Subprefeitura na Capela: finalmente governo deve atender parte da proposta da Câmara.

Rodrigo Paixão é defensor da ideia. Há anos cidadãos, entidades, jornais e vereadores cobram da Prefeitura a descentralização de serviços para a região da Capela que possui cerca 30% da população da cidade.

Despois de muita cobrança e mobilização, a Prefeitura pode atender parte da proposta para descentralizar serviços na região da Capela. Esta é uma demanda antiga e que foi sistematizada no ano passado com o projeto de Decreto Legislativo 003/2015, que popôs a instalação de uma Subprefeitura (Distrito), a partir da realização de um plebiscito.

 

Nas fotos vereadores Rodrigo Paixão, Valdir Barreto e Bacural dialogam com a população da região da Capela sobre a proposta de descentralizar serviços.

A proposta da Câmara pretende atender com mais agilidade a população, diminuir a fila e a concentração de pedidos na região central e melhorar a mobilidade urbana de todo o município, evitando deslocamentos desnecessários. Se implantada corretamente, contribuirá inclusive com o dinamismo do serviço público.

As cidades mais modernas do mundo adotam o modelo de descentralização dos serviços, com administrações regionais. No caso de Vinhedo é um primeiro passo, na região mais populosa da cidade, mas a medida pode e deve ser levada para outras regiões. No entanto, o governo deixou a iniciativa somente para agora, véspera das eleições municipais.

O Projeto de Decreto Legislativo está parado na Câmara, aguardando uma resposta da Prefeitura de Vinhedo desde o dia 08/12/2015 (há cinco meses). Assinaram a proposta os seguintes vereadores: Rodrigo Paixão, Valdir Barreto, Aparecido Dias (Bacural), Dario Pacheco, Edu Gelmi, Junior Choca, Ana Genezini e Alexandre Viola.

Clique aqui para ver ofício não respondido pelo prefeito

Se a Prefeitura realmente colocar em prática a ideia será positivo para a cidade, mas ainda será preciso avançar. Na promessa da Prefeitura não estão previstos, conforme proposta dos vereadores, a instalação de um Cartório, bancos, atendimento da SANEBAVI, entre outros serviços que podem integrar a subprefeitura.

Os serviços que o governo municipal está prometendo instalar na futura subprefeitura da Capela são:

Central SIM – Emissão do Cartão Cidadão, inclusão e alteração do cadastro de pessoa no CTM, cadastro inclusão (pessoa com deficiência e mobilidade reduzida), realização do cadastro universitário (inscrição para transporte universitário gratuito), solicitação de internet gratuita, pré-matrícula (inscrição para creche na Rede Municipal de Educação), inscrição para o programa Quero Vida, recadastramento (esporte), empresa fácil (Esses são os serviços do SIM)

Protocolo – Certidões, Declarações, Revisões, Isenções e demais serviços para abertura de processo administrativo na Prefeitura (incluindo poda de árvores, atendimentos do setor do Jurídico, Saúde, Habitação, enfim, todos os processos de tramitação nas secretarias municipais)

Fazenda – Emissão de boletos para pagamento de IPTU, ITBI, taxa de licença, alvará e ITBI, acordo de débitos inscritos em dívida ativa, abertura e cancelamento de inscrição municipal/Sistema Empresa Fácil, demais serviços relacionados a IPTU e ISSQN

PAT – colocação/recolocação de profissionais no mercado de trabalho, emissão de Carteiras de Trabalho e ao encaminhamento do Seguro-Desemprego

SETRANDES (Secretaria de Transportes e Defesa Social) – Solicitação do cartão idoso e recurso de multas de trânsito.

PROCON – Atendimento referente às políticas de proteção, amparo e defesa do consumidor, orientação e abertura de Carta de Informação Preliminar, quando necessário.

Para saber mais sobre a ideia do plebiscito sobre a instalação de uma subprefeitura (distrito) ver em https://rodrigopaixao.net/2015/08/07/vinhedo-rodrigo-paixao-capela-distrito/

 

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