Vinhedo: Rodrigo Paixão explica votação do projeto de cargos de confiança

Fiz algumas considerações, apontamentos e reflexões, sistematizando algumas informações. Não foi feita revisão. Texto aberto para críticas.

——————————————————————————————

Cargos de Confiança. Afinal, o que está em jogo na votação desta segunda-feira, dia 13?

Na última sexta-feira, dia 10 de Abril, os vereadores de Vinhedo receberam o Projeto de Lei Complementar 003/2015 para ser votado em regime de urgência, no dia 13, às 09:00, em uma Sessão Extraordinária.

O plano inicial do governo era fazer a Sessão ainda na semana que passou, de um dia para o outro, mas as tratativas políticas atrasaram. Além disso, o Juiz da Primeira Vara do Fórum de Vinhedo havia solicitado o plenário para realização de um Tribunal do Júri, na sexta-feira.

O projeto, junto com a justificativa possui 185 páginas(clique aqui para ler o documento na íntegra). Ele é altamente complexo, por mudar diversos cargos e salários na Prefeitura de Vinhedo, em virtude de uma decisão judicial que considerou ilegal parcela dos cargos comissionados.

Quais são as implicações dessa nova estrutura proposta?

1 – Muitas pessoas foram levadas para uma jogada de alto risco. Não se sabe se o Ministério Público e a Justiça vão aceitar essas mudanças que denotam uma manobra para não cumprir a lei;

2 – Não se tem nenhum compromisso formal em relação a necessária realização de um concurso público (conforme recomendações do Tribunal de Contas);

3 – Não se sabe como vai ficar a situação dos profissionais das oficinas culturais e das escolinhas de esporte. Mesmo sabendo que a forma de contratação poderia trazer sérios problemas não se fez um plano de transição;

4 – Os vereadores correm o sério risco de sofrerem uma Ação Civil Pública pela tentativa de não cumprir de forma fidedigna a decisão da Justiça;

5 – Os custos da máquina administrativa na manutenção de tantos cargos de alto escalão vão continuar a consumir recursos que faltam para áreas sociais (conforme cálculos preliminares);

6 – Muitas descrições de cargos possuem erros na redação, redundância e imprecisão;

7 – O PLC 003/2015 autoriza a Prefeitura a instituir um Regime Estatutário, assim como, o Fundo Municipal de Previdência em 180 dias, mas nenhum detalhe foi informado;

8 – Os servidores do município, o Sindicato da categoria, os vereadores e o Ministério Público não foram consultados para se chegar a esta conclusão

9 – A estrutura proposta pouco se difere da anterior. Na verdade foram criados mais cargos com altos salários e parcela dos cargos com características técnicas sofreram mudanças nos descritivos;

10 – Vários salários estão aumentando sem o devido dimensionamento e cálculo do impacto financeiro real;

11 – Em alguns setores haverá mais cargos comissionados do que servidores de carreira (caso da Secretaria de Meio Ambiente);

12 – A Câmara não terá possibilidade de debater, aprofundar, propor, fazer emendas, melhorar o projeto e trazer alternativas e soluções. Mais uma vez, o governo municipal partiu para um “tudo ou nada”.

13 – A responsabilidade sobre o que está acontecendo é única e exclusiva da Prefeitura.

Por que tudo às pressas?

A prefeitura de Vinhedo tinha que cumprir a decisão da Justiça até o dia 09 de Abril de 2015. Mesmo tendo 120 dias para cancelar os cargos, deixou para fazer o protocolo às 16h55 da data fatal. Ao que tudo indica três fatores influenciaram o governo a ter esta atitude absurda:

1 – Desrespeito à Câmara, com a avaliação que teria maioria sob qualquer circunstância;

2 – Instabilidades entre as forças políticas aliadas para se decidir quem ocuparia as vagas mais importantes (Diretorias e afins) e, de outro lado, quem efetivamente seria demitido;

3 – A pretensão de reinar na confusão. Como são muitas informações, não haveria muito tempo para se fazer reflexões e entender todo o conteúdo do projeto.

Desde quando o governo sabia que os cargos estavam irregulares?

Desde o ano de 2011, anualmente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, já alertou inúmeras vezes o governo sobre o excesso de cargos de confiança, abusividade de cargos contratados por tempo determinado (vínculo precário) e, consequentemente, sobre a necessidade de fazer concurso público.

O então Promotor de Vinhedo, Dr. Osias Daudt, em novembro de 2012 abriu um inquérito e alertou a Prefeitura de Vinhedo sobre os excessos de cargos de confiança. Um indício claro de que as coisas se complicariam tem relação com a Ação Civil Pública dos secretários adjuntos que anulou a possibilidade de nomeações para estes cargos.

Logo após abertura desse processo que tem relação direta com a estrutura de cargos criadas em 2011, a Procuradoria Geral de Justiça abriu outro inquérito, no início de 2013, fazendo diversas contestações a respeito do excesso de cargos de confiança.

Em 17 de Julho de 2014, o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade sem pedir liminar (íntegra da ADIN-Procuradoria de Justiça). Logo em seguida, em 07 de Agosto de 2014 o prefeito de Vinhedo e o presidente da Câmara a época foram notificados. Portanto, há mais de 8 (oito) meses!

De qualquer forma, ainda que o governo possa alegar que tentou outros recursos para evitar que a inconstitucionalidade fosse decretada, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi acatada pela Justiça em 10 de dezembro de 2014 (Conheça a decisão do Tribunal de Justiça). Portanto o governo teve 120 (cento e vinte) dias para pensar em alternativas e enviar, de forma transparente, um projeto para a Câmara.

