Tribunal de Justiça supende, por hora, liminar que embargava Festa da Uva.

O Desembargador Marcelo Semer, acaba de tomar há pouco uma decisão a respeito do recurso que a Prefeitura protocolou no Tribunal de Justiça, neste final de semana, acatando o pedido do governo local e portanto suspendendo a anulação da licitação que contratou a empresa Organização Estrela Som Ltda para organizar o evento (processo 2044186-79.2020.8.26.0000). Se não houver novo pedido e decisão no STJ, é esta nova liminar que vale. Mas é um despacho provisório no processo, que seguirá para julgamento.

Com este despacho, por hora, a realização da Festa está autorizada, considerando que poderia haver um prejuízo para terceiros que não têm responsabilidade. O desembargador considerou que existem problemas de forma na ação popular, ao não se incluir nominalmente quem seriam os culpados pelo ato que causou dano ao erário.

A juíza de Vinhedo, em razão do governo ter contratado uma empresa com histórico de corrupção, havia tomado a seguinte decisão: “Nesse quadro, DEFIRO, liminarmente, a suspensão do Pregão 096/2019, do Contrato
09/2020 e da realização da 58ª Festa da Uva de Vinhedo e 10ª Festa do Vinho”. Ou seja, tinha suspendido não somente o pregão, mas também a realização da Festa.

É importante destacar que, além da condenação do sócio-adminstrador em Terceira Instância, a empresa possui também condenações com trânsito em julgado, por irregularidades cometidas em outras Festas da Uva, tanto em Vinhedo como em Louveira. Além disso, com uma rápida busca na internet e no site do Tribunal de Justiça, é possível ver que existem outros processos e inquéritos tramitando em diversas cidades contra a empresa e seu sócio-administrador.

Outra questão importante de ser destacada é que o modelo de Festa da Uva adotado nos últimos anos em Vinhedo, não possui qualquer transparência, privilegiando grupos econômicos em detrimento da comunidade vinhedense, sendo vulnerável para práticas que precisam ser revistas (ver mais em encurtador.com.br/cqst6).

Finalmente, vale registrar que foi omitido da cidade que a Prefeitura arca com a maior parte dos custos, mesmo contratando uma empresa para gerir a Festa de 2020. As despesas com infraestrutura, funcionários, limpeza, água, luz e diversos outros itens, para os cofres públicos, ultrapassam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o que inclui a maioria dos shows.

Em síntese, no modelo atual, o governo arca com mais de dois milhões e a empresa paga R$ 100.000,00 (cem mil reais) e garante parte da estrutura do evento, ficando com todo o lucro (aluguel de espaços, parque de diversões e venda dos ingressos de três grandes shows). Ou seja, o vinhedense paga o show, seja com dinheiro do imposto, seja com o ingresso e isso precisa ficar bem claro.

Sou defensor da Festa da Uva, já trabalhei nela alguns anos e defendo sua continuidade para que pessoas que dependem do evento para garantir sua renda, e principalmente a população, não sofram indevidamente as consequências. Mas que isso seja feito com responsabilidade e transparência.

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