diagnóstico do município de Vinhedo que irá balizar os debates (capacidade hídrica, mobilidade urbana, potenciais econômicos, tendências, situação da infraestrutura etc.); 3 – Balanço do cumprimento do Plano Diretor atual.

Nº 36/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre os programas habitacionais: 1 – Quais convênios e programas a Prefeitura pretende firmar ainda em 2016? 2 – Quantas unidades serão distribuídas?

Nº 35/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre a Santa Casa de Vinhedo: 1- Total da dívida, informando detalhadamente as respectivas origens; 2- Sobre a dívida trabalhista informar quais providências foram tomadas; 3- Sobre o PROSUS informa a situação atual da negociação com o Governo Federal; 4- O total investido pela Prefeitura, descrevendo mês a mês; 5- Lista atual de funcionários, com os respectivos salários e funções.

Nº 34/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre as finanças do município, informar: 1- Total da dívida pública, detalhando as respectivas origens; 2- Total da dívida ativa, informando os respetivos devedores; 3 – Balanço do Programa de Renegociação de Dívidas, da Prefeitura e SANEBAVI; 4 – A situação da dívida com INSS e FGTS, enviando documentos que comprovem eventuais renegociações.

Nº 33/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre o Parque da Capela anunciado recentemente pela Prefeitura: 1 – Cronograma físico-financeiro; 2 – Cópias de documentos que demonstrem a descontaminação do solo e da água, já que a área havia sido interditada pela CETESB e Ministério Público após descoberta de aterro clandestino.

Nº 32/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre o número de vagas em creches, informar: 1 – Quantas e quais crianças aguardam vagas na data de resposta deste requerimento; 2 – Quantas crianças estão matriculadas na rede pública de Vinhedo, informando a divisão por unidade de ensino.

Nº 31/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre a ponte que está sendo construída na Av. Pinheiros/Otávio Tasca, favor enviar: 1 – Cópia da outorga emitida pelos órgãos responsáveis; 2 – Cópia do projeto técnico, informando o responsável pelo primeiro projeto que teve que ser refeito e pelo atual.

Nº 30/2016 – 28/07/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre a morte de recém-nascido cujo parto teria sido realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 08 de julho de 2016 e conforme denúncias feitas pela família ao Jornal de Vinhedo e para alguns vereadores teria ocorrido negligência. Favor informar: 1 – Quem foram os responsáveis pelo encaminhamento da ocorrência 2568/16 de uma gestante em crise de parto no dia 08/07/2016 para a Unidade de Pronto Atendimento? 2 – A gestante ficou aguardando durante duas horas por um atendimento? 3 – Por que não foi encaminhada para um hospital? 4 – Foi exigido o cartão SUS para este atendimento? Qual é o procedimento para situações de risco e atendimentos de urgência e emergência?

Nº 23/2016 – 16/05/2016 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie a cópia dos contratos referentes aos semáforos dos últimos 5 anos.

Nº 11/2016 – 11/03/2016 – De acordo com os artigos 132 e 154, III, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 51/2015, de minha autoria.

Nº 68/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs):1-Quais são as pendências do município?2-Quais medidas foram tomadas para quitar os termos de compromisso?

Nº 67/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações com as cópias referente aos gastos com pessoal, da administração direta e indireta.1-Relação nominal dos funcionários concursados, informando salários e datas de admissão;2-Lista nominal de funções gratificadas (FG), informando as datas de início da gratificação e os valores dos salários;3-Lista nominal de funções de confiança (FC), informando as datas das respectivas nomeações e os valores dos salários;4-Lista nominal de estagiários, informando as datas das nomeações e os valores dos salários;5-Valor total gasto com folha de pagamento na administração direta e indireta considerando em todos os meses do ano de 2015. Informar o respectivo percentual em relação ao orçamento total do município

Nº 66/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as solicitações com comprovantes sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar:1-Enviar documentos que comprovem o consumo de alimentação escolar adquirida diretamente de produtores rurais (agricultura familiar) no percentual mínimo exigido por lei.

Nº 65/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações e cópias solicitadas sobre o concurso público, conforme abaixo:1-Informar quais são os membros da Comissão Organizadora e enviar cópia da Portaria de nomeação; 2-Enviar cópia do processo de realização do concurso, capa a capa, considerando a data da resposta a este requerimento;3-Informar a quantidade de profissionais por setor do governo que deverão ser contratados pelo futuro concurso.

Nº 64/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações e cópias sobre os Conselhos Municipais, conforme abaixo:1-Enviar composição atual de todos os Conselhos;2-Enviar cópia das atas das reuniões realizadas no ano de 2015.

Nº 63/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações sobre as creches e cópia das listas, conforme abaixo:1-Lista das creches com a quantidade de crianças por sala;2-Lista de espera atualizada;3 – Relação de creches privadas que irão prestar serviços para a prefeitura.

Nº 62/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as solicitações e cópia quando solicitado, referentes ao Decreto 214/2013 que dispõe sobre a reavaliação de licitações e contratos públicos:1-Foram encontradas irregularidades?2-Algum contrato foi rescindido? Ocorreu alguma economia? De quanto?3-Quais foram os resultados práticos desse decreto?4-Enviar relação de todos os contratos em andamento (administração direta e indireta) informando objeto, datas de assinatura e vigência, nome do contratado, valor total e valor já pago.

Nº 61/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):1-Prestação de contas sobre o uso do dinheiro do FUNDEB, mês a mês, durante o ano de 2015, explicitando a origem das receitas (federal, estadual e municipal) e demonstrando como foram utilizadas

Nº 60/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos informe sobre as obras em andamento e as previstas para o ano de 2016:1-Relação completa das obras em andamento;2-Relação completa das obras previstas para 2016;3-Cronograma físico-financeiro;4-Custos; 5-Nome das empresas que estão executando as obras.

Nº 59/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as solicitações sobre o “pacote de economias” anunciado pelo prefeito municipal durante o mês de novembro de 2015:1-Qual foi a economia imediata gerada? Informar quais foram às medidas tomadas;2-Quais economias serão geradas para 2016?

Nº 58/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações e cópias em relação aos gastos com serviço de pessoal e recursos humanos pagos para empresas terceirizadas:1 – Relação nominal de pessoas terceirizadas atuando no serviço público da administração direta e indireta, com o nome das respectivas empresas contratadas pela municipalidade;2 – Valor total gasto com serviços terceirizados na administração direta e indireta considerando todos os meses do ano de 2015.

Nº 57/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações e cópias solicitadas sobre a Santa Casa, conforme abaixo:1-Enviar lista nominal de servidores contratados, informando os cargos de direção e respectivos salários;2-Lista nominal dos médicos contratados;3-Planilha demonstrando quais foram os custos, mês a mês, considerando a data de início da intervenção (requisição administrativa) até a data de resposta a este requerimento;4-Planilha demonstrando detalhadamente quanto e quais foram as doações recebidas (em espécie, produtos, obras, serviços, etc), mês a mês, considerando a data de início da intervenção (requisição administrativa) até a data de resposta a este requerimento;5-Número de paciente atendidos, mês a mês, considerando a data de início da intervenção (requisição administrativa) até a data de resposta a este requerimento; 6-Número de pacientes internados, mês a mês, considerando a data de início da intervenção (requisição administrativa) até a data de resposta a este requerimento; 7-Valores recebidos pelos convênios (informar os respectivos nomes dos convênios), mês a mês, considerando a data de início da intervenção (requisição administrativa) até a data de resposta a este requerimento; 8-Data prevista para a retomada completa do funcionamento do hospital;9-Cópia das atas de todas as reuniões da Comissão de Gestão da Santa Casa;10 – Cópia do Estatuto Social atualizado;11- Informar se durante o período de intervenção ingressaram novos sócios na Irmandade; 12-Informar a dívida atualizada com detalhes (nome dos credores, data e origem da dívida).

Nº 56/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as solicitações sobre os serviços prestados pela SANEBAVI:1-Informar o quantitativo dos seguintes serviços, mês a mês, durante o ano de 2015 (com os respectivos valores arrecadados no caso dos serviços prestados para a população: Ligação de Água, Ligação de Esgoto, Reforma de Ligação de Água, Reforma de Ligação de Esgoto, Reparos de Calçadas, Manutenções em Cavaletes, Reparos e manutenções em redes e adutoras de água, Violações e Fraudes, Descarga de rede, Quantidade de Ligação de Água Residencial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Água Comercial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Água Industrial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Água Pública (Acumulado), Quantidade de Ligação de Esgoto Residencial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Esgoto Comercial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Esgoto Industrial (Acumulado), Quantidade de Ligação de Esgoto Pública (Acumulado),Volume Tratado de Água, Volume consumido de Água, Volume de Esgoto Bruto ETE Pinheirinho, Lodo biológico ETE Pinheirinho, Reparo de Asfalto, Troca de Registro em Cavalete, Vazamento Ramal da Ligação, Desobstrução de Esgoto, Reparos Elevatória Esgoto, Reparos de Entupimento de Esgoto, Manutenção P.V. Esgoto, Análise nas saídas de tratamento das ETA’s (cloro), Análise nas saídas de tratamento das ETA’s (turbidez), Volume de Esgoto Bruto ETE Capivari, Lodo biológico ETE Capivari;2-Resultado das análises da qualidade de água e efluentes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015;3-Demonstrativos de receitas extraordinárias recebidas pela autarquia de janeiro de 2009 até a data de r

Nº 55/2015 – 03/12/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as informações referentes à Festa da Uva:1-Informar qual a previsão de custos que o município terá com o evento em 2016 (shows, água, energia, segurança, recursos humanos, horas extras, limpeza etc)

Nº 44/2015 – 15/10/2015 – REQUEREIRO, com base nos termos dos artigos 153 e seguintes do Regimento Interno, e com vistas à preservação da boa ordem legislativa e da tramitação dos projetos, venho pelo presente solicitar a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 17 de julho de 2015, que “Convoca Plebiscito Municipal Para Criação Do Distrito Da Capela No Município De Vinhedo E Dá Outras Providências”, haja vista a materia constante do Projeto de resolução nº 8, de 24 de setembro de 2015, que trata da “Constituição de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de questões relativas à convocação de Plebiscito Municipal para criação ou não do Distrito da Capela”. Assim, sendo, preservando a ordem legislativa e bem assim, buscando evitar confronto entre as matérias tratadas nos projetos mencionados, requer-se a suspensão da tramitação legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2015, a ser retomada quando da conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes então proposta.

