Debate traz propostas de combate à corrupção e encaminha a fundação de ONG

Debate no último sábado, 12/11, realizado no Ceprovi em Vinhedo, trouxe o tema “A Corrupção e seu enfrentamento nos municípios” e encaminhou pela fundação de Organização Não-Governamental específica para o município. O evento foi organizado pelos vereadores Rodrigo Paixão (REDE) e Valdir Barreto (PSOL) e contou com a presença de palestrantes de renome nacional e internacional.

Os juristas Luiz Flávio Gomes (Cidadania Vigilante e TV Cultura), Márlon Reis (idealizador da Lei da Ficha Limpa e autor de diversos livros) e Rogério Sanches Cunha (professor e promotor de Justiça) trouxeram temas da atualidade e responderam a perguntas.

O público, com cerca de 100 participantes, era de vereadores, membros de entidades e movimentos sociais, advogados e cidadãos. A transmissão ao vivo pela internet chegou a contar com 8.000 visualizações.

Os convidados fizeram uma avaliação sobre o grave problema da corrupção no Brasil, comparando com a realidade de outros países, as tendências, legislação existente e análise como essas questões podem interferir nos municípios brasileiros.

Com foco nas possibilidades de atuar no combate à corrupção no âmbito municipal, a indicação foi pelo emprego de propostas a serem aplicadas em Vinhedo.  Além da educação e da conscientização popular, foi ressaltada a importância da participação dos cidadãos na vida política, junto à Câmara, Prefeitura e ao Ministério Público.

Foi unânime a avaliação de que é preciso ampliar a transparência das decisões da administração, especialmente no que diz respeito ao uso do dinheiro público (licitações, incentivos fiscais, dívida, compras, desapropriações etc). Também foi levantada a necessidade de maior autonomia para os Conselhos Municipais e para os órgãos de Controle Interno (Controladorias, Ouvidorias, Procuradorias).

Entre as propostas indicadas está a regulamentação da Lei Federal nº 12.846 (anticorrupção empresarial) em Vinhedo, além de se criar uma legislação que institua o mecanismo denominado “whistleblowing”, ou seja, a premiação para cidadãos ou servidores públicos que denunciarem crimes contra a administração pública.

A proposta de criação de uma Organização Não Governamental (ONG) de combate à corrupção no município de Vinhedo, sem ligação a pessoas que ocupam cargos eletivos, fechou o evento.

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  1 comment for “Debate traz propostas de combate à corrupção e encaminha a fundação de ONG

  1. 16 de novembro de 2016 às 20:16

    Excelente Rodrigo Paixão

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