TRANSPORTE COLETIVO – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 02/05/2013 – PROPOSTAS

PROPOSTAS DIRECIONADAS À PREFEITURA MUNICIPAL

Ficou muito claro, na noite de quinta-feira, 2, que o governo de Vinhedo não tem nenhum controle sobre a situação do transporte coletivo. A Audiência Pública foi uma iniciativa dos Mandatos dos Vereadores Valdir Barreto, Rodrigo Paixão e Marta Leão e contou com apoio de todos os vereadores.

Tivemos a participação de especialistas no tema e população que compareceu à Audiência Pública, na Câmara, apresentou os inúmeros problemas envolvendo o transporte público oferecido pela Rápido Luxo.

Lotação, horários não cumpridos, falta de acessibilidade, itinerário confuso, preço elevado, pontos mal localizados e sem cobertura, ausência de integração/bilhete único, demora, falta de conforto, entre outros.

Sem a presença de um representante da Prefeitura, as reclamações sobraram para a Rápido Luxo e para a EMTU. Em relação ao contrato vigente há 14 anos, tanto a população como os vereadores, apontaram os inúmeros descumprimentos.

Outra cobrança feita para a Prefeitura, que não compareceu à Audiência, foi a publicidade da planilha tarifária que justifica o pedido de aumento. Em Vinhedo, os ônibus circulam distâncias pequenas e as tarifas já estão entre as mais altas do país.

Os Vereadores Valdir Barreto, Rodrigo Paixão e Marta Leão apresentam as seguintes propostas para a melhoria da qualidade do transporte público coletivo em nossa cidade:

1) Exigir da Rápido Luxo o cumprimento das cláusulas contratuais: implantação de micro terminais de passageiro na região dos Sete Bairros e no Centro; Construção de uma garagem; instalação e/ou substituição de 15 abrigos especiais; instalação de escritório local; colocação de quadro de horários e itinerários nos pontos e terminais; 50% da frota com o IPVA pago na cidade; criação de mais linhas e horários, modicidade nas tarifas e adequação do Terminal da Capela conforme contratado.

2) Tornar pública a discussão do aumento das tarifas proposto pela Rápido Luxo, com a divulgação da planilha tarifária (já há dois meses em poder do Governo),  levando em consideração também os incentivos do Governo Federal (Lei 12.715/2012) e com a participação do Legislativo.

3) Implantar um Sistema de Fiscalização da Qualidade do Transporte Coletivo através da aprovação de um Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo; contratação de Agentes de Mobilidade Urbana; criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana; instalação de sistema de controle dos ônibus através de GPS; disponibilização de espaço público na internet para colher reclamações dos usuários; criação de ouvidoria; desenvolvimento de comunicação visual específica para os ônibus de Vinhedo e estruturação de um quadro técnico em uma Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana.

4) Implantar a bilhetagem eletrônica e o Bilhete Único, com a integração temporal.

5) Criar grupo de estudo para tornar atraente o preço do transporte coletivo, com participação do Legislativo,  avaliando as diversas possibilidades de subsídios, como Tarifa Zero, Municipalização (pagamento pela prestação de serviço), passe livre para estudantes e, aos finais de semana, para toda a população.

6) Rever a distribuição espacial das linhas municipais e a sobreposição com as intermunicipais (que cobram tarifas maiores), os itinerários, número de veículos e pontos de ônibus.

7) Negociar com a EMTU a implantação da bilhetagem eletrônica e do Bilhete Único, com integração intermunicipal  e a supressão dos itinerários que se sobrepõem com o transporte municipal.

8) Estudar a implantação do transporte alternativo e da flexibilização do sistema de monopólio através da licitação por linhas (art. 5º, Lei 2.379/1998), com a participação do Legislativo.

9) Rever e adequar os sistemas de transporte de estudantes de nível médio e superior (Lei 3.270/2009) e de estudantes da educação infantil.

10) Negociar para atingir a acessibilidade de 100% na frota de ônibus em 2013.

11) Trabalhar junto aos governos municipais da RMC, bem como ao Governo do Estado pela implantação do transporte ferroviário de passageiros.

12) Implantar ciclovias e melhorar as condições para a mobilidade do pedestre.

Vinhedo, 06 de maio de 2013

Vereadores Valdir Barreto, Rodrigo Paixão e Marta Leão

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