Prefeitura inicia transmissões ao vivo de licitações. Medida já foi objeto de 2 projetos de Lei do Vereador Rodrigo Paixão

A Prefeitura de Vinhedo anunciou hoje (21/08) a ampliação da transparência das licitações com a transmissão das sessões de Pregão. Desde 2015 temos tentado, por diversos meios, tornar obrigatória a transmissão de todas as modalidades de licitação: – Protocolamos dois Projetos de Lei (PL nº 58/2015 e PL nº 17/2018); – Encaminhamos, junto a outros…

A Vinhedo Rural

De acordo com Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 2018, do Ministério do Meio Ambiente, temos 213 propriedades, ocupando 3.292,5 ha (40,35%) da cidade; O Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agrícola (LUPA) de 2018, da Secretaria Estadual de Agricultura afirma que são 156 propriedades, o equivalente a 2.540 ha (31,13%) do território. Finalmente, o Censo…

PREVENDO DERROTA EM PLENÁRIO, PREFEITO SE ANTECIPA E REVOGA “DECRETO DA MALDADE”

O Prefeito Jaime Cruz revogou na tarde desta quinta-feira (21/06) o Decreto nº 112/2017, mais conhecido como “Decreto da Maldade”, que retirava direitos dos servidores públicos, como o vale alimentação de servidores com falta justificada, incluindo doenças graves; antecipando-se à votação do Decreto Legislativo nº 12/2018, que tem como objeto sustar os atos do Decreto…

Projeto de Rodrigo Paixão sobre proteção de dados pessoais em âmbito municipal é o primeiro do tipo a ser aprovado no Brasil

Na sessão desta segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Vinhedo se tornou a primeira no Brasil a aprovar um projeto de Lei que disciplina a proteção de dados pessoais. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do vereador Rodrigo Paixão (REDE), foi aprovado por unanimidade durante a 60ª Sessão Ordinária.  O PLC foi…

LAUDO TÉCNICO SOLICITADO POR MINISTÉRIO PÚBLICO É CONTRÁRIO A LOTEAMENTO NA REGIÃO DA FAZENDA CACHOEIRA

O CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução, do Ministério Público do Estado de São Paulo, atendendo à solicitação do Promotor de Justiça, Doutor Rogério Sanches Cunha, emitiu laudo técnico contrário a loteamento na região da Fazenda Cachoeira. O laudo contendo 78 páginas, de forma muito completa, aponta a importância dos atributos ambientais (além…