Festa da Uva deve ser adiada e terá novo formato

A Festa da Uva terá necessariamente muitas mudanças na próxima edição. Além de gastar menos, o governo terá de ampliar o rigor com o processo de licitação e de prestação de contas, ampliar o controle e a segurança do evento. A maior possibilidade, neste momento, é que a realização seja adiada, provavelmente para o mês de maio.

Muita gente está achando estranho como pode, em dezembro, ainda não ter nenhum tipo de publicidade sobre a Festa da Uva de Vinhedo de 2017. Ocorre que, por falta de recursos, irresponsabilidade fiscal, apontamentos da Justiça e do Tribunal de Contas e agora com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público, a festa deverá sofrer alterações.

Entre as principais mudanças, destaco:

·         Os shows contratados não poderão ultrapassar 1/12 do orçamento da Secretaria de Cultura. Para esse ano, significa algo, em torno de R$ 500.000,00. Mesmo que o orçamento seja ampliado, o limite será de R$ 750.000,00;

·         A contratação desses shows deverá ser acompanhada de justificativa, demonstrando que o preço é compatível com o mercado e que foi realizada a melhor forma de processo de contratação;

·         A festa só se inicia se, com 48 horas da inauguração, todos os alvarás tiverem sido expedidos. Importante lembrar que no ano passado existia a expectativa de shows que estavam 4 vezes acima do que o Corpo de Bombeiros considerava seguro;

·         Para licitar os espaços do Parque Municipal, o rigor será ampliado com maior publicidade de editais, mais transparência no processo licitatório e na prestação de contas.

No “antigo formato” a cidade ficava com todo o prejuízo. Pagava-se os shows, a infraestrutura, a segurança, os funcionários, a água e tudo mais. Arcava-se também com os riscos decorrentes da superlotação. Os organizadores ficavam com o lucro.

Isso significa que sou contra ter shows? Não. Significa que os shows devem ser do tamanho da possibilidade orçamentária e proporcionais à nossa capacidade de propiciar segurança e conforto aos vinhedenses e aos turistas. Defendo, também, principalmente, uma festa que traga retornos para a comunidade (comerciantes, agricultores, artistas e população).

Escrevi isso em outro momento com um pouco mais de detalhes no link: https://rodrigopaixao.com.br/2016/02/25/festa-da-uva-vinhedo-rodrigo-paixao/

Para ler o TAC entre Prefeitura e Ministério Público, clicar aqui

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