Vinhedo: Rodrigo Paixão conta a verdade sobre a demissão de cargos de confiança

Sobre a demissão de cargos de confiança. 10 esclarecimentos para não cair em armadilhas.

1 – A Prefeitura de Vinhedo não assume sua responsabilidade e não está falando a verdade sobre os números e as razões das demissões. O Tribunal de Justiça determinou a extinção de 119 cargos ilegais. No projeto da Prefeitura enviado à Câmara, a previsão era manter a metade desses cargos de confiança. Pelos números e tabelas elaborados pela Prefeitura no projeto, 61 cargos foram definitivamente extintos (professores das oficinas culturais, professores das escolinhas de esportes, coordenadores etc);

2 – Ao invés de se ater em resolver o problema das possíveis demissões, alguns políticos que comandam a cidade quiseram dar uma de “espertos”. Por isso, o projeto da Prefeitura previa a criação de novos cargos de confiança com altos salários, a exemplo de 20 diretorias. Também mudaram tabelas salariais. Enquanto isso não negociam com os servidores de carreira. Um “Cavalo de Tróia” que, ao contrário de diminuir custos, aumentaria. Justamente em um momento onde a cidade precisa de recursos para diversas áreas sociais;

3 – A Câmara não demitiu ninguém. Vereadores não possuem este poder. Essa foi uma decisão judicial tomada em 10 de Dezembro de 2014. No entanto, o prefeito deixou para mandar um projeto à Câmara nos minutos finais do último dia de prazo para cumprimento da ordem judicial para cancelar cargos ilegais: às 16H55 do dia 09 de Abril de 2015. Há tempos era necessário fazer nova reforma administrativa, atualizando o Plano de Cargos e Salários, mas os gestores da cidade se acomodaram com a situação;

4 – Antes do projeto ser votado na Câmara já haviam demitidos professores das oficinas culturais. Uma das principais inverdades que está sendo dita: a Câmara votou contra o Projeto de Lei Complementar 003/2015 e teria sido a responsável pela demissão dos professores das Secretarias de Cultura e Esportes. O governo colocou esses profissionais em uma aventura. Não resolveu a questão enquanto era tempo e deixou a bomba estourar. No projeto da Prefeitura não existe nada relativo a estes professores. A determinação é da Justiça. A responsabilidade é única e exclusiva da Prefeitura;

5 – Havia tempo para resolver com tranquilidade antes de a Justiça obrigar a Prefeitura a regularizar a situação. Poderiam adaptar cargos e funções, cortar excessos, debater com servidores, Sindicato, Ministério Público e demais interessados. O governo vinha sendo alertado desde 2012 pela Promotoria e pelo Tribunal de Contas. Em Agosto de 2014, a Prefeitura foi notificada da ilegalidade. Repetindo: em 10 de Dezembro houve uma decisão da Justiça. De forma transparente e democrática, seria encontrada uma saída a tempo. Mas preferiram esconder isso, inclusive da maioria dos servidores.

6 – Não sou contrário a um regime estatutário. Eu, pessoalmente, acho inclusive que tende a ser melhor. Desde que discutido com transparência e participação de todos. Mal feito pode ser um desastre. O prefeito não enviou nenhum plano e não comunicou nada aos servidores do município. Se os vereadores aprovassem isso seria dar um cheque em branco para a Prefeitura fazer o que bem quiser;

7 – O projeto rejeitado contém vários problemas. Além de criar outros cargos para políticos, as descrições de muitos estão com falhas absurdas. Os vereadores que votaram contrariamente consultaram diversos especialistas e advogados, que deixaram claro que poderia resultar em ato de improbidade administrativa e de desobediência à ordem judicial. A Câmara também é ré na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que determinou a regularização da situação;

8 – Não sou contrário a cargos comissionados. Mas existem leis e regras no país. Existem também os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade. Em uma cidade como Vinhedo, querem manter 438 cargos de livre nomeação do prefeito, sendo 282 de funções de confiança (FC – livre nomeação) e 156 de funções gratificadas (FG – nomeação feita pelo prefeito de servidores concursados). É fundamental que cargos de confiança sejam a exceção e não a regra nos departamentos públicos;

9 – De forma distorcida, há que diga que a cidade pode parar com as demissões. É preciso ponderar a este respeito. A cidade possui cerca de 2.500 servidores e mais de 500 terceirizados. De qualquer forma, o prefeito não poderia ter deixado chegar neste ponto, até porque tem uma parcela de pessoas demitidas que realmente trabalham e são competentes. Mas também existe o excesso e o abuso de cargos em Vinhedo para uso político. Uma máquina com mais de 3.000 pessoas não pode ficar dependente de instabilidades.

10 – Os vereadores que votaram contra o projeto querem ajudar a resolver o problema de forma legal e transparente. Mas é preciso que o governo não queira humilhar a Câmara como tentou na segunda-feira, dia 13. É necessário principalmente reconhecimento e diálogo com os funcionários públicos concursados. Estão fazendo uma campanha difamatória que só vai atrapalhar a cidade. Para mais informações e leitura dos documentos oficiais clicar em http://wp.me/pcsDe-i9

PS: O governo de Vinhedo tem demonstrado extrema frieza e autoritarismo para situações como esta. Ficou muito claro que queriam intimidar os vereadores críticos ao projeto. Em 2013, simplesmente encerraram o Convênio com a Santa Casa de Vinhedo, deixando a cidade sem hospital e colocando mais de 300 funcionários na rua da amargura. Em 2014, deixaram estourar o problema dos servidores concursados que tiveram problema com um concurso realizado muitos anos atrás. Resultado: cerca de 50 demissões. Esses dois episódios são sintomáticos e têm algo em comum com o que está acontecendo em 2015: autoritarismo e ausência de transparência.

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  4 comments for “Vinhedo: Rodrigo Paixão conta a verdade sobre a demissão de cargos de confiança

  1. André Luis Pescarini
    16 de abril de 2015 às 09:44

    obrigado pelo esclarecimento!!!

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  2. ivanildes a p niyama
    16 de abril de 2015 às 15:49

    Obrigada pelo esclarecimento, particularmente acho que nao precisa de tanto cargo de confiança ou outros, nos concursados, ficamos a mercê dessa turma que ganha muito bem, apenas para passear, pela cidade, gastando combustivel, com dinheiro público.

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  3. Antonio Marcos de Freitas
    16 de abril de 2015 às 18:03

    Olá Rodrigo, sou servidor concursado e fiquei muito contente com seus esclarecimentos!!!!!!!!!!!!! estamos juntos!!!!!!!!!!

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  4. 17 de abril de 2015 às 02:16

    Colocou tudo de modo claro, e honestamente.

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