Justiça Federal acolhe processo do MPF e bloqueia bens do prefeito de Vinhedo e de outros réus. Liminar é parcialmente deferida e afastamento não foi acatado por hora.

No final da tarde de hoje, 15 de janeiro, a Justiça Federal tornou público que acolheu, provisoriamente, em 13 de janeiro, a Ação Civil Pública que denunciava autoridades de Vinhedo, incluindo o prefeito municipal, Jaime Cruz, por improbidade administrativa, superfaturamento e cartelização da merenda.

A partir de agora eles são oficialmente acusados pela Justiça Federal e a ação ganhou o número 0018039-19.2015.4.03.6105 se tornando um processo que pode ter sua movimentação consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

A liminar foi deferida parcialmente e o Juiz Federal, Dr. Renato Nigro,  considerou que, por hora, não existe necessidade de o prefeito ser afastado. O juízo entendeu que os atos ocorreram quando o atual prefeito era Secretário de Educação e não como Prefeito do município. No entanto, justamente por verificar indícios de improbidade, os bens foram bloqueados.

O Juiz Federal concordou com a Procuradoria da República no que diz respeito aos indícios e provas juntadas dizendo “que no período dos fatos em análise na presente ação (anos de 2011 a 2013), quando ocupava o cargo de Secretário de Educação, teria agido de forma negligente durante todo o processo irregular das referidas contratações, concorreu para a prática de atos ímprobos previstos no artigo 10, caput,V, VIII e XII, da Lei n° 8.429/92.”

Tanto o Ministério Público Federal como os réus poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF). O pedido de antecipação de tutela pode ainda subir para o STJ e STF. Portanto, o caso poderá ter novas decisões nos próximos meses.

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