Para mais detalhes clicar em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do

Selecionar todas as sessões e digitar 2114575-02.2014.8.26.0000

Ademais, cidades que passaram por problemas parecidos, tiveram que cumprir decisões judiciais, em todo o Estado de São Paulo, com perdas proporcionalmente até maiores:

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/01/juiza-obriga-prefeitura-de-morungaba-exonerar-servidores-comissionados.html

http://www.oregional.com.br/2015/03/mp-propoe-acao-civil-publica-pedindo-exoneracao-de-59-comissionados-da-prefeitura_314722

http://www.at.com.br/at/materia.php?reg=313832&cad=36&obj=3131313034

http://www.saocarlosdiaenoite.com.br/lmno/cidade/item/40735-mp-constata-irregularidades-e-pede-exonera%C3%A7%C3%A3o-de-82-cargos-de-confian%C3%A7a

http://www.jj.com.br/noticias-11833-juiza-acata-pedido-do-mp-para-exonerar-402-cargos-em-itatiba

Quantos cargos comissionados estão previstos na legislação de Vinhedo?

Vinhedo possuía, até 09 de Abril último, 507 cargos previstos em lei e eram indicados pelo Prefeito Municipal (Prefeitura, SANEBAVI e Educação-Magistério)

Quatro leis regulamentam a estrutura de cargos e salários na cidade:

Cargos em Lei no Governo Municipal – até 09/04/2015
Área Comissionados Gratificados Total
SANEBAVI 39 0 39
Educação 96 0 96
Prefeitura 214 158 372
Total 349 158 507

Estes cargos estavam divididos da seguinte forma

Denominação Qtde
Gerentes de Departamento 81
Chefes   de     Departamento e Encarregados 76
Diretores de Departamento e Chefes de Gabinete 69
Assistentes Técnicos 65
Assessores Técnicos 35
Coordenadores 35
Coordenador Pedagógico 30
Diretor de Escola 30
Secretários e equiparados 17
Secretários Adjuntos 17
Gestor de Creche 16
Vice Diretor Escola 15
Assessores de Diretoria 8
Supervisor de Educação 5
Assessores de Gabinete 2
Assessor de Comunicação 1
Assessor Jurídico 1
Assessores de Imprensa 1
Chefe de Gabinete e Expediente 1
Comandante     da       Guarda Municipal 1
Ouvidor 1
Total 507

Vinhedo possui grande quantidade de funcionários não efetivos

Vinhedo possui também muitas funções exercidas por terceirizados (584) segundo resposta oficial ao Requerimento 087/2013. Parcela de pessoas que estão nestes cargos, são claramente indicações políticas (Resposta ao Requerimento 087/2013)

Em 2012, quando comparada com cidade de mesmo porte na região, Vinhedo era de longe a que tinha o maior percentual de cargos de confiança e funcionários sem vínculo. (Fonte Perfil dos Municípios Brasileiros – 2012 – IBGE)

Em 2012, após reforma administrativa, considerando números proporcionais % (efetivos e não efetivos)
Cidade Estatut. Celetistas Total de Efetivos Cargos Confiança Estagiários Sem vínculo Total de não efetivos Total ativos
Vinhedo 0,04 73,76 73,80 14,09 9,00 8,60 31,69 100
Itatiba 0,04 85,72 85,76 7,07 7,17 0,00 14,24 100
Valinhos 86,10 0,41 86,51 8,48 0,65 4,36 13,49 100
Itupeva 0,06 78,78 78,84 12,66 2,77 5,73 21,16 100
Amparo 0,00 85,89 85,89 3,87 3,10 7,14 14,11 100
Jaguariuna 0,50 83,31 83,81 6,90 9,25 0,05 16,19 100
Cosmópolis 1,45 84,61 86,06 4,90 0,50 8,55 13,94 100
Paulinia 85,42 9,86 95,28 4,72 0,00 0,00 4,72 100
Louveira 83,35 0,00 83,35 6,76 6,92 2,98 16,65 100

Quando se compara o número de Secretarias, incluindo as Adjuntas, criadas na Lei 112/2011 fica ainda mais evidente a absurda distorção.

Município População (2012) Área (km2) PIB Per Capta Secretarias (inc.adjuntas) População/Cargo Lei Municipal
Amparo 66.649 446 R$   27.055,32 13 Secretarias 3450/2009
Cosmópolis 61.013 155 R$   13.562,05 16 3813 3098/2009 e 3213/2009
Itatiba 104.533 322 R$   29.562,34 13 8041 3239/1999
Itupeva 47.682 201 R$   40.892,91 14 3406 106/2004 e 65/2002
Jaguariuna 46.533 142 R$   66.036,82 19 2449 2953/2011 e 2058/2011
Louveira 39.122 55 R$ 174.891,84 18 2173 2171/2011
Paulinia 86.800 139 R$   91.985,25 21 4133 3010/2009
Valinhos 110.390 148 R$   28.306,93 17 6494 4731 e 4732/2011
Vinhedo 66.087 82 R$   90.959,69 34 1944 109, 110, 111 e 112/2011

Qual o impacto do Projeto de Lei Complementar 003/2015?

