Porque um “Ficha Limpa” Municipal?

As constantes denúncias de corrupção envolvendo o dinheiro público provocam na população um sentimento que é, ao mesmo tempo, de indignação e de impotência. Interessa para aqueles que resolveram fazer da política uma forma de enriquecimento, criar um ambiente onde aparente que todos os políticos são iguais.

É contra isso que temos que nos insurgir. Primeiro porque isso não é, de forma alguma, realidade. Segundo porque não podemos banalizar a corrupção. Terceiro porque o problema é de todos nós. Não esqueçamos que os políticos são expressão do voto popular.

Os efeitos da Lei Nacional da Ficha Limpa já começaram a valer para Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores. No entanto ainda existe a necessidade dos municípios regulamentarem as mesmas exigências para a nomeação de Secretários, Diretores e outros cargos de confiança.

Muitas cidades do país, recentemente, já aprovaram Leis Municipais da “Ficha Limpa” ou estão neste momento debatendo o tema. É o caso de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Apucarana no Paraná, João Pessoa na Paraíba, Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul, São Carlos no nosso Estado, e tantas outras.

Em Vinhedo, a ferrenha luta política muitas vezes converte diferenças de idéias e projetos em guerras pessoais. Precisamos criar mecanismos que elevem o nível do debate político e garantam, de forma institucional, o combate a corrupção. Um debate público respeitoso que leve a criação de uma Lei Municipal, dialoga com isto.

Temos que dar respostas políticas inteligentes para o problema que nos cerca. Precisamos despertar nas pessoas o sentimento de participação política, renovando a paixão por nossa cidade, para que seu enorme potencial de desenvolvimento econômico e humano não seja ignorado devido às disputas odiosas pelo poder.

Não é outra a razão que justifica a proposição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para todos que queiram colaborar com a campanha de coleta de assinaturas. De nada adianta “marcar posição”. Uma idéia dessas, considerando a realidade política da cidade, seria rechaçada se apresentada por um Vereador ou Vereadora.

Com base na mobilização e conscientização popular, uma mudança na Lei Orgânica – que é a Constituição do nosso município – terá mais legitimidade e estará mais preservada do jogo que já está em curso, para as eleições de 2012. Serão muito bem vindos nessa luta os partidos da situação e os da oposição, sem distinção.

Um pouco de exercício de democracia direta pode fazer muito bem para nossa cidade. Não temos ainda uma Lei de Iniciativa Popular aprovada em nossa história. Também podemos ter destaque no cenário nacional como um dos primeiros municípios a aprovarem uma lei dessa importância a partir da iniciativa popular.

Mudar a redação ao artigo 63, da Lei Orgânica Municipal (o que regulamenta a nomeação de cargos de confiança) pode ter um caráter revolucionário. Não somente pela criação de uma lei, mas pelo debate que irá gerar. Na próxima quarta-feira, às 18:30 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo, vamos dar um primeiro passo.

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