Papel Vereador

O que faz um vereador?

Seu principal papel é fiscalizar a Prefeitura (Poder Executivo) e aplicação do dinheiro da população no município
 

O vereador representa os eleitores de uma cidade na Câmara Municipal (ou de Vereadores), a sede do Poder Legislativo do município. Entre as suas atribuições, estão as de propor e aprovar leis de interesse da população e da administração municipal. Para terem validade, essas leis precisam estar de acordo com a Constituição Federal, que é a lei maior do país. 

Cabe também aos vereadores dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito, aprovar o orçamento e fiscalizar a administração municipal, acompanhando a forma como são empregados os recursos públicos. Todos os anos, os vereadores julgam as contas da Prefeitura e aprovam, ou não, o uso que foi dado ao dinheiro do contribuinte na realização de obras, compra de material e de equipamentos, contratação e pagamento de servidores, prestação de serviços,fornecimento da merenda escolar, manutenção de escolas e hospitais, etc. Em sua prestação de contas à Câmara Municipal, o prefeito deve relatar todos os gastos realizados e o dinheiro arrecadado pela prefeitura durante o ano.

Os vereadores podem solicitar que o prefeito ou qualquer secretário municipal compareça à Câmara para dar explicações sobre os seus atos e, caso queiram investigar alguma irregularidade cometida por eles, podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). À Câmara de Vereadores também cabe processar e julgar o prefeito e os vereadores, podendo, inclusive, cassar-lhes o mandato. 

Os vereadores podem, ainda, auxiliar o prefeito a administrar o município, recomendando-lhe ações em favor da população, como, por exemplo, a construção de escolas e creches, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Na ausência do prefeito e do vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura.

Cada Câmara Municipal tem seu próprio regimento interno, um documento elaborado pelos vereadores para disciplinar todas as atividades do órgão, como a forma de tramitação dos projetos de lei, o funcionamento das comissões parlamentares, o andamento das questões administrativas, etc. Este regimento deve estar de acordo com a Lei Orgânica do Município, uma espécie de constituição municipal com normas que definem as atribuições dos poderes e dos órgãos locais, bem como os deveres e os direitos dos cidadãos.

Fontes:
– Ministério Público Federal
– Cartilha Papel do Vereador – União dos Vereadores de Pernambuco

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  16 comments for “Papel Vereador

  1. 29 de março de 2008 às 20:24

    Rodrigo,

    Parabéns pelo blog e lhe desejo muito sucesso !!
    Um forte abraço

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  2. Felipe Pinheiro
    25 de junho de 2008 às 19:06

    Companheiros,

    Sou Felipe, Militante do PSOL desde Setembro de 2006 na cidade de Manaus-AM, atualmente ocupo cargo na executiva municipal do Partido aqui. por questoes familiares estou indo morar em Vinhedo, um pouco triste por deixar Manaus (na verdade nasci em S. Bernardo do Campo -SP, mas desde os 07 anos moro em Manaus)…. enfim estou chegando ai em 3 semanas no maximo… quero ajudalo durante a campanha, quero adiatar que sou um militante diciplinado e nao tenho medo de assumir tarefas em prol da coistruçao de nosso partido.

    Por Fvaor me da os contatos da Sede do Psol ai?

    Um Forte Abraço

    Felipe Pinheiro
    Executiva Municipal do PSOL-Manaus
    Campo Barricadas Abrem Caminhos – Secundarista –
    Bloco de Oposição UBES (JPSOL, UJC e UJR)
    felipe.psol@yahoo.com.br

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  3. sônia nunes
    26 de agosto de 2008 às 21:35

    senhor Ivam moro no centro de São paulo e fico triste em saber que se gastou uma fortuna para a reforma da praça da Republica evejo que fica tomada por morador de rua que fazen da bela praça um verdadeiro banheiro emotel a céu aberto como prefeito qual sera sua providencia em relação a morador de rua e prostituição masculinas e femeninas

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  4. Neto
    2 de fevereiro de 2009 às 13:57

    Rodrigo,

    Estou procurando PSOL em valinhos mas não encontro, vc tem o contato ?
    gostaria de filiar
    sds

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  5. 18 de fevereiro de 2009 às 17:31

    E aí, KBção! Coloca o link da Raios aí nos seus links. Show de Bola seu Blog. Sou suspeito pra falar… Abraços AMIGO!

