Sítios arqueológicos em Vinhedo: isso é verdade?

Esta é a pergunta que mais tenho escutado ou lido nas últimas semanas, desde o momento que comecei a insistir sobre a importância de (re)conhecermos nossa pré-história e de ter revelado que tenho comprovações sobre a existência de sítios arqueológicos em nosso município.

No livro “Vinhedo: das aldeias indígenas aos condomínios fechados” apresentei esta tese, de forma menos aprofundada, mas com consistência teórica e objetividade. No entanto, nos últimos meses, tive acesso a documentos e informações que me levaram muito mais próximo às nossas origens milenares.

Preliminarmente, devo ressaltar que a ideia de pré-história que apresento é a aquela que o professor Pedro Funari se refere como a história não escrita, ou que foi deturpada, especialmente pelos colonizadores europeus. A pré-história, neste sentido, é a busca do registo do nosso “Velho Mundo”, pouco contado pela oficialidade.

Para a arqueóloga Camila Whichers, a história do Estado de São Paulo (e portanto de seus municípios) nos foi contada por meio de documentos redigidos por membros da coroa portuguesa ou por pessoas que estavam submetidos a este sistema de poder. A arqueologia pode nos ajudar a revelar passagens importantes do nosso passado, enriquecendo a história que conhecemos.

Vinhedo tem contas a acertar com seu passado e seus habitantes têm o direito de ter acesso a esta memória coletiva. Isto pode ajudar a cidade a construir sua identidade de uma forma fidedigna, e mesmo a resolver pontos controversos e lacunas de nossa história. Objetivamente, será possível identificar, por exemplo, como e onde exatamente surgiu o município.

É preciso regatar dois aspectos fundamentais:

1 – A história dos negros, especialmente sobre as relações que se estabeleceram na Fazenda Cachoeira, na região central, e no lendário Quilombo de Rocinha, o maior e mais poderoso da história paulista, na região da Capela;

2 – A história das nações indígenas que por aqui viveram ou que por aqui passaram. Isso poderá nos ajudar a desvendar trechos importantes do enredo da história de Vinhedo.

As peças deste quebra-cabeça já estão disponíveis e outras poderão surgir com auxílio do método científico e com um mínimo de boa vontade do poder público. Dialoguei com algumas lideranças e as expectativas são positivas neste sentido. Mas, afinal, o que já se sabe a respeito de nossas remotas raízes?

Pelo que levantei até o presente momento foram encontrados em Vinhedo ao menos 5 sítios arqueológicos, sendo 4 no interior da microbacia hidrográfica dos córregos Cachoeira e Pinheirinho e um quinto no altiplano da cidade, nas proximidades do Portal.

Foram achados cerca de 3.500 fragmentos arqueológicos, implementos de pedra (mão-de-pilão, machados polidos, raspadores), entre outros objetos que remetem às culturas indígena e negra. Alguns dos objetos de uso cotidiano e outros materiais líticos encontrados não pareciam pertencer ao uso cotidiano e sim à rituais fúnebres, indicando a existência de um cemitério em um dos sítios. Outra evidência da existência do cemitério indígena foi o achado de pedaços de ossos e dentes.

Os objetos pertenceram a grupos distintos, pois foram fabricados usando mais de uma técnica. Mas, centralmente, pertenceram à tradição indígena Tupi-Guarani, que ocupou a região em épocas diferentes. Alguns utensílios mostram uma possível influência dos grupos Aruak, oriundos da Amazônia.

Estes achados, ainda que insuficientes, já são evidências concretas da confirmação de duas teses importantes que retratei em meu livro: 1: Vinhedo começou a ocupação colonial em um pouso, que anteriormente era uma aldeia e que ficava no caminho dos Goyases, possivelmente no altiplano entre o Parque Municipal Jaime Ferragut e o bairro Casa Verde; 2 – Em 1732, o comerciante Alexandre Simões mudou radicalmente a ocupação do território em uma grande jogada estratégica e levou a ocupação para a bacia do Cachoeira/Pinheirinho, com epicentro onde hoje se encontra a Fazenda Cachoeira.

