Prefeitura deixa vencer mais de 3 milhões de medicamentos e CRF aponta diversas irregularidades e falta de planejamento

Atendendo a uma solicitação da Promotoria de Justiça de Vinhedo, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) concluiu um relatório de fiscalização que contradiz a versão da Prefeitura sobre os medicamentos vencidos. O documento com quase 300 páginas retrata a falta de controle e planejamento em relação ao vencimento de medicamentos na rede.

O CRF, que é uma autarquia federal, demonstrou que o governo de Vinhedo não cumpre a legislação, abrindo caminho para um desperdício que pode chegar a R$ 4 milhões de reais. Especificamente, em relação às 248 caixas encontradas no hospital (cerca de 433.276 unidades) foi constatado que o procedimento estava totalmente inadequado.

Contrariando o que havia sido noticiado pela municipalidade, foi demonstrado que a maior parte venceu no almoxarifado municipal (e não devolvida pela população). No entanto, somente uma parte do que venceu (cerca de 13%) estava na Santa Casa já que, somente entre 2015 e 2016, 3.191.471 unidades foram perdidas.

Como o governo municipal afirmou que estava estocando esses medicamentos desde 2013 será necessário esclarecer o paradeiro do restante. Também foi demonstrado que, ao contrário do que foi divulgado, quase todos venceram recentemente e somente 6% tinha validade anterior ao 1º semestre de 2016.

Entre as fórmulas encontradas, estavam insulinas (549 frascos), psicotrópicos, e até medicamentos de alto custo contra o câncer como o Zoladex (R$ 1.162,76 o frasco) e o Zytiga (R$ 71,47 cada comprimido). Havia um bom volume de anti-hipertensivos como o Besilapin (208.460 unidades) e o Captopril (61.360 unidades).

Chama a atenção a quantidade de pomadas de Dexametasona (6.400 tubos), de anticoncepcionais como o Medroxiprogesterona (800 ampolas) e o Norestiderona (24.225 comprimidos). Além de remédios de uso da população, haviam os da urgência e emergência como Dopamina (1.500), Glicose (25.042) e Sulfadiazina de Prata (143 potes).

Além dos vencidos, foram encontrados outros que estavam dentro da validade, demonstrando grande descontrole: Clonazepam 2mg (Antiepilético) – Junho de 2017; Clorpromazina 25mg (Antipsicótico) – Outubro de 2018; Insulina Lispro/Humalog (Diabetes Mellitus) – Fevereiro de 2018; Levomepromazina Maleato 100mg (Ansiolítico) – Outubro de 2017; Metadona 10mg (analgésico opióide) – Abril de 2017 e Risperidona (antipsicótico – esquizofrenia) – Maio de 2018.

É importante registrar que a maior parte são de uso do serviço psicossocial da cidade, coincidindo com o fato de o município ter deixado o CAPS fechado durante vários meses, o que foi objeto de protesto de servidores públicos, de usuários do sistema municipal de saúde e vereadores.

O laudo do CRF demonstrou que 72% dos medicamentos que faltavam e eram mais procurados pela população continuam faltando. Nas diligências de fiscalização foram verificados diversos problemas com a catalogação, acondicionamento, segregação e controle de remédios.

Para ler as principais conclusões do CRF clique aqui

Para ter acesso à relação de medicamentos vencidos em 2016 clique aqui

Para ter acesso à relação de medicamentos vencidos em 2015 clique aqui

Para ler a relação com o preço máximo de medicamentos (ANVISA) clique aqui

Para conhecer a lista de parte dos medicamentos que faltaram no último ano clique aqui

Para ler os relatórios da Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde, contendo as reclamações da população sobre a falta de medicamentos acesse o link http://www.vinhedo.sp.gov.br/saude/ouvidoria-cms/

Para saber mais leia a síntese do Relatório de Fiscalização nº 523/17 do Conselho Regional de Farmácia protocolado sob nº 237/17, no Ministério Público e anexado ao Inquérito Civil n° 14.0471.0000070/2017-8:

Objetos: Falta de medicamentos na rede pública e estocagem irregular de medicamentos vencidos

O Conselho Regional de Farmácia (CFR), autarquia federal, atendendo à solicitação da Promotora Dra. Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça, procedeu inspeção fiscal nas seguintes farmácias públicas municipais: UBS Jardim Von Zuben, CAPS, Farmácia Municipal (incluindo alto custo), UPA, Almoxarifado Central, UBS Planalto, UBS Casa Verde, UBS Três Irmãos, UBS Vila João XXIII, Policlínica da Capela e Santa Casa de Vinhedo.

