Fique por dentro de tudo: https://linktree.com.br/new/rodrigopaixao
A Prefeitura Municipal de Vinhedo recebeu nos últimos meses R$ 9.770.150,20 e ainda receberá em breve pelo menos mais R$ 4.527.427,16. O montante total será de pelo menos R$ 14.297.577,36.
Em contrapartida, o governo municipal declarou R$ 5.424.068,99 em diversas áreas da administração.
Fontes:
http://www.portaltransparencia.gov.br/transferencias
https://www.fazenda.sp.gov.br/TransferenciaVoluntaria/Sistema/Novo/PesquisaComposta.aspx
– O município arrecadou no primeiro semestre R$ 258.772.731,13. Este montante é 6,29% maior do que o arrecadado ano passado no mesmo período (R$ 243.466.890,41). A inflação nestes 12 meses foi de cerca de 1%;
– Enquanto em 2020 a arrecadação foi 6,29% maior, com a pandemia, em 2019 foi 4,37% superior a 2018, sem o coronavírus;
– Em 2018 se empenhou R$ 285.118.886,86, em 2019 R$ 290.807.405,29 e em 2020 (ano eleitoral) R$ 348.808.713,42, no primeiro semestre.
– Mesmo com o absurdo aumento de despesas a cidade, que é uma das ricas do país, continua sofrendo com problemas básicos;
– Em 2020 as despesas empenhadas cresceram 19,94%, enquanto em 2019 aumentaram 2%, uma diferença totalmente absurda.
Fonte: https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/vinhedo
É possível fazer a solicitação até o dia 31 de outubro.
Possuem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas anexas, conforme Lei Municipal nº 3406, de 04 de março de 2.011 (para conhecer a lei na íntegra clicar aqui):
– Os aposentados e pensionistas
– Os idosos não aposentados com mais de 65 anos, sem fonte de renda
– Os proprietários de imóveis que possuam em sua residência filho ou dependente legal portador de deficiência física ou mental definitiva.
Terão direito a isenção de 100% aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:
– Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural
– Os proprietários que receberam até 5 salários mínimos
– Também terão direito os usufrutuários
– Área territorial de até 500m² e área construída de até 320m².
Terão direito a isenção parcial aqueles que se enquadrarem nos seguintes critérios:
– Não possuir qualquer outro imóvel urbano ou rural
– O proprietário que receber até 5 salários mínimos
– Possuir área construída de até acima do definido para a isenção total
– Também terão direito os usufrutuários
Documentos exigidos para fazer o pedido de isenção
Para os que já são isentos (A Prefeitura anunciou no dia 05 de agosto que este ano não será necessária a “prova de vida” e a renovação vai ocorrer de forma automática)
1. Comprovante de pagamento de aposentadoria/pensão do INSS;
2. Declaração de Imposto de Renda;
3. No caso de idosos que não possuam renda, declaração com firma reconhecida em cartório;
4. Comprovante de residência (água/luz/telefone);
5 . RG/CPF, certidão de nascimento/ casamento/óbito;
6. Escritura ou contrato de compra e venda completo para comprovar a titularidade do imóvel;
7 . Cartão Cidadão
8. Se pensionista, apresentar além dos documentos citados, formalização de partilha e certidão de óbito do (a) cônjuge.
Para os que vão requerer pela primeira vez
Observação 1: Os maiores de 65 anos (não aposentados), deverão apresentar além dos documentos citados, cópia da certidão de nascimento e declaração reconhecida em cartório que não possui nenhum tipo de renda;
Observação 2: Caso seja pensionista, deverá apresentar além dos documentos citados, na ausência formal da partilha, certidão de óbito do cônjuge;
Observação 3: Caso seja deficiente ou possua em sua residência, filho ou dependente legal com deficiência que o impossibilite de trabalhar, deverá apresentar além dos documentos mencionados, atestado médico que comprove a deficiência e cédula de identidade (RG) ou certidão de nascimento do dependente legal.
Como fazer o pedido
As Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação e o Fundo Social de Solidariedade responderam ao requerimento formulado em maio de 2020, que fazia questionamentos a respeito de políticas públicas específicas, durante a pandemia.
Para ter acesso às respostas clique no link a seguir:
https://drive.google.com/drive/folders/1r_1TomHiUFrH3nx-HI0hCiqryjCerqR_
A última reforma política-eleitoral mudou diversas regras para as eleições de 2020, sendo a mais radical delas o fim das coligações proporcionais (legendas que se unem em uma chapa de candidatos a vereadores).
Com isso, os cerca de 30 (trinta) partidos que possuem filiados no municipio de Vinhedo e que costumavam disputar eleições, tendem a ser somente 17 (dezessete) este ano, praticamente a metade. Para chegar a este número, utilizei quatro critérios:
1 – Partidos que fizeram filiações em 2020;
2 – Legendas que possuem direção municipal ativa;
3 – Direções partidárias que se manifestaram publicamente no último período;
4 – Partidos que lançaram pré-candidaturas ou apoio a algum(a) candidato(a) à Prefeitura.
Para estar nesta lista, os partidos precisariam atender a pelo menos dois destes critérios. Estas agremiações estão divididas em 5 partidos do governo e 12 partidos da oposição. Tanto a oposição como o governo possuem nuances e diferenças que ainda irão mudar nos próximos meses. Estes campos políticos, neste momento, estão assim divididos:
1 – Partidos ligados ao governo (5)
Apoiam a pré-candidatura oficial de Nil Ramos:
Apoiam a pré-candidatura independente de Neia Serafim (1)
Não manifestou apoio às candidaturas ligadas ao governo (1)
2 – Partidos ligados à oposição (12)
Apoiam a pré-candidatura de Edson PC (2)
Apoiam a pré-candidatura de Dario Pacheco (2)
Apoiam a pré-candidatura de Marta Leão (2)
Apoia a pré-candidatura de Edu Gelmi (1)
Apoia a pré-candidatura de Virginia Baldan (1)
Apoia a pré-candidatura de Coronel Guidi (1)
Ainda não anunciaram candidaturas ou apoios (3)
Rápidas observações:
– A quantidade de filiados(as) não é um critério razoável para definir a potência política de uma legenda. Para se chegar a uma conclusão sobre a força eleitoral é preciso conhecer quem são efetivamente os pré-candidatos à vereança
– De uma maneira geral, verificando as filiações feitas em 2020, é possível dizer que muitos dos partidos que apresentarão candidaturas possuem bem menos força eleitoral do que estavam propagandeando antes de 04 de abril
– Para apontar os campos políticos não usei critérios rigorosos, mas principalmente a posição atual das direções. Existem grupos políticos “com um pé em cada canoa”, reuniões que avançam a madrugada entre fervorosos adversários, oposição que joga com o governo, situação que joga com a oposição, cargos que foram ou serão nomeados, negociações, unificações, acordos, desistência, além de outros fatores que ainda irão alterar significativamente o cenário.
– Este mapeamento é tão instável quanto à dinâmica da política local e está aberto para críticas e sugestões e poderá sofrer alterações.
Blog do Rodrigo Paixão
Você precisa fazer login para comentar.