O Projeto propõe a mudança de nomes e descrições, aumento do valor de diversos salários de cargos comissionados, a criação de algumas funções e a extinção de outras, conforme determinação judicial.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade anulou 119 cargos e impôs a alteração de outros cinco, conforme o seguinte descritivo:

Secretaria Vaga Quantidade
Governo Coordenador 1
  Assessor Técnico 11
  Assistente Técnico 2
Jurídico Chefe de Gabinete 1
  Diretor 5
  Coordenador 1
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 4
Administração Coordenador 2
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 1
Fazenda Coordenador 1
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 3
Educação Coordenador 1
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 7
Saúde Coordenador 2
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 7
Ass. Social Coordenador 1
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 2
Obras Coordenador 1
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 1
Com. Indústria Coordenador 4
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 1
Cultura Coordenador 1
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 21
Transp. Segur. Coordenador 1
  Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 2
SERM Assessor Técnico 2
  Assistente Técnico 1
Meio Ambiente Coordenador 2
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 1
Habitação Coordenador 1
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 1
Esportes Coordenador 1
  Assessor Técnico 1
  Assistente Técnico 11
  Total 124
  Extinção 119
  Mudança 5

A decisão da ADIN pode ser assim resumida:

– Extinção de 119 cargos (assessor e assistente técnico, coordenador e chefe de gabinete)

– Mudança na descrição de cinco diretorias

Cargo Quantidade
Assessor 33
Assistente 65
Coordenador 20
Chefe Gabinete 1
Diretores 5
Total 124

No entanto, ainda que a decisão da Justiça tenha sido pela anulação de 119 cargos, efetivamente o governo municipal aponta a anulação de 61.

Criando 106 novos cargos:

DENOMINAÇÃO UNIDADE CLASS. SECRETARIA QUANT.
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Assistência Social 2
Chefe Chefia de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos FG Assistência Social 1
Chefe Chefia do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias – QUERO VIDA FG Assistência Social 1
Diretor Diretoria de Planejamento de Ações Estratégicas FC Assistência Social 1
Encarregado Encarregatura do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e do Serviço Especializado de Abordagem Social FG Assistência Social 1
Gerente Gerência da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais FG Assistência Social 1
Gerente Gerência de Vigilância Socioassistencial FG Assistência Social 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Desenvolvimento Econômico 2
Gerente Gerência de Desenvolvimento Estratégico FG Desenvolvimento Econômico 1
Gerente Gerência de Estudos Agropecuários FG Desenvolvimento Econômico 1
Gerente Gerência de Desenvolvimento Estímulo e Inovação FG Desenvolvimento Econômico 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Educação 2
Diretor Diretoria Administrativa FC Educação 1
Assessor de Coordenação de Política do Desporto Assessoria FC Esportes e Lazer 1
Assessor de Eventos de Esportes e Lazer Assessoria FC Esportes e Lazer 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Esportes e Lazer 2
Chefe Chefia Administrativa FG Esportes e Lazer 1
Diretor Diretoria Administrativa FC Esportes e Lazer 1
Gerente Gerência Administrativa FG Esportes e Lazer 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Fazenda 3
Chefe Chefia de Tributação FG Fazenda 1
Chefe Chefia de Dívida Ativa FG Fazenda 1
Chefe Chefia de Cadastro Imobiliário FG Fazenda 1
Chefe Chefia de Fiscalização FG Fazenda 1
Chefe Chefia Contábil FG Fazenda 1
Chefe Chefia de Gestão de Convênios FG Fazenda 1
Diretor Diretoria Financeira FC Fazenda 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Habitação 1
Assessor de Gestão de Contratos e Convênios Assessoria FC Saúde 1
Assessor de Gestão Estratégica em Saúde Assessoria FC Saúde 1
Assessor de Regulação em Saúde Assessoria FC Saúde 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Saúde 3
Chefe Chefia de Unidade Básica de Saúde – UBS FG Saúde 1
Diretor Diretoria de Logística e Serviços FC Saúde 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Administração 5
Diretor Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos FC Administração 1
Diretor Diretoria do SESMET FG Administração 1
Gerente Gerência de Compras e Suprimentos FG Administração 1
Gerente Gerência de Segurança do Trabalho FG Administração 1
Gerente Gerência de Medicina do Trabalho FG Administração 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Assuntos Jurídicos 1
Diretor Diretoria Institucional FC Assuntos Jurídicos 1
Diretor Diretoria Executiva FC Assuntos Jurídicos 1
Diretor Diretoria Administrativa FC Assuntos Jurídicos 1
Diretor Diretoria da Cidadania FC Assuntos Jurídicos 1
Diretor Diretoria da Execução Fiscal FG Assuntos Jurídicos 1
Subprocurador Subprocuradoria Geral do Município FG Assuntos Jurídicos 1
Assessor Especial do Controlador Assessoria FC Controladoria Geral 1
Chefe de Gabinete Chefia de Gabinete FC Controladoria Geral 1
Gerente Gerência de Ouvidoria Geral FG Controladoria Geral 1
Assessor de Preservação do Patrimônio, Histórico e Cultural Assessoria FC Cultura e Turismo 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Cultura e Turismo 3
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Defesa Social 2
Chefe Chefia de Sistemas Viários FG Defesa Social 1
Diretor Diretoria de Fiscalização FC Defesa Social 1
Gerente Gerência de Fiscalização FG Defesa Social 1
Gerente Gerência de Operações FG Defesa Social 1
Assessor de Imprensa Assessoria FC Gabinete do Prefeito 1
Assessor do Gabinete do Prefeito Assessoria FC Gabinete do Prefeito 5
Chefe de Gabinete Chefia de Gabinete FC Gabinete do Prefeito 1
Diretor Diretoria do Fundo Municipal de Solidariedade FC Gabinete do Prefeito 1
Diretor Diretoria do Gabinete do Prefeito FC Gabinete do Prefeito 1
Assessor da Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Assessoria FC Meio Ambiente 1
Assessor da Política de Proteção do Bem-Estar Animal Assessoria FC Meio Ambiente 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Meio Ambiente 2
Diretor Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental FC Meio Ambiente 1
Gerente Gerência de Fiscalização Ambiental FG Meio Ambiente 1
Gerente Gerência de Zoneamento FG Meio Ambiente 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Obras 2
Chefe Chefia de Fiscalização de Obras Particulares FG Obras 1
Diretor Diretoria Executiva de Projetos FC Obras 1
Diretor Diretoria de Gestão do Parque de Iluminação Pública FC Obras 1
Diretor Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares FG Obras 1
Gerente Gerência Administrativa FG Obras 1
Gerente Gerência do Parque de Iluminação Pública FG Obras 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC Secretaria de Governo 4
Diretor Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial FC Secretaria de Governo 1
Assessor Especial do Secretário Assessoria FC SERM 2
Diretor Diretoria de Limpeza Urbana FC SERM 1
Gerente Gerência Administrativa FG SERM 1
Gerente Gerência de Limpeza Urbana FG SERM 1