Nº 42/2015 – 07/10/2015 – REQUER, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo envie as seguintes informações e documentos:1 – Sobre a dívida ativa, enviar relação completa de todos os devedores (pessoas físicas e jurídicas), com valores, datas, juros e correções monetárias;2 – Relação completa da dívida pública do município; 3 – Relação de empréstimos contraídos, programas e convênios, cuja expectativa de débitos ainda não está registrada na dívida ativa;4 – Relação detalhada de precatórios.

Nº 40/2015 – 01/10/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º, § 3º e artigo 34, inciso II e, especialmente, com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o senhor Secretário de Transportes e Defesa Social, Antônio Luiz Falsarella, para que compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a 30 (trinta) dias e em horário noturno, para prestar esclarecimentos e informações quanto: 1 – Ao resultado anexo da pesquisa sobre transporte coletivo na Cidade e reclamações levantadas na Audiência Pública do dia 24/09/2015 (vídeo anexo).

Nº 37/2015 – 24/09/2015 – De acordo com o art. 40, § 8º do Regimento Interno REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão de Assuntos Relevantes de que trata a Resolução nº 6, de 2014, dispondo:- “Constituição de Comissão de Assuntos relevantes para tratar de questões relativas à crise de fornecimento de água no município” e ratificada pelo Ato da Presidência nº 14, de 2014 – pelo prazo de mais 70 (setenta) dias, a fim de concluir os trabalhos.

Nº 35/2015 – 27/08/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito das propriedades existentes no município de Vinhedo, considerando a iminência do debate a respeito da atualização do Plano Diretor: 1.Número total atualizado na data de resposta a este requerimento; 2.Descrição com quantitativo de qual tributação é aplicada (IPTU ou ITR); 3.Descrição com quantitativo por localização no território (quantidade por zonas relacionadas na Lei Complementar nº 66 de 2007 e por bairros segundo o Decreto 004/2013); 4.Descrição com quantitativo das características de diretrizes aprovadas (comercial, industrial, residencial), tipo de loteamento (se é fechado, aberto, vila, vertical, horizontal etc).

Nº 32/2015 – 05/08/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie a cópia do Processo Administrativo 2427-2/2014 relativo ao sinal de internet com acesso gratuito na cidade.

Nº 31/2015 – 05/08/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações relativas à Mobilidade Urbana de Vinhedo: 1. Quais ações foram definidas pela Comissão do Plano de Mobilidade Urbana de Vinhedo (CTMU)? Quem foi escolhido para presidir a Comissão? 2. Envio da cópia das atas da CTMU. 3. A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana será conduzida por técnicos do quadro de servidores da Prefeitura? Se sim, informar nome e formação na área dos mesmos. Caso seja elaborado por terceiros, já há processo de contratação em andamento? 4. Informar os projetos na área de Mobilidade Urbana a serem implementados até final de 2015 e os previstos para 2016, especificando seus respectivos custos. 5. Quantos quilômetros de ciclo faixas ativas existem em Vinhedo? 6. Quais são os mecanismos de fiscalização adotados pela Prefeitura quanto à preservação das calçadas e quais as ações adotadas quando são encontradas irregularidades?

Nº 29/2015 – 29/06/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 4º, III e art. 173 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vinhedo, e considerando as disposições do art. 34 da Lei Orgânica Municipal, e ainda considerando a tramitação e colocação em pauta de votação do Projeto de Lei nº 20, de 29 de maio de 2015, que a tramitação de discussão e votação, em 1º e 2º turnos, na forma do art. Art. 173, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, para o mesmo Projeto de Lei em comento, seja realizada em uma mesma sessão ordinária, no caso, junto à 105ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e que, para o caso de apresentação de emendas em plenário ao Projeto, que sejam convocadas imediatamente as comissões permanentes pertinentes á matéria para imediata edição de parecer, mantendo-se a discussão e votação junto à sessão legislativa acima indicada.

Nº 27/2015 – 22/06/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 173 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vinhedo, considerando as disposições do art. 8º. da Lei Federal 13.005/2014, e considerando a tramitação e colocação em pauta de votação do Projeto de Lei nº 22, de 03 de junho de 2015, que a tramitação de discussão e votação, em 1º e 2º turnos, na forma do art. Art. 173, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, para o mesmo Projeto de Lei em comento, seja realizada em uma mesma sessão ordinária, no caso, junto à 104ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e que, para o caso de apresentação de emendas em plenário ao Projeto, que sejam convocadas imediatamente as comissões permanentes pertinentes á matéria para imediata edição de parecer, mantendo-se a discussão e votação junto à sessão legislativa acima indicada.

Nº 26/2015 – 11/06/2015 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Superintendente da SANEBAVI, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do sistema de tratamento de água e esgoto do município: 1. Relação dos resultados de análise da qualidade da água dos 180 pontos de coleta (considerando o padrão de portabilidade), nos últimos seis meses como o nome dos responsáveis; 2. Como está sendo feito o tratamento do lodo produzido pelas Estações de Tratamento de Esgoto?

Nº 25/2015 – 11/06/2015 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito dos programas de habitação popular: 1. Quantas famílias estão cadastradas nos programas habitacionais do município? Enviar lista considerando faixas de renda. 2. O município pretende fazer algum convênio com os governos estaduais e federal com vistas à construção de moradias populares? 3. Quantas unidades pretende construir até o final de 2016?

Nº 24/2015 – 11/06/2015 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do contrato dos poços artesianos: 1. Tendo em vista que o contrato de manutenção dos poços artesianos já se encerrou, quais foram às medidas tomadas? O município assumiu a administração desses poços? Houve alguma indenização? 2. Quantos e quais poços continuam operando? Quais estão em desuso? Qual a contribuição de cada um para o sistema de abastecimento de água da cidade?

Nº 23/2015 – 11/06/2015 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do mapeamento das nascentes existentes no território do município: 1. Quantas são as nascentes de Vinhedo? Informar as respectivas localizações; 2. Existem mapas com o georeferenciamento das nascentes? Em caso positivo enviar cópias. 3. Enviar cópia integral dos programas “Vinhedo Sustentável” e “Vinhedo a Caminho da Sustentabilidade”.

Nº 22/2015 – 11/06/2015 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do sistema de sinalização eletrônico do município: 1. Quantos semáforos estão instalados atualmente no município? Enviar localização de cada um, com o respectivo valor. Enviar também cópia do contrato de aluguel com os aditamentos; 2. Existe a previsão do uso de “lombadas eletrônicas”? Em caso positivo informar a localização e o valor que será gasto.

Nº 21/2015 – 11/06/2015 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito das propriedades existentes no município de Vinhedo, considerando a iminência do debate a respeito da atualização do Plano Diretor: 1. Qual é o total de propriedades existentes no município? Quantas estão na Zona Rural e quantas estão na Zona Urbana? 2. Em relação à integração dos dados ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Como se encontra o Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA? Enviar relação de todas as propriedades cadastradas. 3. Em relação ao Sistema Municipal de Preservação de Nascentes e Mananciais criado pela Lei 3.604 de 2014, enviar relação detalhando quais propriedades já foram cadastradas. 4. Alguma propriedade utiliza o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)? 5. Quantas residências, comércios e indústrias, temos atualmente em Vinhedo? 6. Quantos e quais são os loteamentos fechados de Vinhedo? 7. Quantos lotes ainda não ocupados existem na cidade? 8. Quantos loteamentos foram aprovados no município nos últimos 20 (vinte anos)? Quantos estão na fase de execução? Enviar relação com data de aprovação, número do processo, nome do responsável e quantidade de unidades habitacionais em cada um. 9. Existem solicitações de novos loteamentos? Enviar relação.

Nº 20/2015 – 11/06/2015 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito da intervenção em curso na Santa Casa de Misericórdia de Vinhedo: 1. Quais obras estão em execução? Enviar o cronograma físico-financeiro de todas que estejam em curso até a data da resposta a este Requerimento; 2. Existe algum servidor da Prefeitura concedido para prestar serviços na Santa Casa? Em caso positivo, enviar relação. 3. Quantos e quais são os funcionários vinculados ao Hospital e que, portanto, estão sob responsabilidade da municipalidade? 4. Considerando o início da intervenção quais foram os funcionários demitidos? Quais foram os contratados neste período? 5. Quais são e quem ocupa os cargos de direção? Informar se existe salário e o respectivo valor. 6. Quanto a Prefeitura já repassou para a Santa Casa? Houve entrada de recursos dos Governos Federal e Estadual? Enviar planilha demonstrando entrada mês a mês. 7. Considerando recursos de origem privada (empréstimos, investimentos, convênios, etc.) quais foram às entradas de receitas? Enviar planilha demonstrando as entradas mês a mês. 8. A Prefeitura comprou ou cedeu algum bem móvel para a Irmandade neste período? 9. Em relação aos bens públicos que se encontravam no Hospital. Todos continuam no prédio? Enviar relação do patrimônio atualizada. 10. Qual a dívida do hospital? Enviar planilha detalhando a natureza de cada subtotal que integra a dívida (trabalhista, previdenciária, fornecedores, CPFL etc.)? 11. Como se encontra o processo de renegociação com o governo Federal (PROSUS)? Enviar cópia integral do procedimento instaurado no Ministério da Saúde. 12. Existe alguma pe

