PSOL apresenta propostas e diretrizes para a eleição da presidência da Câmara

O PSOL – Vinhedo, por meio do seu Diretório Municipal, está propondo um processo diferente de eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal.

O partido avalia que tem responsabilidades, já que será a segunda maior bancada da Câmara em número de votos. O partido afirma que “é muito importante para Vinhedo um Poder Legislativo forte, atuante e independente”.

Para os dirigentes do PSOL, a Câmara precisa ter credibilidade e estar próxima da população. A disputa da presidência é um momento importante para apresentar propostas e dialogar a respeito de mudanças que são importantes para a cidade.

Entre os pontos que o partido apresenta estão:

Autonomia e independência – Os vereadores e vereadoras devem fiscalizar, criar leis e ajudar a resolver os problemas da cidade e não ‘bajular’ o prefeito, além de estabelecer relação permanente com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas;

  1. Formação e capacitação – o PSOL propõe a criação da Escola do Legislativo Vinhedense para formação permanente dos vereadores, assessores e funcionários. A Escola deverá também formar cidadãos que queiram se candidatar a vereador futuramente;
  2. Aumento da transparência – Ampliar o acesso à informação no site da Câmara com divulgação dos votos de todos os vereadores. Reuniões de Comissões abertas ao público, com divulgação do calendário. Disponibilizar no site todos os contratos em vigor do Legislativo e o histórico;
  3. Compromisso em não aumentar cargos de confiança – Se tiver necessidade de ampliação de funcionários, fazer através da realização de concurso público, sem vícios e realizado por órgão de notória competência e credibilidade. Advogados deverão atuar na Câmara contratados por concurso e não mais através de cargo de confiança;
  4. Câmara próxima da população – Retomar e aperfeiçoar os projetos da Câmara Itinerante e da Câmara Mirim. Criar a Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vinhedo, criando o serviço de 0800 para que a população entre em contato com a Câmara, gratuitamente;
  5. Mudar as prioridades (nome de rua e títulos não podem ser prioridade) – Conceder títulos honoríficos somente para pessoas que realmente prestaram serviços e obras sociais relevantes para o município. Criar um cadastro para que qualquer cidadão possa sugerir os nomes de ruas, avenidas e logradouros, com justificativas claras.
  6. Ampliar a participação popular -, estimulando as formas de democracia direta, com estímulo a audiências públicas, aos projetos de iniciativa popular e fortalecimento dos conselhos municipais;
  7. Divulgação dos trabalhos – Divulgação permanente das atividades legislativas. Viabilizar a transmissão das Sessões da Câmara e Audiências Públicas via rádio. Disponibilizar Boletim Informativo Mensal da Câmara para os vereadores que queiram prestar contas de seus mandatos;
  8. Trazer o povo para a Câmara – Estimular a participação da população nas Sessões da Câmara, divulgando as pautas com antecedência e clareza no site, Portal da Transparência, redes sociais na imprensa da cidade. Aumentar a capacidade de participação da população com um plenário com maior capacidade de público;
  9. Respeitar a democracia e a vontade popular – Respeito às diferenças, sem perseguições e boicotes aos vereadores que possuem opiniões divergentes. Composição da Mesa e das Comissões plural e proporcional;

Chapa que defenda a independência, a democracia e a transparência na Câmara

Nesta quarta-feira, dia 07 de novembro, o PSOL enviou a proposta na íntegra para todos os vereadores e vereadoras eleitos. O objetivo é iniciar um diálogo com todas as forças políticas representadas na Câmara.

A ideia é constituir uma Chapa que tenha acordo com a maioria dos princípios e propostas apresentadas pelo partido, para disputar a eleição da Mesa Diretiva da Câmara, firmando metas e objetivos claros.

Para ter acesso ao documento completo enviado aos vereadores e vereadoras clicar AQUI.

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