Entrevista para o Tribuna de Vinhedo sobre o surgimento da idéia do Ficha Limpa Vinhedo

Entrevista concedida ao Jornal Tribuna de Vinhedo que circula hoje nas bancas da cidade. O Jornal resgatou o surgimento da idéia, portanto falo como Presidente do PSOL nela.

– De onde surgiu a idéia da concepção de um projeto desta estirpe em Vinhedo?

Nas reuniões e atividades que o PSOL vinha fazendo em Vinhedo, percebemos que amplos setores da população estão, em relação a política, com um sentimento que é ao mesmo tempo de indignação e impotência. Pensamos que seria muito importante uma Campanha que pudesse envolver as pessoas, fazê-las refletir e se sentirem protagonistas de um processo de intervenção na realidade. São muitos os escândalos de corrupção e mau uso do dinheiro público que acompanhamos à distância, através dos noticiários, mas também bem perto de nós. Vinhedo passou nos últimos anos por situações que comprometem sua imagem e desestimulam a população em relação a participação política. O Ficha Limpa Vinhedo nasceu com a missão de trabalhar um processo de conscientização e debate sobre medidas que ajudem a combater e prevenir a corrupção e também da necessidade de Vinhedo fazer sua parte e criar uma legislação que é um complemento à Ficha Limpa Nacional. É um grande avanço cargos de confiança que possuem problemas com a justiça não poderem assumir cargos importantes na administração pública. Imaginamos também que uma Campanha dessa importância não deveria estar restrita ao PSOL. Por isso convidamos entidades, igrejas, partidos e lideranças populares para lançarmos a idéia. Aquele dia 29 de junho, na Câmara Municipal foi surpreendente e emocionante pela quantidade e qualidade da participação. Com certeza, as hoje 32 organizações que fazem parte da campanha, contribuem decisivamente com um futuro melhor para a política em Vinhedo.

– Quais as principais diferenças entre o projeto de iniciativa popular e o apresentado pelo Executivo à Câmara?

O Projeto do Prefeito é incompleto, impreciso, contraditório e principalmente não atinge o Governo dele, pois deixou a Lei valendo só para futuras nomeações. Além de ter sido uma afronta absurda ao povo organizado, a Coordenação da Campanha considerou que a Lei aprovada:

– Não explicita todos os crimes previstos na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa Nacional);

– Afronta a organização popular, pois na justificativa enviada pelo Executivo, o Prefeito simplesmente ignorou a Constituição e a Lei Orgânica. O Prefeito não estava informado que a maioria das Leis de Ficha Limpa Municipal aprovadas no Brasil são de iniciativa do Legislativo ou da Iniciativa Popular e não dos Prefeitos;

– Por não ser nem uma Lei Complementar e nem uma Emenda a Lei Orgânica, ela pode cair a qualquer momento, bastando somente a vontade da maioria simples presentes em uma sessão;

– Não trata dos funcionários contratados pelo Poder Legislativo;

– Tenta abafar a mobilização e conscientização popular, já que é notório, em Vinhedo, a ampla adesão e apoio que teve a Iniciativa;

– Desrespeita todos os Vereadores, já que a Câmara estava em recesso e foi convocada em regime de urgência para votar um projeto as pressas. Nem mesmo uma audiência pública foi chamada;

– Não atribui aos Poderes Executivo e Legislativo a obrigação de fiscalizar quem tem “Ficha Limpa”, sendo de responsabilidade somente do contratado declarar;

– Não tem aplicação imediata. Todos os atuais cargos do Governo ficam anistiados, só valendo para contratações futuras.

– Como você vê essa manobra do governo para impedir que o projeto original viesse a vingar?

Essa, infelizmente, foi uma surpresa negativa para a Coordenação de Campanha. Nossa Campanha desde o início manteve-se aberta ao diálogo com todos os setores da Sociedade Organizada, com as Igrejas, com todos os Vereadores, com a Promotoria, com os Partidos e com o próprio Prefeito (que foi convidado através do Secretário de Governo para participar). No início, para combater nossa Campanha algumas lideranças ligadas ao Prefeito espalharam na cidade que o Ficha Limpa Municipal era inconstitucional. Depois que o Lançamento foi um sucesso e começou a repercutir em toda a cidade, mudaram a estratégia. O Projeto do Prefeito foi uma tentativa de nos derrotar e abafar o debate com a população. Foi lamentável o que foi feito. Vinhedo não merece essa forma de fazer política. A ação dele foi o que o que estamos chamando de dar “um tiro no próprio pé”. As lideranças da Campanha se sentiram afrontadas e desrespeitadas e daquele momento em diante estão com mais energia para seguir com a Campanha.

– Quais serão os próximos passos que serão dados, agora que este projeto do Executivo foi aprovado? A campanha continua?

O Lei 045 aprovada não é um Ficha Limpa Municipal. Ela garante algumas restrições, mas ainda é necessário introduzir vários dos mecanismos propostos pela Iniciativa Popular. A mudança da Lei Orgânica é uma atitude necessária inclusive contra futuras manobras políticas. É muito mais difícil alterar algum item na Lei Orgânica (que depende de 2/3 do total da Câmara) do que uma Lei Ordinária (que precisa da maioria simples dos presentes em uma Sessão)

A Lei enviada pelo Prefeito Municipal à Câmara não contou com debate nem com os vereadores (que tiveram somente dois dias para analisá-lo) e muito menos com a sociedade organizada.

Mesmo considerando que o Projeto de Lei foi feito às pressas, faltando coisas importantes e com o nítido objetivo de passar por cima da Iniciativa Popular, esse foi um primeiro passo em nossa luta, que fez o Executivo se movimentar.

Representantes da Coordenação do Projeto de Iniciativa Popular acompanharam de perto a votação na Câmara de Vereadores. O que demonstra que a tentativa do Prefeito de enfraquecer a organização não surtiu o efeito desejado. Seguiremos agora em busca da adesão de ao menos 5% do eleitorado de Vinhedo.

– Qual a importância e o objetivo maior da continuidade da luta?

Diria que são três os grandes objetivos da continuidade da Campanha Ficha Limpa Vinhedo:

1 –  Fazer a conscientização e mobilização popular que nos propusemos, trazendo a população para um debate de qualidade e demonstrando que é possível mudar;

2 – Criar uma Legislação mais coerente, mais eficaz, com efeito prático imediato e que se incorpore a Lei Orgânica como uma conquista do povo de Vinhedo;

3 – Mostrar que Vinhedo não é uma cidade onde só uma pessoa faz política, manda e desmanda. Existe o povo e a sociedade organizada que se mobiliza e é protagonista na história da cidade.

Maiores informações no Blog da Campanha: www.fichalimpavinhedo.org

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