Os diversos artigos e documentos relativos aos achados arqueológicos em Vinhedo, mostram que houve escavações no final dos anos 70, início dos anos 80 e em 2003. Além disso, existem vestígios arqueológicos que foram encontrados por agricultores enquanto aravam suas terras e entregues para pesquisadores e políticos.

Lamentavelmente, uma parte importante desses materiais (que quase ninguém sabia de sua existência), e se encontravam em posse do poder público, se perdeu no incêndio que ocorreu no antigo Armazém da FEPASA, em 2001. Neste episódio, o fogo também consumiu instrumentos e diversos objetos da grande Escola Carnavalesca Garganta Seca.

A boa notícia é que nem tudo está perdido. Existem peças de nossa história espalhadas em museus do estado de São Paulo e em posse de particulares. Existem também pontos da cidade que podem ser investigados, bem como documentos e relatórios que nos ajudarão a reconstituir esta jornada.

No ano em que a cidade comemora seus 70 anos de emancipação político-administrativa é fundamental que, além de comemorarmos seu aniversário, façamos uma profunda reflexão sobre nossas origens (que remetem a milhares de anos) e sobre nossos destinos, especialmente quando debatemos a revisão do Plano Diretor.

Os indígenas e os negros, praticamente apagados de nossa história, também foram fundamentais na construção desta casa comum que damos o nome de Vinhedo e merecem o devido reconhecimento.

Referências:

FUNARI, Pedro Paulo e NOELLI, Francisco. Pré-História do Brasil; As origens do homem brasileiro; O Brasil antes de Cabral; Descobertas arqueológicas recentes. São Paulo: Contexto, 2002.

WICHERS, Camila A. de Moraes (org.). Mosaico Paulista: guia do patrimônio arqueológico do estado de São Paulo. São Paulo: Zanettini Arqueologia, 2010.

Imagem: Aquarela de José de Castro Mendes, Pouso de Tropeiro da Rocinha.

Entrevista – Tribuna de Vinhedo – 23/08/2018

1 – Está em trâmite, na Câmara, o projeto do Plano de Mobilidade Urbana. Inclusive, ocorreram duas audiências para debate do tema. Você já se inteirou do texto? Qual sua análise a respeito?

Mesmo bastante afastado, acompanho, em linhas gerais, algumas questões que estão em debate na cidade. Pelo que pude perceber, houve um esforço importante da Secretaria do Meio Ambiente para que a cidade tenha um Plano de Mobilidade. No entanto, o texto apresentado está longe de atender às necessidades do município e faltou envolver e empolgar a população para um tema tão importante. Carece também de subsídios técnicos que amparem algumas das propostas, bem cmo vejo contradições quando se compara com o Plano Diretor de Vinhedo. Minha opinião é que precisamos de três prioridades: resolver o problema das calçadas em toda a cidade, ter ciclovias seguras conectadas com os principais eixos e converter o transporte coletivo em algo que atraia as pessoas. Estas três medidas podem diminuir a necessidade de transportes particulares, já que hoje temos 60.000 veículos, só de vinhedenses, e neste ritmo a cidade terá muitos problemas. O Projeto de Lei construído pelo governo local continua dialogando com a lógica do urbanismo rodoviarista, que privilegia veículos individuais e que concebe os espaços públicos, ruas e avenidas somente como ponto de passagem. Cidades saudáveis e sustentáveis precisam integrar seus cidadãos.  O que mais polui o processo de construção deste Plano é uma lógica especulativa que vê a cidade como um conjunto de oportunidade de negócios. Desenvolvimento não pode ser visto somente sob esta ótica.

2 – Recentemente, você palestrou no evento “Café com Diálogo”, abordando o contexto histórico e o futuro do Município. Quais são, a seu ver, aspectos essenciais que devem ser debatidos neste momento para que o desenvolvimento local seja sustentável?

