Conheça o mapa da proposta do Distrito da Capela, formulado pelo IGC

O Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) do Estado de São Paulo enviou para a Câmara de Vinhedo a demarcação do que seria a divisão geográfica e administrativa denominada Distrito da Capela.

Para conhecer o mapa elaborado pelo IGC clique aqui

Tramitação do Projeto

A Câmara de Vinhedo recebeu no último dia 26 de outubro documentos importantes que autorizam o avanço da ideia de se criar uma administração regional na região da Capela, com a criação de um distrito, a exemplo do que ocorre em diversas cidades do Brasil. Estiveram na instituição o vereador Rodrigo Paixão, junto com o vereador eleito, Edson PC.

O Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela demarcação de municípios, vilas e distritos forneceu para a Comissão de Assuntos Relevantes um laudo técnico que atesta as condições para que a região da Capela possa ser elevada à condição de distrito

Técnicos do órgão fizeram visitas técnicas ao município, dialogando com moradores e verificando as áreas que possuem características geográficas, socioeconômicas e culturais comuns e procederam estudos que permitiram a definição do perímetro.

O IGC aproveitou a atual demarcação dos bairros fornecida pela Câmara e fez as adaptações técnicas chegando a uma proposta final de mapeamento e concluindo que existe viabilidade para o prosseguimento do projeto.

O mapa que pode subsidiar a criação de uma administração regional foi elaborado com base em dados cartográficos e aeroespaciais do órgão e o laudo é assinado por Antônio Jardim, Diretor Técnico, José Soares Aguirre, Gerente de Apoio Técnico e Celso Donizetti Talamoni, Diretor do IGC

Prefeitura não respondeu

Agora a Comissão de Assuntos Relevantes que estuda a viabilidade de se criar uma administração regional na região da Capela, a partir de uma consulta à população, tem todos os documentos exigidos pelas legislações federal e estadual e também os requisitos do artigo 126 da Lei Orgânica de Vinhedo.

A exceção são as informações que precisam ser fornecidas pela Prefeitura a respeito da estrutura existente no bairro (segurança, saúde, educação e outros). O ofício foi enviado há mais de um ano e até o momento não foi respondido.

Quase um ano após o protocolo da proposta de consulta a população feita 17 de julho de 2015 a Prefeitura resolveu inaugurar um posto de atendimento na Capela, respondendo a uma das propostas que é justamente o de descentralizar e agilizar os serviços http://www.vinhedo.sp.gov.br/2016/06/30/atendimento-cidadao-prefeitura-na-capela-e-inaugurado/

Próximos passos

A Comissão precisa encerrar os seus trabalhos antes do final da legislatura e depende de documentos não fornecidos pela Prefeitura. Segundo os técnicos do IGC a consulta popular pode ser feita por um plebiscito como o realizado pelo município de Campinas, ou por um abaixo-assinado que expresse a vontade da população.

Uma proposta que deve ser encaminhada é a realização de uma palestra com membros do Instituto Geográfico para o esclarecimento de dúvidas.

Esclarecimentos feitos em 07 de agosto de 2015

https://rodrigopaixao.com.br/2015/08/07/vinhedo-rodrigo-paixao-capela-distrito/

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