E extinguindo 167:

SECRETARIA MUNICIPAL DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO CLASSIFICAÇÃO UNIDADE
Administração Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Administração Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Administração Chefe 1 FG Chefe de Frota Não Especializada
Administração Coordenador 1 FC Coordenadoria de Recursos Humanos
Administração Coordenador 1 FC Coordenadoria Pedagógica
Assistência Social Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Assistência Social Assistente Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Assistência Social Chefe 1 FG Chefia de Regulação e Parceria
Assistência Social Coordenador 1 FC Coordenadoria de Elaboração e Avaliação de Pesquisas Públicas
Assistência Social Encarregado 1 FG Encarregatura de Manutenção e Serviços Gerais
Assistência Social Gerente 1 FG Gerência de Elaboração e Avaliação de Políticas Públicas
Cultura e Turismo Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Cultura e Turismo Assistente Técnico 21 FC Assessoria Técnica
Cultura e Turismo Chefe 1 FG Chefia de Preservação do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural
Cultura e Turismo Coordenador 1 FC Coordenadoria de Estudos do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência de Centros Culturais
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência Pedagógica
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência de Cultura
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência de Turismo
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência de Preservação do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural
Cultura e Turismo Gerente 1 FG Gerência de Administração, Projetos e Eventos
Educação Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Educação Assistente Técnico 7 FC Assessoria Técnica
Educação Chefe 3 FG Chefia Pedagógica-Administrativa
Educação Chefe 1 FG Chefia de Programas Educacionais
Educação Chefe 1 FG Chefia de Limpeza e Manutenção Predial
Educação Chefe 1 FG Chefia de Vigilância Escolar
Educação Chefe 1 FG Chefia de Almoxarifado
Educação Chefe 1 FG Chefia de Pedagógica
Educação Chefe 1 FG Chefia de Educação de Jovens e Adultos
Educação Coordenador 1 FC Coordenadoria de Projetos Educacionais
Educação Encarregado 1 FG Encarregatura de Estoques
Educação Encarregado 1 FG Encarregatura de Manutenção Predial
Educação Gerente 1 FG Gerência de Abastecimento
Esportes e Lazer Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Esportes e Lazer Assistente Técnico 11 FC Assessoria Técnica
Esportes e Lazer Coordenador 1 FC Coordenadoria de Desenvolvimento da Prática Esportiva
Esportes e Lazer Encarregado 1 FG Encarregatura de Ginásio e Quadra
Esportes e Lazer Encarregado 1 FG Encarregatura de Parque Municipal
Esportes e Lazer Encarregado 1 FG Encarregatura de Manutenção de Piscina
Esportes e Lazer Encarregado 1 FG Encarregatura de Campo de Futebol
Fazenda Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Fazenda Assistente Técnico 3 FC Assessoria Técnica
Fazenda Coordenador 1 FC Coordenadoria de Políticas Financeiras
Fazenda Gerente 1 FG Gerência de Tributação
Fazenda Gerente 1 FG Gerência de Dívida Ativa
Fazenda Gerente 1 FG Gerência Contábil
Fazenda Gerente 1 FG Gerência de Fiscalização
Governo Assessor Técnico 11 FC Assessoria Técnica
Governo Assistente Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Governo Chefe de Gabinete 1 FC Gabinete do Prefeito
Governo Coordenador 1 FC Coordenadoria de Planejamento
Governo Gerente 1 FG Gerência de Convênios
Governo Gerente 1 FG Gerência de Comunicação
Habitação Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Habitação Coordenador 1 FC Coordenadoria de Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
Habitação Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Desenvolvimento Econômico Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Desenvolvimento Econômico Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Desenvolvimento Econômico Coordenador 1 FC Coordenadoria de Estudos Microeconômicos
Desenvolvimento Econômico Coordenador 1 FC Coordenadoria de Elaboração e Avaliação de Políticas Econômicas
Desenvolvimento Econômico Coordenador 1 FC Coordenadoria de Estudos Agropecuários
Desenvolvimento Econômico Coordenador 1 FC Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico da Força de Trabalho
Desenvolvimento Econômico Gerente 1 FG Gerência de Micro e Pequenas Empresas
Desenvolvimento Econômico Gerente 1 FG Gerência de Parque Industrial
Desenvolvimento Econômico Gerente 1 FG Gerência de Políticas de Capacitação de Força do Trabalho
Meio Ambiente Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Meio Ambiente Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Meio Ambiente Coordenador 1 FC Coordenadoria em Pesquisa em Conservação Ambiental
Meio Ambiente Coordenador 1 FC Coordenadoria de Agenda Verde e Azul
Negócios Jurídicos Assessor Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Negócios Jurídicos Assistente Técnico 4 FC Assessoria Técnica
Negócios Jurídicos Coordenador 1 FC Coordenadoria de Pesquisas e Técnica Legislativa
Negócios Jurídicos Diretor 1 FC Diretoria Jurídica de Execuções Fiscais
Negócios Jurídicos Diretor 1 FC Diretoria de Defesa do Consumidor – PROCON
Negócios Jurídicos Diretor 1 FC Diretoria Judicial e Extrajudicial
Negócios Jurídicos Diretor 1 FC Diretoria de Assessoria Jurídica a Licitações e Contratos Administrativos
Negócios Jurídicos Diretor 1 FC Diretoria de Processo Administrativo
Negócios Jurídicos Gerente 1 FG Gerência de Assessoria Jurídica a Licitações e Contratos Administrativos
Negócios Jurídicos Gerente 1 FG Gerência Judicial e Extrajudicial
Negócios Jurídicos Gerente 1 FG Gerência Jurídica de Execuções Fiscais
Negócios Jurídicos Gerente 1 FG Gerência de Defesa do Consumidor – PROCON
Obras Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Obras Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Obras Coordenador 1 FC Coordenadoria de Políticas Urbanísticas e Sistemas Viários
Obras Gerente 1 FG Gerência de Gestão de Contratos e Convênios
Saúde Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Saúde Assistente Técnico 7 FC Assessoria Técnica
Saúde Coordenador 1 FC Coordenadoria de Políticas de Saúde Pública
Saúde Coordenador 1 FC Coordenadoria de Estudos e Pesquisas
Serviços Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Serviços Assistente Técnico 1 FC Assessoria Técnica
Defesa Social Assessor Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Defesa Social Assistente Técnico 2 FC Assessoria Técnica
Defesa Social Chefe 1 FG Chefia de Setor de Operação de Defesa Civil
Defesa Social Chefe 1 FG Chefia de Fiscalização de Trânsito
Defesa Social Coordenador 1 FC Coordenadoria de Estudo de Segurança Pública

