Denunciado, Averiguado, Indiciado, Acusado, Réu e Culpado, qual a diferença? Em que fase está o escândalo da merenda em Vinhedo?

Como sempre surgem dúvidas e confusões a respeito das fases de uma investigação (considerando os crimes contra a administração pública), resolvi escrever algumas linhas para esclarecer e também para evitar comparações maldosas (texto ainda sem revisão, sujeito a revisão e críticas)

1 – Denunciado: alguém leva a público uma informação negativa contra um agente político. Pode ser uma denúncia verdadeira, pode ser também algo falso, distorcido ou manipulado. Pode ser até uma armadilha montada para prejudicar uma pessoa. Isso pode ser feito por um jornal, por outro político, por um advogado, ou de várias formas. Enfim, existem denúncias e denúncias.

2 – Averiguado: quando uma denúncia chega até uma autoridade, seja de controle externo (Ministério Público, Tribunal de Contas, Delegacia) ou de controle interno (Controladoria, Procuradoria etc) é aberto um procedimento preliminar. Com uma análise prévia a autoridade avalia se existe a necessidade de mais provas e documentos ou se prontamente já arquiva.

3 – Indiciado: nesta fase é geralmente aberto um inquérito (policial ou na promotoria) ou uma sindicância. São emitidos ofícios, feitas diligências, o denunciado é chamado para prestar esclarecimentos, são instruídas testemunhas. A autoridade que dirige o inquérito reúne as informações que precisa para formar uma opinião. Se não existe nenhuma evidência concreta o inquérito é arquivado.

4 – Acusado: quando uma denúncia chega a esta fase foi porque uma autoridade se convenceu que um crime foi praticado. A acusação é feita geralmente pela Justiça Pública (Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal). Existem outras possibilidades (como a Procuradoria da Prefeitura contra um agente público) mas geralmente a acusação é feita pela Promotoria de Justiça (Procuradoria da República quando envolve recursos federais)

5 – Réu: esta é a penúltima fase de uma investigação e quando isso acontece foi porque uma autoridade se convenceu que ocorreu um crime de improbidade (Promotoria ou Procuradoria) e outra viu ao menos indícios (O Juiz, estadual ou federal). A Ação Civil Pública é acolhida e é aberta a fase de instrução processual. Geralmente existe um pedido de liminar para uma ação imediata (bloqueio de bens, afastamento do cargo etc). Na linguagem popular, aqui “o gato subiu no telhado”.

6 – Culpado: quando for falar que alguém é culpado, lembre-se de verificar se realmente a denúncia já passou pelas 5(cinco) fases anteriores e se existe uma decisão judicial contra a pessoa. Quando um político é culpado por um ato de improbidade foi porque, em geral, o Promotor ou o Procurador o acusou e o Juiz já o julgou e condenou. Lembrando que também existem instâncias superiores para recursos. O debate só termina na última instância quando o processo “transitou em julgado”

Minha formação não é na área jurídica e, portanto, não estou escrevendo nenhum manual. São somente reflexões a respeito de como uma denúncia tramita. Em Vinhedo a maioria dos políticos que conheço já sofreu alguma denúncia (algumas verdadeiras, outras falsas e outras tantas distorcidas). Algumas são formalizadas e outras são objetos de fofocas, notas em jornais, posts na internet. Tem de tudo.

Mas sempre é importante questionar: das 6 (seis) fases que enumerei, por quais a pessoa já passou? Primeiro é importante se situar. Depois formar uma opinião sem ser levado por onda de boatos e fofocas.

Especificamente em relação às denúncias do superfaturamento da merenda em Vinhedo, é fundamental esclarecer: ela se encontra na fase 5(cinco)! E tem também condenações no Tribunal de Contas. Relembremos: 1- as denúncias foram feitas na Câmara e nos jornais; 2 – diversas autoridades averiguaram as denúncias formais que chegaram (importante ressaltar que o controle interno da Prefeitura afirmou que tudo estava certo, incluindo a própria Secretaria de Educação a época, que foi à Câmara defender o preço do frango); 3- Ministério Público Estadual e Federal e Controladoria Geral da União instauraram inquéritos; 4- A Controladoria Geral da União fez uma acusação formal de que existiu superfaturamento de quase 9 milhões de reais, o promotor em Vinhedo e o Procurador da República acusaram alguns políticos por supostos atos de improbidade, superfaturamento e cartelização da merenda escolar; 5 – A Justiça Estadual acolheu a denúncia da Promotoria de Vinhedo e O Juiz Federal já viu indícios de improbidade e bloqueou os bens dos acusados.

Portanto, falar que um dos maiores escândalos da história da cidade é uma fabricação política, ou é má fé ou é total confusão sobre os fatos. Alguns produtos foram adquiridos com preços 5 (cinco) vezes superior ao de mercado. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já condenou todos os contratos. A Controladoria da República já acusou. O Promotor já acusou. O Procurador da República já acusou. Não são políticos ou militantes da oposição.

Não queremos que inocentes sejam responsabilizados. E nem quem teve participação menor pague por todos. É fundamental que as responsabilidades sejam rigorosamente apuradas e que os culpados sejam condenados para que isso sirva de exemplo para construirmos uma cidade mais justa, transparente, democrática e solidária. Afinal,Vinhedo pode mais!

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  1 comment for “Denunciado, Averiguado, Indiciado, Acusado, Réu e Culpado, qual a diferença? Em que fase está o escândalo da merenda em Vinhedo?

  1. 16 de abril de 2017 às 13:23

    Também não tenho formação na área jurídica, então, o seu artigo foi bastante didático e esclarecedor. Obrigado!

    Curtido por 1 pessoa

Muito obrigado por sua contribuição.

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