Perguntas que me fizeram sobre o Projeto que propõe descontos, por três meses, em subsídios e remunerações de cargos políticos (mandatários, comissionados e gratificados). Colocarei publicamente para facilitar a comunicação.
Caso o projeto seja aprovado, existe a previsão de desconto de salário de servidores públicos concursados?
Não, somente para agentes políticos e cargos de confiança (comissionados e gratificados)
O desconto é linear?
É escalonado. 30% (trinta por cento) da remuneração de agentes políticos e cargos comissionados, cujos vencimentos ultrapassem R$ 12.000,00 (doze mil reais); 25% (vinte e cinco por cento) dos que ultrapassem R$ 9.000,00 (nove mil reais) e 20% (vinte por cento) daqueles que ultrapassem R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Para quem tem gratificação (complemento por exercício de função de chefia por exemplo), como funcionaria?
Se o projeto for aprovado não incide sobre o salário-base. Neste caso são 15% (quinze por cento) somente sobre os complementos salarias (gratificações) superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais).
A proposta é definitiva?
Não. Estou aberto para debater e aperfeiçoar.
Se a Prefeitura e Câmara tiverem condições de economizar em outras coisas e comprovadamente suprirem a economia proposta pelo projeto, para fazer um fundo de combate à pandemia, o projeto pode ser repensado?
Sim, é possível avaliar se for algo sério, objetivo e transparente.
O projeto é constitucional?
Existem fortes argumentos que dizem que sim e outros que dizem que não. A tendência é que os Tribunais absorvam a possibilidade em razão do Decreto de Calamidade Pública. É uma análise jurídico-político no final das contas.
Só em Vinhedo está tramitando projeto deste tipo?
A ideia é defendida por muitos em Vinhedo para a esfera estadual e federal. Existem também os que defendem somente para a Câmara. Portanto, a proposta nada mais é do que uma democratização, extensiva a todos os cargos políticos com altas remunerações, de forma escalonada.
Quais outros municípios estão debatendo propostas semelhantes?
Centenas. A lista abaixo é de apenas alguns exemplos:
Chapecó
Jundiai
Taubaté
Caldas Novas
Pomerode
São Sebastião do Paraiso
http://www.jornaldosudoeste.com.br/noticia.php?codigo=206044
Travesseiro
Chapada dos Guimarães
https://www.rdnews.com.br/legislativo/conteudos/127056#revista/page1
Vacaria
São Bernardo
Vinhedo
https://www.jornaldevinhedo.com.br/projeto-quer-reduzir-salario-de-gestores-vinhedenses-em-ate-30/
Florianópolis
Itupeva
Teófilo Otoni
Saloá
https://blogdowellingtonfreitas.blogspot.com/2020/04/saloa-decreto-e-pl-devem-reduzir.html
Coroaci