O que deixa claro que foram ampliados os cargos com altos salários como as Diretorias, como uma compensação. Um estudo mais aprofundado poderá mostrar que o custo para a manutenção deste conjunto de novos cargos é igual ou superior a estrutura vigente até 09/04/2015.

Cargos Extintos Cargos Criados Saldo de cargos
DENOMINAÇÃO CLAS. QUANT. DENOMINAÇÃO QUANT. DENOMINAÇÃO CLAS. QUANT.
Assessor Técnico FC 33 Assessorias Técnicas com diversas denominações 51 Assessorias Técnicas com diversas denominações -47
Assistente Técnico FC 65
Chefe FG 15 Chefes 14 Chefes FG -1
Coordenador FC 20 Coordenador 0 Coordenador FC -20
Diretor FC 5 Diretor 21 Diretor FC 16
Encarregado FG 7 Encarregado 1 Encarregado FG -6
Gerente FG 22 Gerente e Subprocurrador 19 Gerente e Subprocurrador FG -3
Total 167 106 Total -61

A estrutura proposta ficaria assim distribuída, por secretarias:

Secretaria Denominação Unidade Quant. Class. Salário Adicional
ADMINISTRAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 5 FC 3.172,00 1.313,00
ADMINISTRAÇÃO CHEFE CHEFIA DE ALMOXARIFADO 1 FG 0 1.670,00
ADMINISTRAÇÃO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
ADMINISTRAÇÃO CHEFE CHEFIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 FG 0 1.670,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE ESCOLA DE GOVERNO 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 FC 5.722,00 2.385,00
ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DO SESMET 1 FG 5.722,00 0
ADMINISTRAÇÃO ENCARREGADO ENCARREGATURA DE CADASTRO DE FORNECEDORES E PUBLICAÇÕES 1 FG 0 1.313,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E BANCOS DE DADOS 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE MEDICINA DO TRABALHO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO E CAPACITAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE SUPORTE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
ADMINISTRAÇÃO VICE-DIRETOR VICE-DIRETORIA DE ESCOLA DE GOVERNO 1 FC 3.559,00 1.432,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 3 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE CHEFIA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS – QUERO VIDA 1 FG 0 1.670,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA TÉCNICA 1 FG 5.722,00 0
ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCARREGADO ENCARREGATURA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS 1 FG 0 1.313,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCARREGADO ENCARREGATURA DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL 1 FG 0 1.313,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 1 FG 0 1.908,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE PROTEÇÃO BÁSICA 1 FG 0 1.908,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1 FG 0 1.908,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 1 FG 0 1.908,00
ASSUNTOS JURÍDICOS ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 1 FC 3.172,00 1.313,00
ASSUNTOS JURÍDICOS CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
ASSUNTOS JURÍDICOS DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSUNTOS JURÍDICOS DIRETOR DIRETORIA DA CIDADANIA 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSUNTOS JURÍDICOS DIRETOR DIRETORIA DA EXECUÇÃO FISCAL 1 FG 5.722,00 0
ASSUNTOS JURÍDICOS DIRETOR DIRETORIA EXECUTIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSUNTOS JURÍDICOS DIRETOR DIRETORIA INSTITUCIONAL 1 FC 5.722,00 2.385,00
ASSUNTOS JURÍDICOS PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 FG 9.500,00 0
ASSUNTOS JURÍDICOS SUBPROCURADOR SUBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 FG 5.722,00 2.385,00
CONTROLADORIA ASSESSOR ESPECIAL DO CONTROLADOR ASSESSORIA 5 FC 3.172,00 1.313,00
CONTROLADORIA CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
CONTROLADORIA DIRETOR DIRETORIA DE AUDITORIA 1 FC 5.722,00 2.385,00
CONTROLADORIA DIRETOR DIRETORIA DE OUVIDORIA GERAL 1 FC 5.722,00 2.385,00
CONTROLADORIA DIRETOR DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS 1 FC 5.722,00 2.385,00
CONTROLADORIA GERENTE GERÊNCIA DE NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 FG 0 1.908,00
CONTROLADORIA GERENTE GERÊNCIA DE OUVIDORIA GERAL 1 FG 0 1.908,00
CONTROLADORIA GERENTE GERENTE DE AUDITORIA 1 FG 0 1.908,00
CONTROLADORIA GERENTE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE NORMAL E INFORMAÇÕES TÉCNICAS 1 FG 0 1.908,00
CULTURA E TURISMO ASSESSOR DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
CULTURA E TURISMO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 3 FC 3.172,00 1.313,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE CULTURA 1 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE ESPAÇO CULTURAL 3 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE PROJETOS E EVENTOS 1 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE TEATRO E CINEMA 1 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO CHEFE CHEFIA DE TURISMO 1 FG 0 1.670,00
CULTURA E TURISMO DIRETOR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E EVENTOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
CULTURA E TURISMO DIRETOR DIRETORIA DE CENTROS CULTURAIS 1 FC 5.722,00 2.385,00
CULTURA E TURISMO DIRETOR DIRETORIA DE CULTURA 1 FC 5.722,00 2.385,00
CULTURA E TURISMO DIRETOR DIRETORIA DE TURISMO 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
