Vinhedo: Rodrigo Paixão e outros sete vereadores falam sobre Administração Regional na Capela

Esclarecimentos a respeito da proposta de Plebiscito para decidir a criação ou não de um Distrito na Região da Capela

Com o objetivo de contribuir com o debate, os vereadores que assinam o Projeto de Decreto 003/2015, organizaram algumas perguntas e respostas sobre o tema:

A Câmara de Vinhedo vai votar um projeto para criar o Distrito da Capela?

Não. Os vereadores estão debatendo um Projeto de Decreto Legislativo que poderá convocar a população para um plebiscito. É o povo que vai decidir.

Qual o objetivo do projeto?

Proporcionar para a população a oportunidade de decidir, de forma soberana, sobre a possibilidade de se transformar a região da Capela em um Distrito. Se pretende dar aplicação mais racional aos recursos públicos e agilizar o atendimento aos cidadãos.

Como funciona um plebiscito?

Plebiscito é uma consulta feita com a população de toda a cidade (não somente da região da Capela), antes de se decidir sobre uma ação do poder público. Todos são convocados para votar SIM ou NÃO e a maioria decide.

Quando acontecerá esse plebiscito?

Caso o projeto seja aprovado, o plebiscito acontecerá provavelmente em 02 de outubro de 2016 (mesma data das eleições). A ideia é aproveitar o processo eleitoral para evitar custos adicionais. Mas é necessária a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Existem estudos sobre os impactos de uma administração regional?

Desde 1981 se propõe criar um Distrito na região da Capela. Existem estudos preliminares desde o ano de 2006, mas, caso a ideia avance, serão realizados pesquisas e estudos detalhados, para que tudo ocorra de forma planejada.

O que é um Distrito?

Segundo o especialista Hely Lopes Meirelles, Distrito é uma forma de divisão meramente administrativa do Município. Os distritos existem para facilitar a vida dos usuários dos serviços públicos, ampliando a eficiência na resposta aos pleitos dos munícipes.

Distrito é um processo de emancipação? A Capela vai virar cidade?

Não. Se confunde muito com o processo que ocorria no passado. O território brasileiro era organizado em vilas, povoados, subdistritos e distritos. Se fundava um município com mais facilidade, mas hoje as regras são rigorosas.

Os autores do projeto defendem a emancipação da Capela?

De forma alguma, Vinhedo é uma só. Nenhum vereador que assina o projeto pensa em dividir o município. Também não existe movimento popular que defenda essa ideia.

Mas não se pode fazer tudo isso sem um plebiscito ou lei?

Sim, é possível, mas não foi feito. Então, se estiver em lei se passará do “poder fazer” para o “dever fazer”.

Qual a área proposta?

A área tem aproximadamente 10 km² e compreende toda a região da Capela (iniciando nos bairros Eldorado, Savian e Vida Nova I, até a Santa Cândida). Os bairros Moinho e Distrito Industrial não estão inseridos no projeto. No entanto, é importante esclarecer que o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) definirá com mais exatidão o perímetro.

A Capela tem características para ser um Distrito?

A região que compreende a Capela possui características bem próprias do ponto de vista geográfico, cultural e socioeconômico. A região também concentra aproximadamente 30% da população vinhedense (em torno de 25.000 habitantes). É importante registrar que Vinhedo nasceu de dois povoados. De um lado a Rocinha (Fazenda Cachoeira, onde fica o Centro) e na outra ponta, onde ficava a primeira igreja da cidade (a Capela), próximo das antigas Fazendas Santa Cândida e São Bento.

Quais são os benefícios de ter uma administração regional?

Diversas cidades do Brasil e do Mundo possuem administrações regionais para tornar os serviços mais rápidos e eficientes para a população. É uma forma moderna de administração pública. Mas é fundamental que exista participação da população.

A criação obriga a vinda de um Cartório e de bancos?

Não existe obrigatoriedade em lei, mas o status de Distrito pode facilitar muito a vinda desses órgãos e de outros.

Tem outras vantagens?

Os servidores públicos que moram na Capela e cumprem serviços nesta região já podem ir direto para o seu lugar de trabalho, o que não ocorre hoje. É possível também ter um pátio com máquinas e equipamentos que fiquem na subprefeitura para tornar mais dinâmicas algumas ações da prefeitura.