A partir das diligências e análise de dados foram emitidos três laudos técnicos. Neste resumo comentarei dois deles, além de um importante documento com a posição oficial da Santa Casa. São eles:

A) Relatório sobre medicamentos da Prefeitura armazenados na Santa Casa;

B) Relatório sobre a falta de medicamentos e outras irregularidades constatadas nas unidades de saúde do município de Vinhedo;

C) Ata da Reunião da Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde da Santa Casa de Vinhedo ocorrida no dia 15/03/2017.

Síntese das principais questões apresentadas

Em alguns pontos consta NV (Nota do Vereador, com minha opinião sobre o tema), com uma observação complementar. Os grifos, quando ocorrem são de minha responsabilidade. As reproduções literais estão entre aspas.

A) Relatório de irregularidades constatadas sobre dispensação de medicamentos 

1)   A Prefeitura se comprometeu a apresentar documentos que atestariam a regularidade do estoque de medicamentos (catalogação, termo que oficializou a atividade com o Hospital) mas não apresentou;

2)   O governo não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. NV: Esse problema precisa ser resolvido com urgência, com a aprovação de um plano e a contratação de uma empresa especializada;

3)   Vinhedo não cumpre a RDC 306/04, da ANVISA, e não possui um contrato com empresa especializada na coleta e destinação final de resíduos de saúde;

4)   Em anos anteriores a 2013, os resíduos eram recolhidos por empresa não especializada. NV: este procedimento coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente;

5)   Das 228 caixas com medicamentos vencidos, foi verificado que 180 (cento e oitenta) eram provenientes da Rede Municipal de Saúde, o que corresponde a 79%, e 48 (quarenta e oito) predominantemente de devoluções da população, relativas à 21%. NV: Nas caixas contendo devoluções da população existe grande diversidade de medicamentos, incluindo alguns que claramente são descartes individuais das UBS e Unidades de Pronto Atendimento o (UPA e PA da Capela), misturados. Por esta razão, o CRF usa a expressão “predominantemente”. Na avaliação feita pelos vereadores pode chegar a quase metade do conteúdo dessas 48 caixas, o que elevaria a proporção para 90% da Rede Municipal e 10% de descartes da população;

6)   Foram catalogadas também 07 (sete) caixas com produtos com produtos odontológicos da rede municipal, 01 (uma) com produtos veterinários e 02 (duas) com resíduos diversos (pilhas, baterias, lâmpadas, etc). Esses últimos não poderiam, de forma alguma, estar no mesmo local (em alguns casos na mesma embalagem), para serem queimados (já que todas as caixas estariam ali, em tese, para que a Prefeitura usasse o contrato que a Santa Casa possui);

7)   Do total, 238 (duzentos e trinta e oito) caixas com medicamentos, apenas 01 (uma) era de origem particular (veterinária), ou seja 0,4% (zero virgula quatro por cento).

8)   2 (duas) não eram de medicamentos, perfazendo 0,8 (zero vírgula oito por cento) do total;

9)   O município “não possui qualquer Procedimento Operacional Padrão instituído, vez que as rotinas não são documentadas e, conforme inspeções nas farmácias do município que se procederam na semana seguinte, não há consenso sobre a sistemática para controle de validade e/ou descarte de medicamentos”;

10)  A quantidade de medicamentos vencidos informada pela Prefeitura, especialmente dos anos de 2015 de 2016, não correspondem (NV – nem de longe) ao que foi encontrado na antiga sala de Raio-X da Santa Casa.

11)  Um exemplo é o Diazepam 10mg cuja baixa no estoque (venceu em 2106) foi de 19.500. No entanto, só foram localizados 1.500 na inspeção do CRF (NV: foi falado pelo governo que os medicamentos estavam sendo acumulados no período de 4 anos então os outros 18.000 também deveriam estar no local);

12)    Entre os anos de 2015 e 2016 a Prefeitura de Vinhedo deixou vencer 3.191.471 unidades de medicamentos. NV: Em média, considerando as estimativas do IBGE para o número de habitantes (72550 para 2015 e 73.855 em 2016) foram perdidos, anualmente, 21,8 unidades para cada vinhedense;

13)    Portanto, mesmo desconsiderando os anos de 2013, 2014  que a Prefeitura afirmava estar acumulando (e o início de 2017), uma quantidade enorme não está na Santa Casa. Foram encontradas 433.276 unidades de medicamentos o que corresponde a 13,6%. NV: Onde estão os outros 86,42%?

