Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vinhedo dessa última segunda-feira, 29 de maio, os vereadores Edu Gelmi (autor da proposta), Edson PC, Rodrigo Paixão e Sandro Rebecca apresentaram um requerimento solicitando a instalação de uma CPI para investigar possíveis irregularidades nas contas públicas do município. Falta uma assinatura.

Segundo a Lei Federal 1.579 de 1952, é necessária a adesão de 1/3 de um parlamento para que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou seja, no caso de Vinhedo, para que se dê início aos trabalhos necessita-se de 05 (cinco) assinaturas, uma a mais do que dispomos neste momento.

O artigo 37 do Regimento Interno da Câmara (Resolução 4/2016) diz que é “considerada definitiva, e lida perante o Plenário, produzindo seus efeitos independentemente de outra formalidade”. Em outras palavras, a CPI é um instrumento legislativo da minoria, que se inicia com pouca burocracia, mas que necessita das cinco assinaturas.

No requerimento de abertura, é exigido também que se coloque o número de membros que trabalharão na futura Comissão (neste caso a proposta é que sejam cinco), e o objeto de investigação (contas públicas de Vinhedo de março de 2014 até agora). Nos bastidores situações absurdas já começam a acontecer.

10 razões para apoiar a CPI das Contas Públicas

1. Existe um rombo nas contas públicas, ainda inexplicado, de 109 milhões de reais (antes da eleição de outubro de 2016 era da ordem de 57 milhões, dobrando nos meses seguintes)
2. Descobrimos uma prestação de contas “maquiada” da Santa Casa. Foi escondido um déficit de 3 milhões de reais, sendo que a dívida total já chega a 200 milhões de reais
3. O governo deixou de pagar o FGTS e o INSS dos servidores, além de não repassar aos bancos empréstimos consignados descontados em folha, enquanto semanalmente nomeia cargos de confiança e funções gratificadas
4. A Prefeitura descumpriu a Lei Orçamentária Anual (LOA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) nos últimos dois anos
5. Faltam muitas coisas na cidade: remédios, ambulâncias, asfalto, cesta básica, cimento, peças de veículos, iluminação pública e tantas outras, enquanto a expectativa de receitas para 2017 cresceu em relação à previsão inicial.
6. O governo disse que economizaria 20 milhões em 2016 e descobrimos que fez o contrário, gastou 50 milhões a mais
7. A Prefeitura havia divulgado que a arrecadação diminuiu em 2016, quando na verdade cresceu 9%
8. Cortaram o ônibus dos estudantes alegando falta de dinheiro, mas alugam carros cujo custo anual daria para comprar um veículo novo
9. Deixam faltar medicamentos nas unidades básicas de saúde, enquanto desperdiçaram 3 milhões de reais com fórmulas vencidas
10. Enquanto dezenas de fornecedores não recebem da Prefeitura, gasta-se quase 1 milhão de reais com publicidade, para dizer que está tudo funcionando bem.

Rodrigo Paixão – Vereador

Vinhedo, 30 de maio de 2017.