Nº 19/2015 – 11/06/2015 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do sistema de atendimento pré-hospitalar do município de Vinhedo: 1. Qual a estrutura que o serviço 192 possui hoje? Informar o número de profissionais e função de cada servidor público. Quantas ambulâncias são utilizadas para o atendimento a população? Quantas e quais são as linhas telefônicas? Passou a existir identificador e gravação de chamadas? 2. O que esta sendo feito para resolver o problema quanto à disponibilização de local adequado para o serviço 192, estrutura física, uma vez que, atualmente o serviço encontra-se inserido dentro de uma pequena sala do serviço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24horas)? A Portaria do Ministério da Saúde Nº 2048/2002, descreve as instalações mínimas necessárias para o serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Fixo e Móvel. Essa configuração atual apresentada pela Secretaria de Saúde, não tem amparo legal para funcionar. 3. Todos os funcionários (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Condutores de Ambulância – motoristas), passaram pelo Curso de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar, cumprindo a carga horária mínima exigida conforme determina a Portaria 2048/2002, no Capítulo VII – NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO EM URGÊNCIAS? Requeremos o envio de copia do certificado de todos os profissionais, dentro do período de validade de dois anos. 4. Todos os profissionais do serviço 192 possuem uniforme completo, tais como macacão, botas de segurança, capa de chuva e blusa de frio em quantidade suficiente, bem como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), óculos de proteção, mascara descartá

Nº 13/2015 – 06/05/2015 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e, especialmente, com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o senhor Gilberto Lorenzon, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Vinhedo, para que compareça ao Plenário desta Casa, dentro do prazo não superior a trinta dias e em horário acessível à população, a ser por ele indicado, para prestar esclarecimentos e informações quanto:1 – Ao Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Vinhedo, como também sobre as decorrentes medidas adotadas pela Secretaria que dirige para torná-lo efetivo, dentro do escopo maior de alcance das metas preconizadas pela Lei nº 12305, de 02 de agosto de 2010, que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e, 2 – Às providências de sua Secretaria, em parceria ou não com a Sanebavi ou órgãos correlatos de outros municípios da Região Metropolitana de Campinas, com vistas à minimização da grave crise hídrica que a acomete, e ao que se prenuncia, de forma mais contundente nossa cidade, considerando nesse aspecto as perspectivas de aumento da reservação do precioso líquido com a construção da Represa IV.

Nº 7/2015 – 09/04/2015 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie:1.Lista nominal de todos os cargos comissionados (FC – Função de Confiança e FG – Função Gratificada) da Prefeitura e da SANEBAVI que estavam no exercício da função até o dia 09 de Abril de 2015;2.Lista nominal de todos os cargos comissionados (FC – Função de Confiança e FG – Função Gratificada) da Prefeitura e da SANEBAVI que estavam no exercício da função na data da resposta a este Requerimento;3.Lista nominal de todos os estagiários no exercício da função na data da resposta a este Requerimento;4.Lista nominal de todos os funcionários que são terceirizados (incluir nome da empresa do vínculo), na Prefeitura e SANEBAVI, que estavam no exercício da função até o dia 09 de Abril de 2015;5.Lista nominal de todos os funcionários que são terceirizados (incluir nome da empresa do vínculo), na Prefeitura e SANEBAVI, que estavam no exercício da função na data da resposta a este Requerimento;6.Lista nominal de todos os funcionários que foram exonerados em virtude da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo egrégio Ministério Público do Estado de São Paulo e recepcionada pelo Tribunal de Justiça (protocolo 022.242/13);7.Lista nominal de todos os funcionário públicos sem vínculo permanente, da Prefeitura e da SANEBAVI, que estavam no exercício da função até o dia 09 de Abril de 2015;Lista nominal de todos os funcionário públicos sem vínculo permanente, da Prefeitura e da SANEBAVI, que estavam no exercício da função até a data da Resposta e este Requerimento.

Nº 1/2015 – 05/02/2015 – Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie cópias dos seguintes documentos: Comprovantes de pagamentos das contas de telefone das seguintes linhas telefônicas instaladas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): (19) 3886-4526, 3886-4472, 3886-4562, 3886-4468, 3886-4531, 3826-2306. Se outras linhas estiverem instaladas incluir também os comprovantes de pagamento. Para todas elas, considerar o período de 01 de Setembro de 2014 até a data de recebimento deste Requerimento; Contrato de prestação de serviços de Raio-X com os respectivos pagamentos realizados de 01 de Setembro de 2014 até a data de recebimento deste Requerimento.

Nº 73/2014 – 27/11/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar à Senhora Coordenadora do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo, Sra. Daniela Dantas, no endereço Rua Maria Berrettini Edueta, esquina com a Rua João Edueta, 10, no bairro Capela, Vinhedo, SP, nos envie as seguintes informações: 1) Quem são os juízes responsáveis pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo? 2) Quantos processos trabalhistas estão sob responsabilidade atualmente deste Posto Avançado? 3) Quantos processos trabalhistas de Vinhedo ainda se encontram nas Varas da Justiça do Trabalho na cidade de Jundiaí? 4) Existe previsão de data para este Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo se tornar uma Vara da Justiça do Trabalho? 5) Qual o número de servidores que atualmente trabalham no referido Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo?

Nº 72/2014 – 27/11/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, nos envie as seguintes informações: 1) Qual foi o fundamento legal que permitiu a convocação de aprovados em concurso para assumir cargos não efetivos. Enviar cópia do parecer jurídico da referida fundamentação.

Nº 70/2014 – 20/11/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe o histórico de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Municipal de Educação, citando/encaminhando: 1. Órgãos e entidades presentes; 2. Data e local da realização de reuniões, seminários, assembleias, audiências públicas, etc.; 3. Lista de presença.

Nº 68/2014 – 13/11/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe os seguintes itens: 1. Quais foram os valores destinados pela Prefeitura à Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC) de outubro de 2013 até a presente data? 2. Enviar cópias dos comprovantes de depósito do referido período. 3. Enviar cópia dos convênios e contratos firmados com a ACOVEC do referido período.

Nº 66/2014 – 03/11/2014 – De acordo com o art. 37, § 10 do Regimento Interno REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – aprovada pela 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo do dia 5 de março de 2014, e ratificada pelo Ato da Presidência nº 5, de 2014 – pelo prazo de mais 10 (dez) dias úteis, a fim de concluir os trabalhos.

Nº 64/2014 – 16/10/2014 – REQUEREMOS, de acordo com os artigos 158, III, e 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Superintendente da SANEBAVI com prazo de máxima urgência, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito da crise no fornecimento de água em nosso município. A sessão deverá obedecer aos seguintes critérios: 1. A divulgação da data da sessão deverá ser feita com prazo mínimo de três dias de antecedência; 2. A sessão deverá ser feita no período noturno; 3. A sessão deverá ser transmitida simultaneamente pela TV Câmara. 4. Deverão ser fornecidas cópias digitais na íntegra da sessão a todos os Vereadores. Objeto da convocação: 1. Apresentação do plano de abastecimento nesse período de estiagem incluindo informações sobre volume, qualidade e perda da água tratada; 2. Critérios utilizados no racionamento e abastecimento com carros pipas; 3. Planos futuros para um cenário de diminuição da oferta hídrica e de aumento da população.

Nº 63/2014 – 09/10/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Superintendente da SANEBAVI que nos envie cópia em formato eletrônico dos seguintes documentos: 1. Balanço contábil e financeiro do exercício de 2013; 2. Relação com os valores totais, referentes ao exercício de 2013, dos principais Grupos de Despesas, tais como: mão-de-obra direta e indireta, energia elétrica, produtos químicos, aluguel de equipamentos, leitura e entrega de faturas, cobrança pelo uso da água, investimentos realizados, dentre outras.

Nº 60/2014 – 08/10/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie cópia em formato eletrônico dos documentos enviados à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo que ensejaram, conforme a Resolução SMA nº 20, de 14 de março de 2014 e Resolução nº 09 de 4 de fevereiro de 2013, a avaliação dos Planos de Ação Ambientais do município de Vinhedo no Programa Município Verde-Azul nos anos de 2014 e 2013.

Nº 58/2014 – 24/09/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie cópias dos seguintes documentos: 1. Diretrizes para Loteamentos em geral (condomínios abertos, fechados, vilas, construções verticais, comerciais, empresariais, etc); 2. Contrato Social dos requisitantes, de Janeiro de 2009 até a presente data.

Nº 57/2014 – 23/09/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Superintendente da SANEBAVI nos envie cópia em formato eletrônico dos seguintes documentos referentes ao processo administrativo nº 85-0/2014, tomada de preço 04/2014: 1. Cópia do contrato assinado com a empresa adjucada e homologada; 2. Todos os anexos indicados no ítem 2 do edital; 3. Cópia das atas da comissão de licitação do referido processo administrativo; 4. Qual foi o motivo da revogação da Tomada de Preço 01/2014, processo administrativo 23-1/2014?

Nº 55/2014 – 11/09/2014 – de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente nos envie cópia do Processo Administrativo 9568/2009, juntamente com as plantas e memorial descritivo que tratam sobre a Fazenda Cachoeira.

Nº 54/2014 – 11/09/2014 – de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente nos envie cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pela Prefeitura Municipal de Vinhedo, junto à Justiça do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, de 01 janeiro de 2009 até a presente data.

Nº 51/2014 – 04/09/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente nos envie informações referentes a um mamógrafo comprado pelo município de Vinhedo no final do ano de 2008 que não está sendo utilizado, conforme uma das oitivas da CPI da Saúde: 1. Cópia da nota fiscal da compra do equipamento; 2. Cópias de convênios eventualmente celebrados com governo estadual ou federal que envolvam a aquisição do mamógrafo; 3. Empenho e demonstrativo da origem das receitas que subvencionaram o pagamento; 4. Descritivo das razões que justifiquem o não uso do aparelho nos últimos anos; 5. Descritivo de como funcionam hoje os exames de mamografia (empresas que prestam o serviço, quantidade, tipo de aparelho utilizado, lista de espera etc).