Qual a relação deste projeto com trânsito e mobilidade?

Vinhedo tem mais de 40 residenciais, loteamentos fechados e condomínios, o que diminui a malha viária. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nossa cidade estava com uma frota de 58.745 veículos no mês de maio de 2015. Nosso território é pequeno, contanto com apenas 82 km² e os carros se acumulam dificultando o trânsito. A descentralização pode ajudar, portanto, o sistema de mobilidade.

Mas um Distrito não beneficia somente quem é da Capela?

Muito pelo contrário. Feito de forma organizada e planejada poderá beneficiar toda a cidade. Primeiro, porque a tendência é diminuir as filas de alguns serviços públicos da região central (reclamações, certidões, pedido de creche, solicitação de serviços, cadastros, entre outros). Segundo porque haverá melhoria na mobilidade urbana, pois uma parcela importante da população não vai precisar se deslocar para solicitar estes serviços.

Mas isso não prejudica o comércio da região central?

Não se tem nenhum estudo ou estatística que confirme isto. A Capela também tem um forte setor comercial e boa parte das pessoas compram no bairro. Não se deve organizar o comércio obrigando as pessoas a irem a determinado local, inclusive gerando um gasto adicional com transporte.

O comércio tem que ficar concentrado em uma única região da cidade?

As cidades modernas são policêntricas (tem vários centros comercias) para facilitar a vida dos cidadãos. A tendência é que as pessoas comprem, trabalhem e estudem o mais próximo possível de suas casas. O Centro deve ser uma área de convivência.

Mas se tiver diminuição do fluxo de pessoas no Centro é possível compensar?

Claro. O Centro pode e deve receber incentivos com a realização de atividades culturais, a revitalização do conjunto histórico (Fazenda Cachoeira, Estação Ferroviária), melhoria da infraestrutura de estacionamentos, realização de campanhas, reorganização do trânsito, entre outras medidas.

Um Distrito altera as leis de parcelamento do solo e zoneamento urbano?

Não, o Distrito não altera os critérios para se fazer construções.

Quem coordena a administração regional? Como é feita a escolha?

Depende da lei que regulamentar o Distrito após o resultado do plebiscito. Pode ser um subprefeito indicado pelo prefeito municipal ou mesmo em processo de participação da população do Distrito. Pode ter também um Conselho de Representantes.

Criar um Distrito distancia a população do restante da cidade? Haverá segregação? Muito pelo contrário. Uma administração regional leva parte da cidade (Prefeitura) para próximo da população, com a prestação de alguns serviços que hoje precisam de deslocamento.

A região da Capela não é muito pequena para ser um Distrito?

Esse argumento não corresponde com a realidade. Dos 5.570 municípios brasileiros (dados do IBGE de 2013) 4.202 têm menos de 25.000 habitantes. Ou seja, 75,44% dos municípios do Brasil possuem população inferior à da Capela. Outro dado ilustrativo vem da vizinha Campinas: Dois dos seus distritos são menos populosos do que a Capela: Sousas e Joaquim Egídio possuem 20.000 e 5.000 habitantes, respectivamente.

Vai ter aumento de taxas e impostos?

Não existe nenhuma ligação entre criar uma administração regional e aumentar a tributação da população. Isso depende da vontade política dos governantes.

Vai virar um cabide de empregos? E os custos para manutenção, são altos?

É possível fazer uma distribuição racional, remanejando parcela de servidores que já são concursados, mas provavelmente serão necessários outros profissionais. No entanto, se bem planejado, haverá economia com tempo, deslocamentos e mesmo em recursos. Por exemplo, hoje a Prefeitura paga quase R$ 19.000,00 em aluguéis de espaços públicos na Capela. Uma subprefeitura poderá sediar estes departamentos, gerando economia.

O Distrito é independente da Prefeitura? E o dinheiro arrecadado?

Não, o Distrito é administrado pelo governo municipal. É importante que exista a previsão de um orçamento próprio para a rápida solução de alguns problemas locais.

É verdade que as placas de veículos vão constar Capela e não Vinhedo?

Não é verdade.

.

Vinhedo, 05 de Agosto de 2015.

Assinam:

Rodrigo Paixão, Valdir Barreto, Aparecido Dias (Bacural), Dr. Dario Pacheco, Edu Gelmi, Junior Choca, Ana Genezini e Dr. Alexandre Viola.

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