Rodrigo Paixão explica novo projeto de Lei de Cargos Comissionados protocola na Câmara de Vinhedo

De um estudo preliminar foi possível observar (texto sem revisão):

  1. O projeto passou por alguns ajustes de redação. Foram suprimidos 7 cargos (sendo 4 Função de Confiança – FC e 3 Função Gratificada – FG) em relação ao anterior. Denominado agora como Projeto de Lei Complementar 004/2015, e não mais 003/2015 (clique aqui para ler a íntegra);
  2. Mantém-se a estrutura que aumenta a maioria das faixas salariais, comparando-se com a legislação que teve o cancelamento de 119 funções de confiança (Lei Complementar 112/2011);
  3. Foi retirada do projeto a autorização para que o prefeito mudasse o regime de contratação sem consultas aos servidores e à Câmara;
  4. Não foi enviado o organograma para que se tenha dimensão de como funcionaria cada departamento (considerando concursados, terceirizados, comissionados, estagiários etc);
  5. Diminuem 68 cargos no geral e não mais 61 na estrutura do governo.;
  6. O grande diferencial são as diretorias. Comparando-se com o projeto anterior cria-se 4 a menos;
  7. De maneira geral os projetos 003 e 004 de 2015 são muito semelhantes;
  8. O governo continua criando: 15 diretorias e chefias de gabinete, 1 vice-diretoria, 1 procuradoria, 1 sub-procuradoria, 1 sub-comando da Guarda;
  9. A Estrutura final de cargos no Governo ficaria assim:

Cargos após PLC 004/2015

Área FC FG Total
SANEBAVI 39 0 39
Educação 96 0 96
Prefeitura 143 153 296
Total 278 153 431
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