Vinhedo: Rodrigo Paixão responde para TRIBUNA DE VINHEDO

Vereador do PSOL responde aos questionamentos da redação sobre o Distrito da Capela, pretensões políticas, crise de abastecimento de água e processo de intervenção do Município na Santa Casa. Publicado na edição de 18 de setembro de 2015.

T.V.: Em que pé está a tramitação do projeto que visa convocar plebiscito no Município para deliberar a respeito do Distrito da Capela? Que benefícios o Distrito trará, caso aprovado pela população, àquela região e à cidade, de modo geral?

RP – Nesta semana, a Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania analisou o projeto e liberou sua tramitação, entendendo que não existe inconstitucionalidade ou ilegalidade. Também, já fizemos um primeiro contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), buscando informações para que tudo seja feito de acordo com a lei. É sempre importante deixar claro que a Câmara não pode criar um Distrito, ela somente inicia o processo de convocação de um plebiscito. Quem decide, portanto, é a população de Vinhedo, em plebiscito realizado pela Justiça Eleitoral. Iremos propor, como próximo passo, a constituição de uma Comissão Especial na Câmara, que fará estudos sobre a viabilidade de um Distrito, custos e benefícios que isso trará para a cidade. Temos que ter o cuidado de não criar uma estrutura burocrática que só traga custos. Ao contrário, o horizonte tem que ser a economia de tempo e de recursos públicos. A gestão pública moderna tem que ser descentralizada, eficiente e desburocratizada. É nisso que acredito. A Prefeitura poderá ter uma administração regional para viabilizar serviços para uma região que concentra cerca de um terço da população e isso, se bem planejado, poderá ajudar toda a cidade, melhorando a mobilidade e agilizando a máquina pública.

T.V.: O Sr., que além do mandato de vereador – em exercício –, já concorreu aos cargos de prefeito e deputado federal, é hoje pré-candidato a que cargo no pleito do próximo ano? A que articulações e debates está vinculada a sua definição acerca da participação na eleição municipal?

RP – Estamos vivendo uma conjuntura política muito complicada no Brasil. Existe um sentimento de “anti-política” muito forte. A população não acredita muito nas instituições políticas, especialmente nos partidos. A crise é muito forte e envolve as maiores forças políticas do País e os escândalos de corrupção atingem as esferas federal, estadual e municipal. Portanto, não é simples dar uma resposta para a população. Estamos avaliando no partido e em consulta com apoiadores do mandato qual deve ser a melhor tática eleitoral para 2016. O que está definido como pressupostos é o seguinte: 1 – somos oposição ao atual governo e nos manteremos neste campo; 2 – o atual governo está no poder há 15 anos e a forma como faz política tem feito mal a Vinhedo; 3 – podemos fazer parte de uma aliança político-eleitoral se for formada com base em um programa de mudança, de democratização da política, do combate à corrupção, da defesa da sustentabilidade, da defesa do interesse público e com base em compromissos claros e objetivos.

T.V.: Como seu mandato tem acompanhado e se posicionado frente à crise de abastecimento de água no Município? Que apontamentos já foram feitos e que alternativas propõe dentro desta questão?

RP – Eu presido a Comissão de Assuntos Relevantes sobre a Crise Hídrica que foi criada durante a crise de fornecimento de água, ocorrida no ano passado. Realizamos visitas em áreas de mananciais, reuniões com entidades, técnicos, prefeituras, autarquias e outros órgãos, buscando subsídios e informações que possam ajudar o Município de Vinhedo. Além de fiscalizar a ação da Prefeitura e da SANEBAVI, inclusive denunciando quando necessário, procuramos também ter uma ação proativa, com sugestões e propostas de políticas públicas para a área. Já fizemos um relatório parcial que foi disponibilizado para todos os vereadores e enviado para a Prefeitura, SANEBAVI e Ministério Público. Vinhedo precisa diminuir suas perdas que hoje oscilam entre 35 e 38% ao mês de água tratada, recuperar os danos ambientais, plantando ao menos 2 milhões de árvores no entorno das principais bacias de abastecimento, aumentar a reservação, com a construção das Represas IV e V, cuidar melhor dos mananciais, buscar fontes alternativas tendo em vista os limites técnicos dos poços artesianos e envolver a população em um projeto estratégico de uso racional da água.

T.V.: A expectativa é que o atendimento da Santa Casa fosse integralmente retomado no início deste semestre. A Câmara, e seu mandato, trabalham com outra previsão? Com base no acompanhamento que tem feito sobre o processo de intervenção, e, sobretudo, pelas informações levantadas pela CPI da Saúde, que presidiste, que avaliação faz do processo de requisição e dos resultados por ele já produzidos?

RP – A volta do completo funcionamento da Santa Casa já está muito atrasada. Com mais de um ano de intervenção, o governo teve tempo e dinheiro suficientes para fazer o hospital voltar a funcionar. Não nos esqueçamos que a Prefeitura, em ação arbitrária e unilateral, encerrou um convênio que causou diversos prejuízos para o Município. O sistema público de saúde ficou mais caro e mais lento e menos funcional. Provamos na CPI da Saúde, da qual fui presidente, que a população diminuiu muito a procura pela rede básica e se deslocou para a UPA e a cidade passou a subsidiar os convênios particulares. A situação foi tão absurda, que as estatísticas demonstraram que no semestre que se seguiu à ruptura do convênio morreram 50% a mais de pessoas no sistema hospitalar. O encerramento das principais atividades da Santa Casa causou transtornos inclusive para a região, que também usava o Hospital. O pior de tudo é que não se tinha outro hospital público no lugar. Contratamos o Galileo que, embora seja um bom hospital, não foi planejado para receber toda a população de Vinhedo. Queremos olhar para frente e ver as coisas funcionando bem e por isso indicamos ao prefeito municipal que fizesse a intervenção (requisição administrativa). Sugerimos também muitas medidas, tanto em relação à administração hospitalar, como em relação ao sistema de saúde. Mas não dá mais para errar em relação à Santa Casa. Tem que ser ultra transparente, todo o processo, a gestão tem que ser democrática e profissional e o interesse público tem que prevalecer.

 

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