Rodrigo Paixão explica novo projeto de Lei de Cargos Comissionados protocola na Câmara de Vinhedo

De um estudo preliminar foi possível observar (texto sem revisão):

1. O projeto passou por alguns ajustes de redação. Foram suprimidos 7 cargos (sendo 4 Função de Confiança – FC e 3 Função Gratificada – FG) em relação ao anterior. Denominado agora como Projeto de Lei Complementar 004/2015, e não mais 003/2015 (clique aqui para ler a íntegra);
2. Mantém-se a estrutura que aumenta a maioria das faixas salariais, comparando-se com a legislação que teve o cancelamento de 119 funções de confiança (Lei Complementar 112/2011);
3. Foi retirada do projeto a autorização para que o prefeito mudasse o regime de contratação sem consultas aos servidores e à Câmara;
4. Não foi enviado o organograma para que se tenha dimensão de como funcionaria cada departamento (considerando concursados, terceirizados, comissionados, estagiários etc);
5. Diminuem 68 cargos no geral e não mais 61 na estrutura do governo.;
6. O grande diferencial são as diretorias. Comparando-se com o projeto anterior cria-se 4 a menos;
7. De maneira geral os projetos 003 e 004 de 2015 são muito semelhantes;
8. O governo continua criando: 15 diretorias e chefias de gabinete, 1 vice-diretoria, 1 procuradoria, 1 sub-procuradoria, 1 sub-comando da Guarda;
9. A Estrutura final de cargos no Governo ficaria assim: