Sobre Santa Casa, mutirão de pintura e saúde pública em Vinhedo

Parabenizo as pessoas que estiveram no mutirão de pintura da Santa Casa com o espírito de solidariedade que moveu a todos para termos o hospital novamente funcionando. Acredito que a união de forças é fundamental neste processo.

Não ter um hospital funcionando no município, além de ferir a autoestima vinhedense, é um absurdo, sob vários aspectos. O encerramento do contrato entre a Prefeitura e a Santa Casa acarretou diversos problemas para nossa cidade. Recordemos que foi o atual governo (há 16 anos no poder) o responsável por esta crise.

Além de não nascerem mais vinhedenses, há quase três anos, a saúde pública ficou mais lenta e cara. Houve uma fuga de pacientes da saúde básica, para a urgência e emergência. Em síntese, o encerramento das principais atividades na Santa Casa foi um desastre.

Sem nenhum planejamento, e sem ter uma alternativa clara e objetiva (como um hospital público local ou regional), a migração do atendimento para um hospital de outra cidade foi feito com muita turbulência, incluindo o aumento do número de mortes de pacientes.

Esse quadro foi descoberto nas quase 15.000 páginas da CPI da Saúde, em mais de oito meses de trabalho (05 de março a 14 de novembro de 2014). Diversas propostas foram apresentadas pelos vereadores da CPI à Prefeitura. A principal delas: a necessidade de recuperar o funcionamento do hospital.

Precisamos estar atentos: o governo está abusando da confiança e apoio que demos no processo de retomada das atividades do hospital. Já se passou um ano e meio de intervenção (iniciada em 05 de agosto de 2014) e anunciadas diversas vezes datas de reabertura, com muitas fotos, propaganda em jornais, rádios e TVs. Mas, ainda nada!

Agora falam em uma reinauguração, em abril próximo. Será aniversário de 3 anos de encerramento do contrato da Prefeitura com o hospital, ocorrido em 18 de abril de 2013. Não existe uma justificativa razoável para isso. Além da demora gigantesca, a data coincidirá com a proximidade das convenções partidárias, que definirão os candidatos para as eleições.

Como presidente da CPI da Saúde, indiquei junto com os outros membros (Valdir, Marta, Choca e Edu) a intervenção. Apoiei a postura do prefeito e acompanhei atentamente tudo que foi feito até aqui. Outras propostas feitas pela Comissão foram acatadas, como, por exemplo, a abertura do Pronto Atendimento (PA) 24horas, o que permitiu diminuir as filas da UPA e estancar o aumento dos custos.

A CPI da Saúde foi a coluna vertebral que garantiu a retomada do debate sobre a importância de se ter um hospital em pleno funcionamento. E a mobilização da população, com protestos e abaixo-assinados, o combustível necessário para que as ações fossem adiante. Sem esses dois fatores, nada teria ocorrido.

É hora de olhar para frente, mas sem deixar de fazer os balanços necessários para que os erros não se repitam. Além de estar funcionando, a gestão da Santa Casa precisa ser transparente, democrática e profissional. Sem isso, será malabarismo político. E a cidade já teve traumas demais por conta disso.

O que a CPI da Saúde produziu?

Para ler o relatório completo clicar aqui

A Comissão apurou e documentou diversas denúncias de desassistências, aumento no tempo da fila de espera para exames e consultas e mau uso do dinheiro público. Foram relatadas inúmeras propostas.

Rompimento com Santa Casa foi irregular

A ruptura do contrato foi uma medida irregular por parte da Prefeitura. Além de não ter planejado, o Poder Executivo não consultou nem mesmo a Câmara e o Conselho Municipal de Saúde. A Lei Orgânica de Vinhedo também proíbe a privatização da saúde pública da maneira que foi feita.

Consequências

O encerramento do convênio com a Santa Casa, feita sem nenhum planejamento, trouxe diversas consequências para a população. Destacam-se:

a) Aumento de óbitos mensais no sistema hospitalar nos meses seguintes ao rompimento

Morreram muito mais pessoas do que era normal, aumentando após a ruptura de uma média mensal de 22 para 32 (quase 50% a mais)

b) Rede ficou em turbulência e com dificuldades para atender à demanda

A rede pública de saúde teve muita dificuldade para atender a demanda. Foram muitas as denúncias de desassistências ocorridas a partir de maio de 2013.

c) A explosão dos custos da Saúde em Vinhedo

A saúde pública em Vinhedo ficou muito mais cara. O aumento desnecessário dos custos está obrigando a cidade a fazer cortes em diversas áreas sociais.

d) População migrou da Atenção Básica para a Urgência e Emergência

A população migrou da Atenção Básica, para a Urgência e Emergência (UPA/PA da Capela) sobrecarregando o sistema que ficou mais lento.

e) Desemprego em massa e aumento do passivo trabalhista da Santa Casa

Foi ocasionada a demissão de mais de 250 trabalhadores entre 2013 e 2014. Isso gerou um problema social adicional e elevou a dívida trabalhista do Hospital;

Algumas das denúncias apuradas:

Mamógrafo nunca foi usado. A CPI da Saúde confirmou que um mamógrafo adquirido pelo município em 2008 nunca foi usado. Agora ele está quebrado e não tem mais garantia, demonstrando a irresponsabilidade com o dinheiro público.

 

Problemas encontrados nas unidades de Pronto Atendimento. Foram encontrados diversos problemas na UPA e no PA da Capela, tais como falta de médicos e profissionais de enfermagem, problemas na estrutura, falta de ultrassom e falta de condições adequadas de trabalho para os profissionais.

Exigências para tirar cartão SUS são abusivas. A CPI registrou para o prefeito municipal que está incorreto o procedimento para o cidadão vinhedense adquirir o cartão SUS. Além de lento é inadequado já que unifica um cartão local com o cartão SUS que é nacional.

 

Indícios de cobrança indevida de procedimentos do SUS. Foram encontrados fortes indícios de cobrança indevida de procedimentos do SUS realizados no hospital Galileo, como pagamento de ultrassom “por fora”.

 

Sumiço de documentos e informações públicas. Levantado sumiço de documentos e informações de interesse público. 11 computadores com informações sobre as finanças do hospital foram furtados.

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