Nº 50/2014 – 03/09/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente nos envie informações sobre o por que da retirada dos equipamentos abaixo relacionados e onde estão alocados. 1) Bolsa de trauma – indispensável para atendimento da vítima longe da ambulância? 2) A Serra Sabre – ferramenta utilizada para cortes e ter acesso a vítima em locais difíceis? 3) A bolsa de altura – contendo material para dar acesso as vítimas em locais como córrego, telhados, além de estabilização de veículos em local de risco? 4) Por que faltam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como capacetes, luvas de raspa (vaqueta em couro) – utilizada para manusear materiais cortantes (vidro, chapas de aço e outros)?

Nº 49/2014 – 03/09/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações referentes ao contrato 023/2012, cujo objeto refere-se a locação de veículos para as Secretarias de Governo, Transporte e Defesa Social e Esporte e Lazer: 1) Cópia das Notas Fiscais com respectivos pagamentos. 2) Cópia de todos os contratos aditivos com as respectivas Notas Fiscais e pagamentos.

Nº 48/2014 – 27/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie em formato Excel manipulável gravado em CD as seguintes informações, referentes às leis complementares nº 109, 110, 111, 112 de 2011: 1) O Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta contendo em cada coluna do referido arquivo: nome do servidor, escolaridade do servidor no momento da posse, função exercida, unidade em que trabalha e se exerce alguma função gratificada ou cargo em comissão. 2) Por que as nomeações de servidores exercendo função gratificada e cargo em comissão não são publicados no boletim municipal ou em jornais de grande circulação? 3) O Quadro de Pessoal da Administração Direta e Indireta contendo em cada coluna do referido arquivo: nome do servidor, escolaridade do servidor no momento da posse, função exercida, unidade em que trabalha e se exerceu alguma função gratificada ou cargo em comissão referente aos servidores exonerados em 2013/2014 por possuírem vínculo precário.

Nº 47/2014 – 27/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Superintendente da Sanebavi, a fim de que os mesmos nos enviem, as seguintes informações: A. Discriminar o valor, em moeda corrente, envolvido em cada uma das operações ou serviços prestados pela autarquia (custo para a SANEBAVI, taxas e tributos cobrados dos cidadãos), abaixo discriminados, de Outubro de 2013 à Agosto de 2014, mês a mês; B. Discriminar os quantitativos de cada um dos itens abaixo, de Outubro de 2013 à Agosto de 2014, mês a mês: 1. Ligação de Água; 2. Ligação de Esgoto; 3. Reforma de Ligação de Água; 4. Reforma de Ligação de Esgoto; 5. Corte de Água; 6. Reparos de Calçadas; 7. Manutenções em Cavaletes; 8. Reparos e manutenções em redes e adutoras de água; 9. Violações e Fraudes; 10. Descarga de rede; 11. Ligação de Água Residencial (Acumulado); 12. Ligação de Água Comercial (Acumulado); 13. Ligação de Água Industrial (Acumulado); 14. Ligação de Água Pública (Acumulado); 15. Ligação de Esgoto Residencial (Acumulado); 16. Ligação de Esgoto Comercial (Acumulado); 17. Ligação de Esgoto Industrial (Acumulado); 18. Ligação de Esgoto Pública (Acumulado); 19. Água coletada; 20. Volume Tratado de Água; 21. Volume consumido de Água; 22. Volume de Esgoto Bruto ETE Pinheirinho; 23. Lodo biológico ETE Pinheirinho; 24. Reparo de Asfalto; 25. Troca de Registro em Cavalete; 26. Vazamento Ramal da Ligação; 27. Desobstrução de Esgoto; 28. Reparos de Entupimento de Esgoto; 29. Manutenção P.V. Esgoto; 30. Análise nas saídas de tratamento das ETA’s (cloro); 31. Análise nas saídas de tratamento das ETA’s (turbidez); 32. Volume de Esgoto Bruto ETE Capivari; 33. Lodo biológico ETE Capivari.

Nº 46/2014 – 27/08/2014 – De acordo com o art. 37, § 10 do Regimento Interno REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – aprovada pela 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo do dia 5 de março de 2014, e ratificada pelo Ato da Presidência nº 5, de 2014 – pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, a fim de concluir os trabalhos.

Nº 45/2014 – 27/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações quanto a elevatória de esgoto do Jd. Florido: 1. Enviar cópia do Contrato 29/2013, bem como todo processo licitatório que gerou o mesmo (elevatória de esgoto Jd. Florido).

Nº 44/2014 – 27/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações quanto a construção do emissário do Córrego Primavera: 1. Enviar cópia do Contrato 39/2012, bem como todo processo licitatório que gerou o mesmo (Emissário Córrego Primavera).

Nº 42/2014 – 20/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar o Senhor Prefeito Municipal e o Superintendente da Sanebavi, a fim de que os mesmos nos enviem, em formato eletrônico, informações em relação à análise da água e efluentes dos últimos nove meses: 1) Análise de Água – Análises físico-químicas e microbiológicas da água, tratada pelo sistema público de abastecimento; 2) Análise de Efluentes – Análises físico-químicas e biológicas de efluentes, tratadas pelo sistema público de saneamento; 3) Por que os resultados dessas análises não se encontram disponibilizados nos sites da Prefeitura e/ou SANEBAVI, conforme orienta a legislação?

Nº 40/2014 – 07/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as seguintes informações: ” Enviar em formato eletrônico, cópia de inteiro teor do processo administrativo referente à licitação do concurso público nº 01/2014 na qual o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação foi vencedor.

Nº 39/2014 – 07/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as seguintes informações referentes à Escola de Formação do Servidor Público Municipal, criada pela lei 3.362/2010: 1) Enviar cópia do decreto que nomeou os servidores nas funções de confiança previstas na lei. 2) Enviar cópia do decreto referente ao artigo 8º da lei. 3) Enviar a relação dos nomes e funções dos servidores que lá trabalham ou trabalharam desde a promulgação da referida lei. 4) Enviar a soma de cada mês dos salários pagos aos servidores que lá trabalham e trabalharam desde a promulgação da lei, assim como os relatórios de suas atividades exercidas.

Nº 38/2014 – 07/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as seguintes dados referentes ao convênio de 27 milhões de reais assinado com a Caixa Econômica Federal, notícia veiculada no site da prefeitura em 4 de julho de 2014 “Prefeito Jaime Cruz assina convênio que libera R$ 27.000.000,00(vinte e sete milhões de reais) para investimentos em saneamento” em anexo: 1) Enviar em formato eletrônico todos os projetos, orçamentos e cronogramas que embasaram o convênio assinado junto à Caixa Econômica Federal; 2) Enviar em formato eletrônico o planejamento para o início e término de execução dessas obras.

Nº 36/2014 – 07/08/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie as seguintes informações: 1) Qual foi o valor que a Prefeitura deixou de arrecadar isentando as concessionárias de transporte coletivo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com a vigência da Lei Complementar nº 122 de 21 de junho de 2013? 2) Qual foi o ato administrativo que nomeou e regulamentou a Comissão Tarifária Municipal? Enviar cópia contendo o nome dos integrantes e seus devidos poderes, atribuições e competências. 3) Enviar cópia das atas da Comissão Tarifária desde 2009. 4) Enviar em formato eletrônico a planilha Excel referente à majoração da tarifa de transporte coletivo deste ano, contendo as fórmulas e todos os outros metadados da referida planilha. As informações devem ser enviadas em formato eletrônico na extensão de planilha excel. 5) Porque as cláusulas do contrato de concessão e seus termos aditivos abaixo relacionadas não foram cumpridas? “Implantação de micro terminais de passageiro na região dos Sete Bairros e no Centro; ” Construção de uma garagem; ” Instalação e/ou substituição de 15 abrigos especiais; ” Instalação de escritório local; ” colocação de quadro de horários e itinerários nos pontos e terminais; ” 50% da frota com o IPVA pago na cidade; ” Criação de mais linhas e horários; ” Modicidade nas tarifas; Adequação e fechamento do Terminal da Capela.

Nº 33/2014 – 03/07/2014 – Considerando que através do Ofício nº 218/2014 – GP o Senhor Prefeito Municipal solicita a realização de uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 23/2014 e Projeto de Lei Complementar nº 5/2014. Considerando que temos na Casa proposituras a serem deliberadas, REQUEREMOS à Vossa Excelência, a inclusão das seguintes propostas: Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2014, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2013, Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2014, Projeto de Lei nº 20/2014, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 2/2014 e Projeto de Resolução nº 3/2014, na pauta da 11ª Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 7 de julho de 2014, às 9 horas.

Nº 32/2014 – 24/06/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações quanto a interdição administrativa, desocupação e consequente ação demolitória dos imóveis sitos: 1 – Rua Ângela Fagnani Guaiune, 326 – Quadra M, Lote 25; 2 – Rua Ângela Fagnani Guaiune, 318 – Quadra M, Lote 24; 3 – Rua Tercílio Geraldini, 405 – Quadra M, Lote 02; 4 – Rua Tercílio Geraldini, 413 – Quadra M, Lote 01, todos do Loteamento Residencial Bairro Via Nova III, em agosto de 2010: 1. Quando da aprovação da planta para a execução da obra, a Prefeitura Municipal não verificou que se tratava de uma área de risco? 2. Depois do início da construção os fiscais da Prefeitura não verificaram que estavam sendo construídas estas casas de forma incorreta e que traria consequências irreversíveis aos proprietários? 3. Os proprietárias desses imóveis investiram todas as suas economias nas obras, agora como fica o ressarcimento desses valores? 4. Quando da aprovação do Loteamento Vida Nova III através do Decreto Municipal nº 164, de 2005, reaprovado pelo Decreto Municipal nº 45, de 2006, foi feito laudo técnico dos lotes? 5. Informar o montante em reais das verbas vindas dos Governos Federal e Estadual para cobrir os custos de obras que foram construídas em áreas de risco, nos períodos financeiros de 2009 a 2014. Discriminando cada uma. 6. Considerando, que a implantação desse empreendimento habitacional era de interesse social, a Prefeitura não deveria ter tomado todas as precauções possíveis quanto as irregularidades dos terrenos designados a construção popular?