DEFESA SOCIAL CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
DEFESA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE SISTEMAS VIÁRIOS 1 FG 0 1.670,00
DEFESA SOCIAL CHEFE CHEFIA DE TRANSPORTES URBANOS 1 FG 0 1.670,00
DEFESA SOCIAL COMANDANTE COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO 1 FG 5.722,00 0
DEFESA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA DE DEFESA CIVIL 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA DE MOBILIDADE URBANA 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL DIRETOR DIRETORIA DE SEGURANÇA 1 FC 5.722,00 2.385,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE OPERAÇÕES 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE OPERAÇÕES E TÉCNICAS DE DEFESA CIVIL 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL GERENTE GERÊNCIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E CIDADANIA 1 FG 0 1.908,00
DEFESA SOCIAL SUBCOMANDANTE SUBCOMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO 1 FG 3.172,00 1.313,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 FC 5.722,00 1.274,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 1 FC 5.722,00 2.385,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPREGO E RENDA 1 FC 5.722,00 2.385,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENTE GERÊNCIA DE DESENVOLIMENTO, ESTÍMULO E INOVAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENTE GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO 1 FG 0 1.908,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GERENTE GERÊNCIA DE ESTUDOS AGROPECUÁRIOS 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
EDUCAÇÃO CHEFE CHEFIA DE ESTOQUE E SUPRIMENTOS 1 FG 0 1.670,00
EDUCAÇÃO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
EDUCAÇÃO CHEFE CHEFIA DE TRANSPORTES 1 FG 0 1.670,00
EDUCAÇÃO CHEFE CHEFIA PEDAGÓGICA 1 FG 0 1.670,00
EDUCAÇÃO CHEFE CHEFIA PEDAGÓGICA 1 FG 0 1.670,00
EDUCAÇÃO CHEFE CHEFIA PEDAGÓGICA 1 FG 0 1.670,00
EDUCAÇÃO DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
EDUCAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 FC 5.722,00 2.385,00
EDUCAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
EDUCAÇÃO DIRETOR DIRETORIA PEDAGÓGICA 1 FC 5.722,00 2.385,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE CONTROLE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE NUTRIÇÃO 1 FG 0 1.908,00
EDUCAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1 FG 0 1.908,00
ESPORTES E LAZER ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DO DESPORTO ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
ESPORTES E LAZER ASSESSOR DE EVENTOS DE ESPORTES E LAZER ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
ESPORTES E LAZER ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
ESPORTES E LAZER CHEFE CHEFIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.670,00
ESPORTES E LAZER CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
ESPORTES E LAZER CHEFE CHEFIA DE MANUTENÇÃO 1 FG 0 1.670,00
ESPORTES E LAZER DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
ESPORTES E LAZER DIRETOR DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER 1 FC 5.722,00 2.385,00
ESPORTES E LAZER DIRETOR DIRETORIA DE MANUTENÇÃO 1 FG 5.722,00 2.385,00
ESPORTES E LAZER GERENTE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
ESPORTES E LAZER GERENTE GERÊNCIA DE COMPRAS E PLANEJAMENTO 1 FG 0 1.908,00
ESPORTES E LAZER GERENTE GERÊNCIA DE DESPORTO AMADOR 1 FC 0 1.908,00
ESPORTES E LAZER GERENTE GERÊNCIA DE ESPORTES ESPECIAIS 1 FG 0 1.908,00
ESPORTES E LAZER GERENTE GERÊNCIA DE LAZER 1 FG 0 1.908,00
FAZENDA ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 3 FC 3.172,00 1.313,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA CONTÁBIL 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE DÍVIDA ATIVA 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE PROTOCOLO 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA CHEFE CHEFIA DE TRIBUTAÇÃO 1 FG 0 1.670,00
FAZENDA DIRETOR DIRETORIA CONTÁBIL 1 FG 5.722,00 0
FAZENDA DIRETOR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 1 FC 5.722,00 2.385,00
FAZENDA DIRETOR DIRETORIA FINANCEIRA 1 FC 5.722,00 2.385,00
FAZENDA DIRETOR DIRETORIA TRIBUTÁRIA 1 FC 5.722,00 2.385,00
GABINETE DO PREFEITO ASSESSOR DE IMPRENSA ASSESSORIA 1 FC 5.722,00 2.385,00
GABINETE DO PREFEITO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA 5 FC 4.125,00 1.670,00
GABINETE DO PREFEITO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 4 FC 3.172,00 1.313,00
GABINETE DO PREFEITO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
GABINETE DO PREFEITO DIRETOR DIRETORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1 FC 5.722,00 2.385,00
GABINETE DO PREFEITO DIRETOR DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
GOVERNO DIRETOR DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO DIRETOR DIRETORIA DE CONVÊNIOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO DIRETOR DIRETORIA DE EXPEDIENTE 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO DIRETOR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO DIRETOR DIRETORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL 1 FC 5.722,00 2.385,00
GOVERNO GERENTE GERÊNCIA DE EXPEDIENTE 1 FG 0 1.908,00
GOVERNO GERENTE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1 FG 0 1.908,00
HABITAÇÃO ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 1 FC 3.172,00 1.313,00
