Começaram as audiências sobre o Plano Diretor. Mas, afinal, quando vamos debater a cidade?

Nesta segunda-feira, 18 de janeiro, o governo municipal deu início as audiências públicas setoriais para eleger delegados que irão elaborar, junto com a prefeitura, uma proposta de reformulação do Plano Diretor de Vinhedo. Estive presente e constatei alguns problemas.

Uma questão de fundo foi apontada por diversas pessoas ontem no Centro de Convivência. Primeiro estão elegendo os delegados, para depois avaliar a cidade. Em reunião com o prefeito e secretários tentamos convencê-los de que isso se trata de um grande equívoco, mas não fomos bem-sucedidos.

Um médico faz um diagnóstico e depois receita os medicamentos. Um engenheiro analisa o terreno e depois faz a planta. Um pescador avalia o tempo, a época e o curso do rio e depois estabelece a tática da pesca. Um planejamento de cidade deveria passar primeiro por um diagnóstico. Óbvio? Para o governo não.

Com todos os especialistas que conversamos e, comparando processos de cidade bem planejadas, isso é um consenso. Primeiro se faz um balanço do atual plano diretor, um diagnóstico da cidade, para saber o que temos e onde queremos chegar. Ai depois se elege quem irá cumprir a tarefa debatida, e não o contrário.

Outras questões que não são menores. A equipe técnica que conduz o processo é composta por servidores da prefeitura, alguns com cargos de confiança, sem nenhuma pessoa da sociedade civil, o que na minha opinião e de muita gente contraria frontalmente o que diz as diretrizes do Estatuto da Cidade (ver art. 40 e outros em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm)

A eleição dos delegados, em si, também está distorcida. Vejamos. A região da Capela com 20.000 pessoas tem direito a participação de dois delegados, enquanto a região do Observatório, com 1.000 pessoas tem direito aos mesmos dois.

Ou seja, para o poder executivo de Vinhedo uma pessoa do Observatório tem peso 20 vezes maior do que uma pessoa da Capela. Isso não faz nenhum sentido. Somado a isso, regiões diferentes debatem no mesmo dia, o que poderia ser evitado se as reuniões ocorressem nos próprios bairros, e não no Centro de Convivência. Prova disso é que ontem só compareceu uma única pessoa da região do Observatório.

Outro exemplo da distorção do método da prefeitura. Ontem foram debatidos os bairros Pinheirinho e Observatório. Foram expostos códigos e tabelas que as pessoas não entendem. Nenhuma palavra sobre o Observatório da USP (em risco de ter que deixar o local se avançarem mais condomínios naquela região) e nenhuma palavra sobre o Rio Pinheirinho (importante manancial que desagua no Atibaia e tem nascentes assoreadas).

Para concluir, o mais grave defeito desse método, é a indisposição (na verdade impossibilidade) de se opinar sobre a cidade, em todas as fases do processo. Em cada audiência só podem falar aqueles que moram naquele determinado bairro (falar sem o diagnóstico da cidade).

Resumindo, ou você é um dos 40 delegados que irão participar das reuniões técnicas, ou só terá oportunidade de conhecer o conteúdo final na Audiência Geral que acontecerá entre junho e julho desse ano. Ressalta-se, em período pré-eleitoral.

Vamos continuar acompanhando, esperando que exista alguma surpresa positiva que não estamos conseguindo observar. O debate do Plano Diretor é um momento ímpar, superimportante para definirmos o que queremos do futuro da cidade. Não pode ser atropelado, nem distorcido. Precisamos debater a cidade já, e não quando o pacote estiver pronto para ser levado à Câmara.

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