Vinhedo entra em Estado de Calamidade Pública.

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O governo de Vinhedo acaba de publicar o Decreto 73/2020 que adota medidas contundentes como proibição de reuniões e aglomerações públicas e privadas, a suspensa de diversas atividades comerciais (com exceção daquelas que são essenciais), a limitação da presença em velórios, a suspensão da cobrança de estacionamento rotativo e a proibição de novos hóspedes no complexo hoteleiro que poderá ser requisitado para atividades do serviço de saúde.

O “estado de calamidade” é decretado quando existe uma situação anormal que coloque em risco a saúde e a segurança da população. Geralmente é o chefe do poder executivo (prefeito, governador e presidente) que avalia qual é o momento adequado para adotar tal medida. Pode ser diante de desastres naturais, epidemias ou outras circunstâncias que exijam medidas rápidas e radicais do poder público. Os governos para enfrentarem algum desafio rigoroso, dispensam processos licitatórios, podem intervir em espaços privados, limitar algumas liberdades individuais, de forma temporária, até que a ameaça seja cessada.

A norma começa a valer amanhã (21 de março) e estão previstas também penalidades em caso de descumprimento, como a cassação de alvarás, multas, entre outras.

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