UPA e PA da Capela: conseguimos a primeira vitória; mobilização continua

Depois de passadas as primeiras horas de euforia, com o recuo do governo de Vinhedo, e da guerra de informação e contrainformação a respeito do fechamento noturno dos pronto-atendimentos da Capela e da região central, já é possível ter as primeiras avaliações.

A forma desorganizada e sem planejamento como a cidade tem sido governada continuam imperando. Com forte pressão da população, servidores, imprensa e do Ministério Público Federal, o governo se apressou em encontrar um fato político que pudesse amenizar o imbróglio criado e, principalmente, abafar o protesto que estava programado para sexta-feira.

Novamente, sem buscar construir uma saída que pudesse envolver os setores organizados da população, especialmente os profissionais da saúde, o prefeito organizou uma reunião a portas fechadas com os membros do Conselho Municipal de Saúde para comunicar o que seria o ‘novo plano’.

Conversei com dezenas de pessoas pessoalmente, por telefone, WhatsApp, estive na UPA e no PA da Capela. Estou convencido de que o plano anunciado é instável, não conta com garantias institucionais claras e objetivas. Embora seja melhor do que o anterior (não tenho problema em reconhecer isso), oferece riscos para o sistema público de saúde.

Como vereador tenho obrigação de registrar isso.

A operação que poderá ser colocada em prática pelo governo tem como objetivo levar o máximo de pessoas para serem atendidas na Santa Casa. Para isso, durante o período noturno, o governo deixará somente um médico na UPA e outro no PA da Capela, com equipe de enfermagem também reduzida, para algo em torno de 30% do normal.

Isso daria um fôlego financeiro para a Santa Casa e permitiria que se iniciasse a transição, com uma nova UPA sendo arquitetada da região da Capela e pronta para o uso em janeiro de 2018. Ocorre que as contingências, limites e contradições não estão sendo mencionados. Passo a enumerá-los:

1 – Crise com Ambulâncias (Vinhedo nos últimos meses teve um sério problema com o fluxo normal de ambulâncias e o governo ainda não demonstrou a regularização). A cidade tinha um serviço modelo de Resgate, que contava com várias ambulâncias e uma UTI móvel, além de todos os equipamentos necessários. Isso foi desmontado nos últimos anos e a equipe, embora valorosa, não possui os mesmos recursos de antes.

2 – Equipe reduzida a 30% em relação ao normal pode não ser suficiente para atender emergências que surjam nestas unidades. Os trabalhadores já têm sobrecarga de serviço. A população não busca o atendimento somente pelos serviços de 192 e 193 e o fluxo é muito mais dinâmico do que o governo procura demonstrar.

3 – O governo não fala, claramente, mas a ideia é fechar a UPA central em 2018, ficando com um Pronto Atendimento na região da Capela e um Pronto Socorro na Santa Casa. Esse novo modelo proposto precisa ser muito bem planejado, não somente no que diz respeito a eventuais economias, mas também em relação à funcionalidade e à resolutividade. Fechar uma unidade de saúde em uma cidade que cresce mais que a média do país é um retrocesso.

4 – Os horários, com mudanças às 19h, podem trazer problemas. Se a Santa Casa possui necessidade de mais atendimento SUS por que não se abre o SUS também durante o dia? Muitos atendimentos são iniciados antes desse horário e vão precisar de continuidade, nas unidades de pronto atendimento. Fluxos de saúde não são linha de produção.

5 – O Laboratório Municipal está sendo secundarizado nesta história. Vamos lembrar, depois de anunciar o fechamento noturno dos pronto-atendimentos o governo anunciou em seguida também a inclusão do laboratório no “plano”. Hoje a cidade, depois de fazer diversos investimentos e migrá-lo para o prédio da UPA, tem a possibilidade de fazer exames com custos reduzidos e de forma rápida. Querem manter uma estrutura pública de dia e outra terceirizada a noite, o que além de confuso deverá sair mais caro.

6 – A questão de uma nova UPA na Capela é um pedido, um desejo, não é uma decisão do Governo Federal. Haverá uma avaliação técnica para verificar o atendimento às diretrizes que, aliás, são rigorosas:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0010_03_01_2017.html

Aparentemente o que ocorreu em Brasília foi uma rápida troca de informações e provavelmente o protocolo de um pedido de abertura de uma UPA em lugar diverso. A reunião do dia 27 de setembro não aparece na agenda oficial http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agenda-das-autoridades/agenda/day.listevents/2017/09/27/-?category_fv=1260

O deputado que a mediou também não a mencionou em suas redes sociais

https://www.facebook.com/faustopinato

7 – A Santa Casa precisa regularizar seu CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) e garantir o PROSUS (plano do governo federal para renegociação das dívidas). Sem estes dois itens, o hospital é INVIÁVEL. A cidade precisa saber disso e ter planos de contingência.

A dívida da Santa Casa se aproxima da ordem de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Portanto, é absolutamente necessário que exista a renegociação para garantir a viabilidade do hospital. Ver em:

http://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/arquivo?Id=25793

http://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/arquivo?Id=120515

O CEBAS foi indeferido diversas vezes nos últimos anos, houve perdas de prazos e não adequação às regras vigentes. Neste momento, um recurso está sob análise.

http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2017/agosto/02/CEBAS-Publ-02-08-2017.pdf

O PROSUS foi indeferido. Depois do encerramento irresponsável do contrato da Prefeitura com o hospital, as consequências são sentidas até hoje. Existe um recurso sob análise.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2016/prt0125_04_02_2016.html

Alterações bruscas e não planejadas podem trazer diversas consequência. Vinhedo já vivenciou uma experiência negativa em 2013:

https://rodrigopaixao.com.br/2014/12/29/vinhedo-rodrigo-paixao-cpi-saude/

Objetivamente, minha proposta é a seguinte:

a) Fazer economias, diminuir desperdícios, cortar e renegociar contratos, fazer cortes em áreas menos essenciais da administração pública (já divulguei este posicionamento na tribuna da Câmara);

b) Organizar um debate na cidade para preparar um novo Plano Municipal de Saúde;

c) Reabrir o Pronto Atendimento SUS na Santa Casa não somente à noite, mas também durante o dia e manter o sistema de saúde já existente;

d) Verificar quais são as possibilidades de economias (horas extras por exemplo) que podem ser implementadas sem comprometer a qualidade mínima necessária na UPA e PA;

e) Conseguir definitivamente a regularização do CEBAS e do PROSUS;

f) Enviar todos os casos graves como politraumas e paradas cardíacas diretamente para o hospital (independente do horário);

g) Preparar plano estratégico para caso ocorram negativas em relação ao CEBAS e ao PROSUS.

Enquanto isso, devemos manter a mobilização e a atenção para os próximos passos do governo, existem várias frentes atuando em que estamos empenhados:

– Ministério Público Federal: inquérito em andamento

– Câmara Municipal: moção será votada na próxima segunda-feira, dia 02 de outubro

– Mobilização da população: abaixo-assinado, organização dos servidores, internet, etc

Avante, pois a luta só está começando!

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