Informações do Projeto dos salários de agentes políticos

Perguntas que me fizeram sobre o Projeto que propõe descontos, por três meses, em subsídios e remunerações de cargos políticos (mandatários, comissionados e gratificados). Colocarei publicamente para facilitar a comunicação.

Caso o projeto seja aprovado, existe a previsão de desconto de salário de servidores públicos concursados?

Não, somente para agentes políticos e cargos de confiança (comissionados e gratificados)

O desconto é linear?

É escalonado. 30% (trinta por cento) da remuneração de agentes políticos e cargos comissionados, cujos vencimentos ultrapassem R$ 12.000,00 (doze mil reais); 25% (vinte e cinco por cento) dos que ultrapassem R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 20% (vinte por cento) daqueles que ultrapassem R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Para quem tem gratificação (complemento por exercício de função de chefia por exemplo), como funcionaria?

Se o projeto for aprovado não incide sobre o salário-base. Neste caso são 15% (quinze por cento) somente sobre os complementos salarias (gratificações) superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais).

A proposta é definitiva?

Não. Estou aberto para debater e aperfeiçoar.

Se a Prefeitura e Câmara tiverem condições de economizar em outras coisas e comprovadamente suprirem a economia proposta pelo projeto, para fazer um fundo de combate à pandemia, o projeto pode ser repensado?

Sim, é possível avaliar se for algo sério, objetivo e transparente.

O projeto é constitucional?

Existem fortes argumentos que dizem que sim e outros que dizem que não. A tendência é que os Tribunais absorvam a possibilidade em razão do Decreto de Calamidade Pública. É uma análise jurídico-político no final das contas.

Só em Vinhedo está tramitando projeto deste tipo?

A ideia é defendida por muitos em Vinhedo para a esfera estadual e federal. Existem também os que defendem somente para a Câmara. Portanto, a proposta nada mais é do que uma democratização, extensiva a todos os cargos políticos com altas remunerações, de forma escalonada.

Quais outros municípios estão debatendo propostas semelhantes?

Centenas. A lista abaixo é de apenas alguns exemplos:

Chapecó

https://www.diariodoiguacu.com.br/noticias/detalhes/projeto-de-lei-preve-reducao-de-salarios-de-agentes-politicos-em-chapeco-54477

Jundiai

http://www.jundiai.sp.leg.br/imprensa/noticias/camara-municipal-e-prefeitura-de-jundiai-vao-reduzir-salarios-de-agentes-politicos-e-servidores-comissionados-e-criar-fundo-para-combate-ao-novo-coronavirus

Taubaté

http://redemetropolitana.com.br/noticias/vereador-de-taubate-propoe-reducao-de-salarios-a-parlamentares-prefeito-e-secretarios/

Caldas Novas

https://www.zapcatalao.com.br/2020/03/30/prefeito-de-caldas-novas-anuncia-reducao-de-50-dos-salarios-de-parte-dos-servidores-do-municipio/

Pomerode

http://www.testonoticias.com.br/geral/projeto-pretende-reduzir-em-20-o-salário-de-agentes-políticos-e-de-servidores-em-cargos-comissionados-1.2215092

São Sebastião do Paraiso

http://www.jornaldosudoeste.com.br/noticia.php?codigo=206044

Travesseiro

https://www.jornalahora.com.br/conteudos/2020/03/18/camara-promulga-lei-para-reduzir-salarios-de-politicos/

Chapada dos Guimarães

https://www.rdnews.com.br/legislativo/conteudos/127056#revista/page1

Vacaria

http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2020/04/projeto-que-reduz-salarios-de-prefeito-vice-e-secretarios-sera-arquivado-em-vacaria-12318663.html

São Bernardo

https://www.diarioregional.com.br/2020/04/14/morando-envia-a-camara-projeto-para-reduzir-salario-de-comissionados-em-10/

Vinhedo

https://www.jornaldevinhedo.com.br/projeto-quer-reduzir-salario-de-gestores-vinhedenses-em-ate-30/

Florianópolis

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/03/prefeito-de-florianopolis-reduz-o-proprio-salario-em-30-e-de-secretarios.htm

Itupeva

https://itupeva.sp.gov.br/site/9-noticias/6495-prefeito-encaminhara-projeto-de-lei-para-reducao-de-salarios-dos-comissionados

Teófilo Otoni

https://www.otempo.com.br/politica/projeto-quer-reduzir-salario-de-prefeito-e-comissionados-em-teofilo-otoni-1.2324573

Saloá

https://blogdowellingtonfreitas.blogspot.com/2020/04/saloa-decreto-e-pl-devem-reduzir.html

Coroaci

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