Vinhedo deve proibir fogos de artifício com poluição sonora?

Apresentei na manhã de hoje o Projeto de Lei Ordinária 001/2017 que prevê a proibição da utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora como estouros e/ou estampidos.

A ideia, em um primeiro momento, é fazer uma consulta pública sobre a conveniência de se aprovar uma legislação como esta. Se aprovada, a lei abrangerá recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. A exceção seriam os artefatos luminosos que estariam liberados.

Como surgiu a ideia desse Projeto de Lei?

Diversas cidades do Brasil têm realizado o debate sobre os malefícios do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora. Como fruto desse debate surgiram propostas de políticas públicas restritivas ou proibitivas.

Nas ultimas festividades e comemorações em que se utilizou desse tipo de fogos de artifícios, diversos cidadãos e cidadãs da cidade solicitaram que fossem tomadas medidas, por parte do poder público, que atenuassem os efeitos colaterais dessas atividades.

Para além de uma questão de convivência, órgãos governamentais e não governamentais têm alertado para os riscos à saúde e à vida humana e dos animais.

Segundo o Ministério os números são alarmantes: centenas de pessoas perderam a vida e milhares foram mutiladas nos últimos anos. Os atendimentos feitos pelo SUS registraram casos de mutilações, queimaduras, lacerações, cortes, perda de visão, entre outros.

Recém-nascidos e idosos que necessitam de cuidados especiais também sofrem com os efeitos do uso indiscriminado e sistemático de fogos de artifício. Clínicas e hospitais de todo o país costumam registrar boletins de ocorrência e reclamações administrativas contra o excesso de ruídos que costuma passar de 125 decibéis.

A restrição ao uso desses fogos tomou corpo nos últimos anos também em decorrência de graves acidentes, como o ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Não são raros os episódios de violência que envolvem esses instrumentos sendo usados como arma e por esta razão a própria Federação Internacional de Futebol (FIFA) vedou o uso em estádios de futebol.

Do ponto de vista do bem-estar dos animais, é quase unânime entre os protetores e veterinários que a poluição sonora provocada por fogos de artifício deve ser combatida. Pássaros, cães, gatos e outros animais possuem grande sensibilidade auditiva. Durante as explosões sofrem lesões e são asfixiados tentando escapar dos ruídos. Em muitos casos ocorrem paradas cardíacas que levam a morte.

 

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