14 questões que precisam de respostas.

Fato 1 Superfaturamento da Merenda Escolar
O superfaturamento foi detectado em diversos itens e se tornou escândalo nacional no CQC; a diferença de preços chega a até seis vezes mais do que o preço praticado no mercado; depois de investigação dos vereadores da oposição, os valores de alguns itens caíram drasticamente.

Fato 2 Esquema de cobrança de Propina na aprovação de loteamentos e sumiço de documentos públicos
Durante os oito primeiros anos de mandato – de 1997 a 2004 – o prefeito foi acusado pelo Ministério Público de exigir propina para a aprovação de loteamentos; já houve condenação civil, mas a parte criminal ainda está no Tribunal de Justiça. O MP tem inquéritos abertos relativos à regularização de loteamentos, mas houve sumiço.

Fato 3 Deixar a população sem um hospital atendendo SUS no território e causar desassistência na saúde
Ainda não se sabe os motivos, mas o certo foi feita uma campanha para fechar o único hospital da cidade, a Santa Casa. Tudo começou quando, de uma hora para outra, a Prefeitura rompeu o contrato com a Santa Casa e todos os pacientes SUS começaram a ser levados para hospital particular em Valinhos. Ocorreram desassistências e o atual modelo não consegue atender à demanda.

Fato 4 Irregularidade no sorteio de apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida
Depois de fazer um sorteio, no ano de 2012, ano eleitoral, utilizando cadastro habitacional defasado feito em 2008, muitas famílias não se encaixaram nos critérios da Caixa Federal e foram excluídas. Os suplentes foram chamados, mas, mesmo assim, ‘sobraram’ 40 apartamentos, distribuídos sem sorteio e em época de campanha eleitoral.

Fato 5 Superfaturamento dos shows da Festa da Uva. Estatização das despesas e privatização dos lucros (quarteirização)
A Prefeitura repassa a Festa da Uva para uma associação com pessoas ligadas ao governo, chamada Acovec. Esta entidade contrata uma outra empresa que comercializa barracas, venda de bebidas e outros itens, ficando com o lucro. A Prefeitura é responsável pelas despesas, como a contratação de shows de famosos além dos preços de mercado, limpeza do parque municipal, etc.

Fato 6 Aumento abusivo da tarifa da Água. Não planejar o abastecimento de água e deixar a população com necessidade.
A reclamação geral que impera na cidade é o aumento abusivo nas contas de água, embora, a Prefeitura negue o fato. O Ministério Público já confirmou isso com laudo técnico. Mesmo assim o governo não revogou a medida. Ocorreu aumento nas regiões mais pobres de até 48% . Pior: falta água em diversos bairros, especialmente, nos finais de semana, quando as donas de casa querem deixar a roupa da família em ordem.

Fato 7 Deixar o transporte público precarizado. Não fiscalizar a empresa concessionária. Tarifa abusiva. Descumprimento de 10 cláusulas contratuais.
A distância entre dois bairros da cidade é pequena e em geral não se percorre mais do que 5 km. Neste caso, a população tem de pagar duas passagens de ida e duas de volta; não há transporte integrado; não há bilhete único. A empresa concessionária não cumpriu dez itens do contrato e a Prefeitura não exige o cumprimento de regras contratuais; a população sofre com o transporte em veículos ruins e cheios.

Fato 8 Deixar 500 crianças sem creche.
Com 13 anos de Prefeitura, foram construídas poucas creches, ao passo que o crescimento populacional é desenfreado, propagado por uma propaganda enganosa que atrai pessoas de outras regiões. Com isso, a Prefeitura deixa de cumprir um direito fundamental da criança.

Fato 9 Irregularidades na licitação de poços artesianos. Pagar por água que não existe.
Um contrato ainda vigente, celebrado no primeiro governo do prefeito Serafim contratou uma empresa para perfurar poços artesianos e trouxe isso como solução para o abastecimento de água bruta. O projeto não deu certo porque o subsolo da cidade é carente de água. Institutos alertaram para este fato que foi ignorado. A prefeitura já perdeu em três instâncias uma Ação Popular de improbidade administrativa.

Fato 10 Escândalo dos Sanguessugas.

O famoso escândalo nacional dos “sanguessugas” envolveu também a cidade de Vinhedo. Contratos que foram celebrados pela prefeitura foram denunciados em relação a um provável recebimento de propinas para a compra de equipamentos para a saúde pública. Com isso, Vinhedo ‘ganhou’ as páginas da grande imprensa.

Fato 11 Regressão Ambiental. Descumprimentos de dezenas de TCRAs. Aterro clandestino na margem do Rio Capivari e do Córrego da Capela
A Prefeitura também não cumpriu dezenas de termos de recuperação ambiental, deixando o meio ambiente vulnerável e, em muitas situações, irrecuperável. Em meados de 2013 imprensa, Ministério Público e vereadores descobriam um aterro clandestino usado pela Prefeitura e particulares, que era usado para despejo de contaminantes, lixo e entulhos.

Fato 12 Irregularidades na Construção do Centro Cirúrgico
A Prefeitura decidiu incrementar a Santa Casa construindo um Centro Cirúrgico em uma das gestões do atual prefeito. Porém, após ser construído, o prédio não pode ser utilizado para a sua finalidade. Muitos defeitos de construção foram apontados. As contas bancárias e bens dos envolvidos foram bloqueados.

Fato 13 Descumprimento das Leis da Transparência e do Acesso à Informação
Além de negar informações para vereadores e não responder ou deixar de divulgar respostas completas de requerimentos, a Prefeitura tem criado dificuldade para cidadãos e até mesmo o Tribunal de Contas acessarem informações, que deveriam estar disponibilizadas em seu site. Vereadores já tiverem que ir à Justiça para ter acesso a documentos públicos.

Fato 14 Desrespeito e afrontamento à Lei Orgânica Municipal. Votar a LDO e a LOA sem audiência pública e sem consulta aos conselhos. Intervir em entidades populares da cidade (ACOVEC e Rádio Comunitária da Capela)
O prefeitura desrespeita sistematicamente a Lei Orgânica Municipal (LOM) no que diz respeito a participação popular. A votação do orçamento nos últimos anos não tem participação da sociedade civil organizada nem dos conselhos conforme determina a LOM. Outro artigo importante que não é respeitado é o que fala em não haver intervenção em entidades populares. Cargos de confiança fazem parte da Rádio Comunitária e da ACOVEC. Ambas recebem verbas públicas.

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  1 comment for “14 questões que precisam de respostas.

  1. 24 de fevereiro de 2014 às 15:49

    não vejo a hora de ver esses bandos de corruptos pagarem por seus roubos ate agora não consigo entender como esse bando de irresponsáveis deixaram nosso único hospital da cidade na situação que se encontra, Fico indignada com a população de vinhedo permitir essa situação,
    marcia l m barone trabalhei neste hospital por 22 anos

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