Naquele diálogo tentei conectar as origens de nossa cidade às perspectivas para o futuro. Se não conhecermos de onde viemos e quem somos, há uma grande chance de nos perdermos nesta jornada. O filósofo romano Sêneca dizia, com sabedoria, que os ventos não sopram a favor de um navegante que não sabe para onde quer ir. Se não tivermos firmeza sobre qual cidade queremos, estaremos vulneráveis a ataques especulativos e os interesses privados irão se sobrepor aos interesses do conjunto da população. Pelos dados do cadastro municipal, a população local já supera 80.000 habitantes. Este, por sinal, é o ponto limite que ambientalistas e estudiosos sérios sempre apontaram, como a capacidade máxima de fornecimento de água que temos. Eis um desafio absolutamente fundamental: já temos, potencialmente – com o que se pode construir em Vinhedo – considerando o atual Plano Diretor, um colapso do abastecimento à vista. Mal começou o período de estiagem e o município já passa por dificuldades. Dependemos de cidades vizinhas, só temos a soberania de 50% da água que utilizamos e para reverter este quadro é preciso aumentar a produção e a reserva estratégica. Para isto, será necessário recuperar as nascentes, diminuir o desperdício, plantar ao menos 3 milhões de árvores, cuidar da qualidade dos mananciais (estudos recentes indicam que existem metais pesados, agrotóxicos e outros contaminantes que levantam sinal de alerta). A sustentabilidade precisa conjugar meio ambiente, desenvolvimento econômico e justiça social e se este tripé não estiver em sintonia, a cidade fica “manca”. As demandas sociais estão se ampliando e diversos serviços públicos estão sendo precarizados. A dívida pública já está chegando na casa dos 150 milhões, praticamente um terço da nossa arrecadação anual.

3 – Quais foram os principais pontos debatidos no evento?

A partir da comemoração dos 70 anos da fundação da cidade, procuramos refletir sobre quais são os principais desafios para que tenhamos uma “casa comum” que seja realmente de todos os seus cidadãos. Refletimos a respeito de como o que temos hoje é fruto de um longo processo histórico. Aqui já tivemos aldeias indígenas, pousos com roças de milho e mandioca, fazendas de açúcar, café e uva, até chegarmos ao formato atual. Esta construção é fruto de um sacrifício e luta coletiva de muitos séculos. Nós temos uma enorme responsabilidade em deixar uma cidade justa, democrática e sustentável para as próximas gerações. As cidades não estão paradas no tempo e por isso é necessário compreender os complexos processos e os atores sociais que decidem sobre a política urbana. É preciso desvendar a verdadeira vocação da cidade e lutar para que interesses obscuros não comprometam nosso futuro.

4 – A revisão do Plano Diretor precisa encontrar um ponto de equilíbrio que permita o desenvolvimento do Município e, ao mesmo tempo, garanta a preservação de recursos e a sustentabilidade. A seu ver, como se atingir esse objetivo?

Primeiro é preciso reconhecer que a decisão sobre o planejamento estratégico da cidade, expresso no Plano Diretor, não é um debate meramente técnico. Ela é acima de tudo política, no sentido nobre da palavra. Isso significa que existem mais de um caminho a ser percorrido e, provavelmente, cada um deles terá uma justificativa técnica. É fato que Vinhedo não possui nem histórico e nem infraestrutura para ser uma metrópole. É preciso olhar para o meio ambiente como um bem comum. Existem caminhos para o desenvolvimento que podem muito bem aproveitar os potenciais da cidade, gerando emprego e renda, sem arrasar com os recursos naturais já escassos. Podemos ser um centro de produção de conhecimento, de atração de empresas de tecnologia de ponta, por exemplo. É possível também ver o turismo e a agricultura familiar, dois setores que praticamente não contam com o apoio do governo, como uma importante fonte de receitas.

5 – Você se encontra licenciado do mandato, em tratamento de saúde. Quais foram as etapas já preenchidas deste processo e quais os próximos passos? Há uma previsão de retomada do mandato?