Nº 23/2014 – 08/05/2014 – De acordo com o art. 37, § 10 do Regimento Interno REQUEREMOS à Mesa Diretiva, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – aprovada pela 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo do dia 5 de março de 2014, e ratificada pelo Ato da Presidência nº 5, de 2014 – pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, a fim de concluir os trabalhos.

Nº 22/2014 – 08/05/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações quanto as multas aplicadas e arrecadadas pela municipalidade: 1. Qual foi o valor arrecadado de multas de janeiro de 2012 até a data do recebimento desse requerimento? Discriminar mês a mês. 2. Enviar discriminadamente a lista de multas aplicadas, contendo data, nome do agente de trânsito responsável pela aplicação, motivo e valor da infração, assim como a destinação dos valores arrecadados de cada multa.

Nº 21/2014 – 08/05/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie cópia de todos os processos administrativos referentes aos concursos públicos para a contratação de servidores realizados no município no ano de 2011.

Nº 19/2014 – 15/04/2014 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações Cópia de todos os contratos celebrados com a empresa SS Silveira nos anos de 2009. 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

Nº 15/2014 – 20/03/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente informe a respeito das famílias desalojadas no Vida Nova III: 1. Quais os endereços das quatro famílias beneficiadas no programa auxílio moradia, conforme declarado pelo Ex.º Senhor Prefeito nas entrevistas em anexo? 2. Posteriormente, quais famílias vieram a ser enquadradas no programa auxílio moradia? 3. Quando pela primeira vez foram encontradas irregularidades nos imóveis, que normativas ou legislações elas transgrediram e quais as medidas adotadas pela prefeitura? 4. Enviar cópia das notificações da Prefeitura aos proprietários dando ciência das irregularidades. 5. Qual o nome dos proprietários dos imóveis à época das notificações e atualmente?

Nº 14/2014 – 11/03/2014 – Requerem , de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e a ACOVEC, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1. Cópias de todos os processos licitatórios realizados ou em andamento necessários à realização das 53ª Festa da Uva e 5ª Festa do Vinho, realizadas em 2014, indicando o nº de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado, valor previsto, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame. 2. Ressaltamos que a presente solicitação inclui contratação de obras ou serviços, shows, eventuais cessões de uso, terceirizações, aquisição de produtos a partir de quaisquer modalidades de licitação, incluindo dispensas, inexigibilidades e compras diretas; 3. Relação dos serviços prestados pela municipalidade durante a realização da Festa e profissionais que foram cedidos; 4. Por fim, solicitamos o envio dos balancetes contendo o resumo descritivo de todas as receitas e despesas registradas pela Prefeitura, pela ACOVEC, bem como pela empresa responsável pela organização.

Nº 9/2014 – 27/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações dos processos administrativos referentes às Festas da Uva de 2009 a 2013: 1) Cópia de todos os contratos celebrados; 2) Balanço das receitas e despesas; 3) Cópia do processo administrativo referente à cessão de uso para a ACOVEC; 4) Tabela com a discriminação detalhada de todas as despesas realizadas com cópia das notas fiscais. Enviar preferencialmente em formato eletrônico.

Nº 8/2014 – 20/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie: 1) Cópia dos contratos assinados com a Prefeitura com valores superiores a R$ 8.000,00 cujos editais foram requisitados pela Secretaria de Saúde a partir do ano de 2011; 2) Cópia das respectivas publicações dos extratos de contratos nos diários oficiais ou jornais de grandes circulação desde o ano de 2011. Enviar os itens requeridos preferencialmente na forma digitalizada.

Nº 7/2014 – 20/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos envie: 1) Cópia dos contratos referentes à construção dos parquinhos, quiosques e playgrounds infantis; 2) Cópia das notas fiscais; 3) Localização dos parquinhos, quiosques e playgrounds infantis.

Nº 5/2014 – 13/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente nos preste as seguintes informações, referentes aos beneficiários de Vinhedo do programa federal Bolsa-Família: 1) Solicitamos a lista de beneficiários do programa contendo: Nome, número de pessoas na família, renda familiar, endereço. 2) Destes relacionados no item anterior, quais seriam os beneficiários de outros programas sociais das 3 esferas governo. Destacar por nome e número de lei referente ao programa.

Nº 4/2014 – 13/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações a respeito do projeto “Espaço da Criança e do Adolescente” conhecidos como ‘clubinhos’: 1 – Além dos bairros Jardim Bela Vista e Vila João XXIII existe algum projeto para implementação em outras regiões? 2 – Quantas crianças são atendidas atualmente? Enviar lista. 3 – Quais são os critérios utilizados para a seleção das crianças? 4 – Quais funcionários públicos trabalham neste projeto? Informar se são comissionados ou gratificados. 5 – Quantas crianças estão na lista de espera? Enviar lista nominal.

Nº 3/2014 – 06/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações, referentes à aos processos de regularização de loteamentos fechados: 1) Todos os processos que autorizam loteamentos fechados foram regulamentados? Enviar cópia. 2) Quantos procedimentos desapareceram da Prefeitura? 3) Foram abertas sindicâncias internas? Quais foram os resultados? Enviar cópia de todos os processos de sindicância.

Nº 2/2014 – 06/02/2014 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações, referentes às comissões de reavaliação de contratações e licitações publicas. (Decreto Municipal nº 214/2013): 1) Quais foram os resultados e decisões das reuniões das referidas comissões? Enviar atas das reuniões. 2) Foram encontradas irregularidades em alguma licitação, contrato ou concessão? 3) Quais foram as medidas tomadas? Houve necessidade de adiamento de compras, suspensão de licitações, renegociação ou rescisão de contratos, conforme o art. 2° e parágrafos do referido decreto?

Nº 114/2013 – 05/12/2013 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie: ” Contratos firmados pela autarquia SANEBAVI nos meses março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2013.

Nº 113/2013 – 05/12/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes contratos: Contratos números: 30/2013, 31/2013, 32/2013, 33/2013, 34/2013, 35/2013, 36/2013, 37/2013, 38/2013, 39/2013, 40/2013, 41/2013, 42/2013, 50/2013 e 51/2013.

Nº 112/2013 – 04/12/2013 – Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações referentes aos serviços de sinalização viária (Sinalização de Trânsito) com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013: 1. Cópia de todos os contratos.

Nº 111/2013 – 04/12/2013 – Requeremos, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações referentes a contratação de empresa especializada para implantação e remoção de lombadas nos anos de 2009 e 2010: 1. Cópia de todos os contratos.

Nº 110/2013 – 27/11/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das informações requeridas. 1 – Qual o custo total referente à nova iluminação instalada na Represa II? 2 – Qual a empresa responsável? 3 – Enviar cópias dos contratos.

Nº 108/2013 – 21/11/2013 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1 – Qual o número de funcionários públicos efetivos? 2 – Enviar lista nominal constando: nome, cargo, departamento que está alocado, se é celetista ou estatutário, se está aposentado ou não.

Nº 107/2013 – 21/11/2013 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações em relação às TV´s que ficam em repartições públicas fazendo propaganda do governo municipal: 1 – Essas Tv´s são compradas ou alugadas? 2 – Qual o custo? 3 – Quem produz a propaganda? Qual o valor da produção? 4 – Qual empresa foi contratada? Enviar cópia do processo licitatório.

Nº 106/2013 – 21/11/2013 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações:1 – Cópia de todos os contratos administrativos referentes à merenda escolar e café da manha dos funcionários públicos celebrados em 2013. 2- Foi realizada alguma contratação emergencial nos anos de 2012 e 2013? Se sim, quais empresas, produtos e valores unitários que constam nos referidos contratos? Enviar contratos.

Nº 103/2013 – 19/11/2013 – De acordo com os artigos 132 do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2013, de minha autoria.

Nº 102/2013 – 19/11/2013 – De acordo com os artigos 132 do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Resolução nº 12/2013, de minha autoria.

Nº 101/2013 – 12/11/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e os órgãos da Administração Indireta, a fim de que os mesmos nos informe os seguintes itens: Em relação à coleta de entulhos no município de Vinhedo: 1. Qual a data prevista para a conclusão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos? 2. Atualmente para onde estão sendo destinados os entulhos? 3. Qual(is) empresa(s) é(são) responsável(is) pelo recolhimento? 4. Qual o valor pago por cada viagem (caminhão de recolhimento)? 5. Qual a quantidade diária movimentada nos últimos dois meses? 6. Qual a média mensal considerando os três últimos anos? 7. Qual setor é responsável pela fiscalização?

Nº 100/2013 – 12/11/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, que nos envie as seguintes informações referentes aos incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas concedidas pelo poder executivo pela Lei Municipal Complementar nº 33, de 20 de março de 2002 após a publicação da Lei e suas posteriores alterações: 1. Em complemento ao Requerimento de n° 83, de 2013, quais foram os valores pagos às empresas que foram beneficiadas com isenções e ressarcimentos previstos na Lei Municipal Complementar nº 33, de 2002, no artigo 2º em todos seus incisos? Discriminar por valor, por empresa e por ano.

Nº 98/2013 – 12/11/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações referentes a recuperação de poço tubular profundo, bem como cópias dos documentos: 1. Processo Administrativo 152-0/2013; 2. Contrato nº 74/2013; 3. Contrato nº 37/2013; 4. Convite nº 005/2013 com seu respectivo Edital e Ata.

