Publicado por Aconteceu na manhã de hoje, dia 20 de março de 2013, uma Sessão Extraordinária na Câmara de Vinhedo onde o Secretário de Obras estava presente para prestar esclarecimentos.
O motivo da convocação do Secretário, pelos vereadores, surgiu em função do atraso na entrega de várias obras que foram prometidas para a população em período pré-eleitoral. Além do não cumprimento de prazos, a Prefeitura negou muitas informações para o povo e para a Câmara de Vereadores
A bancada do PSOL apresentou diversos requerimentos de informação que foram reprovados nos primeiros meses de 2013. No dia 05 de fevereiro de 2013, foi reprovada a convocação do Secretário para prestar esclarecimentos a respeito das obras do Jardim Florido e Barra Funda.
Após diversas conversas com a população do Jardim Florido e contatos com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal, descobrimos que a versão apresentada pelo Governo de Vinhedo não era correta.
No período pré-eleitoral, com ânsia de conseguir votos, o Prefeito, Secretário e outros cabos eleitorais prometerem a conclusão das obras no bairro (asfalto e rede de esgoto) para o mês de outubro de 2012, com verbas do Governo Federal.
Documentos oficiais demonstraram, entretanto, que a Prefeitura de Vinhedo além de descumprir prazos, não apresentou os projetos técnicos necessários e cometeu falhas graves para que impediram a liberação dos recursos do PAC2.
Como agravante, a situação do bairro ficou caótica, com as obras paradas. Durante meses as ruas ficaram intransitáveis, o lixo não era recolhido, a segurança ficou comprometida e as pessoas não recebiam a informação sobre o que estava ocorrendo.
Tudo isso está relatado em um abaixo-assinado feito por cidadãos que passaram por esta situação e a imprensa da cidade publicou durante várias semanas o sofrimento relatado pelas famílias.
Finalmente, após vários embates ocorridos na Câmara e com claras evidências de que existiam coisas erradas, insistimos na convocação do Secretário, especificamente para falar sobre o Jardim Florido. Desta vez, no dia 19 de fevereiro foi aprovada.
Segundo a Lei Orgânica de Vinhedo e o Regimento da Câmara, o Secretário é obrigado a comparecer e falar a verdade em relação ao tema da convocação, sob risco de ser processado por crime de responsabilidade.
O Presidente da Câmara deve “convocar o Secretário do Município para prestar esclarecimentos, aprazando dia e hora para o comparecimento” (art. 18 Lei Orgânica) em um prazo não superior a trinta dias, que venceria na quinta-feira, 21 de março.
No entanto para espanto de todos que assistiam à Sessão de desta terça-feira o Presidente da Câmara afirmou que recebeu uma ligação do Prefeito às 17:00 horas da tarde dizendo que o Secretário de Obras compareceria a Câmara às 10:00 da manhã desta quarta-feira, dia 20.
Esse comunicado verbal foi feito aos demais vereadores aproximadamente às 22:30 horas, ou seja com menos de 12 horas da Sessão Extraordinária. Segundo o Regimento da Câmara uma Sessão Extraordinária tem que respeitar o prazo mínimo de 24 horas para convocação.
Além da evidente ilegalidade, mesmo que seja verdade que o Presidente da Câmara só tenha tratado do assunto as 17:00 horas de ontem, ele escondeu dos vereadores e vereadoras durante 5:30 (cinco horas e meia) esta informação.
A própria legalidade foi ferida, violando prazos e ritos mínimos para convocação de uma Sessão Extraordinária como esta (art. 114 e 223 a 226 do Regimento). Foi tão absurda e intempestiva a convocação da Sessão para hoje que nem regras básicas do Regimento Interno, incluindo o traje obrigatório, foram respeitadas durante sua realização.
Repudiamos o ato do Presidente da Câmara em submeter-se as ordens do Prefeito Municipal, que escolheu dia e hora de uma Convocação que teve 30 dias para ser organizada, blindando o Poder Executivo e dificultando a divulgação das informações que deveriam ser públicas.
Novamente a Mesa Diretiva da Câmara (composta por vereadores governistas) atacou a autonomia do Pode Legislativo, dificultando o acesso da população a uma Sessão Extraordinária. Não comparecemos por já termos assumido outros compromissos, e se assim não fosse, também não iríamos para não legitimarmos uma farsa e também para que ataques como este ao Poder Legislativo não se tornem cotidianos.
Vinhedo, 20 de março de 2013
Bancada do PSOL na Câmara de Vinhedo
Vergonha! Depois querem que não se use o termo “blindagem do Executivo”! Essa gente deveria ter vergonha de ser vereador! Mais uma vez, que a população esteja vendo em quem votou!
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estive la nao conveçeu
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