O câncer é uma doença muito perversa e a medicina ainda não possui instrumentos que permitam atuar no seu controle com previsibilidade. Cada caso é um caso. O meu trata-se de um adenocarcinoma metastático, que é bastante agressivo, especialmente quando surge em idades como a minha. O que é possível afirmar é que consegui vencer as primeiras batalhas, tirando tumores do intestino e do fígado e tendo respostas positivas ao tratamento. Evidentemente não se vence grandes batalhas sozinho. Acredito nisso para todas as esferas da vida. Minha família e amigos têm dado um suporte que é incalculável e na cidade o clima é de grande solidariedade, o que tem contribuído decisivamente para que eu mantenha a fé e a esperança. Estou fazendo todo o possível para superar este enorme desafio, recorrendo às técnicas da medicina tradicional, mas também às contribuições de outras áreas do conhecimento tidas como “alternativas”. Este ano não voltarei para a Câmara, farei agora uma nova bateria de sessões de quimioterapia e passarei por mais uma cirurgia em seguida, a da reversão da ileostomia. Ai, em seguida, avaliarei com os médicos o melhor caminho.

6 – Mesmo afastado das atividades da Câmara, você tem se preocupado em contribuir com os debates que estão em curso e são importantes para o futuro de Vinhedo. Há outros eventos ou atividades programadas?

O debate do Plano Diretor é uma espécie de questão de honra, já que sempre atuei nas pautas do planejamento urbano e do “direito à cidade”. Não tenho atuado em outras questões e mesmo nesta tem sido só muito pontualmente. Pretendo fazer algumas contribuições, apontando algumas propostas, indicando eventuais caminhos e talvez use as redes sociais para isso. Neste momento também estou estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que tem relação com este debate estratégico.

7 – Deixe uma mensagem à população.

Gostaria de deixar uma frase de uma urbanista muito importante, a Jane Jacobs, que usei no final do Café com Diálogo e expressa bastante o momento que vivemos em nossa cidade: “As cidades têm condições de oferecer algo a todos apenas porque, e apenas quando, são criadas por todos”. Forte abraço!

Nossa casa comum faz aniversário.

A data do “nascimento” da nossa cidade é uma das questões históricas que abordo no livro “Vinhedo: das aldeias indígenas aos condomínios fechados”. Os emancipadores do município resolveram estabelecer como a data da fundação, 02 de abril de 1949 – a posse do primeiro prefeito e dos primeiros vereadores.

Datas diversas, no entanto, poderiam ter sido escolhidas, como ocorre em outras cidades que fixaram seus “nascimentos” a partir de fatos distintos como o estabelecimento do povoado, a fundação da freguesia, a chegada de famílias colonizadoras ou da emancipação político-administrativa.

A minha formação acadêmica e as experiências profissionais e políticas me inclinam a ter duas posturas diante de datas comemorativas como esta dos 70 anos de Vinhedo. A primeira é entender o contexto e os processos sociais e históricos. A segunda é usar a oportunidade para reflexões sobre o presente e o futuro. O artigo é um convite para pensarmos este aniversário estrategicamente.

Vinhedo chega a 2019 com uma economia diversificada e pujante. O Produto Interno Bruto (PIB) se aproxima dos R$ 8.000.000.000,00 (Oito Bilhões de Reais) e a arrecadação da prefeitura é da ordem de R$ 500.000.000,00 (Meio Bilhão de Reais). Isso coloca a cidade como o 57º PIB e a 187ª receita per capita, entre os 5.570 municípios existentes no país.

A ocupação dos 82 km² de território é dispersa, diversificada e predominantemente urbana. Os mais de 77.000 habitantes que o ocupam estão divididos entre cerca de 40% que nasceram no município e 60% que vieram de outras localidades (migrantes). Grosso modo, um terço vive na região da Capela, um terço nos condomínios fechados e o terço restante nos demais bairros abertos.

Como carro-chefe, o setor de serviços expressa dois terços da produção da cidade e a indústria representa o outro terço. A agricultura é responsável por menos de 0,5% (meio por cento) de tudo o que produzimos. Os pés de uva – símbolo do município – com muita generosidade na contagem dos dados reais – não chegam a 50.000 (cinquenta mil). Isto, obviamente, nem sempre foi assim.

O que conhecemos hoje como Vinhedo é fruto de um processo histórico de séculos. Os fatores que incidiram para formar nosso município iniciaram-se antes mesmo do processo colonial. Por aqui habitavam tribos indígenas que abriram os primeiros clarões na gigantesca Floresta Estacional Semidecidual, para formar suas aldeias. Foram eles também que abriram a primeira estrada (na época trilha) que ligava o litoral ao planalto central. O antigo Caminho dos Goiases é o que reconhecemos hoje como a Estrada da Boiada.