Nº 97/2013 – 07/11/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos preste as seguintes informações referente aos Poços Artesianos, bem como cópia de documentos:1. Qual o valor pago atualmente por m³ pela água captada pelos poços à empresa responsável? 2. Qual o valor atualmente cobrado pela Sanebavi por m³ ao usuário final? 3. Quem faz atualmente a manutenção dos poços? 4.Qual o valor da manutenção mensal? 5.Quantos metros cúbicos de água estão sendo retirados mensalmente dos poços de abril de 2009 até a presente data? 6. Quantos metros cúbicos de água a população atual de Vinhedo consome por mês? 7. Quantos usuários (Residenciais, Comerciais e Industriais) atualmente estão cadastrados junto a Autarquia?Quantas ligações de água? 8. Quanto já foi pago a empresa contratada desde o primeiro pagamento até hoje? 9. Cópia do inventário e o registro de todos os bens vinculados à concessão(conforme art. 6.1.9 do contrato 066/99). 10. Cópia da publicação periódica das demonstrações financeiras, nos ternos do inciso XIV do art.23 da Lei 8987/95 (de acordo com o art. 6.1.13 do contrato 066/99). 11. Copia do cálculo dos valores efetivos da depreciação dos investimentos (de acordo com art. 9.6 do contrato 066/99).

Nº 96/2013 – 05/11/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie a cópia dos contratos referentes aos semáforos com contagem regressiva dos últimos 2 anos.

Nº 94/2013 – 24/10/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que os mesmos nos informe os seguintes itens: 1 – Qual o custo referente à troca do forro e do revestimento do Teatro Municipal Sylvia de Alencar Matheus?

Nº 91/2013 – 09/10/2013 – REQUEREM, de acordo com o artigo 3° da Resolução Nº 156, de 8 de maio de 2000, a realização de audiência pública em que se participe a nova provedoria da Santa Casa, a secretaria da saúde, este legislativo e a população para tratar do sistema público de saúde de alta e média complexidade.

Nº 88/2013 – 03/10/2013 – REQUEREMOS de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações referentes ao contrato nº 31/2013 firmado com o Centro Hospitalar Valinhos-Vinhedo – Serviços Médicos S/S LTDA: 1) Qual é o valor das parcelas pagas após 02/08/2013 ao Hospital Galileo? 2) Discriminar mês a mês por nome de paciente (conforme Ofício n. 018/2013-CGM/GC em resposta ao nosso requerimento de nº 64/2013) em planilha eletrônica formato tipo Excel os valores pagos e quantidade dos serviços médicos executados elencados no item 5.2 do contrato nº 31/2013 a partir de 31/05/2013. 3) Houve necessidade de diminuição ou aumento de serviço conforme item 12.2 do mesmo contrato nesse mesmo período? 4) Enviar cópias das notas fiscais eletrônicas emitidas pela contratada, acompanhadas dos relatórios detalhados aprovados pela Secretaria de Saúde, conforme item 5.3 do mesmo contrato. 5) Enviar cópias das certidões emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme item 5.5 do mesmo contrato.

Nº 87/2013 – 03/10/2013 – REQUEREMOS de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e os órgãos da Administração Indireta, a fim de que os mesmos nos informe os seguintes itens: Em relação às empresas terceirizadas que prestam serviços para a municipalidade: 1 – Quais setores dos serviços públicos têm empresas terceirizadas? 2 – Quais empresas foram contratadas nesses setores? 3 – Qual o número de funcionários empenham trabalhos terceirizados na administração direta e indireta? Em relação aos servidores não efetivos da Administração Direta e Indireta: 1 – Lista nominal dos servidores contratados por prazo determinado. 2 – Lista nominal dos estagiários. 3 – Lista nominal dos servidores sem vínculo permanente.

Nº 81/2013 – 28/08/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 3° da Resolução nº 156, de 8 de maio de 2000, a realização de audiência pública para tratar da necessidade de um hospital atendendo no município de Vinhedo.

Nº 79/2013 – 08/08/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações referentes ao contrato nº31/2013 firmado com o Centro Hospitalar Valinhos-Vinhedo – Serviços Médicos S/S LTDA:1) Qual é o valor das parcelas pagas após 31/05/2013 ao Hospital Galileo? 2) Discriminar mês a mês em planilha eletrônica formato tipo excel os valores pagos e quantidade dos serviços médicos executados elencados no item 5.2 do contrato nº 31/2013 a partir de 31/05/2013. 3) Houve necessidade de diminuição ou aumento de serviço conforme item 12.2 do mesmo contrato nesse mesmo período? 4) Enviar cópias das notas fiscais eletrônicas emitidas pela contratada, acompanhadas dos relatórios detalhados aprovados pela Secretaria de Saúde, conforme item 5.3 do mesmo contrato. 5) Enviar cópias das certidões emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme item 5.5 do mesmo contrato.

Nº 78/2013 – 08/08/2013 – de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das seguintes informações: Em relação a ouvidoria e/ou link Fale Conosco do Site da Prefeitura; 1 – Relatório dos registros de reclamações de moradores de Vinhedo que chegaram na Secretaria de Saúde via ouvidoria, site da prefeitura, telefones e redes sociais dos últimos 6 meses em relação aos serviços prestados na UPA e no Hospital Galileu.

Nº 76/2013 – 23/07/2013 – REQUEREMOS de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo preste a seguinte informação com referência ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 16 de Julho de 2013. Cópia do objeto da matrícula nº 34.013, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP.

Nº 75/2013 – 23/07/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, a fim de que o mesmo nos informe os seguintes itens em relação aos Apartamentos do Programa CDHU, localizado na Rua Antônio Bucci, na divisa do Bairro da Vida Nova I e Altos do Morumbi: 1 – Nome das pessoas cadastradas no programa, com as respectivas rendas per captas das famílias? 2 – Número total das pessoas cadastradas no programa? 3 – Quando será o sorteio dos apartamentos? 4 – Quando os apartamentos serão entregues aos contemplados?

Nº 73/2013 – 16/07/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das seguintes informações: 1 – Quantas academias de ginástica/musculação públicas ao ar livre existem em nosso município? 2 – Dentre essas academias, quais delas possuem instrutores formados em Educação Física para auxiliar os praticantes na execução das atividades físicas? 3 – Os projetos relacionados ao lazer e atividades físicas existentes no município incluem a contratação dos profissionais em educação física para as academias ao ar livre?

Nº 72/2013 – 16/07/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das seguintes informações: 1 – Sabendo que Vinhedo foi classificada como vulnerável pelo Governo Federal, enumere os motivos que levaram a prefeitura a rejeitar ajuda federal para receber médicos na rede pública. 2 – Enumerar quais outros programas e ajudas federais relacionadas com a saúde já foram rejeitas pela prefeitura nos últimos 15 anos.

Nº 70/2013 – 26/06/2013 – REQUEREMOS de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie as seguintes informações: 1 – Quais escolas municipais que possuem cantinas em atividade? 2- Das escolas que possuem cantinas, quais são seus fornecedores? 3 – Qual o objetivo dessas cantinas e qual o destino das receitas? 4 – Das escolas que possuem cantina, quais cantinas são subordinadas a APM (Associação de Pais e Mestres)? 5 – Qual o nome e função de cada um dos membros das Associações de Pais e Mestres de cada Escola Municipal?

Nº 67/2013 – 19/06/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das seguintes informações:1)Atualmente, como são feitos os repasses da Zona Azul?2)Qual o valor arrecadado dos últimos 12 meses?3)Com o final do convênio entre Prefeitura e Santa Casa, como ficará o dinheiro arrecadado com a Zona Azul?

Nº 66/2013 – 13/06/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes dados referentes ao transporte público de Vinhedo:”Itinerários oficiais dos ônibus que circulam em nossa cidade;”Placas, numeração da empresa e o ano de fabricação dos ônibus que circulam pelo nosso município.

Nº 65/2013 – 12/06/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a fim de que o mesmo nos envie cópia de inteiro teor do processo administrativo de nº 2986-9/2013 o qual indica os critérios usados para majoração de tarifa de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Vinhedo.

Nº 64/2013 – 06/06/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações, referentes ao contrato nº 31/2013 firmado com o Centro Hospitalar Valinhos-Vinhedo – Serviços Médicos S/S LTDA: 1) Qual é o valor das parcelas pagas até a data de vencimento do prazo deste requerimento ao Hospital Galileo? 2) Discriminar em planilha eletrônica formato tipo excel os valores pagos e quantidade dos serviços médicos executados elencados no item 5.2 do contrato nº 31/2013. 3) Existe uma data fixa para pagamento das 5 parcelas prescritas no item 5.3? 4) Houve necessidade de diminuição ou aumento de serviço, conforme item 12.2 do mesmo contrato? Haverá necessidade de diminuição ou aumento de serviço ao fim do contrato? 5) Enviar cópia das notas fiscais eletrônicas emitidas pela contratada, acompanhadas dos relatórios detalhados aprovados pela Secretaria de Saúde, conforme item 5.3 do mesmo contrato. 6) Enviar cópias das Certidões emitidas pela secretaria municipal de saúde conforme item 5.5 do contrato.

Nº 63/2013 – 05/06/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente nos preste as seguintes informações, referentes à notícia publicada no site da concessionária CCR AutoBAn em anexo: 1) Existindo o repasse, qual foi o valor repassado ao município pela concessionária? 2) Qual a destinação deste valor repassado?

Nº 57/2013 – 03/06/2013 – De acordo com os artigos 132 e 154, III, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 38/2013, de minha autoria.

Nº 55/2013 – 16/05/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie cópia de inteiro teor do processo administrativo nº 8137-5/2012.

Nº 54/2013 – 10/05/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes cópia de inteiro teor do Processo Administrativo de nº 3376-2/2013 referente à contratação da empresa Centro Hospitalar Valinhos e Vinhedo Serviços Médicos LTDA, conforme termo de dispensa de licitação nº 009/2013.

Nº 53/2013 – 09/05/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes documentos e informações a respeito do projeto de lei nº 32 de 09 de abril de 2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00, objetivando a reforma da Casa Abrigo e a construção de uma nova Unidade assim como do Decreto n.º 109, de 13 de junho de 2012: 1)Qual é a natureza jurídica da Casa Abrigo? 2)Qual a justificativa para construção de mais uma unidade através do projeto de lei nº 32? 3) Referente ao Projeto de Lei nº 32 de 09 de abril de 2013, enviar a documentação completa com número do processo administrativo, memorial descritivo, projeto detalhado, orçamentos, especificações técnicas, cronogramas, plano de obras tanto da nova unidade quanto da reforma. 4) Onde será construída a nova unidade? Qual unidade será reformada? 5) Onde foi construída a unidade Casa Abrigo autorizada pelo Decreto n.º 109, de 13 de junho de 2012 a qual se destinou R$ 600.000,00? Enviar a documentação completa com número do processo administrativo memorial descritivo, projeto detalhado, orçamentos, especificações técnicas, cronogramas, plano de obras desta nova unidade construída.