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  6. 27 de maio de 2009 às 14:41

    vídeos e textos sobre a greve dos servidores de campinas

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  7. 27 de maio de 2009 às 14:42

    Vídeos e textos sobre a greve dos servidores de Campinas: http://www.humoral.blogspot.com...

    Grande abraço, Rodrigo!!!

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  8. 10 de junho de 2009 às 00:06

    gostaria q vc desce uma pesquisada na carga horaria dos funcionarios do colegio terrinha localizado no portal vinhedo proximo ao parque municipal obrigado (urgencia)

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  9. 16 de maio de 2010 às 20:48

    Rodrigo ñ tinha visto seu blog ainda ficou ótimo,perfeito, vamos usar esta ferramenta para discutir os poblemas que cerceam vinhedo ,e aproveitar p/ fazer a disputa ideologica, e por fim ganhar o governo desta cidade, que servirá de estratégia p/ toda esta Região.

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  10. Silvio
    12 de fevereiro de 2011 às 12:09

    Fala Rodrigo, td bem? com vc.

    Meu to precisando falar com vc. Não tenho seu tel.

    É o Silvio que trabalhava com vc no sindicato dos quimicos.
    Me liga

    (19)7814-4377

    Abs.

    Silvio Feltran

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  11. ARATUZA
    14 de maio de 2011 às 23:55

    Gosto muito de ler o que vc escreve! Sou professora no Cláudio Gomes e estou cada vez mais triste com os rumos para onde segue a educação nesta cidade!
    Você ainda é a solução para o próximo mandato! Se eu vortasse em Vinhedo, com certeza você seria a minha opção já em 2008!
    Boa sorte!

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    • Rodrigo Paixão
      23 de maio de 2011 às 14:17

      Olá Aratuza! Obrigado! Também acompanho a organização dos professores e sei que você é linha de frente de causas de grande importância para a educação.
      abraço!

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  12. Leticia Franco
    4 de fevereiro de 2015 às 22:55

    Rodrigo,
    lhe escrevo para dar o meu apoio incondicional desejando que isto lhe traga um pouco mais de força e conforto. É sempre tudo muito difícil para aqueles que dedicam sua vida ao bem, a justiça e a igualdade.

    “Todas as manhãs a gazela acorda sabendo que tem que correr mais veloz que o leão ou será morta. Todas as manhãs o leão acorda sabendo que deve correr mais rápido que a gazela ou morrerá de fome. Não importa se és um leão ou uma gazela: quando o Sol desponta o melhor é começares a correr”.
    Proverbio africano

    un grande abraço

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  13. Alberto Lazaro Jr.
    16 de fevereiro de 2015 às 11:31

    Rodrigo, tenho isenção de IPTU há 03 anos aqui no T. da Serra, porem sempre me vem o carnê com a taxa de lixo a ser paga, e com valores altos, cerca de mais de R$ 430,00 ano, isto é o correto?, gostaria de sua resposta, grato.

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  14. 7 de outubro de 2016 às 18:31

    Rodrigo, por favor com essa revogação da lei de 2ª instancia, o famigerado Milton Serafim, pode ser preso pela condenação de 32 anos? É correto isso. Obrigado

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  15. 27 de outubro de 2016 às 07:41

    Bom dia!
    Rodrigo, a prefeitura está prestes a divulgar o novo processo seletivo para professores em Vinhedo. O processo leva em conta o tempo como professor, especializações, mestrado e doutorado. Todo ano são os mesmos professores que tem chances de dar aula como contratado. Por que a prefeitura de Vinhedo não faz como Jundiaí com um processo Seletivo com provas objetivas? Seria muito mais democrático e justo! E os novos professores?

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