HABITAÇÃO CHEFE CHEFIA DE ATENDIMENTO 1 FG 0 1.670,00
HABITAÇÃO CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
HABITAÇÃO DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
HABITAÇÃO DIRETOR DIRETORIA DE HABITAÇÃO 1 FC 5.722,00 2.385,00
HABITAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE HABITAÇÃO 1 FG 0 1.908,00
HABITAÇÃO GERENTE GERÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL 1 FG 0 1.908,00
MEIO AMBIENTE ASSESSOR DE POLÍTICAS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
MEIO AMBIENTE ASSESSOR DE POLÍTICAS DO PROTEÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
MEIO AMBIENTE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
MEIO AMBIENTE CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
MEIO AMBIENTE DIRETOR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 FC 5.722,00 2.385,00
MEIO AMBIENTE DIRETOR DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE 1 FC 5.722,00 2.385,00
MEIO AMBIENTE DIRETOR DIRETORIA DE URBANISMO 1 FC 5.722,00 2.385,00
MEIO AMBIENTE GERENTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS 1 FG 0 1.908,00
MEIO AMBIENTE GERENTE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 FG 0 1.908,00
MEIO AMBIENTE GERENTE GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 FG 0 1.908,00
MEIO AMBIENTE GERENTE GERÊNCIA DE PROGRAMA, PROJETOS PÚBLICOS E URBANISMO 1 FG 0 1.908,00
MEIO AMBIENTE GERENTE GERÊNCIA DE ZONEAMENTO 1 FG 0 1.908,00
OBRAS ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
OBRAS CHEFE CHEFE DE TOPOGRAFIA 1 FG 0 1.670,00
OBRAS CHEFE CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 1 FG 0 1.670,00
OBRAS CHEFE CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1 FG 0 1.670,00
OBRAS CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
OBRAS DIRETOR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 1 FG 5.722,00 0
OBRAS DIRETOR DIRETORIA DE GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 FC 5.722,00 2.385,00
OBRAS DIRETOR DIRETORIA DE OBRAS PARTICULARES 1 FC 5.722,00 2.385,00
OBRAS DIRETOR DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS 1 FC 5.722,00 2.385,00
OBRAS DIRETOR DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
OBRAS GERENTE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
OBRAS GERENTE GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 1 FG 0 1.908,00
OBRAS GERENTE GERÊNCIA DE PROJETOS 1 FG 0 1.908,00
OBRAS GERENTE GERÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
SAÚDE ASSESSOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
SAÚDE ASSESSOR DE REGULAÇÃO EM SAÚDE ASSESSORIA 1 FC 4.125,00 1.670,00
SAÚDE ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 3 FC 3.172,00 1.313,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE ALMOXARIFADO 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 7 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE MANUTENÇÃO 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE TRANSPORTES 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS 7 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DO CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER – CASM 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DO NÚCLEO DOMICILIAR E ACAMADOS – PAMDA 1 FG 0 1.670,00
SAÚDE CHEFE CHEFIA DO PRONTO ATENDIMENTO 3 FG 0 1.670,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA DE UNIDADE DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE E AUDITORIA 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE DIRETOR DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE 1 FC 5.722,00 2.385,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE ASSISÊNCIA FARMACÊUTICA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA – UBS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE AUDITORIA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE CADASTRAMENTO 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE CONTRATO E CONVÊNIOS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E COMPRAS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE PROGRAMAS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE SERVIÇO AUXILIAR DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA – SADT 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE SERVIÇOS 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 FG 0 1.908,00
SAÚDE GERENTE GERÊNCIA DE ZOONOSE 1 FG 0 1.908,00
SERM ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO ASSESSORIA 2 FC 3.172,00 1.313,00
SERM CHEFE CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO 1 FG 0 1.670,00
SERM CHEFE DE GABINETE CHEFIA DE GABINETE 1 FC 4.125,00 1.670,00
SERM CHEFE CHEFIA DE MANUTENÇÃO DE PARQUES E JARDINS 1 FG 0 1.670,00
SERM CHEFE CHEFIA DE MANUTENÇÃO MECÂNICA 1 FG 0 1.670,00
SERM CHEFE CHEFIA DE TERRAPLENAGEM 1 FG 0 1.670,00
SERM DIRETOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1 FC 5.722,00 2.385,00
SERM DIRETOR DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 1 FC 5.722,00 2.385,00
SERM DIRETOR DIRETORIA OPERACIONAL 1 FC 5.722,00 2.385,00
SERM GERENTE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA 1 FG 0 1.908,00
SERM GERENTE GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA 1 FG 0 1.908,00
SERM GERENTE GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL 1 FG 0 1.908,00
SERM GERENTE GERÊNCIA MECÂNICA 1 FG 0 1.908,00