Nº 47/2013 – 25/04/2013 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes documentos referentes ao OF. GP nº91/2013, Memorando 8/2013-CGM/GC e Ofício 43/2013 da Superintendência da Sanebavi tramitados nessas repartições entre 04 e 05 de abril de 2013: 1 – Enviar estudo técnico realizado, mencionado no ítem 2 do Oficio 043/2013 da Superintendência da Sanebavi enviado à Prefeitura Municipal dia 05 de abril. 2 – Quais e o que são os “parâmetros regionais” a que se refere a adequação mencionados no ítem 2 do Oficio 043/2013 da Superintendência da Sanebavi enviado à Prefeitura Municipal dia 05 de abril. 3 – Enviar em formato de planilha eletrônica tabular manipulável (ex: excel) o documento apresentado aos vereadores na reunião realizada no mês de março de 2013 nas dependências da Sanebavi. 4 – Quais foram os faturamentos mensais das receitas indiretas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano? (Enviar discriminadamente por mês em arquivo de planilha tipo excel). 5 – Quais foram os faturamentos totais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano? (Enviar discriminadamente por mês, em arquivo de planilha tipo excel). 6 – Quais foram os volumes faturados dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano? (Enviar discriminadamente por mês em arquivo de planilha tipo excel).

Nº 44/2013 – 23/04/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos envie os seguintes documentos: 1 – Planilhas do Estudo Tarifário; 2 – Tabela de custo operacional constante no Processo Administrativo que trata do pedido de majoração para o ano de 2013 da tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros de Vinhedo.

Nº 42/2013 – 09/04/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 3° da Resolução número 156, de 8 de maio de 2000, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assuntos relativos a saúde pública de nosso município, em especial a Santa Casa de Vinhedo e UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Nº 40/2013 – 26/03/2013 – De acordo com o artigo 154, III, do Regimento Interno, REQUEIRO a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Resolução nº 5/2013, de minha autoria.

Nº 39/2013 – 26/03/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos forneça os seguintes documentos referente a concessão do transporte público coletivo: 1. Cópia do Contrato nº 63/99, processo 5396/1998 – Concorrência nº 55/99. 2. Cópia da prorrogação do contrato.

Nº 38/2013 – 26/03/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 3° da Resolução nº 156, de 8 de maio de 2000, e a Moção nº 33/2013 apresentada pelos Vereadores Rodrigo Paixão, Valdir Barreto e Marta Leão, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assuntos relativos ao transporte público municipal.

Nº 37/2013 – 26/03/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, nos informe o seguinte item em relação ao convênio firmado com a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pela Lei Municipal de nº 3.534, de 26 de outubro de 2012: 1) A relação de todos os servidores cedidos pela Prefeitura ao Juízo Eleitoral da 345ª Zona Eleitoral de Vinhedo para o recadastramento eleitoral biométrico a se realizar no período de 1º de março a 31 de agosto deste ano, conforme cláusula 3.1 da minuta anexada à referida lei. 2) Desta relação, indicar quais seriam cargos e funções de confiança, cargos em comissão da administração direta ou indireta.

Nº 36/2013 – 19/03/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, a fim de que o mesmo nos informe os seguintes itens em relação ao Portal da Esperança I e II: 1 – Como está a situação das pessoas que não foram sorteadas no Portal da Esperança e que o Ministério Público recomendou que a entrega dos apartamentos não fossem feitas com base no art. 6°, XX, da Lei Complementar Estadual n° 734/93? 2 – Existirão reservas para pessoas em área de risco / vulnerabilidade para os próximos empreendimentos habitacionais, como: CDHU e Minha Casa, Minha Vida? 3 – Quais encaminhamentos concretos serão dadas às famílias que moram próximo a linha ferra da FEPASA, trecho da Vila Santana, cuja a moção de apelo número 50 reivindica que tais famílias sejam incluídas em lista especial dos programas habitacionais e o ofício n° 49 da Defensoria Pública Federal aponta a existência de programas habitacionais para aqueles que residem na linha margem do trem, onde há uma ação de Reintegração de Posse da ALL – América Latina Logística Malha Paulista S/A?

Nº 35/2013 – 19/03/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, nos informe os seguintes itens em relação as Bolsas de Estudos para estudantes: 1 – Quais escolas, institutos e faculdades possuem o convênio? 2 – Quais são os critérios? (enviar cópia de edital completo). 3 – Quais cidadãos foram beneficiados nos anos de 2011, 2012 e 2013? (enviar lista nominal por ano).

Nº 28/2013 – 28/02/2013 – Requerem de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das seguintes informações:Em relação à Unidade de Pronto Atendimento – UPA – 1.Qual o custo mensal atual para manutenção da UPA?2.Quantos e quais profissionais atuam na unidade?

Nº 27/2013 – 28/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a Douta Mesa oficiar a Santa Casa de Vinhedo para que a mesma nos informe: 1.Qual é exatamente a dívida atual da Santa Casa?2.Quem compõe a Irmandade? 3.Quais são os cargos de direção? Enviar nome e salário. 4.Quanto a Santa Casa recebeu de subvenção da Prefeitura de Vinhedo nos últimos 4 anos? Favor enviar tabela dividida por mês.5.Considerando os últimos doze meses, qual foi o valor gasto por setor (internação, maternidade, pronto socorro, etc)? Enviar tabela mensal. 6.Também tomando os últimos meses como referência qual a origem de toda a receita, considerando valores absolutos e percentuais? Enviar tabela mensal.7. Qual foi o impacto orçamentário, considerando a abertura da UPA?8.Como funciona atualmente o pronto socorro?9.Que empresas e particulares possuem convênios com a Santa Casa? Explicar como funciona cada um desses convênios.

Nº 25/2013 – 21/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe em relação ao reajuste dos preços públicos das tarifas de consumo de água e de coleta de esgoto. Assim, gostaríamos de saber: 1 – Qual foi o aumento da receita da SANEBAVI considerando a diminuição do desperdício de água amplamente divulgado por esta autarquia? 2 – Na categoria “Domiciliar e de Logradouros Públicos” porque foi reduzido o consumo para pagamento mínimo de 12 para 10 metros cúbicos? 3 – Informar a razão do aumento em cada uma das categorias, com os respectivos estudos. 4 – A respeito das taxas (ligação de água, ligação de esgoto, mudança de cavalete, desligamento de água, etc), favor informar também os critérios utilizados em cada aumento.

Nº 22/2013 – 14/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe os seguintes itens em relação às obras nos pontilhões sob a linha férrea: 1. Porque não consta nas placas de informação das obras a data de inicio? 2. Qual a previsão para a conclusão? 3. A totalidade dos recursos orçamentários é oriunda do município?

Nº 21/2013 – 14/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal e a ACOVEC, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Solicitamos relatórios de todos processos de licitação ocorridos ou em andamento necessários à realização das 51ª e 52ª Festa da Uva e 3ª e 4ª Festa do Vinho, realizadas respectivamente em 2012 e 2013, indicando o nº de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado ou previsto, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame. 2. Ressaltamos que a presente solicitação inclui contratação de obras ou serviços, shows, eventuais cessões de uso, terceirizações, aquisição de produtos a partir de quaisquer modalidades de licitação, incluindo dispensa e inexigibilidade e compra direta. 3. Por fim, solicitamos o envio das cópias dos principais documentos.

Nº 20/2013 – 14/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe os seguintes itens: Em relação ao processo de arquivamento e digitalização de dados e documentos: 1. Enviar cópia do processo licitatório que contratou a empresa responsável pela digitalização e arquivamento de dados e documentos. 2. Qual foi o valor total pago por estes serviços? O contrato foi aditado? 3. Como a população de uma forma geral pode ter acesso aos dados? 4. A Câmara de Vereadores pode ter acesso a estes dados? Como?

Nº 19/2013 – 14/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e especialmente com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Obras, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito das obras no Jardim Florido.

Nº 18/2013 – 14/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das informações requeridas: 1. Qual porcentagem exata da quantidade de esgoto coletado na cidade e, dessa porcentagem, quanto é realmente tratado? 2. Quais regiões não possuem a coleta de esgoto?

Nº 17/2013 – 13/02/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito das informações requeridas: 1. Qual a situação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Vinhedo criado pela Lei nº 3.371, de 20 de agosto de 2010? Qual sua composição e qual sua agenda de reuniões? 2. Qual a previsão de entrega da obra de reforma e modernização do portal da cidade – Vinhedo/Itatiba? 3. Quais as políticas adotadas para assegurar a segurança dos recursos turísticos e patrimoniais? 4. Existe alguma ferramenta que ajude a medir os impactos da atividade turística (Festa da Uva e outras ações turísticas) no dia a dia do morador da cidade? Se sim, qual? 5. Existe o processo de implantação do PNMT ( Programa Nacional de Municipalização do Turismo)?

Nº 16/2013 – 06/02/2013 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito do cumprimento da Lei 3.522 de 23/08/2012 que trata da política de controle e proteção dos animais no município de Vinhedo.Necessitamos das seguintes informações:1.Quantos animais foram apreendidos pelo poder público nos últimos 5 meses (desde a promulgação da lei)?;2.Qual foi a destinação dada aos animais apreendidos? Houve adoções?3.Foi estabelecida alguma política de conscientização da população em relação a maus tratos contra animais?4.Em relação ao controle populacional dos animais, qual o cronograma de campanhas de castração? E outras ações?5.Existe campanha de vacinação prevista?6.Já foi iniciado o projeto de cadastramento eletrônico por microchip? Se sim qual foi o alcance?Está previsto algum convênio com entidades protetoras dos animais? Quais? Qual o valor? (enviar cópia do contrato ou minuta).