14)    Em relação à validade dos medicamentos provenientes da Rede Municipal foi verificado que 47% (66 itens) venceram no 1° semestre de 2016, 32% (45 itens) no 2° semestre de 2016, 10% (13 itens) no ano de 2017, 6% (08 itens) em período anterior a 2016 e 4% (6 itens) que não haviam vencido. NV: O arredondamento apresentado acabou dando uma somatória de 99%. Ao refazer as contas chegamos aos seguintes percentuais, respectivamente: 48%, 33%, 9%, 6% e 4%. Portando, conclui-se que somente 6% tinham validade anterior à 2016 (a falta crônica de medicamentos em Vinhedo se deu no primeiro semestre de 2016 e depois do período eleitoral até a presente data) e 94% tinham data de vencimento muito recente (de 2016, 2017 e não vencidos);

15) Com relação às informações prestadas pela Prefeitura de que os medicamentos vencidos na Rede Municipal de Saúde foram acumulados no período de quatro a cinco anos, conclui-se que “os pronunciamentos do atual Secretário de Saúde são infundados”;

16)    No que diz respeito à origem dos medicamentos vencidos e que estavam sendo usados na rede pública foi verificado que 41% (57 itens) são da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME-Vinhedo), 19% (26 itens) uso exclusivo do atendimento de urgência e emergência, 19% (26 itens) vieram do governo do Estado e 21% (29 itens) da relação social do município. Ou seja, 19% vieram do governo do Estado e 81% foram adquiridos pelo município (REMUME, Urgência e Emergência e Social);

17)    O poder executivo também descumpre a lei de acesso à informação (12.527/2011) ao não disponibilizar no site oficial os contratos e outras informações e documentos relativos à gestão de resíduos sólidos;

18)    Diversos medicamentos encontrados no hospital não poderiam ser descartados juntamente com os demais. Notadamente, os psicotrópicos e entorpecentes devem ter a anuência da autoridade sanitária conforme preceitua a Portaria SVS/MS 344/98;

19)    Existe um grupo de medicamentos, ainda mais especial, cujo descarte tem de ser feito de forma distinta “até dos demais medicamentos controlados” presentes no local;

20)    O acondicionamento dos medicamentos estava inadequado também por misturar devolução da população com outros usados na rede municipal;

21)    Diversos medicamentos encontrados no local e vencidos recentemente faltaram entre 2016 e 2017. NV: demonstra falta de planejamento e controle;

22)    Foram encontradas 530 unidades de insulinas NPH, 15 Determin e 04 Lispro/Humalog, com vencimentos em fevereiro/17, março de 2017 e 02/18 (não vencidas), respectivamente. Totalizando 549 frascos. NV: completo absurdo isso acontecer com insulinas;

23)    Um item que também merece destaque é o Zoladex, medicamento usado contra o câncer. Foram encontradas 9 (nove) unidades sendo que cada uma custa R$ 1.162,76. NV: existe uma divergência entre a imagem (que contem 9) e a tabela que aparece 8;

24)    Encontrado mais um medicamento usado contra o câncer: 480 comprimidos de Acetato Abiraterona 250mg (Zytiga). O custo de cada comprimido é R$ 71,47;

25)    Não foram encontradas caixas de Descarpack com seringas e agulhas (materiais perfurocortantes). Todas continham medicamentos vencidos;

26)    Foram encontradas 208.460 unidades do anti-hipertensivo Anlodipino Besilato 5mg (conhecido como Besilapin), da lista municipal, cujo vencimento se deu em setembro de 2016. Do também anti-hipertensivo Captopril haviam 61.360 unidades;

27)    Há uma quantidade impressionante de Dexametasona 1% (Prati). Foram encontradas 6.400 pomadas deste antialérgico dermatológico, vencidas em 2016;

28)    Tinha 800 ampolas do anticoncepcional injetável medroxiprogesterona. O custo de cada uma é de R$ 20,35, totalizando R$ 16.280,00. Já do também anticoncepcional Noretisterona havia 24.225 comprimidos;

29)    Da dopamina, medicamento usado na urgência e emergência (para choque anafilático), foram encontradas 1.500 ampolas. Outros medicamentos usados nos PAs: a Dexametasona 4mg injetável (anti-inflamatório e antialérgico), mais 1.500 ampolas e a Glicose (para hipoglicemia) que totalizou 25.042 ampolas;

30)    Havia 143 potes de Sulfadiazina de Prata, que faltou durante os primeiros meses de 2017, vencida em dezembro de 2016;

31)    Medicamentos que não estavam vencidos no dia 12 de março de 2017:

