A Vinhedo Rural

De acordo com Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 2018, do Ministério do Meio Ambiente, temos 213 propriedades, ocupando 3.292,5 ha (40,35%) da cidade;

O Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agrícola (LUPA) de 2018, da Secretaria Estadual de Agricultura afirma que são 156 propriedades, o equivalente a 2.540 ha (31,13%) do território.

Finalmente, o Censo Agropecuário 2017, divulgado esta semana pelo IBGE, aponta 85 propriedades distribuídas em 2.150 ha (26,35%) do município.

Ainda que os objetivos e critérios sejam distintos, os dados são muito discrepantes e apontam para a necessidade de maior controle e fiscalização. Por isso defendo que a Prefeitura passe rapidamente a centralizar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Esta medida, vai aumentar a arrecadação (sem onerar a população) já que hoje só ficam 50% destes recursos nos cofres municipais (e passará a ser 100%), além de permitir a verificação de quais áreas são rurais (com base em critérios contemporâneos) e quais são urbanas.

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