Nº 15/2013 – 06/02/2013 – REQUEREM, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação) e no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe a respeito do cumprimento do artigo 63, § 1º da Lei Orgânica Municipal, bem como da Lei nº 3.430, de 12 de julho de 2011 que instituíram a “Ficha Limpa Municipal”. Neste sentido solicitamos:1.Relação nominal de todas as pessoas que ocupam cargos de confiança da administração direta e indireta (incluindo funções gratificadas) com os respectivos salários e funções;Enviar cópia das certidões que confirmam o cumprimento da legislação que regulamentou a Ficha Limpa Municipal em Vinhedo.

Nº 14/2013 – 06/02/2013 – Requerem, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe quais Conselhos Municipais são obrigatórios em Vinhedo por força de lei municipal, estadual e federal, com a indicação dos que estão com funcionamento regular, citando as datas das suas últimas três reuniões e os seus presidentes e vice atuais.

Nº 9/2013 – 31/01/2013 – Requeremos de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e especialmente com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Habitação, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito dos empreendimentos Portal da Esperança I e II.

Nº 8/2013 – 31/01/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, inciso X da Lei Orgânica Municipal, bem como com o artigo 3º, inciso XI; artigo 5º parágrafo 3º e artigo 34, inciso II e especialmente com os artigos 223 a 226 do Regimento Interno, digne-se a douta Mesa convocar o Secretário Municipal de Obras, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos a respeito das obras no Jardim Florido e na Barra Funda.

Nº 7/2013 – 31/01/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: Em relação ao empreendimento Portal da Esperança I e II: 1. Enviar cópias do processo licitatório que definiu a empresa responsável pela construção; 2. Enviar cópia do licenciamento ambiental, tendo em vista que era uma área verde (Bosque da Capela) e um abaixo-assinado foi enviado para a Prefeitura solicitando sua preservação; 3. Enviar lista de todos os sorteados, separando em GERAL, APOSENTADOS e DEFICIENTES; 4. Informar se a Portaria Ministerial 610/2011 foi respeitada. Reservou-se vagas no sorteio para famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar? Reservou-se vagas no sorteio para famílias que residem em áreas de risco ou insalubres? 5. A Portaria deixa claro no item 5.3.2 deixa claro que o processo de escolha dentro de cada grupo deverá ser feito por sorteio, salvo estado de emergência ou calamidade (item 5.5 a e b). Porque o sorteio não foi um critério utilizado para todos os contemplados? 6. O item 6.1 da Portaria determina que o município cadastre todos os candidatos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal, antes da indicação para a agência bancária, com a respectiva atualização. Isso foi feito? Quando? Quais foram os nomes inseridos? 7. Já o item 6.3.3 diz que “Os entes públicos deverão publicar por meio de ato administrativo específico, no prazo máximo de quinze dias após ser comunicado, a relação dos candidatos APTOS a serem beneficiários do PMCMV”. A lista publicada no Diário Oficial não era definitiva? 8. Enviar cópia da lista que foi recepcionada pela Caixa Econômica Federal contendo 54 nomes que não foram sort

Nº 6/2013 – 31/01/2013 – Requeremos de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Solicitamos relatórios de todos os processos de licitação ocorridos ou em andamento necessários à realização das 51ª e 52ª Festa da Uva e 3ª e 4ª Festa do Vinho, realizadas respectivamente em 2012 e 2013, indicando o nº de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado ou previsto, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame. 2. Ressaltamos que a presente solicitação inclui contratação de obras ou serviços, shows, eventuais cessões de uso, terceirizações, aquisição de produtos a partir de quaisquer modalidades de licitação, incluindo dispensa e inexigibilidade e compra direta. 3. Por fim, solicitamos o envio das cópias dos principais documentos.

Nº 5/2013 – 31/01/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Qual a data limite para a Prefeitura efetuar obras de manutenção para garantir a segurança, a mobilidade e a salubridade para os moradores do Jardim Florido? 2. Enviar os projetos técnicos e o cronograma físico-financeiro das obras do PAC2. 3. Enviar cópia do processo licitatório (incluindo cópia da publicação do edital até o resultado final) e do contrato firmado com a empresa vencedora do certame licitatório. 4. Enviar cópia do convênio estabelecido com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério das Cidades. 5. No convênio com o Governo Federal (PAC2) existe previsão para implementação da rede de esgoto? Qual o valor se refere às ruas do Jardim Florido para pavimentação? 6. Qual a razão da paralisação dessas obras? Quando serão retomadas?

Nº 4/2013 – 31/01/2013 – REQUEREMOS, de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Quais obras estão previstas? Qual o prazo para realização? Qual o custo estimado? 2. Especificamente, dentro da Lei Orçamentária Anual, onde estão previstas essas obras? 3. Qual o número do processo licitatório? (enviar Edital) 4. Quais as razões que justificam a não realização dessas obras antes do período das chuvas, conforme compromisso com a população local?

Nº 3/2013 – 31/01/2013 – Requeiremos de acordo com o artigo 18, incisos XV e XVII e artigo 20, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 156, VI e 157 do Regimento Interno, bem como, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, digne-se a douta Mesa oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o mesmo nos informe: 1. Por que, este ano, não haverá sorteio do projeto intitulado “IPTU em Dia dá Prêmios”? 2. Enviar cópia do edital e do processo licitatório onde foi definida a contratação da empresa que gerenciou o projeto “IPTU em Dia dá Prêmios”. 3. Enviar cópia dos empenhos para os pagamentos aos sorteados. 4. Enviar cópia do contrato firmado com a empresa que prestava este serviço para este tipo de sorteio. 5. Enviar notas dos pagamentos feitos à empresa. 6. Como era efetuado o sorteio? 7. Qual foi o aumento da arrecadação em virtude da campanha? Mostrar gráficos mensais. 8. Quanto, no total, foi gasto com a contratação da empresa e aquisição de brindes? 9. Quantos foram os munícipes que se cadastraram para participar do sorteio? 10. Quanto a Prefeitura gastou com a emissão de folders informativos para a divulgação da campanha “IPTU em Dia dá Prêmios”? 11. Quantos folders foram impressos? 12. Quantos são os munícipes que teriam condições de se cadastrar? 13. O valor divulgado para os sorteios era pago com recursos municipais? 14. Quais foram os munícipes vencedores do sorteio realizado nos anos de 2011/2012 e quais prêmios receberam? 15. Onde ocorreu a publicação dos vencedores? Enviar cópias das publicações. 16. Qual a justificativa para o atraso no início da promoção em 2011? 17. Por que não houve sorteio em 2012/2013? 18. Quais ações a Prefeitura teve para comunicar a sociedade de que a campanha não iria mais existir, conforme informou o Jornal de Vinhedo?

Subemendas (6)

Nº 4 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 08/11/2018 – Subemenda Aditiva nº 2 à Emenda aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Acrescente-se o Inciso XIII após o Inciso XII ao artigo 9º da Emenda Aditiva nº 1 do Projeto de Lei nº 53/2018, com a seguinte redação: “Art. 9º … XIII – Garantir no bairro da Capela, a implantação de sistema de baldeação que deverá ser efetuado com o transporte dos usuários em micro-ônibus, sendo que, subdividido o bairro em duas regiões, os veículos menores percorrerão os bairros com destino ao terminal rodoviário de onde partirão os ônibus de 40/44 lugares da Capela/Centro/bairros/Campinas visando agilizar o percurso dentro do bairro, a economicidade de tempo, a conservação da pavimentação asfáltica das ruas e o atendimento a bairros que atualmente não são servidos pela circulação do transporte em suas ruas – de acordo com projeto já desenvolvido pela Secretaria de Transportes e Defesa Social; …”

Nº 3 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 08/11/2018 – Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Dê-se aos incisos X e XII do art. 9º constante na Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 53, de 21 de setembro de 2018, a seguinte redação: “Art. 9º … X – A título de contra partida ofertar a Municipalidade, através de concessão de uso, para que esta atenda as entidades assistenciais que desse tipo de transporte necessitem, no mínimo 02 (dois) micro-ônibus adaptados; … XII – Assegurar que as linhas atendam a demanda de todos os bairros do Município, e onde houver necessidade conforme indicação da Secretaria de Transportes e Defesa Civil, a disponibilização de micro-ônibus para ligação aos terminais; …”

Nº 2 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 06/11/2018 – Subemenda Supressiva nº 1 à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Artigo único. Suprima-se o inciso X do artigo 9º da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2018, renumerando-se os demais.

Nº 1 à Emenda Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 06/11/2018 – Subemenda Modificativa nº 1 à Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Dê-se ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 53/2018 a seguinte redação: – “Art. 5º O contrato de concessão será celebrado pelo Município de Vinhedo, na qualidade de poder concedente, pelo prazo de máximo de 10 (dez) anos improrrogáveis.”

Nº 1 à Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – 05/11/2018 – Subemenda Aditiva nº 1 à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 – Art. 1º Acrescente-se o Inciso XVI ao artigo 9º da Emenda Aditiva nº 1 do Projeto de Lei nº 53, com a seguinte redação: “Art. 9º … XVI – garantir o uso de energias renováveis por meio da efetivação de projeto para menor emissão de poluentes.”

Nº 5 à Emenda Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – 05/04/2017 – Subemenda Modificativa nº 5 à Emenda Aditiva Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e funcional da Autarquia Municipal SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo e dá outras providências.

Substitutivos (4)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 – 02/08/2018 – Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 23/2018 – Disciplina a tramitação de Projetos de Leis e Proposta de Emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular de acordo o art. 44, da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2015 – 17/11/2015 – Altera Ementa e Emenda do projeto.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2014 – 26/06/2014 – Introduz o § 4ºA e dá nova redação a alínea “b”, do § 3º, do artigo 40, da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2006 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 – 17/04/2013 – Dá nova redação no projeto.