Cargos de confiança em Vinhedo: quantos são e como funciona esta estrutura?

Na sessão desta segunda-feira, 08 de junho de 2015, fiz um pronunciamento a respeito da complexa e intrincada estrutura de cargos de confiança do município de Vinhedo.

A cidade passou a debater um pouco mais o assunto após o envio dos Projetos de Lei Complementares 003 e 004 de 2015 enviados para a Câmara de Vereadores e derrotados por conta da postura autoritária e sem transparência do governo.

Mas afinal quantos são os cargos que o prefeito nomeia em Vinhedo? Estas funções são regulamentadas pelas leis 109, 110, 111 e 112 de 2011. Essas leis e as pequenas alterações que ocorrerem nos últimos anos criaram 511 cargos de confiança (comissionados). Desses, 350 eram as chamadas Funções de Confiança (FC) e 161 Funções Gratificadas (FG).

Os cargos FC podem ser ocupados por pessoas que não fazem parte do quadro efetivo de funcionários. Já os cargos FG devem ser ocupados por servidores que possuem concurso público e são nomeados para uma função de assessoria, chefia ou direção. Os cargos gratificados recebem um valor adicional em seus salários por exercerem uma função de confiança.

Os 511 cargos – previstos em leis aprovadas no ano de 2011 e contestadas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça – estavam assim divididos:

Na SANEBAVI, 39 cargos, sendo que 33 estão ocupados (todos FC):

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 109/2011 (clique aqui para conhecer)

O governo de Vinhedo atualizou as informações relativas a cargos de confiança em maio de 2015, um mês após ocorrerem as demissões. Para verificar quantas pessoas estão nomeadas clicar no próprio site da Prefeitura http://www.vinhedo.sp.gov.br/interna.php?id=179

Na Educação são 96 cargos, sendo que 89 estão ocupados (todos FC):

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 110/2011 (clique aqui para conhecer)

O governo de Vinhedo atualizou as informações relativas a cargos de confiança em maio de 2015, um mês após ocorrerem as demissões. Para verificar quantas pessoas estão nomeadas clicar no próprio site da Prefeitura http://www.vinhedo.sp.gov.br/interna.php?id=179

Na Prefeitura, antes das demissões, eram 360 cargos (199 FC e 161 FG). Desses, estavam ocupados 292 (214 FC e 78 FG)

Quando se exclui as funções destinadas à SANEBAVI e à rede de ensino (Educação) , até a decisão da Justiça que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, funcionava assim a estrutura de cargos:

Depois das demissões, passam a ser 241 cargos, sendo que 157 estão ocupados ( 79 FC e 78 FG)

Com a decisão do Tribunal de Justiça deixaram de existir 20 cargos de coordenação, 33 de assessoria técnica, 65 de assistência técnica e 1 chefia de gabinete, totalizando 119. Importante frisar que os cargos comissionados denominados como FG, embora sejam de confiança do prefeito só podem ser ocupados por servidores efetivos. Na coluna verde é possível verificar os valores que são adicionado aos seus salários para exercerem estas funções.

A estrutura da Prefeitura ficou assim:

Para confirmar as informações sobre a estrutura prevista pela Lei 112/2011 (clique aqui para conhecer)

O governo de Vinhedo atualizou as informações relativas a cargos de confiança em maio de 2015, um mês após ocorrerem as demissões. Para verificar quantas pessoas estão nomeadas clicar no próprio site da Prefeitura http://www.vinhedo.sp.gov.br/interna.php?id=179

Poder executivo: a estrutura de cerca de 500 cargos

Poucos acreditavam, mas de fato o governo municipal tinha uma estrutura que comportava 511 cargos. Desses, 16 não poderiam ser considerados pois foram julgados ilegais já no final de 2012. Eram os famosos Secretários Adjuntos. Seus salários passaram por votação irregular. E cargo, sem salário, não existe.

Era esta a estrutura prevista:

A estrutura atual: 97 cargos abertos, sendo 14 FC

Agora são 376 cargos, tirando os 119 da Adin e os 16 Secretários Adjuntos. Desses, 279 estão ocupados (sendo 201 FC e 78 FG)

Existem ainda, segundo as informações apresentadas pelo próprio poder executivo, 14 cargos referentes a Funções de Confiança (FC) abertos. Chama a atenção a grande quantidade de cargos FG não nomeados, 83 no caso.

Texto analítico sem revisão elaborado após Sessão da Câmara. Sujeito a ajustes. Críticas são bem vindas.

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  1 comment for “Cargos de confiança em Vinhedo: quantos são e como funciona esta estrutura?

  1. Fernanda Albino
    9 de junho de 2015 às 12:02

    Muito obrigada pelo exclarecimento Rodrigo!

    Curtir

Muito obrigado por sua contribuição.

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