De 1722 em diante, o Caminho dos Goiases passou a ser rota dos bandeirantes. As aldeias passaram a ser pontos de parada para tropeiros, viajantes, aventureiros, posseiros e de toda gente que buscava o interior do Brasil. Estes pousos possibilitaram o surgimento de uma economia rudimentar de subsistência e a fixação dos primeiros moradores.

Vinhedo, da mesma forma que Campinas e Jundiai, já tinha um povoamento formado no século XVIII. Em 1778, 333 pessoas viviam por aqui em 57 casas, o que era mais do que suficiente para se fundar uma cidade colonial. Campinas foi fundada em 1774 com 188 habitantes e 50 casas, enquanto Jundiaí, em 1655, contava com 309 habitantes e 65 casas. Em razão de diversos fatores, a fundação da cidade só ocorreu, como sabemos, no século XX.


Registro feito pelo império português dos moradores de Rocinha residentes no ano de 1776. Original do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Desde então, Vinhedo fez parte de cinco sesmarias que foram distribuídas pelo império português a arrendatários de confiança. Essas sesmarias se converteram em pontos comerciais e principalmente em grandes fazendas de açúcar (atividade econômica predominante no início do século XIX e que praticamente não é mencionada pela história oficial) e depois de café. A força de trabalho dos escravos africanos e, na sequência, dos imigrantes europeus, garantia a construção desta riqueza.

Um conjunto de variáveis negativas para os cafeicultores fez muito deles “quebrarem”: a crise da República Velha, a queda da bolsa de Nova Iorque, a Primeira Guerra Mundial e a terrível geada de 1918. No início do século XX, nosso território foi ocupado por propriedades menores que cultivavam frutas, especialmente, a uva, que chegou a superar na fase áurea os 5.000.000 (cinco milhões) de pés.

Um ímpeto mais modernizante começou a ser arquitetado nas décadas seguintes, com a ampliação do comércio, dos serviços e da industrialização. Esse processo se consolidou nos anos 70 do século passado com a instalação dos primeiros condomínios (Marambaia, São Joaquim e Vista Alegre). A Vinhedo contemporânea foi arquitetada desde essa década até a publicação do atual Plano Diretor, em 17 de janeiro de 2007.

Portanto, essa casa comum, que convivemos e compartilhamos, cujo nome nos últimos 70 anos é Vinhedo, representa muito mais do que um conjunto de ruas, próprios públicos e edificações. Ela é expressão de múltiplos e complexos processos políticos, econômicos e sociais que não puderam ser retratados nesse artigo e que procuro reconhecer no livro já publicado.

O espaço comum foi construído com lutas, com trabalho e muito sacrifício de pessoas de diferentes etnias, que vieram de muito longe ou que aqui nasceram. Por isso, é preciso zelar para que seu futuro seja protegido. O direito à cidade é de todos os seus cidadãos, pobres, de classe média ou ricos. Os mais de 70.000 que aqui habitam, ou mesmo os que ajudam a construir de outras formas, trabalhando, estudando ou visitando seus familiares merecem usufruir todos os potenciais do município.

Evolução da população de Vinhedo em 100 anos.

Ocorre que Vinhedo ainda busca encontrar sua vocação, neste momento debate a renovação de seu Plano Diretor e algumas perguntas devem ser suscitadas. Com 18.732 edificações e 8.659 lotes vazios a cidade deve continuar aprovando novos loteamentos sistematicamente? Com serviços sociais já defasados, falta de água especialmente nos bairros populares e problemas na mobilidade urbana, não é o momento de se concentrar nas soluções desses desafios?

Nossa cidade tem um potencial gigantesco e ainda busca sua vocação. Com características muito peculiares, sua riqueza pode ser revertida para se fazer dela uma referência em políticas públicas. Esta não é somente uma questão de governo. Enquanto a maior parte das pessoas estiver em suas casas, sem se preocupar com o que passa do lado de fora, sem se empoderar de seus direitos e deveres, as soluções estarão mais distantes.

