Qual é a real situação jurídica do prefeito Milton Serafim neste momento?

Neste fim de semana, os jornais noticiaram e é bem importante que a população acompanhe o desenrolar de um fato que interfere nas eleições. O atual prefeito Milton Serafim, candidato à reeleição, tinha conseguido uma liminar que suspendia os efeitos da condenação que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Porém, na quinta-feira da semana passada, o Ministério Público conseguiu reverter esta situação. Serafim voltou a ter as condenações por improbidade administrativa em um órgão colegiado da justiça brasileira. Então, agora, a população tem de acompanhar no Tribunal Regional Eleitoral – TRE – o desenrolar de sua candidatura. Ele poderá ter o registro cassado com base na Lei da Ficha Limpa.

Para ver a decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que anula a liminar clicar em https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=23794147&formato=PDF

Para acompanhar o processo no STJ

1. Cliquem nesse link: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201201154320&pv=010000000000&tp=51
2. Depois preencha o item NOME DA PARTE com o nome do candidato MILTON SERAFIM.
3. Apareceram alguns nomes, todavia, clicar nos 2 primeiros nomes e depois clicar em buscar.
4. Apareceram 5 (cinco) ações, clicar na primeira MC19451….Pronto….Você poderá acompanhar todo a movimentação da demanda judicial no STJ.

Para acompanhar a tramitação do pedido de impugnação feito pelo Ministério Público e que agora está no Tribunal Regional Eleitoral – TRE:

1. Clique em http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push
2. Escolher o Tribunal (TRE-SP)
3. Clicar na opção “Partes”
4. Digitar Milton Álvaro Serafim
5. Clicar em pesquisar
6. Vão aparecer 4 opções, clicar na segunda “Milton Álvaro Serafim” (3)
7. Clicar na 5ª linha no processo 232.679/2012 VINHEDO-SP
8. Na parte inferior da tela clicar em todos e em seguida visualizar.

Rodrigo Paixão, 15 de agosto de 2012.