Auditores e Ministério Público de Contas apontam reprovação das contas da Prefeitura de Vinhedo em 2015

Um parecer do Ministério Público de Contas concluído no último dia 26 de junho descreve inúmeras irregularidades nas contas públicas do município de Vinhedo no ano de 2015. Juntamente com a equipe técnica de auditores, o órgão indicou a reprovação global.

Além do encaminhamento desfavorável (pela reprovação das contas), a Procuradoria recomenda diversas medidas saneadoras e pede a abertura de apartados (autos próprios para tratar de irregularidades constatadas).

Além disso, foi solicitado o envio do parecer para o Ministério Público do Estado de São Paulo “para que tenha ciência dos graves fatos relatados pela Fiscalização”. Segundo o parecer, a Prefeitura também teria perdido o prazo para contestar os apontamentos feitos pela auditoria.

De acordo com o relatório, os principais motivos para a reprovação das contas de 2015 são:

  • Gastos abusivos com shows enquanto não arcava com obrigações previdenciárias
  • Remanejamentos, transposições e transferências sem autorização legislativa específica
  • Abertura irregular de créditos suplementares por excesso de arrecadação enquanto ocorria déficit orçamentário
  • Descumprimento da lei de licitações e contratos (Lei 8.666/93)
  • Déficit financeiro de 11,31% sem amparo em superávit anterior
  • Anulações de empenhos de despesas liquidadas no exercício “como agravante à situação das contas o fato de o Município ter anulado empenhos de despesas liquidadas em 2015, promovendo novos empenhos relativos aos mesmos dispêndios no exercício seguinte de 2016”. “Além de abusivo e desleal, este procedimento infringe o disposto no artigo 60, caput, da Lei n.º 4.320/64, e evidencia a vontade livre e deliberada de ocultação do passivo, em ofensa ao previsto no artigo 50, inciso II, da Lei Responsabilidade Fiscal”
  • Não recolhimento do INSS (parte patronal) e possível apropriação indébita da parcela relativa aos descontos realizados e não depositados.
  • Iliquidez de curto prazo (baixa liquidez com dificuldade para honrar compromissos)
  • Aumento da dívida em 215,62% (momento em que a dívida perdeu o controle)
  • Não recolhimento do FGTS (ocasionando problemas para servidores que necessitavam acessar o fundo)
  • Ultrapassou o limite de 54% de gastos com pessoal (mesmo depois de diversos alertas)
  • Não acompanhamento de grandes contratos (principalmente o da limpeza urbana)
  • IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) abaixo da meta

Para ter acesso ao relatório do Ministério Público de Contas clique aqui.

Para conhecer as atribuições do Ministério Público de Contas acessar este link http://www.mpc.sp.gov.br/atribuicoes/

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  1 comment for “Auditores e Ministério Público de Contas apontam reprovação das contas da Prefeitura de Vinhedo em 2015

  1. 3 de julho de 2017 às 23:35

    OS FATOS MUNICIPAIS PROVAM QUE VINHEDO NÃO FOGE Á REGRA DE QUE NOSSO QUERIDO BRASIL ESTÀ,INFELIZMENTE,ENLAMEADO POLITICAMENTE FALANDO…MAS OS NOVOS POLÍTICOS INCORRUPTÍVEIS ,O MINISTÉRIO PÚBLICO E A JUSTIÇA IMPARCIAL FARÃO SURGIR UM NOVO BRASIL MENOS CORRUPTO,provando que o Bem vencerá o Mal em qualquer tempo : MENTIRA TEM PERNA CURTA, JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA?! A V A N T E B R A S I L !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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