  • Clonazepam 2mg (Antiepilético) – Junho de 2017
  • Clorpromazina 25mg (Antipsicótico) – Outubro de 2018
  • Insulina Lispro/Humalog (Diabetes Mellitus) – Fevereiro de 2018
  • Levomepromazina Maleato 100mg (Ansiolítico) – Outubro de 2017
  • Metadona 10mg (analgésico opióide) – Abril de 2017
  • Risperidona (antipsicótico – esquizofrenia) – Maio de 2018

NV:  a maioria são do atendimento psicossocial e coincide com a crise do CAPS (fechamento irresponsável durante vários meses)

32)   Somente os principais medicamentos catalogados, encontrados na Santa Casa, totalizam um desperdício de R$ 525.282,43. NV (lembrando que é uma pequena parte dos mais de 3 milhões de medicamentos;

33)   Usando uma regra de três para dimensionar, proporcionalmente, o que haveria de desperdício em apenas dois anos (portanto desconsiderando 2013, 2014 e o início de 2017 chegamos a um valor próximo de R$ 4.000.000, 00 (quatro milhões de reais) de prejuízo estimado em 2015 e 2016.

34)  Do ponto de vista do posicionamento público da Prefeitura, reproduzida por alguns apoiadores é possível resumir da seguinte forma:

A posição oficial da Prefeitura x a realidade dos fatos

Posição oficial da Prefeitura

Laudo da Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia

Observação

“A origem destes medicamentos, cerca de 95%, são de cidadãos vinhedenses que devolvem nas unidades básicas de Saúde medicamentos vencidos em casa e que não foram utilizados por eles, embora tenham sido retirados das farmácias municipais” Das 228 caixas com medicamentos vencidos, foi verificado que 180 (cento e oitenta) eram provenientes da Rede Municipal de Saúde, o que corresponde a 79% e 48 (quarenta e oito) predominantemente de devoluções da população, relativas à 21%. Junto com devoluções da população existem descartes individuais das UBS e Unidades de Pronto Atendimento misturados. Por esta razão, o CRF usa a expressão “predominantemente”. Na avaliação feita pelos vereadores pode chegar a quase metade do conteúdo dessas 48 caixas, o que elevaria a proporção para 90% da Rede Municipal e 10% de descartes da população.
“Também há casos de medicamentos que foram adquiridos em farmácias privadas e, após vencidos, entregues nas UBS.” O CRF não encontrou caixas de medicamentos de clínicas particulares. A exceção é uma caixa oriunda de uma Clínica Veterinária o que corresponde a 0,4% do total. A Prefeitura tentou minimizar o episódio como se tivesse poucos medicamentos da rede pública.
Em notas na internet, comentários no facebook e discursos políticos foi dito que a maioria dos medicamentos foram enviados pelo Governo do Estado. No que diz respeito à origem dos medicamentos vencidos e que estavam sendo usados na rede pública foi verificado que 41% (57 itens) são da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME-Vinhedo), 19% (26 itens) uso exclusivo do atendimento de urgência e emergência, 19% (26 itens) vieram do governo do Estado e 21% (29 itens) da relação social do município. Ou seja, 19% vieram do governo do Estado e 81% foram adquiridos pelo município (REMUME, Urgência e Emergência e Social). Mas mesmo que fosse maioria enviada pelo governo a responsabilidade da gestão é da Prefeitura Municipal.
Também, entre estas caixas, há caixas de Descarpack, conhecidas caixas amarelas para descarte domiciliar de seringas e agulhas, que foram levadas às UBS pelos pacientes, principalmente diabéticos, após o uso destas medicações disponibilizadas na Rede para aplicação. Essas caixas não estavam no interior do Hospital. O fato de não encontrarmos essas caixas demonstra um descontrole total do governo. Além disso, as Descarpack não estavam sendo encontradas pela população para o uso correto e foram usadas incorretamente para o descarte de medicamentos.
Em pronunciamentos políticos e na justificativas, inclusive para jornais e para o CRF foi dito que os medicamentos tinham datas de vencimento acumuladas de até cinco anos. Em relação à validade dos medicamentos provenientes da Rede Municipal foi verificado que 48% (66 itens) venceram no 1° semestre de 2016, 33% (45 itens) no 2° semestre de 2016, 9% (13 itens) no ano de 2017, 6% (08 itens) em período anterior a 2016 e 4% (6 itens) que não haviam vencido Portando, conclui-se que somente 6% tinham validade anterior à 2016 (a falta crônica de medicamentos em Vinhedo se deu no primeiro semestre de 2016 e depois do período eleitoral até a presente data) e 94% tinham data de vencimento muito recente (de 2016, 2017 e não vencidos).
“Numa parceria com a Santa Casa, que tem contrato para o serviço de incineração, a Prefeitura está disponibilizando estes medicamentos que deverão ser encaminhados para o descarte definitivo nos próximos dias, seguindo protocolo de descarte de resíduos sólidos” O CRF registrou para o Ministério Público que a Prefeitura não apresentou a confirmação solicitada que regulamentava não somente a guarda, mas principalmente a incineração. Documento revelado recentemente e que está juntado ao Inquérito Civil da Promotoria mostra que a gestão da Santa Casa foi surpreendida pela carga de grande quantidade de medicamentos feitas sem acordo ou formalidade.
“O único item ainda não vencido que foi encontrado é a Lidocaína” Medicamentos que não estavam vencidos no dia 12 de março de 2017: Clonazepam 2mg (Antiepilético) – Junho de 2017; Clorpromazina 25mg (Antipsicótico) – Outubro de 2018; Insulina Lispro/Humalog (Diabetes Mellitus) – Fevereiro de 2018;  Levomepromazina Maleato 100mg (Ansiolítico) – Outubro de 2017;  Metadona 10mg (analgésico opióide) – Abril de 2017; Risperidona (antipsicótico – esquizofrenia) – Maio de 2018. A maior parte desses medicamentos que não estavam vencidos são do atendimento psicossocial e coincide com a crise do CAPS (fechamento irresponsável durante vários meses)

