Informações do Projeto dos salários de agentes políticos

Perguntas que me fizeram sobre o Projeto que propõe descontos, por três meses, em subsídios e remunerações de cargos políticos (mandatários, comissionados e gratificados). Colocarei publicamente para facilitar a comunicação.

Caso o projeto seja aprovado, existe a previsão de desconto de salário de servidores públicos concursados?

Não, somente para agentes políticos e cargos de confiança (comissionados e gratificados)

O desconto é linear?

É escalonado. 30% (trinta por cento) da remuneração de agentes políticos e cargos comissionados, cujos vencimentos ultrapassem R$ 12.000,00 (doze mil reais); 25% (vinte e cinco por cento) dos que ultrapassem R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 20% (vinte por cento) daqueles que ultrapassem R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Para quem tem gratificação (complemento por exercício de função de chefia por exemplo), como funcionaria?

Se o projeto for aprovado não incide sobre o salário-base. Neste caso são 15% (quinze por cento) somente sobre os complementos salarias (gratificações) superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais).

A proposta é definitiva?

Não. Estou aberto para debater e aperfeiçoar.

Se a Prefeitura e Câmara tiverem condições de economizar em outras coisas e comprovadamente suprirem a economia proposta pelo projeto, para fazer um fundo de combate à pandemia, o projeto pode ser repensado?

Sim, é possível avaliar se for algo sério, objetivo e transparente.

O projeto é constitucional?

Existem fortes argumentos que dizem que sim e outros que dizem que não. A tendência é que os Tribunais absorvam a possibilidade em razão do Decreto de Calamidade Pública. É uma análise jurídico-político no final das contas.

Só em Vinhedo está tramitando projeto deste tipo?

A ideia é defendida por muitos em Vinhedo para a esfera estadual e federal. Existem também os que defendem somente para a Câmara. Portanto, a proposta nada mais é do que uma democratização, extensiva a todos os cargos políticos com altas remunerações, de forma escalonada.

Quais outros municípios estão debatendo propostas semelhantes?

Centenas. A lista abaixo é de apenas alguns exemplos:

Chapecó

https://www.diariodoiguacu.com.br/noticias/detalhes/projeto-de-lei-preve-reducao-de-salarios-de-agentes-politicos-em-chapeco-54477

Jundiai

http://www.jundiai.sp.leg.br/imprensa/noticias/camara-municipal-e-prefeitura-de-jundiai-vao-reduzir-salarios-de-agentes-politicos-e-servidores-comissionados-e-criar-fundo-para-combate-ao-novo-coronavirus

Taubaté

http://redemetropolitana.com.br/noticias/vereador-de-taubate-propoe-reducao-de-salarios-a-parlamentares-prefeito-e-secretarios/

Caldas Novas

https://www.zapcatalao.com.br/2020/03/30/prefeito-de-caldas-novas-anuncia-reducao-de-50-dos-salarios-de-parte-dos-servidores-do-municipio/

Pomerode

http://www.testonoticias.com.br/geral/projeto-pretende-reduzir-em-20-o-salário-de-agentes-políticos-e-de-servidores-em-cargos-comissionados-1.2215092