Requerimento barrado – Obras na Barra Funda

Na Sessão da Câmara do dia 13 de fevereiro de 2013 Requerimentos solicitando informações da Prefeitura Municipal foram barrados, evitando que os questionamentos fossem enviados ao chefe do poder executivo. Segundo a Lei Orgânica de Vinhedo o prefeito é obrigado a responder as informações em no máximo 30 dias. O descumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade.

Requerimento  – Obras na Barra Funda

1-      Quais obras estão previstas? Qual o prazo para realização? Qual o custo estimado?

2-      Especificamente, dentro da Lei Orçamentária Anual, onde estão previstas essas obras?

3-      Qual o número do processo licitatório (enviar Edital)?

4-      Quais as razões que justificam a não realização dessas obras antes do período das chuvas, conforme compromisso com a população local?

Justificativa: “É de conhecimento público que a região da Barra Funda vem sofrendo nos últimos anos sucessivos alagamentos que acarretam prejuízos econômicos e sociais para os moradores e comerciantes, além do risco sanitário e da vida humana. Uma resposta a esta situação se faz urgente e necessário.           Neste sentido, solicitamos, com urgência, informações a respeito de obras de melhoria, drenagem, reestruturação e prevenção que serão realizadas naquele bairro”

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