Na Sessão da Câmara do dia 13 de fevereiro de 2013 Requerimentos solicitando informações da Prefeitura Municipal foram barrados, evitando que os questionamentos fossem enviados ao chefe do poder executivo. Segundo a Lei Orgânica de Vinhedo o prefeito é obrigado a responder as informações em no máximo 30 dias. O descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade.

Requerimento  – Festa da Uva de Vinhedo

  1. Solicitamos relatórios de todos processos de licitação ocorridos ou em andamento necessários à realização das 51ª e 52ª Festa da Uva e 3ª e 4ª Festa do Vinho, realizadas respectivamente em 2012 e 2013, indicando o nº de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado ou previsto, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame.
  1. Ressaltamos que a presente solicitação inclui contratação de obras ou serviços, shows, eventuais cessões de uso, terceirizações, aquisição de produtos a partir de quaisquer modalidades de licitação, incluindo dispensa e inexigibilidade e compra direta.
  1. Por fim, solicitamos o envio das cópias dos principais documentos.

Justificativa: Ausência de informações no site oficial no Site da Festa da Uva ou em outros sites oficiais.