PSOL contra privatização da CESP

PSOL entra com ADIN contra privatização da CESP

Assessoria de Comunicação
Ter, 18 de março de 2008 12:40

Heloisa Helena, Miguel Carvalho e Ivan Valente

 
O leilão da Companhia de Energia de São Paulo está marcado para o dia 26 de março. Para o PSOL, não há nenhuma justificativa para privatização da empresa. As cinco hidrelétricas da Companhia estão entre as mais lucrativas do país. A presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, participou de ato contra a privatização da CESP, parte da campanha “Serra liquida São Paulo”.

Representantes de movimentos populares, estudantes e militantes do Partido Socialismo e Liberdade participaram nesta sexta-feira (12) de um ato no centro de São Paulo contra a privatização da CESP (Companhia de Energia de São Paulo). A manifestação foi organizada pelo PSOL e pela campanha “Serra liquida São Paulo”. Estiveram presentes a presidente nacional do partido, Heloísa Helena, o deputado federal Ivan Valente, os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo, o presidente estadual do PSOL-SP, Miguel Carvalho, e o vereador de São Caetano do Sul, Horácio Neto. O ato aconteceu em frente ao edifício da Bovespa e buscou dialogar com a população sobre a política de privatização implementada pelo governo José Serra em São Paulo.

O leilão de privatização da Companhia está marcado para o dia 26 de março e o edital prevê a venda da empresa com o lance mínimo de R$ 6,6 bilhões. A CESP é a maior geradora de energia elétrica do estado e responde por 15% da produção do país, com 7.456 MW de potência instalada. A empresa possui cinco hidrelétricas, localizadas principalmente na bacia do Rio Paraná, que estão entre as mais lucrativas do país. A hidrelétrica de Ilha Solteira é a terceira maior do Brasil e, em conjunto com a usina de Jupiá, compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do mundo, com 3.444 MW de potência instalada e 20 geradoras com turbinas.

Cinco empresas já apresentaram documentos para participar do leilão, dentre elas quatro estrangeiras. A COPEL (Companhia de Energia do Paraná) e a CEMIG (Companhia de Energia de Minas Gerais) manifestaram intenção de entrar no leilão, mas, pelo edital, é proibida a participação de estatais do setor elétrico no processo.

Na opinião do PSOL, o preço fixado e as cláusulas do edital são questionáveis. Especialistas demonstram que o preço da venda de energia no mercado livre é três vezes maior que o custo de geração pela CESP, o que mostra o potencial lucrativo da Companhia e o significado de sua entrega pelo Estado ao controle privado. O retorno do valor investido pelo futuro comprador deve vir em pouquíssimos anos.

O partido também questiona a principal justificativa dada para a privatização do setor energético: o valor das tarifas públicas. Se dizia que a compra das companhias distribuidoras e geradoras de energia fortaleceria a concorrência e baratearia o preço para o consumidor final. No entanto, a tendência no país é de fortalecimento de um cartel privado no setor elétrico, ao mesmo tempo em que as tarifas públicas só aumentaram. O valor da energia pago pela população brasileira se encontra entre os maiores do mundo, sendo 60% mais alto que o dos Estados Unidos.

Para o deputado federal Ivan Valente, “a privatização da CESP aprofunda em São Paulo um modelo que já mostrou suas conseqüências desastrosas para o Brasil: tornou o país campeão das tarifas mais altas do mundo, fez a população refém do apagão elétrico e transferiu o controle estratégico da energia do Estado para as mãos de poucos grupos econômicos”.

PSOL entra com ADIN contra privatização da CESP

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou, na tarde desta terça-feira (18), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que pode impedir o leilão de privatização da CESP, a Companhia Energética do Estado de São Paulo, agendado para o dia 26 de março.

A ação é contra o artigo 24, § 2º, da lei estadual 9.361/96, na qual é baseada o edital de privatização da Companhia. A lei trata do “Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético e dá outras providências” e veda a participação, como proponente à aquisição de ações de propriedade do Estado de São Paulo, de toda e qualquer empresa estatal estadual, excluídas as do próprio Estado (de São Paulo). No entanto, duas empresas estatais estaduais de energia, Copel e Cemig, demonstraram interesse em participar do leilão da CESP, sendo impedidas pelas restrições que a lei paulista impõe.

Na avaliação do PSOL, tais restrições cerceiam o processo licitatório, restringindo a participação de empresas que, pela sua própria especialidade, poderiam participar do leilão, ampliando a competição e permitindo a seleção da melhor proposta.

O texto da ADIN ressalta que o art.37 da Constituição Federal garante a igualdade de condições a todos os concorrentes nos processos de licitação para obras, serviços, compras e alienações, como é o caso da privatização da CESP. E que a Lei federal nº 8.666, que trata das licitações, reafirma a importância da “observância do princípio constitucional da isonomia” e da seleção da “proposta mais vantajosa para a Administração”. Portanto, para o interesse público. Desta forma, a lei paulista em questão é inconstitucional, justificando a ação ingressa junto ao STF.

“Quanto mais licitantes comparecerem a um processo seletivo desta natureza maior oportunidade terá a entidade que licita de obter melhores vantagens para o adimplemento do interesse público a quem com ele se propõe, pelo que é de todo interesse da sociedade a ampliação do leque de licitantes que se proponham a participar do evento”, afirma o partido na Ação. “As empresas estaduais concessionárias de serviço público de energia elétrica estão não apenas em condições de participar, como de oferecer as melhores propostas, as mais vantajosas para a sociedade brasileira, uma vez que dispõem de informações, experiência e comprometimento com o setor energético e com a sociedade para a melhor execução do serviço. Como e por que, então, retirar-lhes a capacidade de participar da licitação?”, questiona o texto.

Para o PSOL, não há qualquer razão objetiva e aceitável juridicamente para a exclusão imposta às estatais estaduais. O partido lembra ainda que o mesmo edital não impõe quaisquer restrições a empresas estrangeiras, e que recursos públicos como os do BNDES são utilizados para subsidiar as empresas estrangeiras na aquisição das ações das empresas desestatizadas.

O leilão está marcado para o dia 26 de março e as empresas estaduais interessadas em participar do evento não puderam, até o presente, ter acesso pleno e completo aos dados da seleção.

“Se não houver a suspensão imediata e urgentíssima da eficácia do dispositivo normativo em foco (§ 2º, do art.24, da Lei Paulista nº 9.361/96), a impossibilidade de concorrer ao processo determinará, inclusive, a ineficácia da decisão declaratória de inconstitucionalidade ora argüida”, conclui a ADIN.

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  2 comments for “PSOL contra privatização da CESP

  1. Claudio Batista da Costa
    3 de setembro de 2008 às 14:14

    A Cesp esta
    me chamando
    ,eu que passei no concurso em 1994 ou vou ter que enviar um curriculo?

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  2. Claudio Batista da Costa
    3 de setembro de 2008 às 14:16

    A cesp esta
    contratando so com o curriculo?

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