A situação financeira da Santa Casa de Vinhedo é delicada. Infelizmente temos de encarar a situação de frente. Há alguns meses tenho trabalhado nos bastidores para ajudar na solução do problema. No entanto, neste momento, existe um risco real de paralização das atividades, e, portanto, é necessário tratar do tema publicamente.
Além disso a situação se agravou, com a portaria publicada nesta semana pelo governo federal, que negou o certificado de entidade beneficente ao hospital. Ou seja, se não tiver uma reversão da situação, a Santa Casa pagará impostos como um hospital particular.
Os médicos estão sem receber os honorários do mês de novembro e os funcionários não receberam o 13º salário e cogitam uma possível greve para o início de janeiro de 2017. Como o hospital está sob intervenção da Prefeitura tudo que se passa por lá é de interesse da população de Vinhedo.
Fui presidente da CPI da Saúde e lutei para que Santa Casa voltasse a funcionar, apresesentando diversas propostas. Mas ela precisa ser viável financeiramente. Além disso, é tarefa do governo municipal garantir a mudança do modelo, a renegociação da dívida (também negada e com recurso sob análise), a concessão do CEBAS e a total transparência de suas atividades.
Números, datas e fatos relevantes
- Em abril de 2013 governo municipal rompe arbitrariamente convênio com o hospital causando diversas complicações para o sistema de saúde da cidade. Ver mais em https://rodrigopaixao.com.br/2014/12/29/vinhedo-rodrigo-paixao-cpi-saude/
- Custo do complexo hospitalar do município (pronto-atendimento, pronto-socorro e hospital) em 2012: R$ 1.300.000,00
- Custo do complexo hospitalar do município (pronto-atendimento, pronto-socorro e hospital) em 2016: R$ 2.900.000,00
- Dívida atual da Santa Casa: R$ 190.000.000,00. Para efeito comparativo, o atual governo apresentou um estudo ao Ministério Público em 18 de Julho de 2014 para construir um novo hospital por R$ 30.000.000,00.
- Programa de Renegociação da Dívida(PROSUS) está paralizado. Ver mais em:
http://camaravinhedo.sp.gov.br/noticia/46570
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/108597951/dou-secao-1-05-02-2016-pg-97
- Certificado de Beneficência é negado. Ver em http://www.brasilsus.com.br/index.php/legislacoes/sas/11146-portaria-n-2-156-de-20-de-dezembro-de-2016
- Há dois anos e quatro meses a Prefeitura administra a Santa Casa, que está sob intervenção