É o momento de cuidar da nossa casa comum, que tem jardins, praças, água, bichinhos, parques, ruas que são de todos. Tem também os bens imateriais, o patrimônio histórico e cultural, as tradições italianas, suíças, portuguesas, espanholas, alemãs, indígenas, negras e tantas outras que constroem o nosso imaginário coletivo. Vinhedo já tem muitos muros. Agora precisa centrar esforços na edificação de pontes entre as pessoas.

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IPTU 2019: saiba quem pode requerer a isenção e como fazer.

Possuem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, conforme Lei Municipal nº 3406, de 04 de março de 2.011 (para conhecer a lei na íntegra clicar aqui): – Os aposentados e pensionistas – Os idosos não aposentados com mais de 65 anos, sem fonte de renda – Os proprietários de imóveis que possuam em sua residência filho ou dependente legal portador de deficiência física ou mental definitiva. Terão direito a isenção de 100% aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios: – Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural – Os proprietários que receberam até 5 salários mínimos – Também terão direito os usufrutuários – Área territorial de até 500m² e área construída de até 320m². Terão direito a isenção parcial aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios: – Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural – O proprietário que receber até 5 salários mínimos – Possuir área construída de até acima do definido para a isenção total – Também terão direito os usufrutuários Documentos exigidos para fazer o pedido de isenção Para os que já são isentos 1. Comprovante de pagamento de aposentadoria/pensão do INSS; 2. Declaração de Imposto de Renda; 3. No caso de idosos que não possuam renda, declaração com firma reconhecida em cartório. Para os que vão requerer pela primeira vez, em 2019
  1. Xerox da escritura ou contrato do imóvel;
  2. Xerox do RG, CPF e Certidão de nascimento e casamento;
  3. Xerox da certidão de óbito, caso seja pensionista;
  4. Comprovante de Residência (Xerox da conta de água, luz ou telefone)
  5. Carne de IPTU 2019;
  6. Comprovante de pagamento de aposentadoria/pensão do INSS (extrato janeiro);
  7. Xerox do cartão magnético do banco (INSS);
  8. Declaração de Imposto de Renda;
Observação 1: Os maiores de 65 anos (não aposentados), deverão apresentar além dos documentos citados, cópia da certidão de nascimento e declaração reconhecida em cartório que não possui nenhum tipo de renda; Observação 2: Caso seja pensionista, deverá apresentar além dos documentos citados, na ausência formal da partilha, certidão de óbito do cônjuge; Observação 3: Caso seja deficiente ou possua em sua residência, filho ou dependente legal com deficiência que o impossibilite de trabalhar, deverá apresentar além dos documentos mencionados, atestado médico que comprove a deficiência e cédula de identidade (RG) ou certidão de nascimento do dependente legal. Como fazer o pedido É necessário preencher o requerimento da isenção (para baixar o requerimento clicar aqui!) e anexar cópia de todos os documentos solicitados. O protocolo deve ser feito até a data de vencimento da primeira parcela do IPTU ou até 15(quinze) dias após a entrega do carnê.

Prefeitura inicia transmissões ao vivo de licitações. Medida já foi objeto de 2 projetos de Lei do Vereador Rodrigo Paixão

A Prefeitura de Vinhedo anunciou hoje (21/08) a ampliação da transparência das licitações com a transmissão das sessões de Pregão.

Desde 2015 temos tentado, por diversos meios, tornar obrigatória a transmissão de todas as modalidades de licitação:
– Protocolamos dois Projetos de Lei (PL nº 58/2015 e PL nº 17/2018);
– Encaminhamos, junto a outros vereadores, a Indicação nº 502/2016, para que a Prefeitura viabilizasse a transmissão de todas as licitações.

Defendemos a maior publicidade, princípio constitucional da Administração Pública, e a democratização com a participação popular, através dos instrumentos tecnológicos que dispomos, para que a sociedade possa decidir sobre as prioridades e a destinação dos recursos públicos e acompanhar em tempo real a execução e, assim, avançar em direção a um orçamento público participativo e a serviço dos reais interesses públicos.