Investigações sobre queimadas avançam.

Recebi comunicado da Promotoria de Justiça de Vinhedo informando que um inquérito foi aberto para investigar as circunstâncias das queimadas ocorridas na Zona de Conservação Ambiental Leste.

Também recebi a informação, por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, de que uma força-tarefa especializada (Comissão Temática Incêndios Florestais e Queimadas) terá o caso de nossa cidade como “piloto” no Estado de São Paulo.

Essas duas iniciativas importantes irão analisar, entre outros aspectos:

1 – Possíveis crimes cometidos;

2 – Como se deu a ação ou omissão de órgãos governamentais (municipais e estaduais);

3 – A viabilização de medidas preventivas;

4 – Interesses que podem, eventualmente, ter incidido direta e indiretamente nestes episódios.

Rodrigo Paixão – Vereador – 09/10/2020.

Receita cresce e serviços pioram

O fechamento das contas da Prefeitura publicado ontem, relativo ao quarto bimestre fiscal, indica que as receitas do município ainda não caíram em 2020, quando se compara com o ano anterior, mesmo abatendo a inflação do período. Outras conclusões que podem ser tiradas:

– As despesas aumentaram absurdamente no ano eleitoral;

– Nos últimos anos o governo está gastando muito mais do que arrecada;

– A dívida da cidade, que já ultrapassou a casa dos 100 milhões, estará ainda maior no futuro governo;

– A gestão é desastrosa pois mesmo com uma arrecadação muito boa, os serviços estão piorando gradativamente.

Melhorias nos ônibus só estão ocorrendo por causa de denúncias ao Ministério Público, da mobilização da população e de emendas e propostas feitas pelos vereadores no Projeto de Lei

O discurso feito pelo governo municipal, para apresentar a nova frota de ônibus, oculta a verdade, em vários aspectos. É preciso lembrar, antes de tudo, que a empresa que assinou o novo contrato é a mesma, só mudando o nome fantasia. Vale ressaltar que a insatisfação popular com o transporte coletivo é tão grande que não se resolve faltando menos de três meses para as eleições.

Estão também se esquecendo de falar que as mudanças – importantes, embora insuficientes – são fruto da intensa cobrança e mobilização em audiências públicas, do trabalho de Comissões, de inquéritos instaurados pelo Ministério Público após recebimento de denúncias e finalmente de emendas parlamentares feitas pela Câmara Municipal no Projeto de Lei.

O que está sendo anunciado é o que já é realizado por diversas cidades da região, sendo o mínimo para cumprir as exigências da nova concessão. É preciso acompanhar para saber o quanto de “maquiagem” haverá para o período eleitoral.

São muitos anos de promessas não cumpridas e de descaso com a população, com problemas que ainda precisam de resposta como o valor da tarifa, os itinerários e horários problemáticos e contraditórios, pouca transparência e controle público, lotação, pontos abandonados, demoras, falhas mecânicas, ausência de ouvidoria para dar devolutivas e tantas outras.

Para ver a denúncia feita ao Ministério Público acesse este link: https://rodrigopaixao.com.br/2016/01/31/rodrigo-paixao-transporte-coletivo-vinhedo-2/

Para ver a tramitação do Projeto de Lei com as respectivas emendas acesse este link: https://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/Documentos/Documento/90256

Saiba quanto a Prefeitura recebeu e gastou contra os efeitos da pandemia

A Prefeitura Municipal de Vinhedo recebeu nos últimos meses R$ 9.770.150,20 e ainda receberá em breve pelo menos mais R$ 4.527.427,16. O montante total será de pelo menos R$ 14.297.577,36.

Em contrapartida, o governo municipal declarou R$ 5.424.068,99 em diversas áreas da administração.

Fontes:

http://www.portaltransparencia.gov.br/transferencias

https://www.fazenda.sp.gov.br/TransferenciaVoluntaria/Sistema/Novo/PesquisaComposta.aspx

https://vinhedotransp.presconinformatica.com.br/

Os números mostram mais uma vez: o problema de Vinhedo não é falta de dinheiro, mas de competência.

– O município arrecadou no primeiro semestre R$ 258.772.731,13. Este montante é 6,29% maior do que o arrecadado ano passado no mesmo período (R$ 243.466.890,41). A inflação nestes 12 meses foi de cerca de 1%;

– Enquanto em 2020 a arrecadação foi 6,29% maior, com a pandemia, em 2019 foi 4,37% superior a 2018, sem o coronavírus;

– Em 2018 se empenhou R$ 285.118.886,86, em 2019 R$ 290.807.405,29 e em 2020 (ano eleitoral) R$ 348.808.713,42, no primeiro semestre.

– Mesmo com o absurdo aumento de despesas a cidade, que é uma das ricas do país, continua sofrendo com problemas básicos;

– Em 2020 as despesas empenhadas cresceram 19,94%, enquanto em 2019 aumentaram 2%, uma diferença totalmente absurda.

Fonte: https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/vinhedo