Esta nova estrutura de cargos, diminuiu as assessorias com funções técnicas, mas ainda manteve 51 delas, com descrições diferenciadas. Diminui também os coordenadores. Se caracteriza, entretanto, pela maior quantidade de cargos com salários mais elevados, assim descrita

Função Tipo Quant.
Assessorias com funções técnicas FC 51
Chefe de Gabinete FC 17
Controlador Geral FC 1
Diretor FC 62
Secretário FC 15
Vice Diretor FC 1
Chefe FG 66
Comandante da Guarda Municipal FG 1
Diretor FG 5
Encarregado FG 3
Gerente FG 78
Procurador FG 1
Sub Comandante da Guarda Municipal FG 1
Sub Procurador FG 1
Total FC 147
Total FG 156
Total geral cargos nomeados 303

Ao fim e ao cabo, existe uma clara tentativa de manter as funções mudando-se nomenclaturas e mantendo ou ampliando o custo de operação da máquina administrativa. Fica mais claro quando se compara e pondera todos os números.

Sitema proposto Sistema de 2012 Diferenças no Projeto
Função Tipo Quant. Cargo Função Quant. Cargo Função Quant.
Assessorias com funções técnicas FC 51 Assessor e Assistente Tecnico FC 98 Assessor e Assistente Tecnico FC -47
Coordenador FC 0 Coordenadores FC 20 Coordenadores FC -20
Diretor e Chefe de Gabinete FC 79 Diretores e Chefes de Gabinete FC 64 Diretores e Chefes de Gabinete FC 15
Secretários Adjuntos FC Secretarios Adjuntos FC 16 Secretarios Adjuntos FC -16
Secretário e Controlador Geral FC 16 Secretarios e equiparados FC 16 Secretarios e equiparados FC 0
Vice Diretor FC 1 Vice Diretor FC 0 Vice Diretor FC 1
Chefe e encarregado FG 69 Chefes e Encarregados FG 76 Chefes e Encarregados FG -7
Comandante da Guarda FG 1 Comandante     da       Guarda FG 1 Comandante     da       Guarda FG 0
Diretor de carreira FG 5 Diretor de carreira FG 0 Diretor de carreira FG 5
Gerente FG 78 Gerentes FG 81 Gerentes FG -3
Procurador FG 1 Procurador FG 0 Procurador FG 1
Sub Comandante da Guarda FG 1 Sub Comandante da Guarda FG 0 Sub Comandante da Guarda FG 1
Sub Procurador FG 1 Sub Procurador FG 0 Sub Procurador FG 1
Total FC 147 Total FC 214 Total FC -67
Total FG 156 Total FG 158 Total FG -2
Total geral cargos 303 Total geral cargos   372 Total geral cargos   -69

Parcela importante dos cargos cortados, em toda a estrutura, são de professores das oficinas culturais e das escolinhas de esportes, mas que não foram, em sua maioria, contemplados pelo Projeto de Lei Complementar.

Cargos Governo 2012 Cargos após Projeto Diferença de cargos
Área FC FG Total FC FG Total FC FG Total
SANEBAVI 39 0 39 39 0 39 0 0 0
Educação 96 0 96 96 0 96 0 0 0
Prefeitura 214 158 372 147 156 303 -67 -2 -69
Total 349 158 507 282 156 438 -67 -2 -69

Destes 69, é muito importante ressaltar que 16 deles são referentes aos Secretários Adjuntos. Uma parcela também não estava ocupada.

Anúncios

  6 comments for “Vinhedo: Rodrigo Paixão explica votação do projeto de cargos de confiança

  1. 13 de abril de 2015 às 08:33

    Só sei que se fosse bom pra maioria dos trabalhadores não ia pra ser votado às pressas ., ainda mais em um horário que a maioria dos trabalhadores estão na ativa.. na luta do dia a dia , mais uma vez o total desrespeito com o funcionário publico , falar sobre as negociações da campanha salarial nem pensar pois, vai tratar da vida de muitos não da minoria, está na hora de nós funcionários públicos mostrar nosso valor. Vamos a luta !!!!!

    Curtir

  2. leide alice de almeida
    13 de abril de 2015 às 10:48

    Rodrigo
    Não cabe nenhum tipo de ação judicial?
    Me parece que existe condições pata isso, nã há?

    Curtir

  3. 14 de abril de 2015 às 19:18

    Um absurdo o que está ocorrendo, centenas de crianças sem professores nas oficinas culturais! Falta de respeito com os professores, com os projetos, com os alunos, com a comunidade e com a cultura. Vergonhoso!

    Curtir

  4. ruy
    14 de abril de 2015 às 21:06

    Um absurdo esse numero todo de cargo de confiança,,,Temos que dar um basta nessa maracutaia desta prefeitura, se temos tantos cargos de confiança e por prazos Indefinidos, vamos então transforma los em efetivos, pois conheço pessoas na prefeitura NÃO concursadas e que são cargo de confiança…
    Tenho informação de o Sr. Jaime cruz vai tentar uma manobra, mas eu vou estar de olho, se alguem que foi demitido retornar, eu mesmo farei a denuncia no ministério publico.

    E o Jaime ainda vai as missas com aquela cara de pau….

    ESTOU DE OLHO !

    Curtir

  5. Rosana Luiz
    14 de abril de 2015 às 22:46

    Tô bege! O país está cada dia pior,assistimos na tv corrupção no país inteiro, ficamos horrorizados e aí as coisas estão mais perto do que a gente imagina. vou fazer um apelo a todos que chegaram até aqui, lendo. Vamos usar o nosso direito de cidadania lotando as sessões nas câmaras, vamos usar nosso instrumento de ação popular, os abaixo assinados, fiscalizar as obras públicas, quem eles pensam que são? acima da Lei, fazendo manobras políticas que eu chamo de manipulação genuína anticonstitucionalista. Corja de víboras…

    Curtir

  6. João Sérgio
    16 de abril de 2015 às 16:45

    Concordo com os comentários acima.
    Precisamos agir.
    Não tem cabimento esse tipo de manobra.
    Precisamos lutar para terminar com esse tipo de cultura que predomina nos ambientes políticos de que somente buscar cargos públicos com o intuito de desviar dinheiro da sociedade.
    Vamos usar as ferramentas que temos para tal e apoiar os vereadores que estão tentando fazer a coisa certa.

    Curtir

Muito obrigado por sua contribuição.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s