B) Relatório sobre a falta de medicamentos e outras irregularidades constatadas nas unidades de saúde do município de Vinhedo:

1)   Dos medicamentos que a população reclamou a falta e que pertenciam à lista municipal foi constatado que 72% continuam faltando;

2)   Encontrado Paracetamol vencido na área de uso atual dos pacientes do CAPS;

3)   Medicamentos vencidos, entregues pela população, foram encontrados sem catalogação, identificação, segregação ou controle;

4)   Medicamentos controlados, da farmácia de alto custo, estavam misturados junto aos demais medicamentos, sem a devida segregação;

5)   Diversos medicamentos controlados, estavam em falta, na ocasião da inspeção, na farmácia municipal (Bromazepam, Brupropiona, Cloridrato 150mg, etc);

6)   O mesmo ocorreu com os medicamentos “comuns”. Diversos itens faltantes nas farmácias públicas, além dos que foram objeto da denúncia na Promotoria;

7)   Medicamentos da lista social, estavam armazenados de forma totalmente inadequada, “sem sistema de segurança com guarda exclusiva de farmacêutico e sem escrituração em livros abertos pela Vigilância Sanitária, em desacordo as determinações da Port. SVS/MS nº 344/98”;

8)   “Estoque de medicamentos na UPA, em vários locais, cuja supervisão não é integral pelo farmacêutico”. (…) “Outros locais da UPA contendo estoque de medicamentos, inclusive fracionados sem registro que permita rastreabilidade”

9)   “Almoxarifado de medicamentos do município, com armazenamento inadequado de medicamentos no corredor, sob incidência de luz solar (risco de degradação de medicamentos fotossensíveis);

10)   Diversos outros medicamentos vencidos encontrados no Almoxarifado Municipal. Inclui-se aqui 136 caixas de Ondansetrona (Nausedron 8mg).

C) Ata da Reunião da Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde da Santa Casa de Vinhedo

1) Em reunião de urgência ocorrida no dia 15 de março de 2017 foi registrado que ocorreu somente um contato informal com o hospital, sem detalhamento ou acordo prévio. “Não houve nenhum tipo de acordo sobre o armazenamento desses materiais na Santa Casa”;

2) Os materiais teriam chegado ao local, em grande quantidade, no dia 10/03/2017 de forma totalmente arbitrária e inesperada. “Não houve contato prévio com a Santa Casa com informações sobre a chegada dessa carga e nem sobre qual tipo ou quantidade de resíduos presentes no veículo”;

3) Emergencialmente foi utilizada a antiga sala de Raio-X para abrigar o material até saber o que seria feito e por razões jurídicas e de segurança ainda se mantém no local;

4) No contato informal prévio teria sido informado que se tratavam de materiais perfuro-cortantes utilizados por moradores da cidade, o que se mostrou falso. “Entretanto, o que se viu é que se tratava de medicamentos vencidos inadequadamente acondicionados em caixas de resíduos perfurocortantes”;

5) A Comissão do hospital verificou irregularidades no armazenamento, registrando na ata que compõem o Inquérito no Ministério Público: “Os medicamentos vencidos encontram-se acondicionados em caixas para resíduos perfurocortantes e as caixas estão locadas no chão de uma sala cuja função não é a guarda temporária de resíduos”. É ressaltado que existem problemas na catalogação e separação de acordo com as particularidades.

Anúncios

Muito obrigado por sua contribuição.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s