Saiba quanto a Prefeitura recebeu e gastou contra os efeitos da pandemia

A Prefeitura Municipal de Vinhedo recebeu nos últimos meses R$ 9.770.150,20 e ainda receberá em breve pelo menos mais R$ 4.527.427,16. O montante total será de pelo menos R$ 14.297.577,36.

Em contrapartida, o governo municipal declarou R$ 5.424.068,99 em diversas áreas da administração.

Fontes:

http://www.portaltransparencia.gov.br/transferencias

https://www.fazenda.sp.gov.br/TransferenciaVoluntaria/Sistema/Novo/PesquisaComposta.aspx

https://vinhedotransp.presconinformatica.com.br/

Os números mostram mais uma vez: o problema de Vinhedo não é falta de dinheiro, mas de competência.

– O município arrecadou no primeiro semestre R$ 258.772.731,13. Este montante é 6,29% maior do que o arrecadado ano passado no mesmo período (R$ 243.466.890,41). A inflação nestes 12 meses foi de cerca de 1%;

– Enquanto em 2020 a arrecadação foi 6,29% maior, com a pandemia, em 2019 foi 4,37% superior a 2018, sem o coronavírus;

– Em 2018 se empenhou R$ 285.118.886,86, em 2019 R$ 290.807.405,29 e em 2020 (ano eleitoral) R$ 348.808.713,42, no primeiro semestre.

– Mesmo com o absurdo aumento de despesas a cidade, que é uma das ricas do país, continua sofrendo com problemas básicos;

– Em 2020 as despesas empenhadas cresceram 19,94%, enquanto em 2019 aumentaram 2%, uma diferença totalmente absurda.

Fonte: https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/vinhedo

IPTU 2020: saiba quem pode requerer a isenção e como fazer.

É possível fazer a solicitação até o dia 31 de outubro.

Possuem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, conforme Lei Municipal nº 3406, de 04 de março de 2.011 (para conhecer a lei na íntegra clicar aqui):

– Os aposentados e pensionistas

– Os idosos não aposentados com mais de 65 anos, sem fonte de renda

– Os proprietários de imóveis que possuam em sua residência filho ou dependente legal portador de deficiência física ou mental definitiva.

Terão direito a isenção de 100% aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:

– Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural

– Os proprietários que receberam até 5 salários mínimos

– Também terão direito os usufrutuários

– Área territorial de até 500m² e área construída de até 320m².

Terão direito a isenção parcial aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:

– Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural

– O proprietário que receber até 5 salários mínimos

– Possuir área construída de até acima do definido para a isenção total

– Também terão direito os usufrutuários

Documentos exigidos para fazer o pedido de isenção

Para os que já são isentos (A Prefeitura anunciou no dia 05 de agosto que este ano não será necessária a “prova de vida” e a renovação vai ocorrer de forma automática)

1. Comprovante de pagamento de aposentadoria/pensão do INSS;

2. Declaração de Imposto de Renda;

3. No caso de idosos que não possuam renda, declaração com firma reconhecida em cartório;

4. Comprovante de residência (água/luz/telefone);

5 . RG/CPF, certidão de nascimento/ casamento/óbito;

6. Escritura ou contrato de compra e venda completo para comprovar a titularidade do imóvel;

7 . Cartão Cidadão

8. Se pensionista, apresentar além dos documentos citados, formalização de partilha e certidão de óbito do (a) cônjuge.

Para os que vão requerer pela primeira vez

  1. Xerox da escritura ou contrato do imóvel;
  2. Xerox do RG, CPF e Certidão de nascimento e casamento;
  3. Xerox da certidão de óbito, caso seja pensionista;
  4. Comprovante de Residência (Xerox da conta de água, luz ou telefone)
  5. Carne de IPTU 2020;
  6. Comprovante de pagamento de aposentadoria/pensão do INSS;
  7. Xerox do cartão magnético do banco (INSS);
  8. Declaração de Imposto de Renda;
  9. Cartão Cidadão.

Observação 1: Os maiores de 65 anos (não aposentados), deverão apresentar além dos documentos citados, cópia da certidão de nascimento e declaração reconhecida em cartório que não possui nenhum tipo de renda;

Observação 2: Caso seja pensionista, deverá apresentar além dos documentos citados, na ausência formal da partilha, certidão de óbito do cônjuge;

Observação 3: Caso seja deficiente ou possua em sua residência, filho ou dependente legal com deficiência que o impossibilite de trabalhar, deverá apresentar além dos documentos mencionados, atestado médico que comprove a deficiência e cédula de identidade (RG) ou certidão de nascimento do dependente legal.

Como fazer o pedido

Novas regras reduzem pela metade o número de partidos ativos

A última reforma política-eleitoral mudou diversas regras para as eleições de 2020, sendo a mais radical delas o fim das coligações proporcionais (legendas que se unem em uma chapa de candidatos a vereadores).

Com isso, os cerca de 30 (trinta) partidos que possuem filiados no municipio de Vinhedo e que costumavam disputar eleições, tendem a ser somente 17 (dezessete) este ano, praticamente a metade. Para chegar a este número, utilizei quatro critérios:

1 – Partidos que fizeram filiações em 2020;

2 – Legendas que possuem direção municipal ativa;

3 – Direções partidárias que se manifestaram publicamente no último período;

4 – Partidos que lançaram pré-candidaturas ou apoio a algum(a) candidato(a) à Prefeitura.

Para estar nesta lista, os partidos precisariam atender a pelo menos dois destes critérios. Estas agremiações estão divididas em 5 partidos do governo e 12 partidos da oposição. Tanto a oposição como o governo possuem nuances e diferenças que ainda irão mudar nos próximos meses. Estes campos políticos, neste momento, estão assim divididos:

1 – Partidos ligados ao governo (5)

Apoiam a pré-candidatura oficial de Nil Ramos:

Apoiam a pré-candidatura independente de Neia Serafim (1)

Não manifestou apoio às candidaturas ligadas ao governo (1)

2 – Partidos ligados à oposição (12)

Apoiam a pré-candidatura de Edson PC (2)

Apoiam a pré-candidatura de Dario Pacheco (2)

Apoiam a pré-candidatura de Marta Leão (2)

Apoia a pré-candidatura de Edu Gelmi (1)

Apoia a pré-candidatura de Virginia Baldan (1)

Apoia a pré-candidatura de Coronel Guidi (1)

Ainda não anunciaram candidaturas ou apoios (3)

Rápidas observações:

– A quantidade de filiados(as) não é um critério razoável para definir a potência política de uma legenda. Para se chegar a uma conclusão sobre a força eleitoral é preciso conhecer quem são efetivamente os pré-candidatos à vereança

– De uma maneira geral, verificando as filiações feitas em 2020, é possível dizer que muitos dos partidos que apresentarão candidaturas possuem bem menos força eleitoral do que estavam propagandeando antes de 04 de abril

– Para apontar os campos políticos não usei critérios rigorosos, mas principalmente a posição atual das direções. Existem grupos políticos “com um pé em cada canoa”, reuniões que avançam a madrugada entre fervorosos adversários, oposição que joga com o governo, situação que joga com a oposição, cargos que foram ou serão nomeados, negociações, unificações, acordos, desistência, além de outros fatores que ainda irão alterar significativamente o cenário.

– Este mapeamento é tão instável quanto à dinâmica da política local e está aberto para críticas e sugestões e poderá sofrer alterações.